Abertas as inscrições para prêmio Inaldo Sampaio de jornalismo do TCE-PE

Na entrevista que deu a Dárcio Rabelo Dárcio Rabelo na Independente FM,  Padre Adilson Simões também criticou o modelo do Bolsa Família,  que deixa o país “sem força de trabalho”.

Principal programa de transferência de renda do Governo Lula, o papel social do Bolsa Família é a erradicação da fome e da extrema pobreza, a redução das desigualdades sociais e a garantia de acesso a direitos fundamentais como saúde e educação para famílias em situação de vulnerabilidade. São cerca de 50 milhões,  e não 65 milhões como disse o padre, atendidos.

Também criticou diretamente Lula, que segundo ele não trata o Hamas como grupo terrorista,  quando perguntado sobre o genocídio na Palestina, que afirmou reconhecer.

O que disse Lula?

A informação é equivocada. Lula tratou os atentados do Hamas como “terroristas”, na Assembleia da ONU em novembro do ano passado.  “Os atos terroristas perpetrados pelo Hamas são indefensáveis sobre qualquer ângulo, mas nada, absolutamente nada, justifica o genocídio em curso em Gaza”, disse.

Simões também afirmou que o Supremo não tem autoridade para fazer leis.

A fala também carece de elementos: o Supremo Tribunal Federal (STF) não faz leis; essa é a função do Poder Legislativo (Congresso Nacional). A função principal do STF é ser o guardião da Constituição, interpretando a lei e decidindo conflitos, mas ele pode propor projetos de lei em matérias específicas, como o Estatuto da Magistratura, e suas decisões (especialmente as com efeito vinculante) moldam a interpretação e aplicação das leis, o que por vezes gera debates sobre “ativismo judicial”, o que não implica dizer que ele é autor de leis.

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Do Estadão Conteúdo

O presidente Michel Temer está disposto a fazer um teste parlamentarista em seu governo, no último ano do mandato. Temer quer incentivar campanha em favor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para adotar o parlamentarismo no país, a partir de 2019, contendo uma “cláusula de transição” que permita instalar o novo sistema no fim do ano que vem.

A ideia de nomear um primeiro-ministro no segundo semestre de 2018, caso o Congresso aprove uma PEC mudando o regime de governo, tem sido discutida nos bastidores do Palácio do Planalto. Ancorada pela crise política, diante de um cenário marcado pelo desgaste dos grandes partidos e de seus pré-candidatos nas próximas eleições, a estratégia é bem aceita por dirigentes do PMDB, mas encontra resistências no PSDB.

“O parlamentarismo está no nosso programa e, neste momento de crise, nada mais oportuno do que discutir o assunto, mas não achamos que isso seja solução para 2018, quando teremos eleições”, disse o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE). “Queremos preparar o caminho para 2022”, completou.

Autor da PEC que institui o sistema parlamentar de governo, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), não vê problema na adoção do novo regime no fim do mandato de Temer, se o modelo passar pelo Congresso, para assegurar uma transição pacífica.

“Eu sou favorável à implantação do parlamentarismo o quanto antes”, afirmou o chanceler. “Nesse presidencialismo com 30 partidos, o País é absolutamente ingovernável. A lei eleitoral premia a fragmentação e, se não forem aprovados a cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais, quem for eleito em 2018, seja quem for, pegará uma situação muito complicada.”

O ministro das Relações Exteriores apresentou a proposta que prevê o parlamentarismo no ano passado, quando ainda exercia o mandato de senador. Para ele, o colega José Serra (PSDB-SP) é a “pessoa talhada” para liderar a discussão no Congresso e ser o relator da PEC. Serra, no entanto, também prega a adoção desse sistema somente a partir da disputa de 2022.

Gabinete

Pelo projeto de Aloysio, o presidente seria eleito por voto direto e teria a função de chefe de Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas. Seu mandato seria de quatro anos e caberia a ele nomear o primeiro-ministro, com quem ficaria a chefia do governo.

A Câmara dos Deputados poderia ser dissolvida pelo presidente, “ouvido o Conselho da República”, e o Congresso teria o poder de aprovar “moção de censura” ao governo – equivalente à demissão do gabinete -, medida que só produziria efeito com a posse do novo primeiro-ministro.

Nos últimos dias, com o avanço das movimentações políticas em torno do tema, até mesmo aliados de Temer ficaram curiosos para saber quem seria o seu primeiro-ministro. Apesar da Lava Jato estar no encalço do presidente e de seu núcleo duro, a maior aposta neste sentido recai sobre o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Questionado sobre a viabilidade de instituir o parlamentarismo no Brasil – já rejeitado em plebiscito, em 1993 -, Temer disse que “não seria despropositado” pensar nesse regime para 2018. Dias depois, informado por auxiliares de que a ideia sofria críticas até mesmo em sua base de apoio no Congresso, o presidente foi mais cauteloso. “Se pudesse ser em 2018, seria ótimo, mas quem sabe se prepara para 2022”, ponderou ele.

Temer admitiu que o Planalto quer levar adiante uma “reformulação político-eleitoral”. Argumentou, no entanto, que tudo está sendo feito “de comum acordo” com o Congresso e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No dia 6, por exemplo, Temer jantou com o presidente do TSE e ministro do Supremo Gilmar Mendes, no Palácio do Jaburu, para tratar do assunto.

“Como o presidente convive muito bem com o Congresso, acredito que haverá uma sinergia”, afirmou Gilmar. “Uma crise geralmente contamina a chefia de Estado e de governo. Talvez pozsamos separar as funções e ajustar o modelo da própria governabilidade.”

Pelo cronograma traçado, outra proposta sobre mudança no sistema, avalizada pelo Planalto, será apresentada para debate ainda neste mês. É aí que, dependendo das conversas, se pretende encaixar a “cláusula de transição”.

Apesar das articulações, políticos de vários partidos acham difícil emplacar o parlamentarismo agora. Para ser aprovada, uma PEC precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado. São duas votações. As informações são do jornal ‘O Estado de S. Paulo”.

Números que teriam vazado nos dois principais grupos que protagonizam o debate sucessório estão colocando em polvorosa governo e oposição em Serra Talhada.

Nos dois casos, o radialista Francys Maya, que voltou ao ar no programa Frequência Democrática, na Vilabella FM,  disse ter recebido números de fontes que atentam a fidelidade nos números.

A primeira teria sido contratada pelo prefeito Luciano Duque (PT), que quer balizar a escolha do seu nome para 2020. Segundo o levantamento, cujos números não foram informados, quatro nomes de seu grupo, a Secretária de saúde Márcia Conrado, o de Governo Faeca Melo, o vice prefeito Márcio Oliveira e o médico Nena Magalhães estariam entre os mais cotados entre os 15 nomes que figuram como pré candidatos.

Ainda disputam a indicação nomes como os vereadores Zé Raimundo, Sinézio Rodrigues e André Maio, o presidente da CDL Marquinhos Godoy, os secretários Marcos Oliveira , Thehunnas Peixoto e Cristiano Menezes.

Já na oposição, o radialista revelou que o grupo do deputado federal Sebastião Oliveira também tem uma pesquisa interna pra chamar de sua. Nela, aparece em primeiro lugar o ex-prefeito Carlos Evandro, seguido do próprio Sebá.

Em terceiro vem Victor Oliveira, que disputou em 2016 e em quarto, o advogado Allan Pereira, que preside o PR. Fechando o G5, o advogado e irmão de Sebastião, Waldemar Oliveira.

Uma última informação de hoje indica que de acordo com o levantamento apurado, Carlos Evandro estaria liderando a corrida com 50%, seguido de Victor Oliveira, que tem 12%, Márcio Oliveira, com 6%, Márcia Conrado, com 5%, Faeca Melo, Allan Pereira e Nena Magalhães  abaixo de 4%. O nome do instituto não foi informado.

O levantamento coloca, portanto, Carlos Evandro liderando com folga não somente na disputa geral entre os possíveis candidatos, como também dentro do grupo da oposição.

Já no bloco governista, a liderança por enquanto é do vice-prefeito Márcio Oliveira, que tem na sua cola a secretária de Saúde Márcia Conrado.

BR18

O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) afirmou, pelo Twitter, na tarde de hoje, não ter interesse em chefiar a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), hoje comandada pelo empresário Fábio Wajngarten, mas submetida às ordens do general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo.

“O Presidente diz que se eu quisesse um Ministério assim o teria, algo que não aconteceu. Tenho interesses apenas que o Brasil dê certo”, escreveu.

Santos Cruz é o mais novo alvo de críticas do Palácio do Planalto após desautorizar uma ordem da Secom para que todo o material de propaganda da administração pública passasse antes pelo crivo da pasta. A decisão da secretaria havia sido tomada depois que o presidente Jair Bolsonaro mandou retirar do ar uma propaganda do Banco do Brasil protagonizada por mulheres e homens negros e por uma transexual.

O empresário, aliado de Carlos e da simpatia do consultor Olavo de Carvalho, e Santos Cruz andam se estranhando. No dia 17, quando Wajngarten apresentou a campanha publicitária para “vender” a reforma da Previdência à população, Santos Cruz detestou. Além disso, se queixou do valor e exigiu a redução de, no mínimo, 20% nos custos.

A Prefeitura de Serra Talhada publicou o Decreto N° 3.297, que suspende os prazos administrativos disciplinares, e dá outras providências. 

De acordo com o Decreto ficam suspensos os prazos destinados à prática de atos relativos aos processos administrativos municipais, na administração direta e indireta, como impugnações, defesas e recursos, bem como a contagem dos respectivos prazos prescricionais.

A suspensão abrange os processos administrativos disciplinares, instituídos com base na Lei Estadual nº 6.123/1968; os processos administrativos-tributários; e os processos administrativos destinados à responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas, nacionais ou estrangeiras, pela prática de atos contra a administração pública, no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Confira o Decreto no portal da Prefeitura de Serra Talhada:

http://serratalhada.pe.gov.br/legislacao/decreto-no-3-297-de-17-de-marco-de-2021