A ética e o papel do Estado nas relações jurídicas e sociais em tempos de pandemia

Foto: Divulgação/Fundação Oswaldo Cruz

Sequenciamento genético foi feito na Fiocruz PE. Não foi achada essa linhagem em amostras de residentes em Pernambuco

Dois pacientes do Amazonas que vieram para Pernambuco dar continuidade ao tratamento contra a Covid-19 tiveram confirmação laboratorial para a variante P1 do novo coronavírus. O sequenciamento genético foi feito no Instituto Aggeu Magalhães (IAM/Fiocruz PE) e o resultado foi informado à Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) na tarde desta quinta-feira (11). 

Ambos os pacientes que tiveram infecção confirmada pela variante P1 eram do sexo masculino, tinham por volta de 50 anos e acabaram não sobrevivendo. 

Um deles faleceu no Hospital das Clínicas (HC), em janeiro. O outro também foi internado inicialmente no HC mas, após agravamento do caso, foi transferido para o Hospital de Referência à Covid-19 (antigo Alfa), onde veio a falecer neste mês. 

Em meados de janeiro, a Fiocruz PE recebeu da SES-PE 44 amostras biológicas de pacientes que tinham confirmação para o novo coronavírus. Desse total, quatro eram de pacientes do Amazonas (dois com a nova variante e dois não). 

Outras 36, todas negativas, foram escolhidas de forma aleatória e contemplam pernambucanos de todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), inclusive do arquipélago de Fernando de Noronha. Em outras quatro, também de pernambucanos, não foi possível realizar o trabalho por falta de condições das amostras.  

A descoberta da infecção pela variante P1 foi feita no laboratório de nível de biossegurança nível 3 da Fiocruz PE e na central de sequenciamento. O processo para preparo das amostras, extração do RNA e posterior sequenciamento e análise dos dados leva, em média, duas semanas. 

“Nós conseguimos identificar duas variantes P1, que são aqueles que estão sendo relatadas em Manaus e que se considera uma variante de preocupação. Mas, nas amostras aqui do Estado, não encontramos”, ratifica a vice-diretora de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Serviços de Referência da Fiocruz PE, Constância Ayres. 

Apesar de o achado atual envolver pacientes do Amazonas, Constância Ayres reforça a possibilidade de circulação da variante P1 em território pernambucano. Nos últimos dias, outros Estados nordestinos, como Paraíba e Bahia, já confirmaram a identificação dessa nova linhagem em pacientes também transferidos do Amazonas.  

“Pode acontecer dessa variante ser introduzida aqui em Pernambuco. Não significa que vamos ter um aumento de casos. Pode ser que sim, mas ainda não está comprovado laboratorialmente que essa variante tem uma transmissibilidade maior. Há indícios que sim, mas laboratorialmente isso ainda não foi comprovado. A população deve manter os mesmos cuidados: o uso de máscara, a etiqueta respiratória, o distanciamento social e o isolamento em caso de pessoas positivas”, diz.

“A ideia é que a gente consiga aumentar o número de amostras analisadas para monitorar se vai ter aumento não dessa nova variante aqui no Estado”, completou ela. 

“Além das ações coordenadas entre as secretarias estaduais e o Ministério da Saúde, para encaminhamento dos pacientes do Amazonas para as mais diversas regiões brasileiras, também sabemos de pessoas que foram buscar assistência em outros locais de forma espontânea. Essa circulação, de forma indiscriminada, leva a crer que já temos o novo vírus em diversas localidades. Esse é mais um alerta para que todos continuemos tomando todas as precauções de higiene e mantendo o distanciamento para evitar adoecimentos, independente de qual seja a variante da infecção. As medidas de prevenção são as mesmas e devem ser intensificadas pela população”, lembra o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Já a secretária executiva de Vigilância em Saúde da SES-PE, Patrícia Ismael, destaca o trabalho de monitoramento que vem sendo realizado com todos os pacientes do Amazonas. 

“Os hospitais que receberam esses pacientes vindos de Manaus fizeram o isolamento deles durante todo o tratamento. A SES-PE, junto ao município do Recife, monitorou, também, os profissionais e trabalhadores da saúde que estavam juntos a esses pacientes e também não foi detectada nenhuma contaminação posterior”, destaca. A secretária também lembra que o translado dos corpos dos pacientes que vieram a óbito, feito pelo Governo do Amazonas, seguiu todas as medidas de segurança. 

Monitoramento 

A SES-PE, por meio do Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE), continuará encaminhando para a Fiocruz PE amostras biológicas de pacientes positivos para a Covid-19 com o intuito de monitorar a circulação do vírus no Estado. Essa parceria de sequenciamento genético já acontece desde o ano passado e, agora, se faz ainda mais importante, no intuito de investigar a presença da variante P1. 

O trabalho é feito de forma periódica e por amostragem, com coletas de diversas regiões e municípios do Estado. “Estaremos monitorando se haverá um aumento ou não dessa variante aqui no Estado”, frisa Constância Ayres.

Foto: o presidente do Conselho Curador do Insituto Teotônio Vilela, do PSDB, Marcus Pestana/Divulgação/ITV

Os partidos MDB, DEM, PSDB e Cidadania retomam nesta segunda-feira (20) a série de debates promovida pelo grupo com o objetivo de pensar novos rumos para o país e de construir uma possível terceira via para fazer frente a Jair Bolsonaro e Lula na disputa ao Planalto em 2022.

A iniciativa deu o primeiro passo com um debate, na última quarta-feira (17), sobre a atual crise institucional e contou com os ex-presidentes Michel Temer, José Sarney, Fernando Henrique Cardoso, além dos ex-ministros Nelson Jobim e Moreira Franco. Na quinta  e na sexta seguintes, as conversas focaram a economia e a desigualdade.

Ao longo desta semana, a programação continua com painéis diários, sempre às 18h30, com foco nos seguintes temas: segurança pública e democracia; meio-ambiente, desenvolvimento sustentável e democracia; equidade, mercado de trabalho e democracia; crise sanitária, SUS e democracia; identidade de gênero, diversidade e Democracia.

Um dos curadores do evento, o ex-deputado federal e presidente do conselho curador do Instituto Teotônio Vilela (PSDB), Marcus Pestana, afirmou neste domingo (19) ao Congresso em Foco que a iniciativa pretende criar um ambiente de discussões propício a uma provável futura união entre os quatro partidos nas eleições de 2022.

“É uma medida embrionária de aproximação ideológica dos partidos, longe das fake news e da superficialidade do debate nas redes”, afirma. Pestana cita que o grupo pretende ir na contramão cultural do presidencialismo brasileiro, que tradicionalmente discute primeiro nomes e características pessoais dos candidatos e, depois, um projeto de país.

O ex-deputado brinca que o eleitor não vota “pelos belos olhos do candidato”, que precisa estar sintonizado com as expectativas e necessidades da população. 

A série de debates promovida pelas quatro siglas devem ajudar a mapear as convergências e divergências para que, futuramente, se chega a m programa de governo comum.

Questionado sobre se haverá harmonia entre os quatro partidos na hora de definir quem integrará a chapa que disputará o Planalto, Pestana reconheceu o desafio, mas reforçou que “mais importante que os nomes, é o rumo do país”.

“Há uma consciência de que se o centro democrático se dividir, o segundo turno será Lula e Bolsonaro. Ou a gente tem um quarto nome com força política, ou, se dispersar, dificilmente o segundo turno vai fugir da polarização”, prevê o tucano, citando que, além de Bolsonaro e Lula, Ciro Gomes (PDT) também é tido como certo na disputa.

Três em cada quatro pessoas no mundo vivem em uma autocracia

Foto: José Cruz

Por Bruno Bocchini/Repórter da Agência Brasil

As autocracias passaram a ser maioria no mundo, segundo o Relatório da Democracia 2025, do Instituto V-Dem, ligado à Universidade de Gotemburgo, na Suécia. Os dados do estudo mostram que o mundo tinha, ao final de 2024, 88 democracias e 91 autocracias, uma inversão em relação ao ano anterior. Anualmente, o instituto publica dados sobre a situação da democracia no mundo.

O levantamento considera autocracia o regime político em que o poder está concentrado em uma pessoa ou grupo político, com pouco ou nenhum controle democrático, e liberdades civis e políticas restringidas. No caso da democracia, há eleições multipartidárias, livres e justas; graus satisfatórios de sufrágio, liberdade de expressão e liberdade de associação e restrições judiciais e legislativas ao Poder Executivo são cumpridas, juntamente com a proteção das liberdades civis e a igualdade perante a lei.

De acordo com o relatório, cerca de três em cada quatro pessoas no mundo, ou 72% (5,8 bilhões de pessoas), vivem atualmente em autocracias – o nível mais elevado desde 1978. Os pesquisadores analisaram 179 países em 2024.

Segundo o texto, os regimes autocráticos estão concentrados no Oriente Médio, norte de África, Ásia do Sul e Central, e na África Subsariana. Já os países democráticos são mais comuns na Europa Ocidental e na América do Norte, assim como em algumas partes do Leste Asiático e do Pacífico, na Europa do Leste e na América do Sul.

Polarização e desinformação

O levantamento coloca a desinformação e a polarização política entre as principais ameaças às democracias. De acordo com o estudo, a desinformação é utilizada pelos governos autocráticos para inflacionar propositadamente sentimentos negativos na população e criar um sentimento de desconfiança.

Já a polarização serve para reduzir a confiança nas instituições governamentais.

“Estudos sugerem que a polarização se torna frequentemente uma ajuda para os governos espalharem a desinformação, enfraquecendo a democracia. Se a polarização for elevada, os cidadãos estão mais dispostos a trocar os princípios democráticos por outros interesses ou a ajudar o seu lado a ganhar. A votação do Brexit e as eleições presidenciais de 2016 nos EUA são dois exemplos proeminentes em que este padrão se verificou”, aponta o estudo.

De acordo com o relatório, a polarização política aumentou significativamente em nove países, considerando eleições ocorridas em 2024.

O relatório faz menção ao cenário político nos Estados Unidos, “onde níveis tóxicos de polarização definiram, em grande parte, os debates durante as eleições de 2024”. O estudo faz uma observação que “alguns aspectos da democracia nos EUA já estivessem a ser afetados em 2024, os dados do V-Dem ainda não captam os desenvolvimentos recentes e extremamente preocupantes”.

Violência política e ataque à imprensa

O levantamento mostra ainda que a violência política e o aumento dos ataques aos meios de comunicação social foram os componentes da democracia que mais sofreram durante os pleitos eleitorais de 2024 no mundo.

“Quase um quarto de todas as eleições realizadas em 2024 – 14 em 61 – foram marcadas por um aumento na violência política. Por exemplo, o México realizou a sua eleição mais sangrenta da história recente, com pelo menos 37 concorrentes assassinados, e existiram tentativas de assassinato do primeiro-ministro na Eslováquia e do, então, candidato Trump”.

A Prefeitura Municipal de Flores (PMF), por meio das Secretarias de Educação, Saúde e Bem Estar Social realizou nesta quinta-feira (30), o I Fórum Comunitário Selo Unicef Edição 2017-2020.

O encontro serviu para debater a situação das crianças e adolescentes do município, os serviços de atenção a este grupo etário, bem como as metas a serem atingidas para receber o Selo Unicef.

Na parte da manhã, a programação do Fórum constou de apresentações da metodologia do Selo, do Diagnóstico da situação das crianças e adolescentes de Flores e da proposta de Ação do Núcleo de Apoio ao Adolescente (Nuca), no distrito de Fátima. O período da tarde foi reservado para os trabalhos em grupo e para debater os temas expostos.

“A nossa administração tem promovido às políticas públicas necessárias para as crianças e adolescentes do município”, disse Marconi Santana.  O gestor ainda frisou que a realização do Fórum é uma conquista e mais uma garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes do município.

O auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa também recebeu o 1º Fórum Comunitário Selo Unicef – 2017/2020.

Estudantes do Erem Senador Vitorino Freire, professores, representantes do Programa Mãe Coruja, da Pastoral da Criança, do Programa Amigo de Valor, do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, Cras, Creas, agentes comunitários de saúde, enfermeiros (as), Coordenadoria da Juventude, entre outros participaram do debate de ideias que vão compor um Plano de Ação para enfrentar os principais problemas que o município enfrenta no atendimento a crianças e adolescentes.

Durante o encontro, onze Grupos de Trabalho foram formados para avaliar e debater o direito ao registro civil; a taxa de abandono escolar; programas, serviços e benefícios sociais para as famílias vulneráveis; alimentação infantil; gravidez na adolescência; pré-natal; óbito materno; qualidade na educação; direito à vida; violência contra a criança e ao adolescente; e sobre o protagonismo juvenil.

O Fórum apresentou o diagnóstico da infância no município. “Depois disso, a Comissão Pró-Selo Unicef, que é formada por agentes do poder público e por integrantes da sociedade civil, vai sistematizar o produto deste fórum, que será o plano para a infância e adolescência. Este plano terá uma previsão para dois anos e são ações que serão pensadas desde o governo até a sociedade que participa e que ainda enxerga a necessidade de outros avanços”, explicou a articuladora do Selo Unicef, Edvane Gomes.

A Prefeitura de São José do Egito foi uma, entre as muitas do Estado e do Nordeste, que aderiram à mobilização contra a redução no valor do repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O prefeito Evandro Valadares colocou uma faixa na frente do prédio sede da prefeitura e também nas entradas da cidade, para explicar a paralisação dos serviços não essenciais, nesta quarta (30).

“Municípios pedem socorro! Aprovação do 1,5% do FPM já! Chega de quedas de receitas e aumento das despesas! Recomposição do ICMS urgente!” – diz a faixa na frente da prefeitura.

Essa redução do FPM tem impactado diretamente a capacidade das prefeituras de fornecer serviços essenciais à população, como saúde, educação e infraestrutura.

No último mês de julho, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registrou uma queda de 34% em comparação ao ano anterior, evidenciando a dificuldade financeira pela qual, muitas cidades estão passando.