A pedido do MBL, juiz suspende benefícios que Lula tem como ex-presidente

Na manhã desta sexta-feira, 11 de abril, foi inaugurada a nova agência do Crediamigo do Banco do Nordeste no município de Tabira. O evento contou com a participação do superintendente nacional do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, ex-governador de Pernambuco, e reuniu lideranças políticas da região.

A presença de Paulo atraiu um bom número de prefeitos da região.

“Tabira no passado estava fechada para as parcerias, que são importantes para o desenvolvimento do município. Hoje, com a abertura do posto de atendimento do Credamigo, do Banco do Nordeste, vivemos um marco na cidade”, disse Flávio Marques. A agenda ainda teve a presidente da Câmara, Socorro Veras, o Deputado Federal Carlos Veras e o vice, Marcos Crente.

Nomes como Márcia Conrado (Serra Talhada), Fredson Britto (São José do Egito), Aline Karina (Itapetim), Giba Ribeiro e Marconi Santana (Flores), acompanharam a agenda.

Fredson destacou a importância da expansão dos serviços do Banco do Nordeste no Sertão e aproveitou a ocasião para apresentar um pedido formal ao superintendente: a instalação de uma agência do Banco do Nordeste em São José do Egito.

“São José do Egito tem potencial, vocação empreendedora e uma economia ativa que merece ser fortalecida com uma agência do Banco do Nordeste. Esse investimento vai gerar mais oportunidades, crédito acessível e desenvolvimento para o nosso povo”, destacou Fredson durante o evento.

A unidade do Crediamigo, programa de microcrédito urbano orientado, irá atender microempreendedores de sete municípios, além de estimular o início de novos negócios. Cerca de 3.500 clientes serão beneficiados diretamente. A estimativa é que o novo ponto de atendimento contrate cerca de R$ 26 milhões, somente este ano.

O presidente do BNB, Paulo Câmara, participou do evento que reuniu colaboradores, clientes e autoridades da região, e afirmou que a inauguração desta sexta-feira fortalece o plano de expansão e compromisso com o microempreendedorismo de Pernambuco.

“Nosso estado possui um povo trabalhador e cheio de determinação que só precisa de oportunidade. A orientação do presidente Lula é justamente criar as condições, pois ele confia que se houver crédito ágil, simplificado e justo, o brasileiro, especialmente o pernambucano, transforma sua vida e de sua família. Isso tudo a gente proporciona com o Crediamigo”, afirmou.

De acordo com o superintendente estadual do BNB em Pernambuco, Hugo Luiz de Queiroz, os sete municípios atendidos (Tabira, São José do Egito, Santa Terezinha, Solidão, Tuparetama, Brejinho e Itapetim) responderam, em 2024, por cerca de 5.360 operações, que injetaram R$ 17,4 milhões na economia da região.

“Planejamos um crescimento significativo agora porque haverá uma equipe específica para atender os microempreendedores da região. A orientação para o negócio oferecida por nossos agentes, um dos grandes diferenciais do Crediamigo, poderá ser dada com ainda mais atenção às particularidades desses municípios. Com isso, os resultados dos nossos clientes tendem a aumentar bastante, gerando mais negócios, novas operações e mais desenvolvimento para as famílias”, afirma.

Por André Luis

Policiais Civis da Delegacia de Polícia da 172ª Circunscrição Policial, localizada em Santa Terezinha/PE, realizaram uma operação de cumprimento de mandado de busca e apreensão em decorrência de crimes relacionados ao tráfico de drogas ilícitas e associação para a produção dessas substâncias. O mandado foi expedido pelo Poder Judiciário da Comarca de Água Branca, no estado da Paraíba.

Durante a ação, foram apreendidas 240 pedras de crack prontas para consumo e comercialização, além de uma pedra de crack de tamanho considerável, que, quando dividida, poderia render aproximadamente 150 pedras para venda. Como resultado da operação, uma mulher foi presa em flagrante delito, sendo autuada com base no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, que trata do tráfico de drogas.

A suspeita detida foi encaminhada para audiência de custódia, onde serão realizados os procedimentos legais cabíveis. Essa ação representa mais um esforço da Delegacia de Polícia de Santa Terezinha/PE no combate ao tráfico de drogas na região.

Aproximadamente 15 mil pés de maconha foram encontrados e queimados pela Companhia Independente de Operações e Sobrevivência em Área de Caatinga da Polícia Militar (Ciosac), em parceria com a Polícia Federal (PF), entre os dias 13 (quarta-feira) e 17 (domingo) deste mês em Cabrobó.

Segundo informações repassadas pelo Ciosac, os pés do entorpecente estavam distribuídos em três roças situadas nas proximidades da ilha de Assunção.

Além da maconha incinerada, pouco mais de mil sementes da erva também foram localizadas pelos órgãos de polícia. Ainda de acordo com o Ciosac, outras quatro roças de maconha devem ser erradicadas durante esta segunda-feira (18).

Falhas de gestão prejudicam estudantes. Prejuízo potencial é de R$ 4,3 milhões

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O objetivo foi analisar a regularidade no processo de aquisição dos alimentos pelas secretarias de educação nos estados e no Distrito Federal e pelas prefeituras municipais; armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios nas escolas públicas; e a atuação dos profissionais de nutrição, dos representantes das instâncias de controle social e do gestor federal para garantir refeições de qualidade aos estudantes.

O tema foi selecionado por critérios de relevância social (para muitos alunos, a alimentação escolar constitui-se na única fonte de refeição diária); de criticidade (elevado número de denúncias recebidas); e materialidade, isto é, o volume de recursos públicos envolvidos – o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere, por ano, cerca de R$ 3,5 bilhões à conta do Pnae em Estados, Municípios e no DF.

O trabalho consolida ações realizadas no período 2011 a 2015, durante as 34ª, 35ª, 36ª, 37ª, 38ª, 39ª e 40ª edições do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, que envolveu 371 municípios, seus Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e 1.797 escolas, nas 26 Unidades da Federação. Os auditores analisaram um montante de R$ 161 milhões e, desse universo amostral, identificaram prejuízo potencial de R$ 4,3 milhões.

Veja o relatório completo clicando aqui.

Constatações – As falhas encontradas pelo Ministério da Transparência comprometem a finalidade do Pnae, que é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos. Entre as principais irregularidades, destacam-se:

Licitações irregulares: Fragilidades na gestão administrativa das entidades executoras provocaram gastos de R$ 2,4 milhões sem a devida comprovação documental. Também foi constatada restrição à competitividade em 45 municípios e direcionamento/simulação de processo licitatório em 32 entes.

Descumprimento contratual pelos fornecedores: Fragilidades na relação entre o objeto contratado e o entregue em 24 municípios. Já sobre a aquisição de produtos alimentícios oriundos da agricultura familiar, verificou-se que 176 municípios fiscalizados não adquiriram nenhum produto ou adquiriram em percentual inferior ao mínimo exigido em lei (30%).

Despesas irregulares: No que se refere aos gastos com aquisições de gêneros alimentícios, foi identificada em 42 municípios a execução de recursos no valor de R$ 347.523,67 com itens que não possuíam relação com o objeto do Pnae (material de limpeza e produtos alimentícios proibidos ou restritos, como refrigerantes, doces e embutidos).

Superfaturamento: Fragilidades na pesquisa, orçamento e escolha dos fornecedores, tendo em vista que, em 25 municípios, as aquisições foram realizadas com valores acima da média de mercado, o que após a efetivação do pagamento gerou superfaturamento de R$ 543 mil.

Armazenagem irregular: Em 575 escolas visitadas, as instalações não estavam adequadas para garantir o bom acondicionamento dos produtos alimentícios (ausência de forro sob o telhado, de telas nas janelas, de ventilação adequada, paredes e teto com mofo e infiltrações, fiação exposta). Já em 493 escolas, foram os equipamentos que se mostraram inadequados (ausência de estantes ou armários; uso de baldes e caixas de papelão para estocar alimentos; ausência de refrigeradores e geladeiras ou, quando existentes, deteriorados).

Alunos sem merenda: Em 73 escolas, a quantidade servida aos alunos é insuficiente. Já em 156 unidades visitadas, os professores, merendeiras, diretores, pais de alunos, alunos, entre outros membros da comunidade escolar, relataram que houve períodos em que a alimentação não foi fornecida – o que além de prejudicar os estudantes, ocasionou dano ao erário de R$124.342,44. Os principais motivos foram a falta de alimentos, de condições de preparo e de merendeira.

Falta de cardápio e de higiene: Em 451 escolas as refeições foram preparadas sem base em um cardápio elaborado por nutricionista. Em 302, a alimentação é elaborada de forma inadequada (utilização de água de poço ou trazida em baldes de plástico pela vizinhança; preparo em tanques da área de serviço ou em pias quebradas e mal higienizadas; problemas no sistema de esgoto da cozinha; presença de lixeiras sem tampa e próximas à área de manipulação dos alimentos; sujidades nas paredes e bancadas).

Falta de nutricionistas: O quantitativo mínimo legal de um profissional de nutrição não estava sendo cumprido em 195, o que impacta negativamente na oferta de uma merenda escolar   balanceada e de qualidade aos alunos. Além disso, 57 nutricionistas possuíam mais de dois vínculos simultâneos, o que leva a necessidade de a prefeitura verificar a compatibilidade de horários das jornadas de trabalho.

Dificuldade ao exercício do controle social: Em 223 Conselhos fiscalizados não foi elaborado planejamento das atividades para o exercício. No tocante à disponibilização pelo Município de infraestrutura adequada para o CAE exercer suas atribuições, verificou-se que em 138 não havia condições suficientes para seu funcionamento. Esses motivos geram atuação deficiente dos CAE, uma vez que não acompanham o processo de aquisição dos gêneros alimentícios, a verificação da qualidade dos alimentos, as condições de armazenagem, dentre outros aspectos.

Controle frágil: Verifica-se, portanto, que o FNDE ainda não estruturou completamente um mecanismo de controle interno administrativo que permita a detecção tempestiva de inconsistências da gestão do Pnae, o que fragiliza o controle e o monitoramento da política, além da detecção de irregularidades nas prestações de contas dos recursos já liberados.

Recomendações – O Ministério da Transparência efetuou recomendações para que o gestor federal adotasse as medidas necessárias ao saneamento das falhas verificadas, além de recomendações para a devolução dos recursos referentes aos prejuízos potenciais identificados. No entanto, até a presente data o FNDE não adotou todas as providências recomendadas.

Além de publicado na internet, o resultado do trabalho foi encaminhado ao Ministério da Educação e ao FNDE, para a adoção das medidas corretivas. O Ministério da Transparência permanece na busca conjunta por soluções e realiza sistemático acompanhamento da adoção das providências por parte dos gestores responsáveis.