Ações de educação para o trânsito em Surubim

O município de Tuparetama comemora 63 anos de emancipação política com uma série de eventos ao longo de abril. As atividades incluem ações culturais, esportivas e de saúde, com destaque para a semana principal de celebrações entre os dias 7 e 13.

Programação:

Segunda-feira, 7 de abril – 17h – Abertura dos Jogos Escolares com início das competições esportivas.

Terça e quarta-feira, 8 e 9 de abril – Saúde Express – Exames gratuitos, incluindo endoscopia, ultrassonografia, HOLTER, eletrocardiograma e ecocardiograma.

Jogos Escolares – Etapa municipal das competições entre escolas do município.

Ações de Saúde no Pátio de Eventos – Serviços como aferição de pressão e glicemia e práticas integrativas complementares.

Quinta-feira, 10 de abril – 19h – “Passeio pela História de Tuparetama” no Cineteatro Manoel Filó, com teatro dos estudantes da ETI Regina Celi e roda de conversa com Hesdras Souto (CPDoc Pajeú) e Neusa Balbino.

Sexta-feira, 11 de abril (feriado municipal) – 4h30 – Alvorada com a Banda Filarmônica Paulo Rocha.

8h – 1ª Corrida Tuparetama em Movimento, com premiação para atletas profissionais e amadores.

10h – Bolo gigante e distribuição na Vila Bom Jesus, em frente à Secretaria de Assistência Social.

16h30 – Desfile de Bandas Fanfarras no Pátio de Eventos.

17h – Feira de Artesanato no Beco das Artes, com exposição e venda de trabalhos de artesãos locais.

Encerramento da programação da tarde – Show poético com os repentistas Denilson Nunes e Adelmo Aguiar.

Shows à noite – Apresentações de Mano Walter e Juarez.

Domingo, 13 de abril – III Cavalgada de Aniversário (Evento particular com apoio da Prefeitura) – Desfile e shows de Juarez e artistas locais na Chácara Lagamar, promovido pelo grupo Companheiros das Cavalgadas, com apoio do Governo Municipal.

A programação é organizada pelo Governo Municipal de Tuparetama, por meio das secretarias de Cultura, Turismo e Esportes, Educação, Assistência Social e Saúde.

Mais informações podem ser acompanhadas pelo perfil oficial no Instagram: @gov_tuparetama .

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve a multa aplicada à gestão da ex-prefeita Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão (Nicinha Melo), em razão do baixo cumprimento do Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado para corrigir irregularidades no transporte escolar de Tabira. A decisão foi tomada pelo Pleno do TCE e formalizada no Acórdão T.C. nº 2153/2025, publicado no Diário Eletrônico do Tribunal.

O processo teve como relator o conselheiro Rodrigo Novaes e analisou um Recurso Ordinário apresentado pela ex-gestora na tentativa de reverter ou reduzir a multa imposta pelo Acórdão nº 1460/2025, que já havia classificado o TAG como cumprido parcialmente.

Baixo cumprimento e regressão em requisitos básicos

Segundo o relatório do TCE, o município apresentou apenas 22% de cumprimento consolidado das obrigações assumidas, sem concluir integralmente nenhuma das sete metas pactuadas. O Termo havia sido firmado após a Operação Transporte Escolar Seguro 2023.1, que identificou dez pontos críticos a serem corrigidos.

O documento destaca ainda que houve regressão em pontos essenciais, como o curso de especialização exigido para motoristas de transporte escolar. Em 2023, 100% dos condutores tinham o curso regularizado; em 2024, esse número caiu para apenas 29,41%. O relatório também apontou que os veículos continuavam sem autorização do DETRAN-PE, evidenciando falhas persistentes na gestão.

Multa mantida

Diante do baixo desempenho e das falhas reincidentes, o TCE-PE manteve a multa de R$ 7.870,17, valor que já havia sido reduzido em 27,86% (equivalente a R$ 3.038,66) devido a um pequeno avanço identificado em alguns aspectos do serviço. O Tribunal considerou que o descumprimento do TAG perpetuou problemas relacionados à segurança dos alunos, justificando a penalização.

Argumentos rejeitados

No recurso, a ex-prefeita Nicinha Melo alegou que a maior parte das pendências havia sido sanada e invocou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) para afastar a multa sob o argumento de ausência de dolo ou erro grosseiro. Contudo, tanto o Ministério Público de Contas (MPCO) quanto o relator concluíram que os documentos apresentados — com exceção das CNHs — eram anteriores ao julgamento original e não alteravam a situação constatada à época.

Determinações ao gestor atual

Além de manter a multa, o TCE determinou que a atual gestão da Prefeitura de Tabira adote uma série de medidas em até 90 dias, entre elas:

Implantar sistema de rastreamento veicular na frota escolar;

Implantar sistema eletrônico de gestão do transporte escolar;

Disponibilizar dados no Portal da Transparência;

Realizar vistoria semestral obrigatória no DETRAN-PE em 100% dos veículos;

Garantir que todos os motoristas possuam CNH e curso especializado com registro no DETRAN-PE.

Com a decisão, o Pleno do TCE-PE conheceu o recurso, mas negou-lhe provimento por unanimidade, mantendo a responsabilização da ex-prefeita Nicinha Melo e reafirmando o entendimento de que o cumprimento parcial do TAG não isenta a gestão de suas obrigações legais e de segurança. Leia aqui o Inteiro Teor.

G1

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais mandou prender o ex-governador Eduardo Azeredo, do PSDBx. No processo conhecido como mensalão tucano, os desembargadores rejeitaram o último recurso dele na segunda instância.

O julgamento na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais começou no início da tarde. O primeiro a votar foi o desembargador Júlio César Lorens, que é o relator. Ele reafirmou o objetivo do recurso: esclarecer algum aspecto da decisão. Lorens rejeitou os embargos declaratórios e defendeu que o mandado de prisão fosse emitido imediatamente.

O desembargador Alexandre Victor de Carvalho votou em seguida. Ele também rejeitou os embargos declaratórios. O terceiro voto foi de Pedro Coelho Vergara. Ele disse que não há contradição ou pontos obscuros no processo de condenação de Eduardo Azeredo; acusou a defesa de não se conformar com a sentença do ex-governador de Minas Geraisx; e também defendeu a prisão imediata.

O desembargador Adilson Lamounier afirmou que não havia nada para ser revisto no processo. Foi mais um a negar o recurso proposto pela defesa de Azeredo.

Fernando Caldeira Brant substituiu o desembargador Eduardo Machado, que não compareceu por problemas de saúde. Caldeira Brant falou que não viu qualquer contradição ou omissão no processo.

Não estava previsto, mas o relator deu a palavra ao advogado de Eduardo Azeredox. Em mais uma manobra para adiar a prisão de Azeredo, a defesa pediu que o mandado de prisão fosse expedido após a publicação do acórdão do julgamento desta terça-feira (22).

A partir daí, houve um longo debate e os desembargadores fizeram uma nova votação. Por quatro votos a um, a 5ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que o ex-governador deveria começar a cumprir a pena imediatamente.

Foram mais de 20 anos até a decisão de prender o primeiro político do PSDB no escândalo conhecido como mensalão tucano. Segundo as investigações, durante a campanha à reeleição ao governo de Minas, em 1998, estatais mineiras eram usadas para desviar dinheiro para a campanha eleitoral de Eduardo Azeredo. Marcos Valério, que já foi condenado no mensalão do PT, seria o operador do esquema ilegal.

A Polícia Federal concluiu as investigações em 2007. Azeredo foi denunciado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro pela Procuradoria-Geral da República. Em 2009, a denúncia foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal. Na época, Azeredo era senador pelo PSDB.
Em 2014, a procuradoria pediu que ele fosse condenado. Azeredo já era deputado federal, também pelo PSDB. Mas ele renunciou ao cargo em uma estratégia para que o caso voltasse à primeira instância, em Minas Gerais, e atrasasse o processo.

A primeira condenação só saiu em 2015. Azeredo pegou 20 anos e dez meses de prisão. Ele recorreu. O caso chegou à segunda instância em 2017. Os desembargadores mantiveram a condenação, mas diminuíram a pena para 20 anos e um mês de prisão por peculato e lavagem de dinheiro.

“Entendemos nós que, até mesmo em consonância com a recente determinação do Supremo Tribunal Federal, esgotados todos os recursos referentes à primeira e segunda instâncias, ele tem que cumprir a pena”, disse o procurador de Justiça Evandro Senra Delgado.

Agora, o mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça foi enviado à Polícia Civil e à 9ª Vara Criminal para ser cumprido.

A defesa de Eduardo Azeredo disse que o ex-governador não esperava pela ordem de prisão, que o processo se mostrou confuso em relação à acusação formulada e que aguarda a decisão de um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça.

Diário de Pernambuco

O Governo de Pernambuco anunciou na tarde deste domingo (5) que os municípios de Caruaru e Bezerros, ambos no Agreste, retornam para a 2ª etapa do Plano de Convivência com a Covid-19 de Pernambuco na próxima segunda-feira (6). As duas cidades cumpriram dez dias de isolamento social rígido por determinação estadual. 

Segundo nota da gestão do governador Paulo Câmara (PSB), os dois municípios registraram redução no número de casos graves de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Com isso, além do funcionamento dos serviços essenciais, da construção civil (com 50% da capacidade) e do segmento industrial, será permitido o retorno do comércio atacadista.

Durante o lockdown, o governo informou que intensificou ações de fiscalização, de apoio social e de estruturação da rede pública de saúde voltado para o enfrentamento à Covid-19 nas duas cidades. “Essas medidas permitiram a ampliação do isolamento social, a sensibilização o cumprimento de etiquetas de higiene e cuidado pessoal e capacidade de atendimento aos pacientes que precisam de tratamento”, diz a gestão.

O Governo de Pernambuco informou que enviou para o Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, mais 20 respiradores durante os 10 dias de lockdown. Os equipamentos possibilitaram a abertura de novas vagas de terapia intensiva na unidade. Para Bezerros, foram encaminhados, após assinatura de termo de cessão, cinco respiradores, cinco monitores multiparamétricos e cinco camas hospitalares. Com isso, foram abertos 10 novos leitos exclusivos para o tratamento de pacientes com Covid-19 na cidade. A IV Gerência Regional de Saúde atualmente conta com 143 leitos dedicados à Covid-19, sendo 78 de UTI e 79 de enfermaria.

A gestão afirma também que, além de respiradores, também foram encaminhados mais de 85 mil Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para as secretarias de Saúde dos dois municípios. Entre os itens, foram entregues 70 mil máscaras cirúrgicas. Também foram disponibilizadas 14 mil máscaras do tipo N95, que são indicadas para uso de profissionais que estão em contato direto com os pacientes em procedimentos com risco de geração de aerossol, gotículas no ar com possibilidade de transmissão do coronavírus. O governo também afirma ter entregue 1.400 protetores faciais e 210 óculos de proteção.  

Para tentar coibir aglomerações, a Secretaria de Defesa Social (SDS) coordenou a Operação Quarentena. O governo afirma ter colocado 593 profissionais nas ruas dos dois municípios para fiscalizar. “Foram mais de 3,5 mil postos ativados nas duas cidades, entre policiais militares, policiais civis e bombeiros militares, além de profissionais de órgãos parceiros, como Detran, Procon, IPEM, guardas municipais e agentes municipais de Saúde”, diz o texto do Governo do Estado.

O efetivo, segundo a gestão, abordou mais de 1.400 veículos e orientou cerca de sete mil  pessoas, além de terem fiscalizado mais de 3.5 mil estabelecimentos comerciais. Cerca de 40 ações de choque de ordem são colocadas em práticas, por dia, em parques, feiras, bancos, pontos de ônibus e áreas comerciais, diz o governo.

“Também foram distribuídas 12.300 máscaras de pano e aferida temperatura da 13 mil pessoas.  As máscaras foram compradas pela Agência de Desenvolvimento AD Diper do polo de confecções do Agreste. Todos servidores e voluntários utilizaram equipamento de proteção individual composto de máscara, protetor facial, avental e luvas. Ainda foi realizado um trabalho de mobilização com o objetivo alertar as pessoas sobre a necessidade do isolamento social e dos cuidados que todos devem ter, em especial, no período de quarentena rígida”, continua o texto.

Após as restrições, o município de Caruaru conseguiu sair de um índice médio de isolamento social de 35%, chegando a atingir 50.2%. Já Bezerros, que mantinha um distanciamento médio de 32% na pré-quarentena, chegou a atingir 41%. O índice é medido pela empresa de georreferenciamento Inloco. 

Com o retorno de Caruaru e Bezerros para a etapa 2 do Plano de Convivência com a Covid-19, todos os municípios que compõem a Microrregião de Saúde II agora estão no mesmo estágio. A partir da próxima segunda-feira, entram na etapa 5 todas as cidades da Macrorregião I, incluindo a região de Palmares. Entre alguns dos municípios que avançarão para a 5ª etapa estão Recife, Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife; Limoeiro, Goiana, Carpina e Bom Jardim, na Zona da Mata Norte. Já as macrorregiões III e IV seguem na etapa 4.

A Prefeitura de Ingazeira através da Secretaria Municipal de Saúde numa parceria com a Secretaria Estadual de Saúde do Governo do Estado, promovem hoje uma ação de vigilância em Saúde.

O ônibus Prevenção Para Todos está na cidade para intensificar as buscas de agravos como Tracoma, Hanseníase e Tuberculose.

Com a equipe médica, ele está instalado  ao lado da Academia de Saúde. A demanda do Prevenção para Todos é livre, hoje em Ingazeira, segundo a Secretária Fabiana Torres.