Abertas as inscrições para prêmio Inaldo Sampaio de jornalismo do TCE-PE

A Justiça anulou uma seleção interna na Educação realizada em 2011 para algumas funções em Afogados da Ingazeira.

O Processo nº 0000240-82.2012.8.17.0110 teve como autores Ana Paula Maria Paiva de Souza, Josselma de Oliveira Silva, Maria Ilda Oliveira Silva e Fabyana Ângelo Liberal Silva Maciel. As professoras à época haviam se queixado falando à Rádio Pajeú.

A Ação alegou que as autoras cumpriram todas as exigências contidas no referido edital e que jamais tomaram conhecimento de suas notas de suas avaliações. “As irregularidades consideradas lesivas à moralidade, à publicidade e à transparência pública”, dizem as autoras.

A Juiza Daniela Rocha Gomes decidiu pela procedência lembrando que, pela  Constituição Federal, em seu artigo 37, caput,  devem ser observados por todos os Poderes da Administração da União, dos Estados e dos Municípios, os princípios da legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Pelo princípio da legalidade a Administração deve observar estritamente as leis, não podendo agir senão quando e conforme permitido pela ordem jurídica.

A Constituição da República, em seu artigo 37, inciso II, é expressa no sentido de que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.

O concurso público é a forma mais democrática e legítima de se buscar as melhores pessoas, dentre as que participaram do certame, para ingressar no serviço público. Além de ensejar a todos, iguais oportunidades de disputar cargos ou empregos na Administração Pública direta ou indireta, atende, a um só tempo, aos princípios da legalidade, igualdade, impessoalidade, eficiência e, acima de tudo, moralidade.

Uma vez eivado de fraudes e irregularidades, o certame reveste-se de desvio de finalidade, deixando de observar os princípios acima mencionados, a fim de se prestar a favorecimentos de toda a sorte. Um concurso mal feito, ou direcionado, não seleciona os melhores profissionais, comprometendo permanentemente a eficiência dos serviços a serem prestados pela administração pública municipal, diz a decisão.

Assim, julgou procedentes os pedidos contidos para declarar a nulidade da Seleção Pública Interna regulada pelo Edital 02/2011 e extinguiu o processo.

Solenidade foi marcada pela prestação de contas do ciclo presidido por Darlan Quidute

Foto de Cláudio Gomes 

Aconteceu na noite deste sábado na CS Eventos a posse da nova Diretoria da CDL Afogados da Ingazeira. A entidade será presidida por uma mulher, Ilma Valério,  da Valério Construções. A solenidade foi bastante concorrida,  com o espaço  lotado.

A Diretoria ainda tem Aderval Vicente (vice), Glauco Queiroz (Diretor Administrativo Financeiro), Luiz Gustavo (Diretor de Cursos e Treinamentos), Jaqueline Quidute (Diretora de Cursos e Qualificações), Miguel Góes (Diretor de Marketing), Márcio Araújo e Darlan Quidute (Conselho Fiscal) e Naldyanne Góes (Coordenação da Câmara de Construção Civil).

Dentre os discursos, Darlan Quidute fez um resumo de seu ciclo, marcado pelos desafios da pandemia e pela posse, após a renúncia de  Otávio Neto. “Tive que forçosamente assumir a presidência”, disse,  para relembrar desafios do período pandêmico.  “A gente tinha que diariamente analisar os decretos, para ver caminhos.  Se desdobrar entre o interesse coletivo e a necessidade de manter os empregos e as pessoas”.

Glauco Queiroz destacou iniciativas como a criação de um programa na Rádio Pajeú,  o Espaço CDL, para chegar à sociedade.  Também a lita nacional pelo Auxílio Emergencial. Dentre as conquistas locais, a parceria com IFPE para medir todas as lojas do município (havia regras a depender da área em metros quadrados),  além da liberação das óticas. e MP.

O Deputado Estadual José Patriota lembrou o período como gestor. “Queria que a CDL fosse mais atuante.  E vi uma atuação muito grande. Afogados tem capacidade inovadora. Quem faz a cidade crescer são os empresários”. Também  falou do desafio da pandemia, citou as cinco Feiras do Empreendedor em seu ciclo. Ainda disse confiar na nova gestão.

Representando o município,  a Secretária Flaviana Rosa destacou projetos de governança e de junção de forças.  “Ilma irá trabalhar com muita inovação”, disse, destacando seu positivismo.

O promotor Lúcio Almeida celebrou a superação das dificuldades, especialmente na pandemia. “De um lado as diretrizes e o propósito de salvar vidas. De outro lado, manter empregos e empresas”. Falou no sonho de atividades em associação com o Porto Digital. E disse ser testemunha da luta da entidade que transcende os associados.

Jackson Amaral, presidente da CDL Tabira afirmou que assumir uma entidade com esse perfil é uma responsabilidade árdua.  E que a vai muito além do Presidente.  “É todo o corpo que compõe a entidade. “O comércio é o  quarto poder, pois  gera empregos e roda a economia”.

Representantes do Rotary Clube, encabeçados pela presidente Fernanda Almeida e por Anita Vieira ainda lançaram a campanha de acolhimento aos autistas. Denominada de “#TEAcolhemos, também somos diferentes”, no plano local defendem a criação de um Centro para atender crianças de espectro  autista.

Houve a entrega do certificado de Amigo Empreendedor para a advogada Carolina Almeida, a contadora Cleide Moraes, mais  Arthur Menezes, Aderval Vicente e Ilma Valério.

A nova presidente disse que assumia com honra e entusiasmo a CDL Afogados e NDL Carnaíba.  Agradeceu a quem acredita na força do empreendedorismo.  Ainda aos que a antecederam, em especial Darlan Quidute.  “Não foi fácil enfrentar a pandemia.  Medo de morrer, comércio sem forças para abrir. Quanto trabalho. Parabéns por sua fortaleza, apoio emocional e jurídico, além do equilíbrio”.

“A Deus , peço saúde força e sabedoria. Sou a quarta filha de um pedreiro humilde e trabalhador. São 18 anos de trabalho em Carnaíba e Afogados.  Sou simpatizante de trabalhos sociais e voluntários.  Não temos salário, mas ganhamos amigos,  experiência, rede de contatos”, disse,  prometendo liderar o movimento lojista.

A Prefeitura de Triunfo emitiu um alerta em suas redes sociais sobre tentativas de golpe envolvendo e-mails falsos enviados a comerciantes e empresários do município. As mensagens fraudulentas informam, de forma indevida, sobre supostas irregularidades em alvarás de funcionamento, baseadas em denúncias anônimas.

A Secretaria de Planejamento e Gestão de Finanças reforça que utiliza apenas os seguintes canais oficiais para comunicação: os e-mails [email protected] e [email protected], além do WhatsApp oficial (87) 99646-1795.

A prefeitura orienta que qualquer mensagem suspeita seja ignorada e que, em caso de dúvidas, o contribuinte procure diretamente o Setor de Tributos na sede da Prefeitura ou entre em contato pelos canais oficiais.

A administração municipal ainda pede atenção redobrada para evitar prejuízos e destaca a importância de denunciar casos suspeitos.

A líder comunitária de Leitão, município de Carnaíba, Cleidjane Leite, disse hoje à Rádio Pajeú que moradores da comunidade mais representantes de Cabelo vão interditar um trecho da PE 320 nesta sexta-feira, cobrando a retomada da distribuição de água através da Adutora Zé Dantas.

Ela reclama da falta de atenção das autoridades e acusa o vereador Neudo da Itã, mais os coordenadores Lisboa e Erks Alves da Compesa de reativarem chafarizes nas comunidades para evitar a mobilização.

Os chafarizes estavam desativados a mais de três meses. “A comunidade sofre muito com a falta de água e os chafarizes não resolvem”, reclama.