Abatedouro de Itapetim atenderá cidades do Pajeú

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde assinou convênio com o Governo de Pernambuco para a construção de uma Areninha no distrito de Jatiúca.

O documento foi assinado pelo prefeito Dr. Ismael e pelo secretário-executivo de Esportes de Pernambuco, Fabiano Tadeu, formalizando a parceria para implantação do equipamento.

De acordo com a Prefeitura, a estrutura terá campo society de 24 por 34 metros, gramado sintético, iluminação em LED, alambrado e bancos de reserva. A gestão municipal informou ainda que os trabalhos para implantação da unidade estão sendo iniciados.

“Estamos trilhando o melhor caminho para melhorar a vida dos nossos jovens, crianças e de todo o povo de Santa Cruz da Baixa Verde”, afirmou o prefeito.

A unidade faz parte do Programa Areninhas, lançado pelo Governo de Pernambuco em junho deste ano, com previsão de implantação de 203 campos de futebol society com gramado sintético em diferentes regiões do Estado.

Foto: Divulgação

Do G1

A emissão da guia do Simples Doméstico no site eSocial começou neste domingo (1º), à 0h, segundo informações da Receita Federal. Nesta guia estarão inclusos os tributos que passaram a ser obrigatórios para os patrões de empregados domésticos em 1º de outubro, como FGTS e INSS.

O primeiro pagamento no novo modelo, referente a outubro, devem ser feitos até 6 de novembro. Quem atrasar fica sujeito a multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%.

A guia única terá código de barras e o valor poderá ser pago em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária.

(O eSocial é o site em que o patrão deve registrar todas as informações sobre o empregado para emitir uma guia para pagar todos os tributos.

Cadastro
O cadastro é necessário para que o empregador possa recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros encargos, que começaram a valer neste mês, pelo Simples Doméstico.

Segundo o último balanço divulgado na véspera, mais de 932 mil trabalhadores domésticos já estão cadastrados no eSocial (http://www.esocial.gov.br/). O número levou a Receita a revisar novamente a sua estimativa. Agora, são esperados mais de 1,2 milhão de cadastros até o próximo dia 6. Inicialmente, a previsão era de 1,50 milhão de cadastro, mas tinha sido reduzida para 1 milhão.

O Ministério do Trabalho informou que, de um total de 6 milhões de trabalhadores domésticos no país, em torno de 2,1 milhões têm carteira assinada.

A Receita Federal, porém, informou ter dúvidas sobre essa estatística, mas avaliou que deve haver um ganho de formalização com a necessidade de cadastramento.

Prazos e multa
Segundo a Receita, quem quem fizer o cadastro até a próxima sexta-feira (6) e fizer o recolhimento dos encargos até a data estará livre de multas.

Caso até o dia 6 o empregador não conseguia emitir a guia, há ainda uma alternativa de pagamento específico do FGTS – por meio da guia “GRRF Internet Doméstico” disponível no portal eSocial.

Os senadores finalizaram, nessa quarta-feira (19), a votação do pacote de ajuste fiscal encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional para reequilibrar as contas públicas e retomar o crescimento econômico do país. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que discursou no plenário e orientou o voto da bancada, a aprovação do PLC n° 57/2015, que realinha a folha de pagamento de empresas de 56 setores produtivos, é uma expressiva vitória da presidenta Dilma na Casa.

O Projeto de Lei da Câmara, que recebeu 45 votos favoráveis e 27 contrários, segue agora à sanção presidencial. Para o líder do PT, a apreciação da proposta, que restitui os valores das alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas beneficiadas com a desoneração da folha de pagamentos, conclui um pacote de projetos que reordena as contas públicas.

“Os trabalhadores já fizeram a sua parte, quando aprovamos as duas MPs que alteraram regras previdenciárias e de trabalho. As micro e pequenas empesas, também. Agora, chegou a vez das médias e grandes empresas, que mesmo beneficiadas com a desoneração, não responderam com geração satisfatória de empregos nos últimos tempos”, declarou o senador.

Ele defendeu as políticas anticíclicas adotadas pelo Governo para fazer face à crise financeira mundial, incluindo as medidas de desoneração que, durante algum tempo, possibilitaram aumento da produção, dos níveis de postos formais de trabalho e aquecimento do consumo.

“Todos nós sabemos que essas desonerações, no valor de R$ 24 bilhões, não se reverteram, efetivamente, em investimentos diretos dos empresários na produção. Foi uma política que cumpriu um papel, mas não cumpre mais. Não dava mais o retorno social esperado. Um ciclo se encerrou e precisamos repensar o futuro sob novas bases”, disse. “Viramos uma página: a do ajuste. Agora, temos de nos focar em projetos positivos que melhorem, efetivamente, a vida dos brasileiros.”

Segundo o parlamentar, o governo Dilma vai agir agora para evitar que as passagens dos transportes públicos urbanos não sejam oneradas. “Há um compromisso em se elaborar uma proposta que desonerar a folha das empresas do setor e evite aumento das tarifas de ônibus”, explicou.

O deputado federal Mendonça Filho solicitou ao presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, o cancelamento da Federação União Progressista, formada entre o União Brasil e o Progressistas. A aliança partidária ainda está em fase final de validação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo Mendonça, a federação enfrenta impasses políticos e divergências regionais que comprometem sua viabilidade antes mesmo da formalização definitiva. “A federação sequer foi referendada pelo TSE e já agoniza em meio a entraves regionais, conflitos e indefinições em vários estados, inclusive em Pernambuco. Esse cenário prejudica a organização eleitoral, dificulta a formação de chapas competitivas e coloca em risco a própria estabilidade partidária”, afirmou.

O parlamentar encaminhou ofício à presidência nacional do partido no último fim de semana, manifestando preocupação com os impactos da federação na organização política para as eleições de 2026. No documento, defende que o tema seja analisado com urgência pela Executiva Nacional da legenda.

“Considero indispensável que esta Presidência submeta, com a devida urgência, à apreciação da Executiva Nacional do União Brasil a avaliação do cancelamento do registro da Federação União Progressista, como medida necessária para preservar a estabilidade política, a segurança institucional e a capacidade organizativa do União nas eleições de 2026”, registrou.

Membro da Executiva Nacional do partido, Mendonça afirmou que o momento é decisivo no calendário eleitoral. Com a aproximação da janela partidária e das convenções, ele avalia que a indefinição pode comprometer a organização das forças políticas.

Para o deputado, o cancelamento permitiria maior clareza política e daria autonomia para que União Brasil e Progressistas reorganizem suas estratégias para a disputa de 2026. “Ao longo de minha trajetória pública sempre pautei minha atuação pela transparência, previsibilidade e clareza de posicionamentos políticos. Esses princípios são fundamentais, tanto na vida quanto na política”, declarou.

Antes do pedido de cancelamento, Mendonça já havia solicitado aos presidentes Antônio Rueda, do União Brasil, e Ciro Nogueira, do Progressistas, um posicionamento da Executiva Nacional da federação sobre o cenário eleitoral em Pernambuco.

Aliado da governadora Raquel Lyra, o parlamentar defende que a federação apoie a reeleição da gestora. Segundo ele, o estatuto da aliança prevê que divergências estaduais sejam decididas pelas direções nacionais.

O artigo 27 do estatuto estabelece que impasses regionais devem ser submetidos às instâncias nacionais. “Se há divisão no âmbito estadual, nada mais adequado do que cumprir o estatuto e submeter a decisão à direção nacional. Isso dará clareza política e estratégica à atuação da federação em Pernambuco e permitirá melhor organização do processo eleitoral no estado”, concluiu.

A Presidente da Câmara de Tabira, Nelly Sampaio, disse ao Câmara em Ação na Rádio Pajeú que a Casa Eduardo Luiz de Lima está acompanhando as medidas para que a pandemia cause o menor impacto possível.

Temos atuado em parceria com os poderes. “Entramos em conta  com o Secretário de Finanças Afonso Amaral para agendar reunião sobre como estão sendo aplicados os recursos para prevenção e combate ao coronavirus. Também para saber em que a Câmara pode ser útil”.

Outra agenda acontecerá na próxima sexta-feira  com o promotor de Justiça Romero de Melo Filho e vários outros segmentos. “Ele sinalizou que vai precisar de novas ações ou autorizações legislativas para medidas mais duras em relação ao enfrentamento do coronavirus. Dentre elas  o toque de recolher noturno para evitar circulação a noite”.

A Câmara tem trabalhado de forma virtual. Os requerimentos, feitos através da internet, apreciados de foram virtual. Servidores estão de sobreaviso para que os trabalhos não parem. Nelly acompanha hoje  uma das três barreiras sanitárias na cidade, em Riacho do Gado. Haverá  doação de máscaras descartáveis.