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A 3ª Câmara Criminal do TJPE manteve a condenação do ex-prefeito do Recife no caso da contratação de empresa

Do blog da Folha

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação do ex-prefeito do Recife João Paulo (PT) no caso da contratação da empresa Fundação de Empreendimentos Científicos em Tecnologia (Finatec) para prestação de serviço, por dispensa de licitação em desacordo com o artigo 89 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Por maioria dos votos, contra o voto do desembargador Eudes dos Prazeres França, que absolvia os acusados, deu-se parcial provimento ao recurso no sentido de manter a condenação do petista. Além dele, a decisão, tomada nesta quarta-feira (14), vale para os ex-secretários Lygia Maria Veras Falcão e José Hermes de Araújo Filho.

A condenação determina a perda dos direitos políticos, o que tornaria o ex-prefeito inelegível nas eleições de outubro deste ano. De acordo com o TJPE, foi mantida a pena de três anos e seis meses de detenção substituída por duas penas restritivas de direitos a serem designadas pelos Juízo da Vara de Execução de Penas Alternativas, além de multas nos valores de R$ 120.223,46, para o ex-prefeito e Lygia Maria Veras Falcão, cada; e de R$ 71.647,46 para José Hermes de Araújo Filho.

Nos casos de Luciano Roberto Rosa Siqueira e Roberval Rodopiano de Oliveira, houve prescrição e foi extinta a punição. A sentença determina a perda dos direitos políticos, confirmada pelo TJPE. Ainda cabe recurso.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia em face de João Paulo Lima e Silva, Luciano Siqueira (PCdoB), à época vice-prefeito, Lygia Falcão, José Hermes de Araújo Filho, Roberval Rodopiano de Oliveira e Antônio Manoel Dias Henrique. A ação penal foi oriunda do Ministério Público de Contas (MPCO) em 2008, que encaminhou os autos de uma auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo a denúncia, entre os anos de 2002 e 2004, os acusados dispensaram procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura do Recife. Inicialmente, a PCR contratou a Finatec para a realização de serviço de consultoria organizacional para a implantação de processo de modernização administrativa nas 15 secretarias municipais.

O Governo Municipal de Ingazeira em parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social da Criança e Juventude de Pernambuco abre nesta quarta-feira (19), inscrições para o programa Juventude Empreendedora, que ofertará um curso de Empreendedorismo para jovens de 17 a 29 anos que queiram abrir seu primeiro negócio.

O curso, exclusivamente online, acontecerá do dia 24 a 28 de maio, das 19 às 22h, e terá certificado de conclusão ao final das aulas. As inscrições podem ser feitas no site: juventudeempreendedora.com .

O curso abordará as temáticas de: finanças, comunicação e gestão de pessoas. Para mais informações procurar a Secretaria de Assistência Social, na rua do comércio, SN, em frente aos correios.

Por André Luis

O atual presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João (PSD) dever ser reeleito sem problemas para conduzir os trabalhos da Mesa Diretora no biênio 2022/2023.

Rubinho já havia conseguido o apoio do vereador Vicentinho Zuza (PSB) – que tinha a intenção de disputar a presidência e de Sargento Argemiro (PSD). Outro vereador que já declarou publicamente apoio a reeleição do atual presidente foi Erickson Torres (PSD).

Os vereadores de oposição, Edson Henrique (PTB) e Toinho da Ponte (Podemos), confirmaram ao Blog o apoio a releição de Rubinho.

“Rubinho vem conduzindo bem a câmara, é aberto para o diálogo, jovem como eu, com ideias novas e desenvolve os trabalhos sem distinção de bancada mesmo sendo da situação e isso é essencial até para poder prezar pela garantia da independência dos poderes”, destacou Edson Henrique.

Já o vereador Toinho da Ponte, disse que estar “abraçado com Rubinho”. Pode botar onde quiser, meu voto é de Rubinho. Estou abraçado com ele”, afirmou o vereador.

Nossa reportagem também ouviu a vereadora Gal Mariano (PDT) e os vereadores César Tenório (PDT) e Douglas Rodrigues (PSD), que confirmaram o apoio ao atual presidente.

Também ouvidos pelo blog, ainda não definiram, os vereadores Raimundo Lima (PSB) e Cícero Miguel (PSB).

Raimundo disse que só a partir de janeiro é que tratará da eleição da Câmara. “A eleição é em 2022. Na hora certa a gente discute o assunto”, disse Raimundo.

Já Cícero Miguel, disse que o “grupo precisa conversar. Não podemos simplesmente tomar a decisão sem consultar o grupo todo. Isso impede que haja atritos”, disse o vereador.

Não conseguimos contato com os vereadores Agnaldo Rodrigues (Cancão) e Renaldo Lima (PSB).

Unidade na Câmara – Procurado pelo Blog, Rubinho disse já saber que teria o apoio dos vereadores de oposição. “Eles estão renovando os votos. A Câmara é uma família e o presidente não pode ver bancadas, e sim parlamentares. Eu devo agir ali como mediador. Fazer com que o legislativo seja unido. O apoio da oposição é algo que demonstra a unidade da Câmara. A renovação dos votos deles é uma confirmação de que as expectativas foram atingidas”, afirmou Rubinho do São João.

A eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira deve acontecer no início do ano legislativo de 2022.

O presidente Lula (PT) avaliou a homenagem que a escola de samba Acadêmicos de Niterói fez a ele como “extraordinário”. O petista afirmou neste domingo (22/2) estar “grato” pela celebração da agremiação durante o Carnaval.

Questionado pelo Metrópoles, o chefe do Palácio do Planalto afirmou também que pretende visitar a escola para agradecer assim que retornar ao Brasil.

“Sinceramente, acho que a escola fez uma coisa extraordinariamente, não cabia ao presidente dar palpite nos carros alegóricos, só cabia aceitar ou não, se ele queria ser homenageado, e sou muito grato à escola. Quando eu voltar para o Brasil, vou visitar a escola para agradecer a homenagem que eles prestaram à saga de dona Lindu, saindo de Garanhuns para São Paulo. Só isso”, declarou Lula.

A declaração do presidente foi feita durante coletiva de imprensa ao final de sua viagem à Índia.

O presidente evitou, no entanto, se posicionar sobre as críticas feitas por evangélicos à ala intitulada pela escola como “neoconservadores em conserva”, que levou à avenida pessoas fantasiadas de latas com rótulos estampando a imagem de uma família.

“Eu não penso. Assim, porque, primeiro, eu não sou carnavalesco. Eu não fiz o samba-enredo, não cuidei dos carros alegóricos. Eu apenas fui homenageado numa música maravilhosa. Foi uma pena que a minha mãe já tivesse morrido e não pudesse ver, porque, na verdade, a música é uma homenagem à minha mãe, é a saga dela de trazer a gente para São Paulo”, disse.

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