Seca já causou prejuízo superior a R$ 2 bilhões para produtores em Pernambuco, alerta Deputado

A cidade de Serra Talhada termina a segunda semana de abril com uma notícia positiva para os (as) agricultores (as). Após ficar fora da relação de municípios contemplados com o Garantia Safra 2019/2020, a atual gestão apresentou defesa técnica junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e conseguiu a liberação do seguro para 2.356 agricultores inscritos, somando mais de R$2 milhões.

De acordo com a Portaria SPA/MAPA nº 04, 09 de fevereiro de 2021, o Governo Federal só iria liberar o pagamento do Garantia Safra para 142 municípios brasileiros, sendo apenas 31 pernambucanos, dos quais Serra Talhada não estava incluído.

Diante da determinação da portaria federal em não liberar o seguro para os agricultores de Serra Talhada, a Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos apresentou a devida defesa técnica, comprovando que o município se enquadra nos critérios determinados, uma vez que cidades limítrofes aqui da nossa região que apresentam as mesmas características fisiográficas que Serra Talhada foram contempladas, não havendo justificativa para Serra Talhada ficar de fora da relação. 

O secretário de Agricultura e vice-prefeito, Márcio Oliveira, explica que o seguro safra é fundamental para as famílias do campo. “A liberação do Garantia Safra é fundamental para os nossos agricultores e agricultoras, pessoas que vivem no campo e precisam desses recursos, uma vez que a região apresenta instabilidades climáticas e nem sempre é possível uma boa colheita. No ano de 2019, por exemplo, foram 3.068 agricultores beneficiados, somando mais de R$2,6 milhões investidos na economia local”, detalhou. 

A prefeita Márcia Conrado agradeceu o apoio do conselho municipal, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e dos deputados Carlos Veras e Fernando Monteiro pelo apoio na defesa aos agricultores de Serra Talhada. 

“Não seria justo com os agricultores e agricultoras do nosso município deixá-lo de fora do Garantia Safra, que é um direito do trabalhador rural que teve prejuízos com a colheita. O município construiu a sua defesa técnica, contamos com o apoio do nosso Conselho Municipal, na pessoa da presidente Oneide Lima; do Sindicato Rural, na pessoa do nosso amigo Fabinho; e dos deputados Carlos Veras e Fernando Monteiro, que reforçaram o nosso pedido junto ao Governo Federal. Gostaria de agradecer a todos eles pelo esforço e compromisso com Serra Talhada”, disse.

O pagamento integral será realizado a partir deste mês de abril em parcela única, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

O deputado estadual Rogério Leão participou, na terça-feira (2), das comemorações de 184 anos de instalação da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Na Reunião Solene, foram homenageados cinco ex-presidentes do Poder: Clodoaldo Torres, Djalma Paes, José Marcos de Lima, Pedro Eurico e Romário Dias (PSD), que receberam placas alusivas à data.

“São 184 anos de história em que o Poder Legislativo tem sido íntegro com o povo de Pernambuco”, frisou o deputado Rogério Leão. O parlamentar lembrou de passagens importantes na memória da Alepe. “Cassação de direitos políticos de parlamentares durante o período ditatório e dissolução de Mesa Diretora, são páginas do livro da Alepe que não podem ser esquecidas” lembrou.

Durante a cerimônia, os ex-presidentes homenageados agradeceram a iniciativa da Assembleia. Zé Marcos afirmou ter um sentimento de gratidão para com a Casa de Joaquim Nabuco. “Como secretário e presidente, aprendi muito aqui”, comentou, reconhecendo a atuação dos colegas parlamentares e dos funcionários da Alepe.”

A Assembleia Legislativa foi instalada em 1º de abril de 1835, no Forte do Matos, quando o então presidente da Província de Pernambuco, Manuel de Carvalho Paes de Andrade, afirmou que a criação da Casa representava “uma nova época, formada pela segura garantia dos progressos, das luzes e do incremento da prosperidade pública”.

Por Juliana Lima 

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Danilo Augusto, teve sua Prestação de Contas de Gestão julgada regular com ressalvas pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), referente ao exercício financeiro de 2020, conforme o processo n° 21100869-2.

O relator considerou a observância dos limites legais e constitucionais relacionados à despesa total do Poder Legislativo, despesa total de pessoal, remuneração dos agentes políticos e verba de representação
paga ao Presidente e ordenador de despesas; o registro contábil e o recolhimento adequado, tempestivo e integral das contribuições, patronal e retida dos servidores, vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS; e a existência nos autos de certidão narrativa exarada pelo Gerente do Fundo Previdenciário do Município de Tuparetama – FUNPRETU, cujo teor registra o recolhimento integral das contribuições previdenciárias vinculadas ao Regime Próprio de Previdência do Servidor – RPPS (patronal e retida do servidor).

“A inexistência de desfalque, desvio de bens ou valores ou da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ou, ainda, a não violação de norma legal ou regulamentar, conduz ao julgamento pela regularidade das contas, cabendo, entretanto, a aposição de ressalvas relacionadas às impropriedades de menor significância”, pontuou o relator Marcos Flávio Tenório de Almeida.

A decisão foi proferida na sessão ordinária da última terça-feira (20), presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, que acompanhou o voto do relator, assim como o conselheiro Carlos Porto. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Eliana Maria Lapenda de Morais Guerra.

Neste sábado, 14, Tabira foi sede da III Conferência Intermunicipal de Educação, realizada pela equipe da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com os municípios de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Quixaba, Iguaracy, Ingazeira e Solidão. Diversas representações das secretarias de Educação e alguns prefeitos dos referidos municípios, se fizeram presentes.

O encontro iniciou-se por volta das 9h e após ser servido o café da manhã, o prefeito Sebastião Dias e a secretária de Educação, Lúcia Santos, fizeram a abertura oficial. Os músicos Chagas e Edinho, de Afogados da Ingazeira e a Infância Rimada de Tabira, abrilhantaram a abertura.

O objetivo principal da Conferência é reafirmar o compromisso coletivo pela melhoria da qualidade dos serviços e resultados educacionais, buscando por meio da participação coletiva, projetar metas e estratégias alinhadas ao Plano Municipal de Educação, levando em conta as identidades, especificidades socioculturais locais e articulando a política de educação com as demais políticas sociais.

Na ocasião, Israel Silveira, mestre em Gestão Pública e Educação e Doutorando em Ciências da Educação, ministrou uma palestra sobre “Sistema Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação: Uma perspectiva de ações convergentes e consolidação de Direitos Educacionais”.

No segundo momento da Conferência, todos se dirigiram para a Escola Prof. José Odano de Góes Pires, onde participaram de salas temáticas.

André Ferreira, Augusto Coutinho, Ossesio Silva, Pastor Eurico e Silvio Cota Filho votaram contra a PEC

Por André Luis

Nesta quarta-feira (21), com 331 votos a favor e 168 contra, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC da Transição (PEC 32/22), que permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros. 

Devido às mudanças no texto, a proposta retornou para nova votação dos senadores, que aprovaram a PEC. Foram 63 votos a favor e 11 contrários nos dois turnos de votação.

Ainda nesta quarta-feira, após ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, a PEC da Transição foi promulgada pelo Congresso Nacional.

Dos vinte e cinco deputados federais da bancada de Pernambuco, cinco votaram contra, são eles: André Ferreira (PL), Augusto Coutinho (Republicanos), Ossesio Silva (Republicanos), Pastor Eurico (PL) e Silvio Cota Filho (Republicanos). 

O deputado Fernando Rodolfo (PL), não compareceu à votação. Em suas redes sociais há a informação de que o parlamentar está “em missão oficial fora do Brasil”.

Votaram a favor

André de Paula (PSD); Augusto Coutinho (Republicanos); Carlos Veras (PT); Daniel Coelho (Cidadania); Danilo Cabral (PSB); Eduardo da Fonte (PP); Felipe Carreras (PSB); Fernando Coelho (União); Fernando Monteiro (PP); Gonzaga Patriota (PSB); Luciano Bivar (União); Marília Arraes (Solidariedade); Milton Coelho (PSB); Raul Henry (MDB); Renildo Calheiros (PCdoB); Ricardo Teobaldo (Podemos); Sebastião Oliveira (Avante); Tadeu Alencar (PSB); Túlio Gadêlha (Rede); Wolney Queiroz (PDT).