Acidente de moto mata filho do ex-vereador Timóteo

A recente edição da Coluna do Domingão, publicada neste domingo (01.09), trouxe à tona uma discussão que vem ganhando força nos bastidores políticos de Sertânia. O atentado contra o prefeito Ângelo Ferreira gerou um novo cenário na campanha eleitoral local, com implicações diretas para as estratégias de comunicação das principais candidatas, Rita Rodrigues e Pollyanna Abreu.

Após o episódio, as primeiras peças de campanha de Rita Rodrigues, que antes focavam em propostas e realizações, passaram a explorar mais intensamente a imagem de Ângelo Ferreira. A figura do prefeito, que já era uma presença marcante na campanha de Rita, agora ocupa um lugar ainda mais central, numa clara tentativa de capitalizar o sentimento de solidariedade e apoio gerado após o atentado. Esse movimento levanta questionamentos sobre até que ponto a imagem de Ferreira poderá ser usada como um ativo eleitoral e se a estratégia pode soar oportunista ou emocionalmente carregada.

Por outro lado, a campanha de Pollyanna enfrenta um dilema delicado. Historicamente, a oposição em Sertânia se posicionou de maneira crítica em relação ao ciclo de gestão de Ângelo Ferreira, apontando falhas e apresentando alternativas. No entanto, com o recente atentado, surge a dúvida: qual a dose adequada de crítica que deve ser adotada agora? 

Do Correio Braziliense

O número de inscritos no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) em 2015 atingiu 7.746.057, marca 11,19% inferior à registrada no ano passado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), relata a Agência Brasil. Uma queda no total de candidatos do Enem em termos anuais não é registrada desde 2007.

A retração do número de estudantes que realizarão o Enem neste ano já tinha sido constatada em junho, quando o governo já tinha apurado uma redução de 10,67% ante 2014. O exame será realizado nos dias 24 e 25 de outubro.

O ex-prefeito Carlos Evandro (AVANTE) respondeu em nota ao Farol de Notícias sobre a cobrança do MPF noticiada pelo blog cobrando condenação por atos de possíveis atos de improbidade administrativa. Leia:

Inicialmente cabe esclarecer que ao assumir a gestão administrativa em 2005, fomos instados pela CODEVASF sobre a execução do Convênio nº 3.97.04.0026/00, assinado pelo outrora gestão de Genivaldo Pereira Leite, para recuperação de estradas vicinais e barragens que estouraram durante as cheias de 2004.

Ocorre, porém, que não encontramos nenhum arquivo do referido convênio, motivo pelo qual fomos procurar saber do que se tratava, e descobrimo, que em meados de abril de 2005, da conta do convênio, na Caixa Econômica Federal. foi sacado o valor de R$  82.200,79 (oitenta e dois mil duzentos reais e setenta a nove centavos), por meio do cheque de nº 900004, emitido pelo ex-gestor (Genival Pereria Leite), sendo tal responsabilidade imputada ao ex-prefeito, Sr. Genivado Pereira Leite, conforme Processo TC nº 017.928/2005-7, do Colendo Tribunal de Contas da União – TCU, bem como decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0001286-42.2009.4.05.8303.

Quando tivemos efetivamente acesso aos termos do convênio, foram necessários ajustes nos projetos, em face da supressão do crédito do cheque citado acima, vez que nenhuma obra havia sido executada, vindo após determinar a deflagração do processo licitatório, e, uma vez esse concluído, a execução das obras de recuperação da: a) barragem sitio Sanharol; b) estrada vicinal que liga Serra Talhada a Bernardo Vieira; c) da estrada vicinal que liga Serra Talhada a d) Água Branca e da barragem Sitio Bonito, conforme material fotográfico e empenhos de pagamento em anexo.

Interessante observar que esse fato, narrada na ação civil pública, foi objeto de ação penal (ação criminal n. 0000267-88.2015.4.05.8303), que tramitou na 38° Vara Federal, e conclui-se, de forma categórica, que dos recursos existente na conta (R$ 116.805,33 (cento e dezesseis mil oitocentos e cinco reais e trinta e três centavos) foram aplicados de R$ 91.051,32 (noventa e um mil cinquenta e um reais e trinta e dois centavos) nas obras cima citadas e R$ 4.918,50 (quatro mil novecentos e dezoito reais e cinquenta centavos) referentes as retenções tributárias, o que totalizam R$ 95.969,82 (noventa e cinco mil novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos), de aplicação nos objetos do convênio (segue sentença penal narrada).

Por fim, interessante observar que dos R$ 116.805,33 (cento e dezesseis mil oitocentos e cinco reais e trinta e três centavos), dos quais se aplicou R$ 95.969,82 (noventa e cinco mil novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos), a quantia de R$ 20.835,51 (vinte mil oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e um centavos), continuavam aplicados na conta vinculada do convênio junto a Caixa Econômica Federal, agência n° 0914, conta n° 06000240-0, onde possui hoje a importância de R$ 98.165,90 (noventa e oito mil cento e sessenta e cinco reais e noventa centavos) aplicação FIC EXECUTIVO (extrato datado de 11.09.2015).

Assim, em respeito a verdade e a probidade pública, venho esclarecer a verdade deixando claro que essas atos não promoveram em enriquecimento ilícito, dano ao patrimônio público e ofensa aos princípios da administração pública.

Seguem em anexo as cópias dos: boletins de mediação; memorial de cálculo; material fotográfico de execução das obras; sentença proferida na ação penal  0000267-88.2015.4.05.8303 extrato da conta vinculada do convênio junto a Caixa Econômica Federal, agência n° 0914, conta n° 06000240-0.

Atenciosamente,

Carlos Evandro Pereira de Meneses

Pesquisas divulgadas neste domingo (20) apontam queda significativa no apoio dos americanos à política migratória do presidente Donald Trump, uma de suas principais bandeiras eleitorais.

Levantamento da CNN em parceria com a SSRS revela que 55% dos entrevistados acreditam que o republicano foi longe demais nas deportações de imigrantes, com um salto de dez pontos percentuais em relação a fevereiro, pouco após sua posse no segundo mandato. O crescimento da rejeição é mais expressivo entre eleitores democratas (de 75% para 90%), mas também atinge parte da base republicana: 15% desaprovam as ações.

A construção de novos centros de detenção e o aumento de orçamento para o ICE (agência de imigração dos EUA), previstos na chamada “Lei Grande e Bonita”, aprovada no Congresso, também enfrentam resistência popular: 57% são contra as prisões e 53% rejeitam mais verbas para a agência. Outra proposta controversa, o fim da cidadania por nascimento, é rejeitada por 59% dos entrevistados. A medida foi suspensa por decisão judicial, após Trump assinar uma ordem executiva em fevereiro.

A desaprovação às abordagens do governo se estende a outros aspectos da política migratória. Segundo a pesquisa, 59% são contra a prisão de imigrantes que não tenham antecedentes criminais e apenas 46% acreditam que o país está mais seguro após as medidas adotadas por Trump. A ameaça de deportar opositores políticos também sofre rejeição: 71% são contrários à ideia. Ao mesmo tempo, 43% apoiam a retirada da cidadania de pessoas condenadas por crimes específicos.

Outro levantamento, da CBS News, mostra que 52% da população acreditam que o número de deportações está acima do esperado e 56% avaliam que o governo prioriza expulsar pessoas que não representam riscos. A forma como os centros de detenção são utilizados é reprovada por 58%, e 64% acreditam que latinos são mais visados em ações migratórias do que outras minorias.

Os dados, divulgados no dia em que o segundo mandato de Trump completa seis meses, acendem um alerta para o Partido Republicano às vésperas das eleições de meio de mandato, em 2026.

Apesar disso, o presidente minimizou as críticas em sua rede social Truth Social, afirmando que “há um ano, o país estava morto” e agora seria “o mais respeitado do mundo”.

Agregador mostra mais desaprovação que aprovação 

No entanto, o agregador RealClearPolling mostra que a taxa de desaprovação de Trump está em 52,1%, frente a 45,5% de aprovação, sem reversão desde março.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a exigência de filiação partidária para que um cidadão possa se candidatar a cargos eletivos no Brasil. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25 de novembro e reforça o entendimento de que candidaturas avulsas — sem vínculo com partido político — não são permitidas pela Constituição Federal.

O julgamento ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1238853, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 914). Com isso, a tese fixada pelos ministros deverá orientar todos os processos semelhantes em tramitação no país.

Caso começou com tentativa de candidatura avulsa no Rio de Janeiro

O recurso analisado pelo STF envolvia dois cidadãos que tentaram concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito do Rio de Janeiro nas eleições de 2016 sem estarem filiados a qualquer partido político. Após terem o pedido negado pela Justiça Eleitoral em todas as instâncias, eles recorreram ao Supremo alegando violação aos princípios da cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político. Também argumentaram que a restrição seria incompatível com o Pacto de São José da Costa Rica.

Embora o STF tenha declarado a perda do objeto — já que a eleição de 2016 foi concluída — os ministros decidiram julgar o mérito para firmar posição definitiva sobre o tema.

Constituição exige filiação partidária

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso (aposentado) destacou que, apesar de candidaturas avulsas existirem em outras democracias, o modelo brasileiro é claro ao exigir a filiação partidária como condição de elegibilidade, conforme o artigo 14, §3º, inciso V da Constituição.

Barroso ressaltou que a jurisprudência do Supremo trata a vinculação partidária como uma exigência essencial para a organização e integridade do sistema representativo, e lembrou que o Congresso Nacional tem reiterado esse entendimento ao aprovar leis que reforçam o papel central dos partidos políticos, em busca de estabilidade e menos fragmentação.

Sem omissão do Congresso

Ainda segundo o voto do relator, não há omissão inconstitucional que justifique que o STF altere o modelo atual. Para Barroso, eventuais mudanças que permitam candidaturas independentes só podem ocorrer por meio do Legislativo.

Tese definida

Ao final do julgamento, o Supremo fixou a tese de repercussão geral que passa a orientar toda a Justiça Eleitoral:

“Não são admitidas candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro, prevalecendo a filiação partidária como condição de elegibilidade, nos termos do art. 14, § 3º, V, da Constituição.”

Com a decisão, o STF reafirma que qualquer mudança nesse modelo depende exclusivamente do Congresso Nacional.