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A pedido da PGR, STF determina retirada de acampamentos próximos ao Complexo da Papuda

Por André Luis

Ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o local é área de segurança situada nas proximidades de penitenciária federal de segurança máxima

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remoção de acampamentos instalados em frente ou nas proximidades da Penitenciária Federal de Brasília (Complexo da Papuda), incluindo o Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), conhecido como “Papudinha”, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena. A decisão foi tomada a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Petição (PET) 15285.

Segundo a PGR, após a transferência de Bolsonaro para a Papudinha, um grupo de pessoas instalou uma barraca em frente ao complexo prisional e colocou faixas em que pede anistia e liberdade para o ex-presidente.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que os direitos de reunião e de livre manifestação não são absolutos e devem, em uma sociedade democrática, ser exercidos de forma a não violar outros direitos fundamentais. De acordo com o ministro, o local ocupado é área de segurança situada nas proximidades de uma penitenciária federal de segurança máxima, cujo perímetro compreende rotas de escoltas federais utilizadas para deslocamento de internos, autoridades e equipes operacionais.

O ministro lembrou ainda que a omissão de diversas autoridades públicas permitiu a instalação de acampamentos ilegais em frente a quartéis do Exército após as eleições de 2022, que acabaram resultando em atos violentos de desacato à Constituição e à autoridade do STF.

A decisão determina que os órgãos de segurança pública do Distrito Federal, especialmente a Polícia Militar, adotem as providências necessárias para a efetivação da medida.

Outras Notícias

IFPE Afogados abre processo seletivo Complementar para Cursos Subsequentes e Superiores

Vagas são para cursos superiores de Engenharia Civil e Licenciatura em Computação e para técnicos de Agroindústria, Eletroeletrônica e Saneamento O IFPE Afogados está com inscrições abertas de 10 a 14/03 para o Processo Seletivo Complementar para preenchimento de vagas remanescentes do Processo de Ingresso 2025.1. As vagas são para os cursos superiores Engenharia Civil […]

Vagas são para cursos superiores de Engenharia Civil e Licenciatura em Computação e para técnicos de Agroindústria, Eletroeletrônica e Saneamento

O IFPE Afogados está com inscrições abertas de 10 a 14/03 para o Processo Seletivo Complementar para preenchimento de vagas remanescentes do Processo de Ingresso 2025.1. As vagas são para os cursos superiores Engenharia Civil e Licenciatura em Computação e para os cursos técnicos subsequentes de Agroindústria, Eletroeletrônica e Saneamento.

Podem participar pessoas que possuam o ensino médio completo e apresentem a documentação exigida no respectivo edital de seu curso.

A seleção será por meio do coeficiente de rendimento escolar do/a candidato/a nos componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática, do ensino médio para os cursos técnicos subsequentes e pela nota do Enem para os cursos superiores (qualquer uma das últimas 5 edições do exame: 2020, 2021, 2022, 2023 ou 2024).

Inscrições:
A inscrição será feita exclusivamente de forma on-line, por meio de formulário eletrônico disponível em seu respectivo edital ou logo abaixo. A inscrição é gratuita. Não haverá cobrança de qualquer taxa.

Engenharia Civil e Licenciatura em Computação: link inscrição

Agroindústria, Eletroeletrônica ou Saneamento: link inscrição

O cronograma completo da seleção, bem como a documentação exigida, podem ser encontrados nos editais.

Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: [email protected]

Atendimento presencial nos seguintes horários: 8h às 12h e 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Confira os editais:

– Edital Cursos Técnicos Subsequentes: Agroindústria, Eletroeletrônica e Saneamento

– Edital Cursos Superiores Engenharia Civil e Licenciatura em Computação.

CRONOGRAMA:

Inscrições: 10 a 14/03

Envio do conteúdo para o procedimento de aferição da condição autodeclarada (preto, pardo, indígena e quilombola): 17 a 18/03/2025 – Da 0h do dia 17/03 até as 23h59 do dia 18/03/2025, pelo formulário eletrônico do edital

Lista Preliminar da aferição da condição autodeclarada: 19/03/2025 A partir das 17h

Interposição de recurso contra a Lista Preliminar da aferição da condição autodeclarada: 20/03/2025 – Da 0h até as 23h59 do dia 20/03/2025 pelo formulário eletrônico do edital

Lista Final da aferição da condição autodeclarada: 21/03/2025, a partir das 17h, pelo site https://portal.ifpe.edu.br/afogados

Lista Preliminar de Classificação 21/03/2025, a partir das 17h, pelo site https://portal.ifpe.edu.br/afogados

Interposição de recurso contra a Lista Preliminar de Classificação 24/03/2025, da 0h até as 23h59 do dia 24/03/2025, pelo formulário eletrônico do edital

Lista de Classificação após Recursos: 25/03/2025, a partir das 17h, pelo site https://portal.ifpe.edu.br/afogados

Relação dos Aprovados 25/03/2025, a partir das 17h, pelo site https://portal.ifpe.edu.br/afogados

Entrega da documentação para matrícula 26/03 a 28/03/2025 Das 8h às 12h e das 13h às 17h, pelo e-mail: [email protected]

Resultado Preliminar das Matrículas: 31/03/2025, pelo site https://portal.ifpe.edu.br/afogados

Interposição de recurso contra o Resultado Preliminar das Matrículas: 01/04/2025, da 0h até as 23h59 do dia 01/04/2025, pelo formulário eletrônico do edital

Resultado Final das Matrículas: 02/04/2025, a partir das 17h, pelo site https://portal.ifpe.edu.br/afogados

Câmara estende reajustes do salário mínimo aos benefícios da Previdência

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira emenda que estende os reajustes do salário mínimo aos benefícios da Previdência Social – aposentadorias e pensões – para quem recebe mais do que um salário mínimo até o teto pago pela Previdência. Foram 206 votos a favor e 179 contra. A emenda foi apresentada pelo deputado Arnaldo […]

download (1)A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira emenda que estende os reajustes do salário mínimo aos benefícios da Previdência Social – aposentadorias e pensões – para quem recebe mais do que um salário mínimo até o teto pago pela Previdência. Foram 206 votos a favor e 179 contra. A emenda foi apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ela foi defendida pelos partidos de oposição e contou também com votos de deputados da base governista.

A emenda faz parte da Medida Provisória (MP) 672, que prorroga as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. Antes os deputados aprovaram o texto principal da MP, ressalvados os destaques e emendas que podem modificar a proposta. A MP foi aprovada por 287 votos contra 12. Pelo texto da MP, o reajuste do salário mínimo é calculado pela soma da variação da inflação e do Produto Interno Bruto (PIB).

Os deputados rejeitaram a emenda que pretendia aplicar a média do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos cinco anos no reajuste do selário mínimo.

A gora, os deputados iniciam a discussão do projeto de lei que muda as regras da desoneração da folha de pagamento de 56 setores da economia. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que só vai encerrar a sessão de hoje depois de votar pelo menos o texto principal do projeto.

“Pernambuco sempre teve um espírito de luta pela liberdade, democracia e igualdade”, destaca Raquel Lyra 

“É um momento de reflexão, mas também de reavivar dentro de nós o espírito daqueles que lutaram muito. Pernambuco sempre teve um espírito de luta pela liberdade, democracia e igualdade e essa luta deve ser sempre mantida porque a gente ainda tem muitos combates pela frente”, afirmou a governadora Raquel Lyra, na manhã desta quinta-feira […]

“É um momento de reflexão, mas também de reavivar dentro de nós o espírito daqueles que lutaram muito. Pernambuco sempre teve um espírito de luta pela liberdade, democracia e igualdade e essa luta deve ser sempre mantida porque a gente ainda tem muitos combates pela frente”, afirmou a governadora Raquel Lyra, na manhã desta quinta-feira (6), durante a cerimônia em celebração à Data Magna de Pernambuco. 

A solenidade ocorreu no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, e contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, de secretários estaduais e de outras autoridades. 

A Data Magna marca os 208 anos do estopim da Revolução Pernambucana, que tornou o Estado um país independente por pouco mais de 70 dias. A chefe do Executivo estadual enfatizou que os ideais da Revolução de 1817 não se apagaram com o tempo, mas seguem vivos e atualizados.  

“O nosso desafio hoje é para que a democracia possa acontecer de verdade. Que a população tenha direito à moradia, à educação decente, à saúde e à dignidade. Nosso Estado é um país e quem o conhece de perto sabe o quanto nós prezamos muito pela nossa identidade cultural”, destacou Raquel Lyra.

Ao som da Banda da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), a governadora realizou a revista das tropas. A gestora estadual também participou do hasteamento das bandeiras do Brasil, de Pernambuco e da Insígnia do Governo, ao lado de Priscila Krause e do comandante do Comando Militar do Nordeste (CMNE), General de Exército Maurílio Ribeiro. A cerimônia ainda contou com o desfile dos destacamentos da PMPE, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) e das principais lojas maçônicas do Estado.

“Esta data é fundamental na formação da nossa identidade cívica e na reafirmação de Pernambuco como um Estado de vanguarda política. Além de comemorar a Data Magna, a gente entra no momento quase que final também das comemorações dos 200 anos da Confederação do Equador em 1824, quando a gente teve um destaque: o nosso herói Frei Caneca”, sublinhou a vice-governadora Priscila Krause.

HOMENAGEM – Na ocasião, a governadora Raquel Lyra também levou uma coroa de flores ao monumento que homenageia todos os heróis da Revolução de 1817. Localizada na Praça da República, em frente ao Palácio do Campo das Princesas, a obra em memória aos mártires do Estado é de autoria do artista plástico Abelardo da Hora.

“Foi a partir de 1817 que houve um movimento em todos os estados para que o Brasil ficasse independente de Portugal. É importante ressaltar esses ideais porque Pernambuco é o estado que tem a história mais rica do Brasil”, disse a jornalista e ex-deputada estadual Terezinha Nunes, autora do projeto de lei que cria a Data Magna de Pernambuco.

Após o encerramento da cerimônia, a governadora Raquel Lyra foi homenageada pela comunidade maçônica de Pernambuco.

Participaram da solenidade os deputados estaduais João de Nadegi, Romero Sales Filho e Wanderson Florêncio. Também estiveram presentes os secretários estaduais da Casa Civil, Túlio Vilaça; da Criança e Juventude, Yanne Telles; de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joana Figueirêdo; de Administração, Ana Maraíza; de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes; de Turismo e Lazer, Paulo Nery; de Defesa Social, Alessandro Carvalho; de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga; da Mulher, Juliana Gouveia; de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira; o Chefe de Gabinete da Governadora, Eduardo Vieira, o Chefe da Casa Militar, Coronel Hercílio Mamede; o presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), Eduardo Loyo; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella; o procurador Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Cavalcanti; e o comandante do 2º COMAR, o major-brigadeiro do Ar Marcello Lobão Schiavo.

Eduardo da Fonte participou ativamente da negociação de propina, diz Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta quarta-feira (22), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), conhecido como “Dudu da Fonte”, por corrupção passiva. O parlamentar do PP é suspeito de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Além de pedir a condenação do parlamentar pernambucano, […]

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta quarta-feira (22), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), conhecido como “Dudu da Fonte”, por corrupção passiva.

O parlamentar do PP é suspeito de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

Além de pedir a condenação do parlamentar pernambucano, Janot solicitou que a Suprema Corte determine a perda do mandato de Dudu e cobre R$ 10 milhões que teriam sido pagos como propina para atrapalhar, em 2009, as investigações da CPI da Petrobras no Senado.

Ex-líder do PP na Câmara, Dudu da Fonte é acusado pelo Ministério Público de ter intermediado uma negociação entre o ex-presidente do PSDB e ex-senador Sérgio Guerra, que morreu em 2014, e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa para barrar, em 2009, as investigações da CPI da Petrobras no Senado.

A PGR teve acesso a um vídeo, gravado no Rio de Janeiro, em 21 de outubro de 2009, que mostra uma reunião entre Dudu da Fonte, Sérgio Guerra, Paulo Roberto Costae empreiteiros da Queiroz Galvão e da Galvão Engenharia. O encontro ocorreu dois meses antes de a CPI ser encerrada no Senado.

Um dos delatores da Lava Jato, Paulo Roberto Costa contou aos procuradores da República que, na conversa, o ex-presidente do PSDB pediu R$ 10 milhões para atuar internamente no Senado para que a CPI “não tivesse resultado efetivo”.

Segundo Janot, um dos objetivos da comissão era investigar “indícios de superfaturamento” nas obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

Integrante da bancada do PP na Câmara, Dudu, segundo os investigadores, tinha “pleno conhecimento” do esquema criminoso que atuava na Petrobras. O PP era o partido que bancava a permanência de Paulo Roberto Costa na diretoria da petroleira.

Na denúncia apresentada ao Supremo, o procurador-geral da República afirma que Dudu da Fonte participou “ativa e diretamente” na negociação e no acerto do pagamento da propina para evitar investigações da CPI.

Janot relata ainda na denúncia que Sérgio Guerra e Paulo Roberto Costa se encontraram, ao menos, três vezes no Rio de Janeiro em 2009. Dudu da Fonte, ressalta o Ministério Público, participou de todas as reuniões acompanhando o então presidente do PSDB.

Mães de Pernambuco chega a 2026 com mais de 135 mil mulheres beneficiadas

Uma das principais ações assistenciais do Governo do Estado, o Mães de Pernambuco chega ao início de 2026 com resultados de grande impacto. Desde que foi iniciado, o programa já beneficiou mais de 135 mil mulheres, com repasse mensal de R$ 300 por família beneficiada. O investimento ultrapassa R$ 597,5 milhões e contribui para a […]

Uma das principais ações assistenciais do Governo do Estado, o Mães de Pernambuco chega ao início de 2026 com resultados de grande impacto. Desde que foi iniciado, o programa já beneficiou mais de 135 mil mulheres, com repasse mensal de R$ 300 por família beneficiada. O investimento ultrapassa R$ 597,5 milhões e contribui para a segurança alimentar, a autonomia feminina e o fortalecimento dos vínculos familiares.

“O Mães de Pernambuco é uma promessa de campanha que tiramos do papel e que vem dando muito certo. Graças a esse importante programa de transferência de renda, que se soma ao Bolsa Família, milhares de mães pernambucanas têm um reforço financeiro para cuidar dos seus filhos e filhas. O Mães de Pernambuco é apenas uma das muitas ações que realizamos com foco na proteção das mulheres e das primeiras infâncias. Junto a ele, há ainda a implantação de 250 creches que iremos seguir entregando ao longo deste ano”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Para participar do Mães de Pernambuco, as mulheres precisam atender simultaneamente a todos estes critérios: residir em Pernambuco; estar com o Cadastro Único atualizado e receber o Bolsa Família; ser responsável familiar; estar gestante e receber o BVG (Benefício Variável à Gestante), ser mãe ou responsável por criança de até 6 anos; e não possuir emprego ou renda formal.

Em caso de dúvidas, as beneficiárias que atendem aos critérios do programa podem comparecer ao CRAS ou CREAS de referência ou entrar em contato com a Ouvidoria Social da SAS pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 0800.081.4421, das 7h às 17h.

Assim como o Bom Prato, responsável pelo cofinanciamento de 252 cozinhas comunitárias, o Mães de Pernambuco integra o programa Pernambuco Sem Fome, que completou dois anos de existência no final de 2025 com resultados significativos. Dados do Ministério da Saúde apontam que, entre 2023 e 2024, o Estado registrou uma redução de cerca de 25% na proporção de pessoas em insegurança alimentar grave. No mesmo período, houve também uma queda de 20% nos casos de internações por desnutrição, alcançando o menor índice da série recente e comprovando a efetividade das ações integradas de proteção social.

“O Governo do Estado faz uma gestão que não deixa ninguém para trás. Os resultados são sentidos pela nossa população mais vulnerável e estamos avançando na garantia da dignidade das famílias pernambucanas”, declarou o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas de Pernambuco, Carlos Braga.