Abstenção do primeiro dia do Enem, em Pernambuco, foi de 23,82%

Esta é a segunda ação que pede a impugnação da chapa Wellington da LW/Delegado Israel

Em mais uma ação de Investigação Judicial Eleitoral (Nº 0600494-55.2020.6.17.0057) por abuso do poder Político, a justiça eleitoral de Arcoverde determinou a cassação dos diplomas de José Wellington Cordeiro Maciel e Israel Lima Braga Rubis, eleitos prefeito e vice, respectivamente, após a expedição dos mesmos que acontece neste dia 16, e quando encerrado o trâmite recursal. A decisão também suspende os direitos políticos de Wellington, Israel e da prefeita Madalena Britto (PSB), por oito anos. A informação é do Blog do Magno.

A decisão proferida no último dia 10 de dezembro pelo juiz da 57ª Zona Eleitoral com sede em Arcoverde, Drauternani Melo Pantaleão, reforça que tem “como fim o de garantir os preceitos constitucionais do Estado de Democrático de Direito” e ainda aplica uma multa de 20 mil UFIR’s a cada um dos réus.

A ação tratou das irregularidades constatadas durante a realização da carreata realizada pela Coligação União por Arcoverde, dia 1º de novembro, que apoiava a chapa Wellington da LW/Delegado Israel.

O MP em seu parecer chegou a pedir a improcedência da ação, mas a justiça apenas desconsiderou a questão do abuso de poder econômico, concordando com o parecer ministerial, mas decidiu pelo abuso de poder político.

Na sua defesa, feita por 11 advogados, a prefeita Madalena Britto chegou a pedir adiamento para suas testemunhas serem ouvidas. Ela foi condenada por abuso de poder político, pela omissão dolosa ao permitir que o evento provocasse aglomerações, não tomando nenhuma providência para impedir tais atos.

Para a justiça eleitoral, os réus só se livrariam das punições (cassação de diploma, direitos políticos e multa) e “não haveria o abuso de poder político por omissão dolosa da primeira ré (Madalena), tampouco o condão de afetar a igualdade de condições, caso o evento tivesse ocorrido nos estritos moldes preconizados pelo Tribunal Regional Eleitoral”.

Apesar das proibições, e com base nas provas apresentadas pela coligação autora da ação, a Justiça eleitoral afirma “que se constata dos autos, é que deturpando o direito que foi assegurado, realizou-se evento de forma totalmente contrária, gerando aglomeração de pessoas, e consequentemente para fins de demonstração de força política apta a firmar a convicção do eleitor que os nomes dos candidatos da primeira ré possuíam maior força política”.

Esta é a segunda ação que pede a impugnação da chapa Wellington da LW/Delegado Israel que já foi julgada, ambas desfavoráveis aos eleitos. A primeira ocorreu dias antes do pleito de 15 de novembro e aguarda julgamento de recurso feito pelos réus junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Nessa segunda, como já foi decidida após as eleições e resultado do pleito, a Justiça Eleitoral decidiu pela cassação imediata dos diplomas dos eleitos, após a expedição dos mesmos e quando encerrados todos os recursos, além da suspensão dos direitos políticos.

do Afogados Online

Os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), tendo em vista a contabilização e o repasse a menor das contribuições previdenciárias do RGPS, da parte do servidor e da parte patronal, os termos do Relatório Preliminar, do Relatório Complementar de Auditoria, da Defesa, da NTE e demais documentos acostados.

O conselho julgou nesta quinta-feira (21) Irregulares nas contas do ex-prefeito de Brejinho, José Vanderlei da  Silva, referente ao exercício financeiro de 2010, aplicando-lhe multa e determinando que seja suprida, com a devida atualização monetária, a omissão previdenciária verificada.

Nesta quinta-feira (18), aconteceu na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, a Missa Vespertina da Ceia do Senhor, com o rito do lava-pés, transladação e adoração do Santíssimo Sacramento. A missa foi presidida pelo bispo diocesano Dom Egídio Bisol.

Dom Egídio chamou a atenção para o significado do lava-pés, que não se trata de humilhação, mas sim de se colocar a serviço da necessidade dos outros.

“A Eucaristia é partilha e ao mesmo tempo é serviço, disponibilidade para lavar os pés, significa se colocar a serviço da necessidade dos outros. Para o cristão se colocar a serviço não é uma humilhação, Pedro ainda pensava assim, Jesus você não vai lavar os meus pés, porque era um serviço dos escravos. Mas Jesus disse: para os meus discípulos, não é uma humilhação, é realizar a própria vida, servir aos outros”, disse dom Egidio.

O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT-PE) realizou nesta sexta (15) o Encontro Estadual de Parlamentares e Gestores da legenda. O evento, que fez parte dos encontros estaduais que vêm sendo realizados pelo País, desde fevereiro deste ano, e seguem até 20 de maio, foi composto por mesas temáticas, além de discussões em plenário. Também tratou das gestões do campo federativo, conjuntura eleitoral e reforma política.

O evento aconteceria em abril, mas foi desmarcado em virtude do falecimento de duas lideranças petistas – Manoel Santos e Pedro Eugênio. Na mesa de abertura, houve participação da deputada estadual e presidente do PT-PE, Teresa Leitão, além de Bruno Ribeiro, vice-presidente do PT-PE. Também participaram o Secretário de Assuntos Institucionais do PT-PE, Verones Carvalho, e o deputado Odacy Amorim, líder do partido na Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O evento estimulou a criação dos Fóruns de Prefeitos e Vereadores do PT, cujo objetivo principal foi a interação permanente com as instâncias partidárias e governamentais. Entre os convidados  prefeitos, vice-prefeitos e vice-prefeitas, vereadores e vereadoras, deputados e deputadas estaduais, secretários e secretárias municipais e o senador Humberto Costa.

Depois do rompimento com o PSB a partir das eleições passadas, o encontro buscou também estimular projetos de candidaturas próprias onde for possível, e coalizão com partidos aliados onde não houver capilaridade para encabeçar a disputa. No Sertão, cidades como Petrolina, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira poderão ter candidatura própria em 2016. as pela visibilidade óbvia, o maior desafio é retomar a Prefeitura do Recife.

Em sua estreia na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira (20) a chefes de Estado do mundo inteiro que o processo de impeachment que culminou no afastamento de Dilma Rousseff da Presidência “transcorreu dentro do mais absoluto respeito à ordem constitucional”.

O peemedebista comentou o impeachment de Dilma ao encerrar seu discurso na tribuna da ONU. Há mais de 60 anos, é sempre o presidente brasileiro que faz o primeiro discurso entre os chefes de Estado na Assembleia Geral.

“O Brasil acaba de atravessar processo longo e complexo, regrado e conduzido pelo Congresso Nacional e pela Suprema Corte brasileira, que culminou em um impedimento. Tudo transcorreu dentro do mais absoluto respeito à ordem constitucional”, discursou Temer ao abrir a assembleia geral das Nações Unidas.

Empossado definitivamente no comando do Palácio do Planalto após Dilma ter sido considerada culpada pelo Senado de crime de responsabilidade, Temer foi alvo de protestos em Nova York ao chegar ao hotel onde está hospedado na metrópole norte-americana. Um grupo de manifestantes o recepcionou em frente ao hotel com cartazes de “Fora, Temer”.

Na tentativa de justificar o afastamento de Dilma, o novo presidente disse aos líderes mundiais que não há democracia sem regras que se apliquem a todos, inclusive, ressaltou o peemedebista, “aos mais poderosos”.

“É o que o Brasil mostra ao mundo. E o faz em meio a um processo de depuração de seu sistema político”, enfatizou.

O novo chefe do Executivo disse na ONU que, na visão dele, o Brasil tem “um Judiciário independente, um Ministério Público atuante, e órgãos do Executivo e do Legislativo que cumprem seu dever”.

Segundo ele, no Brasil, não se prevalevem “vontades isoladas”, e sim “a força das instituições”. Ele destacou ainda que, na avaliação dele, as mudanças recentes no país se deram sob “olhar atento de uma sociedade plural e de uma imprensa inteiramente livre”.

“Nossa tarefa, agora, é retomar o crescimento econômico e restituir aos trabalhadores brasileiros milhões de empregos perdidos. Temos clareza sobre o caminho a seguir: o caminho da responsabilidade fiscal e da responsabilidade social”, concluiu o presidente em seu discurso de estreia na Assembleia Geral da ONU.