Pernambuco recupera credibilidade fiscal e alcança nota B+ na Avaliação da Capacidade de Pagamento

Presidente eleito defendeu também a volta da participação social no governo, como ocorreu nas suas gestões, que contou com a realização de 74 conferências nacionais

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu a volta da participação social e reafirmou que o combate à fome, e a melhoria da educação básica e do acesso da população às especialidades médicas no Sistema Único de Saúde (SUS) são três prioridades de seu governo. 

A afirmação foi feita durante a reunião com integrantes do Conselho de Participação Social do Gabinete de Transição, nesta terça-feira (13), em Brasília (DF). A reunião contou com a presença do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, e da coordenadora de Articulação Política, Gleisi Hoffmann.

“Não teria outro sentido em voltar a ser presidente da República se não fosse para fazer melhor do que foi feito na primeira vez. Tivemos uma experiência exitosa. Houve uma participação popular muito ativa. Além das 74 conferências nacionais que nós fizemos, tivemos centenas de reuniões de conselhos que discutiram todos os assuntos. Temos que voltar a fazer”, disse ele.

Lula defendeu a manutenção do Conselho para além da transição, para “de tempos em tempos, fazer uma reunião com vocês e fazer uma avaliação de como a coisa está indo. Esse conselho precisa perdurar para a gente se reunir”, defendeu. Integram o Conselho de Participação Social 57 entidades sociais e populares de todo o país.

Prioridades

Na reunião, Lula reafirmou que tem três prioridades para seu governo: combate à fome, educação básica e acesso às especialidades no Sistema Único de Saúde. “Eu quero assumir compromisso público com essa prioridade da saúde e quero assumir compromisso público com o ensino básico desse país”, disse.

“Nós precisamos fazer um mutirão para melhorar o ensino básico nesse país. Vamos fazer um esforço muito grande para fazer escola de tempo integral, que além de permitir que a criança estude mais, vai diminuir a violência nas periferias porque elas estarão menos expostas.”

O presidente eleito defendeu a retomada do Farmácia Popular, “para que o povo possa voltar para a casa com o seu remédio”, e que será preciso fortalecer o SUS e, de forma decisiva, criando condições para que as pessoas tenham acesso às chamadas especialidades. 

“O problema das pessoas mais humildes no país é que eles conseguem uma consulta em algum hospital. Então, quando o médico pede um exame mais sofisticado, como uma ressonância magnética, a pessoa espera dois anos para fazer. Ninguém aguenta ficar com dor esperando, sofrendo”, reclamou.

Para combater a fome, Lula afirmou que o governo vai incentivar a produção de alimentos, por meio de programas de incentivo que foram a marca das gestões anteriores, como o PAA, o PNAE, além da retomada da Conab para a regulação de estoques.

Em entrevista à imprensa, Simone Nascimento, coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU), disse que o diagnóstico do Conselho apontou que, mais de 90 conselhos e espaços de participação foram destruídos no governo Bolsonaro. 

Poucos resistiram, como o Conselho Nacional de Saúde, importante durante a pandemia. Kelli Mafort, coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), relatou que após 15 dias de trabalho, o conselho montou diagnóstico, sugeriu revogação de normas e propôs criação de órgão para garantir a participação social nos diferentes ministérios.

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) cobrou ao Poder Executivo soluções para a falta de água no município de Serra Talhada. A cobrança foi feita durante a Reunião Plenária desta segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

De acordo com o parlamentar, alguns bairros estão sem abastecimento há mais de um mês. Ele cobrou a retomada das obras da adutora e da estação de tratamento de água do município, que estão paralisadas desde janeiro deste ano.

“Serra Talhada não pode ficar padecendo de um problema elementar, básico, que é o abastecimento humano. As pessoas não podem ficar um mês, vinte dias, um mês e meio sem ter água encanada nas suas casas.”

O deputado disse que já solicitou informações sobre o andamento das obras à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), mas ainda não recebeu resposta.

“O que a gente quer é que a obra seja retomada o mais rápido possível. É um direito da população ter acesso à água, e o governo não pode deixar que isso seja negado.”

Protesto – Na manhã desta segunda-feira, um protesto de moradores de bairros de Serra Talhada aflitos pela falta de água em alguns bairros foi registrado na frente da Gerência Regional da Compesa.

Uma comissão foi tirada para conversar com o Gerente Regional Luciano André e buscar soluções para o drama da falta d’água.

Patriota, com 83,25% teve vitória mais folgada da região e a segunda maior do Estado. Bateu os candidatos Emídio e Itamar, no vantagem inquestionável por uma conjunção de fatores única.

A segunda maior vitória  foi de João Batista, de Triunfo, com 80,42%. Também já era esperada em um cenário onde se cogitou até que houvesse candidatura única.

Na sequência, Anchieta Patriota (72,8%), batendo com folga José Francisco Filho e mostrando que escapou do eventual desgaste da gestão Zé Mário.

 Vaninho de Danda (68,07%), Tânia de Brejinho (63,5%), Adelmo Moura (58,83%) e Tião de Gaudêncio (58,83%) completam a relação dos que tiveram.

Do JC Online

Movimentos que defendem o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República voltam às ruas neste domingo (16) nas principais cidades do país em busca de impulso para a campanha pelo impeachment da presidente.

Com manifestações previstas em 239 cidades, os líderes dos movimentos esperam superar os números alcançados nos últimos grandes protestos contra Dilma, em abril. Na ocasião, 100 mil foram à avenida Paulista, em São Paulo, segundo o Datafolha.

As manifestações ocorrem num momento em que a presidente parece ter recuperado o fôlego para enfrentar seus adversários, após contornar parte de suas dificuldades no Congresso aliando-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Os protestos deste domingo serão os primeiros realizados com o apoio formal do PSDB, principal partido de oposição. A legenda usou anúncios no rádio e na televisão para convocar a população para as manifestações, e seus principais líderes, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG), devem ir às ruas.

“A mobilização deste domingo tem tudo para referendar uma ação política mais forte”, afirma Renan Santos, um dos líderes do MBL (Movimento Brasil Livre), uma das organizações à frente dos atos contra o governo, ao lado do Vem Pra Rua e do Revoltados OnLine.

Na oposição, o temor de que as manifestações se apequenem existe. A avaliação é que, com menos gente nas ruas, a pressão do Congresso sobre Dilma diminuirá. Os protestos de abril atraíram menos manifestantes do que os realizados em março.

Fragmentação

Articulados nas redes sociais da internet e sem vínculos sólidos com partidos políticos e instituições, o Vem Pra Rua, o MBL e o Revoltados Online viram surgir nos últimos meses novos movimentos contra Dilma e o PT, mas com ideologias diversas.

O Vem Pra Rua, por exemplo, perdeu líderes para um novo grupo, o Acorda Brasil. Apostando em ações menos numerosas mas de impacto midiático, o novo grupo tem uma agenda ultraliberal na economia e defende reformas profundas na legislação, além da substituição de Dilma.

Nem todos os filhotes dos movimentos orgulham os patronos dos protestos. Há nas redes sociais comunidades que defendem a intervenção militar e até uma interferência na cúpula do sistema político do país comandada pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato no Paraná.

A despeito da repercussão desses novos agentes, que fazem barulho, mas são relativamente pequenos, grupos mais antigos como o Vem Pra Rua aprimoraram suas estratégias para tentar diversificar o perfil dos manifestantes.

Em São Paulo, por exemplo, o Vem Pra Rua organizou pontos de encontro na periferia, de modo a estimular a adesão de moradores desses locais ao protesto na Paulista, que fica na região central.

“Há grupos saindo das zonas Norte, Sul e Leste”, afirma Rogério Chequer, porta-voz grupo, que adotou como mote o slogan “Fora corruptos”.

O grupo diz que a renúncia de Dilma seria a saída menos traumática para o país, mas acredita que as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União nas contas do governo no ano passado são a chave para deflagrar um processo de impeachment contra a presidente.

Com o foco em Dilma, eles não temem críticas de que poupam da artilharia políticos como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se notabilizou pela oposição ao governo, mas é investigado na operação Lava Jato, como Renan.

“O Ministério Público tem uma lista com 47 políticos e defendemos a investigação sobre todos eles, mas hoje Lula e Dilma são mais importantes”, diz Chequer. Os grupos decidiram fortalecer desta vez os atos no Nordeste, reduto eleitoral do PT.

O Movimento “A Ordem é Para Todos” emitiu ao blog nota de repúdio sobre o lançamento do Edital para as eleições da OAB. “Com a publicação do edital, o movimento A Ordem É Para Todos foi surpreendido com a exclusão de quatro subseccionais importantes: Belo Jardim, Petrolândia, Surubim e Timbaúba”.

Segundo a nota, além da ilegalidade patente, configurada pela incompetência do edital para supressão ou criação de qualquer subseccional, essas exclusões confirmam denuncia de dezembro de 2014: o estado de abandono da advocacia e dos advogados e advogadas do interior de Pernambuco pela atual gestão da OAB-PE.

“Ao contrário do que demonstra pensar a gestão atual da nossa OAB, a advocacia não é essencial à justiça apenas na capital. A advocacia é essencial à justiça em todos os lugares. Mas é no interior onde ela se encontra mais precarizada.

É no interior em que as prerrogativas do advogado são mais desrespeitadas. É no interior que a militância advocatícia se faz mais árdua. E, por isso mesmo, é no interior que uma Ordem dos Advogados do Brasil se faz mais necessária.

A publicação do edital comprova seu desrespeito e descompromisso com os advogados e advogadas que não estão vinculados aos grandes escritórios de advocacia da capital, mas que servem à garantia da cidadania e defesa dos direitos no interior de nosso Estado.

Com esse ato ilegal e autoritário, a gestão atual da Ordem atesta não apenas a falta de importância da advocacia do interior. Atesta também a falta de importância conferida à própria democracia, que deveria pautar os processos decisórios da Instituição.

A exclusão dessas subseccionais viola o princípio constitucional do acesso à justiça. Enquanto a OAB-PE deveria estar na luta aguerrida pela interiorização da justiça, caminha no sentido do retrocesso.

Temos visto esse retrocesso daquela que deveria ser a nossa entidade de classe em todas as áreas em que a advocacia militante mais necessita e é por essa razão que o movimento A Ordem É Para Todos vai lutar pela reinclusão dessas subseccionais ilegalmente excluídas, mas pela defesa incansável da nossa categoria, que não suporta mais desmandos como esses”, conclui.