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A pedido do MBL, juiz suspende benefícios que Lula tem como ex-presidente

Por André Luis

No entendimento do magistrado, segurança e transporte especial, além do serviço de assessoria pago pela União ao petista, ‘lesam o patrimônio público’

Do IG

O ex-presidente Lula (PT) – que está preso desde o dia 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, no Paraná – acaba de perder, ao menos provisoriamente, uma série de benefícios que tem desde que se tornou ex-presidente da República.

A decisão foi do juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas. O magistrado determinou, por meio de uma liminar assinada nesta quarta-feira (17), que a União suspenda imediatamente os benefícios como segurança, transporte e assessoria para o petista, já que ex-presidente Lula está preso e não pode gozar de tais benesses.

Nader concedeu tal liminar em decorrência de uma ação popular movida pelo coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), Rubens Nunes. Além dos benefícios já citados, Lula também perde, a partir da liminar de hoje, o direito aos veículos que tinha à sua disposição, conforme o decreto 6.381/2008.

Se ele está preso, não vale a manutenção de benefícios que não vai gozar

O autor da ação não chegou a questionar os direitos de Lula, mas a manutenção desses benefícios, já que o ex-presidente encontra-se preso. Em sua decisão, o juiz Haroldo Nader argumentou a “evidência indiscutível” de não haver motivos para manter os serviços, custeados com dinheiro público, a um ex-presidente preso.

“Trata-se, neste ponto, do ato administrativo de manutenção do fornecimento e custeio de serviço de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores a um ex-presidente que cumpre pena longa, de doze anos e um mês de reclusão”, escreveu.

“Mesmo a possibilidade de progressão, além de mera expectativa no momento, ocorreria apenas após mais de dois anos. Portanto, relevante à questão é a evidência indiscutível da inexistência de motivos, senão desvio de finalidade, da manutenção desses serviços, custeados pelo Erário”, concluiu o magistrado.

Por conta de tal situação de Lula, Nader afirmou considerar “absolutamente desnecessária a disponibilidade de dois veículos, com motoristas”, afinal, Lula “tem direito de locomoção restrito ao prédio público” da PF, em Curitiba.

“Por fim, sem qualquer justificativa razoável a manutenção de assessores gerais a quem está detido, apartado dos afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social. Não há utilidade alguma a essa assessoria. Logo, são atos lesivos ao patrimônio público, pois é flagrante a inexistência dos motivos”, concluiu.

A defesa do ex-presidente Lula não chegou a se pronunciar ainda sobre a suspensão dos direitos do petista como ex-presidente.

Outras Notícias

Garantia Safra de Tabira já começa a ser liberado em dezembro

por Anchieta Santos Começa em dezembro a liberação do Garantia Safra para os agricultores familiares de Tabira. Serão pagos R$ 885,00 em cinco parcelas. Falando a Rádio Cidade FM ontem Mauricio Bezerra Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Joel Mariano Tesoureiro do Conselho de Desenvolvimento Rural anunciaram que 1.665 famílias serão atendidas pelo Garantia […]

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por Anchieta Santos

Começa em dezembro a liberação do Garantia Safra para os agricultores familiares de Tabira. Serão pagos R$ 885,00 em cinco parcelas.

Falando a Rádio Cidade FM ontem Mauricio Bezerra Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Joel Mariano Tesoureiro do Conselho de Desenvolvimento Rural anunciaram que 1.665 famílias serão atendidas pelo Garantia Safra 2013/2014.

Além de Tabira também tiveram direito ao Garantia Safra os municípios de Carnaíba, São Jose do Egito, Belmonte, Solidão, Iguaraci, Tuparetama e Ingazeira. Ainda estão em situação de nova avaliação as cidades de Afogados da Ingazeira, Santa Cruz da Baixa Verde, Calumbi e Triunfo.

Sendo que Calumbi não recebeu o garantia safra porque o prefeito Joelson não pagou a contrapartida do município.

Marília Arraes é recebida por lideranças de quatro cidades em mais um giro para debater Pernambuco

Em mais um giro depois do retorno às atividades políticas – após uma breve pausa para cuidar de sua terceira filha, Maria Magdalena, que completou 50 dias de nascida nesta sexta-feira (28), a ex-deputada federal Marília Arraes (SD) cumpriu uma extensa agenda nos municípios de Paulista, Abreu e Lima, Igarassu e Goiana.  Recepcionada por lideranças […]

Em mais um giro depois do retorno às atividades políticas – após uma breve pausa para cuidar de sua terceira filha, Maria Magdalena, que completou 50 dias de nascida nesta sexta-feira (28), a ex-deputada federal Marília Arraes (SD) cumpriu uma extensa agenda nos municípios de Paulista, Abreu e Lima, Igarassu e Goiana. 

Recepcionada por lideranças políticas, sindicais e populares, Marília – que é hoje um dos principais nomes da oposição a gestão da governadora Raquel Lyra – aproveitou o giro pela região para agradecer o apoio recebido nas eleições do ano passado e, também, para debater os rumos do Estado, que enfrenta uma série de dificuldades provocadas pela inércia e falta de diálogo da atual gestão.

No Paulista, no início da manhã, Marília foi recebida por dezenas de lideranças num café da manhã organizado pelo prefeito da cidade, Yves Ribeiro. O prefeito fez questão de enfatizar a importância do trabalho de oposição que vem sendo realizado por Marília, que na disputa pelo Governo do Estado recebeu mais de 2,2 milhões de votos no segundo turno da disputa. 

“Marília vem fazendo um trabalho sério, ético e que tem compromisso com a sua história e sua trajetória. E é por isso que Marília se transformou em uma das principais referências políticas de Pernambuco. E tenha certeza, você pode continuar contando com Paulista!”, destacou Yves.

Entre os presentes ao evento comandado por Yves estiveram George Freitas, secretário de Obras e Serviços Públicos; Jorge Carreiro, secretário de Infraestrutura; Raimundo Lopes, secretário de Desenvolvimento Econômico; Ydigoras Ribeiro, secretário de Governo; Marcos Eduardo Oliveira, secretário-executivo de Governo e Gabinete; Kelly Tavares, secretária municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Cácia Moura, secretária municipal de Saúde; Marcelo Menezes, secretário municipal das Regionais; Vinícius Campos, secretário municipal de Habitação; Jurandir Bezerra Filho, secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico; Bianca Pinho Alves, secretária-executiva da Mulher; Marcos Aurélio Rodolfo, secretário de Projetos Especiais; Geraldo Lima, Controlador Geral do município, além dos vereadores Raul Silva, Irmã Yolanda, Flávia Elen, Camelo do Seguro, Eudes Farias e Marcelly da Aquarela.

A segunda parada da agenda aconteceu em Abreu e Lima, onde Marília participou de uma reunião com lideranças políticas organizadas pela vereadora Milena Araújo. De lá, a ex-deputada federal seguiu para Igarassu, onde se reuniu com diversos nomes da política local, num encontro organizado pelo ex-vereador Chico Gomes. A quarta e última parada do dia foi na cidade de Goiana, onde Marília participou de um almoço que reuniu dezenas de lideranças políticas, populares e sindicais, organizado pelo vereador Alexandre Carvalho.

“A cada visita que faço aos amigos, às lideranças que estão ao nosso lado na luta em defesa de Pernambuco, fortaleço a certeza de que o trabalho que temos pela frente é essencial para o nosso estado e nossa gente. Somos oposição e vamos trabalhar de forma responsável e coerente, como sempre fizemos. Hoje Pernambuco sofre as consequências da falta de diálogo, da falta de planejamento, de uma gestão que assumiu o comando do Executivo estadual, mas não mostrou a que veio. É muito bom poder retornar às cidades, agradecer as pessoas, olho no olho e sentir o respeito, o apoio e a confiança em nosso trabalho”, destacou Marília.

Traficante é preso com mais de 4 quilos de maconha em Afogados

Após levantamentos do Malhas da Lei e NIS-I, policiais militares montaram uma campana e pegaram com um Strada  OYN 0514, um individuo com  mais de quatro quilos de maconha pronta para o consumo. Os informes indicavam que o mesmo possuía arma de fogo e seria foragido de justiça. Clique aqui e veja a reportagem completa, no Portal Pajeú Radioweb.

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Após levantamentos do Malhas da Lei e NIS-I, policiais militares montaram uma campana e pegaram com um Strada  OYN 0514, um individuo com  mais de quatro quilos de maconha pronta para o consumo. Os informes indicavam que o mesmo possuía arma de fogo e seria foragido de justiça.

Clique aqui e veja a reportagem completa, no Portal Pajeú Radioweb.

Afogados: Educação anuncia R$ 38 mil em livros para escolas

O Governo Municipal de Afogados da Ingazeira anunciou na manhã desta quarta (20), a liberação de R$ 38.700,00 para as Escolas Municipais adquirirem livros para o acervo de suas bibliotecas e salas de leitura.As Escolas da zona rural também serão contempladas. A definição dos livros a serem adquiridos ficará sob a responsabilidade e decisão dos […]

Foto: ASCOM

O Governo Municipal de Afogados da Ingazeira anunciou na manhã desta quarta (20), a liberação de R$ 38.700,00 para as Escolas Municipais adquirirem livros para o acervo de suas bibliotecas e salas de leitura.As Escolas da zona rural também serão contempladas.

A definição dos livros a serem adquiridos ficará sob a responsabilidade e decisão dos gestores e coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino.

Os recursos foram divididos de acordo com critérios como quantidade de alunos e modalidades de ensino ofertadas.

Segundo a Secretária Municipal de Educação, Veratânia Lacerda, esse investimento vai fortalecer ainda mais os diversos projetos de incentivo à leitura já desenvolvidos permanentemente pelas Escolas.

“Essa é uma forma de reconhecermos o trabalho feito pelos nossos educadores. Afogados está, pelo segundo ano seguido, no ranking das dez melhores educações municipais de Pernambuco,” destacou o Prefeito de Afogados, José Patriota.

Nova biblioteca –  na próxima sexta, a Prefeitura de Afogados irá inaugurar a nova biblioteca da Escola Municipal em tempo integral Padre Carlos Cottart.

O novo acervo será composto por 17 mil novos livros, doados pelo ICE – Instituto de Corresponsabilidade pela Educação. A cerimônia acontece na própria Escola, a partir das 8h.

Renan diz que Temer “encolheu” e que prisão de Lula vai gerar crise institucional

Pegando carona na popularidade do ex-presidente Lula com vistas às eleições de outubro, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) gravou mais um vídeo em que, além de fazer uma previsão a respeito do que acontecerá caso o petista seja preso, diz que o presidente Michel Temer (MDB), seu ex-aliado, “encolheu” diante do quadro institucional brasileiro. O senador, que […]

Pegando carona na popularidade do ex-presidente Lula com vistas às eleições de outubro, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) gravou mais um vídeo em que, além de fazer uma previsão a respeito do que acontecerá caso o petista seja preso, diz que o presidente Michel Temer (MDB), seu ex-aliado, “encolheu” diante do quadro institucional brasileiro.

O senador, que errou a previsão anterior sobre o ex-presidente, agora parece admitir que o aliado pode ser preso em breve.

Segundo Renan, Lula foi condenado sem provas e, por isso, prendê-lo “sem trânsito em julgado” – ou seja, esgotadas todos as possibilidades de recursos em todas as instâncias – seria algo perigoso. A eventual prisão, diz o emedebista, atiraria o país “na mais insana e inconcebível crise institucional”.

Sobrou até para os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). “Nenhuma democracia sobrevive sem Constituição e sem que um dos Poderes assuma a condição de Poder Moderador. O Michel encolheu; a omissão dos chefes do Legislativo encolheu o Congresso Nacional. Não tem jeito…”, declara o senador.

“Quando, na [Assembleia Nacional] Constituinte, nós criamos o Supremo Tribunal Federal foi para guardar a Constituição [Federal de 1988]. Protegê-la, garanti-la, defendê-la. Não para modificá-la. Não cabe ao Supremo Tribunal Federa fazer isso – falo com a responsabilidade de quem aprovou e promulgou 37 emendas à Constituição nas quatro vezes em que presidi o Congresso Nacional”, discursa Renan, para quem o STF “tem que ser o Poder Moderador” e não deve permitir que outro Poder assuma tal papel.