“Jamais intermediei compra ou venda de avião”, diz Aldo Guedes

Como esperado, muitos prefeitos sertanejos estiveram na convenção da Frente Popular que homologou as candidaturas de Danilo Cabral, Luciana Santos, Teresa Leitão, candidatos a Deputado Estadual e Federal.

Como esperado, foi a convenção com maior representação da região, onde os socialistas tem hegemonia.

A prefeita Márcia Conrado esteve ao lado do marido, Breno Araújo, vereadores e aliados. Teve seu nome citado em mais de uma oportunidade como, por exemplo, no discurso da candidata ao Senado, Teresa Leitão.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, participou juntamente com o vice, Pedro Alves, a primeira dama Mary Delânea, o secretário Marcos Henrique, vereadores, outros secretários e lideranças.

Outros nomes como Marcone Santana (Flores) participaram do ato e postaram imagens nas redes sociais. Também foi oportunidade de formalização das candidaturas de nomes da região, como José Patriota e Paulo Jucá. Fotos: Júnior Finfa.

Dentre quem justificou, teve até ausência para cuidar de bar

A  Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira institucionalmente até tem feito um esforço para melhorar sua imagem junto à comunidade. Melhorou a comunicação com espaço nas redes sociais, tem contato mais permanente com a imprensa, ocupa espaço semanal com um informativo na Rádio Pajeú, todos projetos que tiveram iniciativa do presidente da Casa, Igor Mariano.

Falta a colaboração dos colegas para que essa impressão chegue à população. Prova disso, a sessão dessa quarta-feira. Nada mais nada menos que 5 vereadores se ausentaram.  É quase 40% da representação da casa, formada por treze legisladores.

Augusto Martins, Cancão, Frankilin Nazário, Zé Negão e Wellington JK não compareceram na noite desta quarta a sessão. Não se sabe o que é mais curioso, se as faltas ou as justificativas de quem procurou o vereador Igor Mariano.

Zé Negão foi o mais original. Argumentou que estava organizando um comércio que vai inaugurar em Afogados e por isso não poderia ir ao compromisso para que é pago pelo povo. Detalhe é que o “comércio” é na verdade um bar que o vereador vai gerenciar com  irmã no Bairro Brotas.

Augusto Martins disse estar tocando um projeto de consultoria em Barreiros, na Mata Sul e também matou a sessão. Frankilin argumentou a sua condição de Policial Civil em Alagoas. “Ele estava escalado no plantão”, disse o presidente Igor. “Os outros dois não justificaram”, acrescentou Igor.

Do blog do Jamildo

A Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami), em Petrolina, é uma entidade filantrópica que atende cerca de 1.500 pacientes oncológicos da região do alto Sertão.

Por meio de um comunicado, nesta segunda-feira, eles informaram em Petrolina que estão suspendendo atividades porque não tem como pagar pessoal e comprar medicamentos.

O governo do Estado estaria devendo 3 meses de repasses. Resultando em algo como R$ 5 milhões, atualizado.

O diretor técnico da entidade disse nesta segunda que a secretaria de Saúde prometeu que até o Natal iria pagar um mês do acumulado. Nada até agora.

Não se sabe do que será feito dos pacientes.

Além de pacientes dos estados de Pernambuco, gente da Bahia e Piauí são atendidos diariamente pela Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami). Criada em 1948, a Apami é mantida através de doações, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), atendimentos particulares e convênios com empresas.

A Apami é composta por seis unidades: o Centro de Oncologia (Ceonco) onde é realizado o tratamento de câncer, Laboratório de Análises Clínicas, Central de Diagnósticos, onde são realizados procedimentos como eletrocardiograma, biópsias, mamografia e radiologia, Central de Telemarketing, que divulga o trabalho da Apami e busca doadores, a Casa da Criança, creche que atende meninos e meninas de 0 a 7 anos, e o Movimento de Combate ao Câncer (MCC), grupo voluntário que faz artesanato e promove eventos para arrecadar recursos para a entidade.

Primeira mão

O Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou nesta segunda-feira (19) uma decisão envolvendo a Câmara Municipal de Arcoverde. O processo, identificado sob o número 24100926-1, diz respeito a uma Medida Cautelar concedida pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, em resposta a uma solicitação formulada pelo Inspetor Regional de Arcoverde, Marcos Paulo Macedo.

A Medida Cautelar foi solicitada após um licitante alegar, em demanda apresentada diretamente à Inspetoria Regional de Arcoverde, que sua participação havia sido frustrada no Processo de Dispensa Eletrônica nº 009/2024, instaurado pela Câmara Municipal de Arcoverde. Este processo tinha como objetivo a contratação de serviços especializados em assessoria e consultoria para a administração de pessoal e recursos humanos da Câmara.

De acordo com o Parecer Técnico elaborado pelo Auditor de Controle Externo e Inspetor Regional, foram identificados indícios graves de fraude no processo licitatório, incluindo a restrição à competitividade, direcionamento da contratação para um fornecedor específico, sobrepreço no valor de R$45.295,85, e risco de superfaturamento que poderia alcançar até R$543.550,20, caso o contrato fosse prorrogado por até 60 meses.

Diante dessas evidências, o conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida decidiu, monocraticamente, deferir a Medida Cautelar solicitada, determinando que o Presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Weverton Barros de Siqueira, se abstenha de homologar o resultado da Dispensa Eletrônica nº 009/2024. 

O processo deverá retornar à fase interna de planejamento para correção da pesquisa de preços, com o envio do processo corrigido à Inspetoria de Arcoverde para acompanhamento. Leia a publicação no Diário Oficial do TCE, página 15.

No Debate das Dez da Rádio Pajeú, o prefeito José Patriota anunciou o protesto em cartório de devedores do IPTU em Afogados da Ingazeira. A medida, aliás , pode ser tomada em vários municípios do Estado. Patriota é presidente da Amupe, orienta e assessora através da entidade colegas nos quatro cantos do Estado.

Isso porque os órgãos de controle como TCE e MP estão cobrando que prefeituras não renunciem receita. Como a arrecadação com o Imposto Predial Territorial Urbano, o IPTU, é uma das maiores fontes de arrecadação própria,a gestão em suma não pode abrir mão do dinheiro.

“Vai ser chato porque o camarada é surpreendido. Vai fazer o negócio e o nome estará sujo. Mas fomos apertados porque a receita própria é muito baixa. Há 94% de dependência do FPM”, afirmou o gestor.

O blog foi ouvir o advogado, professor e tabelião Willamar Oliveira para explicar como funciona o protesto em cartório.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe que eles coloquem em prática as ferramentas disponíveis para arrecadação do município. No plano municipal, tributos como ISS, IPTU, ITBI tem que ser instituídos sem abrir mão de receitas”.

Ele explica que em relação ao IPTU, quando há inadimplência, o caminho natural é, primeiro notificar, depois instaurar um processo administrativo tributário e depois, caso não haja quitação, haverá inscrição na dívida ativa. “Ele poderá ser executado judicialmente, ter seu imóvel penhorado e até vendido. Só que a ação judicial é demorada. Assim, União, Estados e municípios recorrem ao protesto em cartório”.

O motivo, explica, é que o protesto é um caminho muito rápido e eficaz de cobrança. “É um ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência de uma obrigação, de uma dívida”.

Uma das maiores dores de cabeça para quem é protestado é o crédito restrito. “Isso vai forçar a pessoa a regularizar sua situação. Desde 2011 essas dívidas já vem sendo apresentadas nos cartórios com índice de eficiência alto. “Isso força a população a cumprir com seu dever que é pagar o imposto. Ninguém gosta de pagar mas é algo necessário para a prefeitura executar seus serviços”, diz.

Quanto ao procedimento, ele explica que quando é apresentado esse título, a certidão de dívida ativa preenchendo todos os requisitos, o cartório íntima a pessoa ao pagamento em três dias.

“Se o devedor não pagar ou provar que pagou ele será protestado. Isso acarretará uma restrição no crédito. Ela não vai tirar por exemplo empréstimo bancário ou fazer financiamento de veículos e imóveis. Vai constar em banco de dados da Central Nacional de Protestos, Serasa e SPC. Ela só regulariza quando quitar o débito”.

Ao pagar é gerado um termo de quitação. Ela pode pagar no prazo de três dias no cartório ou na Prefeitura. Ele lembra que só os inscritos em dívida ativa, que já foram citados em processo administrativo tributário, podem ser alvos. “São pessoas que devem a certo tempo, sabem que são devedoras e continuam inadimplentes”.