A judicialização na gestão municipal do SUS foi tema de palestra no Congresso Amupe

Procurador diz que caminho é nova eleição. Palavra final, entretanto, será do TSE, sob relatoria do Ministro José Roberto Barroso

O vice-procurador geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, deu provimento parcial ao Recurso contra expedição de diploma da chapa Sebastião Dias e Zé Amaral, ingressado pela chapa Coligação Frente Popular Para Tabira Avançar, das candidatas Nicinha Brandino e Genedi Brito. O parecer do procurador tratou do mérito.

Sustentam os recorrentes (chapa de Nicinha e Genedi)  que, diante do trânsito em julgado da condenação e “do que determina o art. 14, § 3º, II, da Constituição Federal, José Amaral não possui todas as condições de elegibilidade para ser diplomado no cargo de Vice-Prefeito do Município de Tabira.

“No que concerne à tese de violação aos arts. 117 e 1.005 do Código de Processo Civil, e art. 14, § 3º, II, da Constituição Federal, ao ver do Ministério Público Eleitoral, assiste razão às recorrentes”, diz o procurador.

“Assim, diante do trânsito em julgado, em 26.8.2016, da decisão que o condenou à suspensão dos direitos políticos por seis anos, forçoso reconhecer que José do Amaral Alves Morato, vice-prefeito eleito no Município de Tabira/PE, não atende à condição de elegibilidade do inciso II do § 3º do art. 14 da Constituição Federal, por não estar no pleno exercício de seus direitos políticos” diz.

“Estando o candidato a vice-prefeito, na data da eleição, com os direitos políticos suspensos (art. 14, § 3º, II, da Constituição Federal), a mácula contamina toda a chapa, devendo, portanto, ser cassado o diploma de ambos os candidatos”, aprecia no parecer.

O procurador diz que o surgimento do impedimento do vice-prefeito, em 26.8.2016, com o trânsito em julgado de sua condenação por improbidade administrativa, ocorreu quando ainda havia prazo para a substituição do candidato a vice-prefeito na chapa, tendo sido feita a opção pela manutenção da candidatura. “Assim, a hipótese é de cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito, integrantes da chapa indivisível lançada para concorrer ao Poder Executivo do Município de Tabira”.

A chapa derrotada nas urnas queria posse por conta da inelegibilidade, assumindo a prefeitura. Mas o pedido foi negado. “Quanto ao pedido de posse aos recorrentes, não há como ser acolhido. A hipótese é de realização de novas eleições, por força do que determina o § 3º do art. 224 do Código Eleitoral”.

Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo conhecimento e parcial provimento do recurso especial. Agora a questão vai ao Tribunal Superior Eleitoral, para onde foi encaminhada hoje, com relatoria do Ministro Barroso.

No que ainda se apega a defesa de Zé Amaral e Sebastião: o blog apurou que a defesa de Zé Amaral trabalha com  dois pontos na discussão jurídica: primeiro, se o ingresso de ação pela oposição seria correta do ponto de vista temporal. A defesa  defende que esse tipo de questionamento deveria ser apresentado no pós registro  não após o peito.

Eles ainda argumentam que há um fato novo: a defesa de José Amaral conseguiu ter um recurso especial recebido pelo TJPB, o que pode mudar o entendimento do MPF, segundo sua defesa, pois o parecer desconhece essa movimentação que não existia à data da elaboração.

Registre-se, o parecer não é necessariamente um decreto de morte da gestão Dias/Amaral. Vale dizer que no debate em Pernambuco, o MPE opinou pela cassação, mas o entendimento do TRE foi pela elegibilidade da chapa, mantendo a dupla na gestão.  Também não há garantia alguma se o entendimento do TSE será o mesmo tomado em Pernambuco. Cada um se agarre ao seu terço…

Parecer MPF

Uma ação da prefeitura de Arcoverde contra ambulantes gerou repercussão nessa quinta.

A fiscalização coibiu a venda em áreas urbanas, mirando principalmente comerciantes de frutas e verduras.

Uma vendedora de bananas foi obrigada a retirar a mercadoria da área central na cidade e na confusão,  bananas ficaram espalhadas na via.

“Não tô roubando não.  Tô trabalhando pra manter minha família  Isso aqui é bonito pra tú não é Wellington? Passei 45 anos no comércio.  Hoje não tô com condições de trabalhar,  não sou aposentada, não tenho emprego e vivo disso aqui”.

Em uma rede social,  o PT de Arcoverde criticou a ação.  “Ação desastrosa da prefeitura para coibir o trabalho de ambulantes em Arcoverde. O prefeito Wellington Maciel deveria sair mais às ruas da cidade para verificar a real situação das famílias arcoverdenses”.

O partido afirmou que a gestão Madalena Britto tentou fazer o mesmo. “Foi o mesmo desastre. Agora, o prefeito com viés bolsonarista faz igual sua antecessora”.

O governador Paulo Câmara é o convidado do Debate da Super Manhã, da Rádio Jornal nesta sexta (13), às 11h. O programa será especialmente apresentado por Geraldo Freire na Rádio Jornal de Pesqueira.

Além de Geraldo e da equipe de jornalismo da emissora do Agreste, o programa terá a participação do comunicador Anchieta Santos, nos estúdios da Jornal.

Na pauta, a crise econômica, o momento do Estado, os desafios, saúde, educação e água. Anchieta Santos vai levar a Câmara as demandas da região do Pajeú, que vive dificuldades principalmente na área hídrica e da Saúde.

Anchieta Santos apresenta os programas Rádio Vivo na Rádio Pajeú de segunda a sábado e Cidade Alerta, na Cidade FM, onde apresenta e debate as principais notícias do dia.

Participa também diariamente da Super Manhã, na Jornal, para todo o Estado. É comum ouvir moradores da Região Metropolitana dizerem que conhecem a região por conta de sua participação diária no líder de audiência.

A Primeira Câmara do TCE esteve reunida nesta terça (12) onde julgou Termo de Ajuste de Gestão formalizado entre as Prefeituras de Afogados da Ingazeira, Quixaba e Solidão.

O acordo  pactuado entre o Tribunal de Contas de Pernambuco busca estabelecer medidas e assinalar prazos para ajustes de procedimentos de gestão e para o saneamento de falhas identificadas na prestação do serviço de transporte escolar oferecido pelo município.

Isso vale para frota própria ou terceirizada, relativo ao exercício financeiro de 2023. Como interessados os prefeitos Sandrinho Palmeira (Afogados), Djalma Alves (Solidão) e Zé Pretinho (Quixaba).

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, homologou o Termo de Ajuste de Gestão entre a Corte de Contas e as prefeituras. A informação é do Afogados On Line.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove mais uma edição do projeto “Expresso Cultural”, dentro da programação da semana do folclore, cujo dia foi celebrado nesta terça (22).

A programação, coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes, levou apresentações de danças populares a diversas escolas da rede municipal de ensino, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. Participaram do projeto as Escolas Letícia de Campos Góes, Ana Melo, Dom Mota, Padre Carlos Cottart, Geraldo Cipriano e Domingos Teotônio.

Maracatu, Frevo, Ciranda e Xaxado integraram o repertório da “caravana”, que mostrou importantes aspectos da cultura popular de nosso Estado para centenas de crianças e adolescentes. A cada apresentação, as crianças e jovens conhecem um pouco mais sobre as manifestações com explicações técnicas de especialistas como Thiago Késsio e Daiane Levino, profissionais que atuam na Secretaria Municipal de Cultura.

 “Nossos jovens são expostos cotidianamente a um bombardeio da grande mídia com a cultura enlatada, que não tem nada a ver com a nossa realidade. Levar um pouco da nossa riqueza cultural contribui com ações de fortalecimento da nossa cultura,” destacou o Secretário Edygar Santos. Segundo o Secretário Executivo, César Tenório, “a tradição cultural brasileira é riquíssima, e nós estamos, através da dança, ensinando um pouco de nossas raízes e, porque não dizer, de nossa história, aos nossos alunos.”

CINECLUBE – hoje tem mais uma edição do projeto cineclube nos bairros. Dessa vez, na Vila Bom Jesus, a partir das 19h, com a exibição da comédia brasileira “Se puder, dirija”, com os atores Luiz Fernando Guimarães e Leandro Hassun, além de grande elenco da comédia nacional. Pipoca e diversão garantidas.