A Jovem advocacia militante

Também serão entregues 383 ônibus escolares, com investimentos de R$ 195 milhões

Durante encontro com os prefeitos eleitos e reeleitos da última eleição municipal, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta segunda-feira (2), a instalação de 52 novas creches em 43 municípios do Estado. Com investimentos de R$ 302 milhões, serão abertas 15 mil novas vagas para a educação infantil. 

As creches, que já foram licitadas, terão ordem de serviço dada nas próximas semanas. Ao lado da sua vice, Priscila Krause, a chefe do Executivo estadual anunciou, ainda, a criação do núcleo de apoio aos municípios e a volta do Ouvir para Mudar, iniciativa de escuta popular para estabelecer os objetivos e as metas a serem seguidas pelo governo dentro dos próximos dois anos. O evento ocorreu no Recife e reuniu 158 prefeitos. 

“Fizemos um acolhimento dos prefeitos eleitos e reeleitos de Pernambuco para que pudéssemos apresentar as ações do Governo do Estado, falar sobre novidades, o nosso escritório de apoio aos municípios aqui no Recife, mas também lá em Brasília. Sabemos que a vida do cidadão pernambucano se dá nos municípios, e é por isso que a gente tem trabalhado desde o primeiro dia do nosso governo junto com todos os prefeitos de Pernambuco, para que possamos chegar mais perto da população, especialmente a que mais precisa”, destacou a governadora Raquel Lyra no seminário Mudar Juntos.

Nos próximos dias 22 e 23 de janeiro, a equipe do Governo de Pernambuco fará novas reuniões de trabalho com os gestores municipais para o alinhamento de parcerias nas áreas da educação, infraestrutura, habitação, saúde, segurança, assistência social e acesso à água.

A vice-governadora Priscila Krause enfatizou que este é um governo de resultados. “Conseguimos, depois da arrumação da casa, reencontrar o nosso equilíbrio fiscal, voltando para nossa capacidade de pagamento B+, e diante dessa nova realidade a gente atinge resultados. Quero parabenizar todo time da área de segurança, celebrando nossos resultados. Temos o sétimo mês consecutivo com redução de homicídios e novembro sendo um mês extraordinário. Além disso, Pernambuco segue em crescimento, sendo pelo terceiro mês consecutivo o estado que mais gera empregos no Nordeste”, enfatizou.

Dentro do programa Juntos Pela Educação, a gestora anunciou que, nos próximos dias, serão entregues 383 ônibus escolares, com investimentos de R$ 195 milhões. Na assistência social, serão construídas novas 120 cozinhas comunitárias até 2026, beneficiando diariamente mais 24 mil pessoas.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Álvaro Porto, parabenizou a iniciativa do governo em reunir os gestores municipais. “Os prefeitos são a grande representatividade do Estado, todos estão aqui porque os eleitores dos seus municípios os escolheram”, ressaltou.

De janeiro a setembro deste ano, o Governo de Pernambuco realizou R$ 1,6 bilhão em investimentos junto aos municípios. O valor representa o maior nível de investimento público dos últimos 10 anos. Representando os gestores municipais presentes, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, enalteceu a importância do encontro. 

“Sabemos a importância dessa relação para que possamos melhorar as políticas públicas na ponta da linha. O governo Raquel Lyra já tem feito gestos importantes aos municípios pernambucanos ao longo desses últimos dois anos, como o transporte escolar que foi dobrado o valor do repasse, os ônibus escolares, a redistribuição do ICMS, as cozinhas comunitárias, entre tantas outras conquistas”, pontuou.

Além de prefeitos de todas as regiões do Estado, participaram do encontro o ex-governador João Lyra Neto; o senador Fernando Dueire; os deputados federais Clodoaldo Magalhães e Mendonça Filho; os deputados estaduais Joãozinho Tenório, Antônio Moraes, Jarbas Filho, Sileno Guedes, Waldemar Borges, Diogo Moraes, Eriberto Filho, Dannilo Godoy, Luciano Duque, Joel da Harpa, Roberta Arraes, Simone Santana, Joaquim Lira, Edson Vieira, Débora Almeida, Romero Sales Filho, France Hacker, João de Nadegi e William Brigido. 

Anúncio foi feito durante visita do presidente Lula a complexo renovável na Paraíba, que combina tecnologias eólica e solar e responde por 30% da capacidade de geração de energia do Estado

Em agenda nos estados da Paraíba e de Pernambuco nesta quarta-feira (22/3), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva visitou, no fim da manhã, o Complexo Renovável Neonergia na Paraíba, e participou do descerramento da placa do empreendimento que combina as tecnologias eólica e solar para geração de energia limpa no Estado.

Com investimento de cerca de R$ 3 bilhões, o complexo é formado pelo Parque Eólico Chafariz, com capacidade de gerar 471,2 Megawatts (MW), e o Parque Solar Luzia, com potência máxima de gerar 149, 2 MW, além de subestações e linhas de transmissão.

Parte da comitiva que esteve no município paraibano de Santa Luzia,  o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância do aproveitamento sustentável dos recursos naturais e anunciou que o governo investirá aproximadamente R$ 50 bilhões para realizar o maior programa de transição energética do país, que permitirá construção de mais parques de energia eólica e solar no Nordeste.

Ele destacou o papel fundamental do Brasil na transição energética e lembrou que esse protagonismo teve início em 2003, no primeiro governo Lula, com o Proinfa, programa de incentivo às fontes alternativas de energia, que foi motor para impulsionar a geração eólica.

“Isso é geração de emprego, renda e sobretudo indutor da industrialização do Nordeste. O sol e o vento serão os maiores indutores de desenvolvimento, por meio da geração de energia limpa e renovável”, disse, lembrando que o parque renovável  na Paraíba responde por 30% da capacidade de geração do Estado.

Eduardo Capelastegui, CEO da companhia, disse que o complexo renovável responderá pelo abastecimento de 1,2 milhão de famílias. Ele destacou a formação da comunidade local e a geração de 3,5 mil empregos durante as obras como outros pontos positivos do complexo, além da geração de energia elétrica.

Inácio Gálan, presidente da Iberdrola, controladora da Neoenergia, também lembrou do compromisso do presidente Lula com um modelo elétrico limpo, autossuficiente e competitivo assumido em seu primeiro mandato. Segundo ele, as empresas vão investir R$ 30 bilhões até 2025 no Brasil.

O governador da Paraíba, João Azevedo, destacou a importância da capacidade de diálogo do presidente para atrair investimentos para o Brasil. “Cabe ao Estado criar condições para que a empresa que chega aqui se sinta segura porque fará investimentos altos como esses de mais de R$ 3 bilhões.

O MPF (Ministério Público Federal) voltou a pedir nesta 2ª feira o cancelamento das concessões públicas de rádio difusora do grupo Jovem Pan.

O órgão afirma que a emissora promoveu a “radicalização da esfera pública” e deu “aparente legitimidade discursiva a movimentos voltados à quebra de nossa normalidade democrática”. Em 315 páginas, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo apresenta as alegações finais de ação civil pública aberta em junho de 2023 contra a emissora, em que também requer o pagamento de R$ 13 milhões a título de indenização por danos morais.

Para o MPF, a emissora cometeu abusos graves, ao longo de 2022, ao sistematicamente desinformar seus ouvintes e veicular conteúdos que colocaram em risco o regime democrático brasileiro. O documento foi protocolado nesta segunda-feira (15), quando se encerra o prazo concedido pela Justiça Federal para as considerações conclusivas das partes. Esta é a última etapa da tramitação processual antes do julgamento em primeira instância.

Nas alegações finais, o MPF também manteve os demais pedidos formulados inicialmente na ação, entre eles a condenação da Jovem Pan ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. Durante o andamento processual, as partes chegaram a entabular negociações, por solicitação da emissora, na busca de uma solução consensual que previsse medidas alternativas às pleiteadas na ação. Porém, sem vislumbrar a viabilidade de um acordo, o MPF pediu à Justiça que a tramitação fosse retomada.

O MPF destaca que os fundamentos para a condenação da Jovem Pan tornaram-se ainda mais fortes após a descoberta dos meandros da trama golpista contra o Estado Democrático de Direito, que se desenrolou de 2021 a 2023. As investigações reuniram um farto volume de provas da conspiração e culminaram na apresentação de denúncias detalhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra integrantes de diferentes núcleos envolvidos nos planos. Na última quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou oito réus que constituíam o grupo coordenador das ações criminosas.

Campanha de desinformação

A Jovem Pan, ressalta o MPF, teve papel fundamental na campanha de desinformação empreendida em 2022 para desacreditar as instituições nacionais e o processo eleitoral brasileiro, induzindo uma enorme quantidade de ouvintes em todo o país a duvidar da lisura das eleições realizadas naquele ano. A veiculação sistemática, pela emissora, de informações falsas, acompanhadas de incitações reiteradas à desordem e à intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes constituídos, foi um dos componentes essenciais para o clima de insurreição que os golpistas pretendiam instaurar. De acordo com o MPF, a Jovem Pan foi “a principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, para discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”.

Os apelos de comentaristas da Jovem Pan à ruptura institucional baseada em intervenção militar, à destituição e até mesmo à prisão de autoridades e à desobediência a ordens judiciais tornaram-se recorrentes no período e caracterizaram a própria linha editorial da emissora. O MPF lembra que os conteúdos, desprovidos de base factual ou jurídica, contribuíram diretamente para estimular o radicalismo traduzido em episódios de extrema violência e vandalismo, como o ataque às sedes dos três Poderes, em Brasília (DF), em 8 de janeiro de 2023.

A Constituição e as leis sobre o serviço público de transmissão em rádio e TV proíbem expressamente as condutas adotadas pela Jovem Pan enquanto detentora de outorgas. Incentivar a desobediência, veicular notícias falsas com perigo para a ordem pública, econômica e social e insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas Forças Armadas, por exemplo, são atos que o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962) classifica como abusos no exercício da liberdade de radiodifusão. Todas essas ações extrapolam os limites constitucionais e legais da livre expressão do pensamento e, conforme a legislação, podem motivar o cancelamento de outorgas.

“A imposição judicial de medidas severas à Jovem Pan, proporcionais à gravidade dos fatos apurados, é fundamental para, traçando uma linha no chão, firmar que condutas como as praticadas pela emissora ora demandada são juridicamente inaceitáveis, e para que, atribuídos os ônus cabíveis, outras condutas análogas a elas não se repitam no futuro. Disso depende a garantia de que a comunicação pública brasileira nunca mais se ponha a serviço de aventuras antidemocráticas”, asseverou o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz, titular da ação do MPF.

Posição da ABERT

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) informou em nota acompanhar com preocupação os recentes desdobramentos da ação judicial proposta pelo Ministério Público Federal que busca o cancelamento da outorga da Rádio Jovem Pan.

“A liberdade de programação das emissoras é de fundamental importância para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados. O cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democrático de Direito”, diz.

A ABERT reitera o seu compromisso com a liberdade de imprensa e espera que o Poder judiciário afaste medidas desproporcionais e que atentem contra a comunicação social brasileira.

O Estado de Pernambuco recebeu, nesta quinta-feira (14), uma avaliação fiscal positiva da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), obtendo a nota B+ na Capacidade de Pagamento (Capag), referente ao exercício de 2023. Esse avanço reflete o compromisso do governo estadual com o equilíbrio das contas públicas, permitindo ao Estado uma maior flexibilidade financeira para realizar investimentos estratégicos.

“Estamos colhendo os frutos de uma das primeiras medidas tomadas, ainda na primeira semana de Governo, que foi a elaboração de um Plano de Qualidade de Gasto, com o objetivo de arrumar as contas do Estado. Com esse plano, conseguimos reduzir gastos e reverter o déficit. Uma vez que recuperamos a credibilidade fiscal, poderemos ampliar os investimentos no Estado e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida da população”, comemorou a governadora Raquel Lyra.

Há pouco mais de um ano, na análise fiscal das contas de 2022, a STN havia rebaixado a Capag de Pernambuco para a nota C. Esse rebaixamento limitava as operações de crédito do Estado com garantias da União, o que restringia a capacidade de financiamento para novos projetos de infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento econômico. Desde então, a gestão da governadora Raquel Lyra priorizou uma série de medidas para recuperação das contas públicas, buscando fortalecer a saúde fiscal do Estado.

A elevação para B+ pelo Tesouro Nacional foi obtida por meio da avaliação de três variáveis que representam a execução fiscal do Estado: poupança corrente, índice de liquidez e o endividamento, onde Pernambuco obteve as notas B,B e A, respectivamente. O “mais” atribuído ao B é um adicional dado aos estados que perfazem, pelo menos, 95% de cumprimento dos requisitos da Excelência Contábil.

“É com orgulho que Pernambuco conquista a nota B+ na Capacidade de Pagamento (Capag) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Esse resultado reflete o compromisso do Estado com a responsabilidade fiscal e social e a gestão eficiente dos recursos públicos, garantindo equilíbrio e mais investimentos para o futuro de todos os pernambucanos”, diz o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula.

Com uma classificação elevada, Pernambuco volta a ter a possibilidade de captar recursos com melhores condições, incluindo juros mais baixos e prazos mais longos, além de ampliar o acesso a parcerias e financiamentos de organismos nacionais e internacionais. Esse cenário favorece a execução de projetos que contribuem para o crescimento sustentável, a geração de empregos e a melhoria da qualidade de vida para a população pernambucana.

A conquista da nota B+ também simboliza um marco de credibilidade e responsabilidade fiscal, sinalizando ao mercado e a investidores que Pernambuco está comprometido com uma gestão eficiente e transparente. Esse resultado fortalece as expectativas para o próximo exercício fiscal, com a perspectiva de que o Estado continue avançando na classificação e consolidando sua posição como um modelo de gestão responsável na região Nordeste.

Além no protagonismo na plataforma www.nilljunior.com.br, o Blog vem crescendo a cada mês em suas redes sociais.

Neste mês alcançou a marca expressiva de 10,4 milhões de acessos no Instagram, consolidando-se como uma das principais referências em jornalismo digital de Pernambuco.

O número, que representa o engajamento acumulado nos últimos 30 dias, confirma a força da informação regional produzida com credibilidade, proximidade e compromisso social.

Fundado em 2004, o blog é reconhecido por sua cobertura imparcial dos fatos políticos, sociais e culturais do Sertão do Pajeú e de todo o estado. A presença nas redes sociais, especialmente no Instagram, desde 2014, vem ampliando o alcance do conteúdo jornalístico, aproximando o público das notícias de forma ágil e responsável.

O crescimento é resultado de um trabalho contínuo, que valoriza o jornalismo local e mantém viva a tradição da informação feita com seriedade. É a prova de que o público quer, cada vez mais, conteúdo confiável e produzido com respeito à verdade.

O número é um parâmetro importante à porta de uma nova fase, presente nas demais plataformas como o X, Facebook e TikTok. Até o início do ano que vem, o blog ganhará nocva apresentação visual, marca e presença ainda maior no Estado.

Em nome de toda a nossa equipe, a partir de André Luiz, que toca a coordenação desse projeto comigo, muito obrigado!

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