ABERT critica projeto que aumenta potência de comunitárias
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), em votação simbólica, o PLS nº 513/17, que trata do aumento de potência e da reserva de canais para as rádios comunitárias.
O texto aprovado sofreu alterações: limitou o aumento de potência para até 150 watts (ao invés de 300) e reduziu a reserva de 3 para 2 canais, cabendo ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) regulamentar a matéria.
O projeto teve o apoio das lideranças partidárias, que articularam um acordo para inverter a ordem da pauta e retirar dois requerimentos que solicitavam o envio do projeto para outras comissões temáticas do Senado. A ABERT lembra que estes requerimentos permitiriam uma maior discussão sobre o tema. Agora, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.
A ABERT repudia qualquer tentativa de enfraquecimento econômico dos veículos de comunicação associados, por meio da aprovação de projeto de lei sabidamente inconstitucional e que cria uma concorrência desleal entre a radiodifusão comercial e comunitária, sem qualquer respaldo técnico.
Não há dúvidas de que a radiodifusão comercial foi agredida com a forma pouco democrática e transparente com que o projeto tramitou no Senado: o PLS passou apenas pela Comissão de Ciência e Tecnologia e, ao arrepio da prática usual daquela Casa, foi incluído extrapauta para votação. Em nenhum momento, o setor teve a possibilidade de expor as suas razões aos senadores, fato reiteradamente externado pela ABERT e associações estaduais ao longo das últimas semanas.
Na visão da ABERT, o texto aprovado, ainda que com alterações, é flagrantemente inconstitucional e não resolve a inviabilidade técnica já apontada pelo MCTIC e Anatel, por meio de suas notas técnicas.
No documento anexo, o radiodifusor poderá acessar a lista de parlamentares que participaram da sessão (veja aqui).
Como próximo passo, a ABERT informa que seguirá intransigente na defesa dos interesses do setor e que não medirá esforços para que o projeto de lei seja rejeitado na Câmara dos Deputados. A ABERT avaliará, também, a adoção de eventuais medidas judiciais cabíveis.
O presidente interino Michel Temer (PMDB) afirmou, em entrevista publicada nesse fim de semana, que privatizará todas as empresas públicas federais “na medida do possível”, a partir do ano que vem. Em recente palestra, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também confirmou que o atual governo pretende vender as estatais federais com o objetivo de arrecadar recursos para o Tesouro Nacional.
Quem trafega pela PB-306, entre a entrada do Povoado Lagoa da Cruz e Princesa Isabel, no Sertão Paraibano, deve redobrar a atenção.
Acompanhe às cinco da tarde a CENTRAL DAS PESQUISAS, na divulgação em rede com Cultura FM de Serra Talhada, Itapuama FM de Arcoverde e Rádio Pajeú de Afogados da Ingazeira.
O vereador José de Arimatéia (PSDB) enviou nota ao blog respondendo denúncia de que teria recebido indevidamente pouco mais de R$ 354 mil, quando, como professor da Rede Municipal do Cabo de Santo Agostinho.
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