A semana policial em Serra Talhada, no Debate do Sábado

O Projeto de Lei nº 1628/15, que trata dos direitos dos agentes comunitários de saúde, teve parecer favorável do seu relator, o deputado Pedro Chaves (PMDB-GO).

Agentes comunitários de saúde de todo país lotaram o auditório para acompanhar as discussões em torno da proposta. O deputado federal Gonzaga Patriota, que é membro efetivo da Comissão, também esteve presente na reunião.

O projeto regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51, de 2006.

Até 2006 eles eram contratados praticamente sem nenhum direito, mas uma série de leis deu garantias trabalhistas à categoria, como piso salarial, plano de carreira e processo de seleção com regras públicas. O projeto (PL 1628/15) que está sendo discutido na Câmara quer garantir mais direitos, como adicional de insalubridade de 20% a 40%, cursos técnicos e ajuda de custo.

Outra mudança proposta é a garantia de prioridade em projetos do Minha Casa, Minha Vida. O presidente da comissão especial, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), lembrou que os agentes precisam morar na localidade onde exercem suas funções, porque é necessário conhecer todas as famílias.

Alguns pontos do projeto inicial ficaram de fora do relatório. Um deles era o reconhecimento do tempo de serviço anterior à lei de 2006 para contagem da aposentadoria, mesmo quando não tivesse sido feita a contribuição previdenciária. Mesmo assim, o relator, deputado Pedro Chaves, confia na aprovação do texto.

“A gente procurou fazer o relatório ouvindo todas as reivindicações. Promovemos audiências públicas aqui em Brasília e em algumas capitais. As limitações foram impostas pela constituição e pela parte orçamentária, não teve como a gente fugir disso”, explicou.

O projeto sobre os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias tem tramitação conclusiva. Isso quer dizer que, depois de aprovado na comissão especial, vai direto para o Senado, sem precisar ser votado pelo Plenário, a não ser que haja recurso.

Farol de Notícias

O prefeito Luciano Duque disse que o ex-prefeito Carlos Evandro já teve a sua oportunidade de governar Serra Talhada e ‘não aproveitou’ como deveria. Em entrevista de rádio, recentemente, Luciano declarou que o seu grupo já ‘escolheu’ o candidato que irá enfrentar e alçou Evandro como o nome a ser batido nas eleições do próximo ano.

Luciano fez questão de comparar sua gestão com a do seu ‘criador’ (do qual foi vice por 8 anos), destacando que o médico governou num momento de bonança do país. E, na sua visão, gerir um município nestas condições é muito mais fácil. Já trazer obras e recursos para a cidade num período de crise foi o seu grande legado a Capital do Xaxado. Duque chegou a desafiar que fez ‘4 vezes mais’ que Evandro.

“Carlos teve a oportunidade dele e talvez não tenha aproveitado tão bem como eu aproveitei. Porque quando ele foi prefeito durante 8 anos ele pegou a melhor fase de ser prefeito desse país, durante o governo Lula, quando sobrava dinheiro, o país estava crescendo, onde ele tinha a obra da Odebrecht aqui que botava dinheiro dentro da prefeitura sobrando. Então, ele trabalhou no tempo da bonança. Governar na bonança é muito fácil. Agora governar na crise, enfrentando as dificuldades e fazer o tanto que nós fizemos? Eu desafio: nó fizemos, com certeza, quatro vezes mais do que ele fez enquanto governante”, disse Duque, elencando:

“[Fizemos mais] Em unidade de saúde, em escolas, em praças, em estradas rurais… Ou seja, se nós formos discutir o que nós fizemos e o que Carlos Evandro fez a gente tem um governo muito assertivo e muito mais propositivo e um grupo organizado hoje que tem construído essa política pública. Essa construção é a muitas mãos e o resultado é positivo, por isso que o governo tem 87% de aprovação. E bom é a gente disputar contra Carlos Evandro sem receio nenhum. Qual foi o melhor para Serra Talhada? Então, disputar com Carlos Evandro? Ótimo! E aí a gente tem candidato e vamos para as ruas, porque comigo é diferente. Eu vou de porta em porta, não tem preguiça não. O adversário nós já escolhemos [Carlos Evandro]. Depois vamos escolher o nosso candidato.”

O Tribunal Superior Eleitoral invalidou a decisão do TRE-PE que havia indeferido o registro da candidatura do empresário Rildo Reis (PR), vencedor das eleições para prefeito em Amaraji (Mata Sul), em setembro passado.

O pedido de impugnação do candidato foi impetrado pela Coligação Construindo Uma Nova História dos partidos (PSB/PMDB/PRB), que perdeu a eleição no município.

O deferimento do prefeito eleito foi uma decisão do procurador do TSE, Ministro Herman Benjamin e deu nulidade ao recurso do Tribunal Regional de Pernambuco.

Com a decisão do TSE, todos os candidatos a vereadores da coligação Todos Juntos por um Amaraji Melhor também foram deferidos. O único candidato adversário de Rildo Reis em Amaraji foi Juninho Gouveia (PSB), que encabeça a coligação que entrou na Justiça Eleitoral contra o republicano.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) realizou mais uma ação de fiscalização na adutora do sistema Jatobá-Frutoso, no trecho entre Ibimirim e Sertânia.

No local, foram eliminadas algumas ligações clandestinas na rede de distribuição, recuperando a oferta de água em 12% desse sistema produtor que voltarão a ser distribuídos em Arcoverde.

Além disso, foram realizados três cortes de ligações clandestinas na adutora de água tratada que abastece o povoado de Algodões, município de Sertânia, aumentando a oferta de água em 30% para a localidade.

A Compesa alerta: furto de água é uma prática criminosa. Qualquer cidadão pode denunciar o uso irregular de água, anonimamente, pelo 0800 081 0195, pelo aplicativo Compesa Mobile ou no site www.servicos.compesa.com.br.