O que indica a pesquisa Múltipla

Do @metropoles

A empresa de ônibus do pai da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), opera de forma irregular no estado desde o início da gestão da filha. O governo estadual é o responsável pela fiscalização do setor.

Um documento da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) obtido pelo Metrópoles revela que os veículos da Logo Caruaruense rodam sem vistorias há pelo menos três anos e com atraso no pagamento da Taxa de Certificado de Registro Cadastral (CRC), exigências que devem ser cumpridas para não colocar em risco a segurança dos passageiros.

A Logo Caruaruense é do pai da governadora, o ex-governador João Lyra Neto. A empresa possui 50 ônibus cadastrados que fazem o transporte intermunicipal. O relatório técnico da EPTI afirma que os veículos da empresa tiveram a última inspeção realizada em 2022, ano em que Raquel Lyra foi eleita. Desde então, os ônibus não passaram por nova avaliação técnica exigida anualmente.

Empresa de ônibus do pai da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, opera de forma irregular desde o início do governo da filha.

A empresa é a Logo Caruaruense, pertencente a João Lyra Neto, pai da governadora.

Documentos da EPTI indicam que os ônibus circulam sem vistorias obrigatórias há pelo menos três anos.

A empresa também está com atraso no pagamento da Taxa de Certificado de Registro Cadastral (CRC).

A frota tem 50 ônibus no transporte intermunicipal.

A última inspeção técnica ocorreu em 2022, ano da eleição de Raquel Lyra.

Desde então, os veículos não passaram pelas avaliações anuais exigidas por lei.

Todos os ônibus têm mais de 10 anos, ultrapassando o limite legal permitido para operação.

A idade média da frota é de cerca de 14,5 anos, quase três vezes acima do permitido.

Imagens mostram condições precárias, como pneus carecas e cintos de segurança quebrados.

A EPTI abriu processo administrativo para avaliar a renovação do certificado da empresa.

A partir de 2015 todas as prestações de contas das Unidades Gestoras do Estado e dos Municípios serão enviadas ao TCE de forma eletrônica, não sendo mais permitido o uso de documentos em papel. Para que possam dar entrada no processo, os responsáveis pela prestação precisam estar credenciados no sistema e-TCEPE.

O credenciamento começou no mês passado e pode ser feito pelo site www.tce.pe.gov.br/processo.  Ao aderirem às regras do sistema, os usuários deverão assinar eletronicamente o Termo de Adesão, condição indispensável para prestação de contas ano que vem.

Cursos – O Tribunal, por meio da Escola de Contas, também está oferecendo cursos de capacitação aos usuários indicados pelas Unidades Gestoras. Os treinamentos têm o objetivo de tirar dúvidas sobre o novo formato eletrônico de prestação de contas.

As inscrições são gratuitas, basta acessar o site escola.tce.pe.gov.br/escola.  Se você é responsável pelo envio desses documentos ao TCE, não deixe para depois. Entre agora na página do Tribunal de Contas e faça o seu credenciamento no sistema.  ​

O Palácio do Planalto divulgou nota oficial nesta quarta-feira (17) na qual informa que a presidente Dilma Rousseff vetou a mudança no cálculo do fator previdenciário aprovada no Congresso Nacional. Segundo o comunicado, a chefe do Executivo editou uma medida provisória com uma proposta alternativa, na qual a fórmula usada para calcular a aposentadoria irá variar progressivamente de acordo com as expectativas de vida da população brasileira. O texto da MP será publicado na edição desta quinta (18) do “Diário Oficial da União”, informou ao G1 o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva.

A emenda que flexibilizava o fator previdenciário, aprovada pelo Legislativo durante a votação de uma das MPs do ajuste fiscal, estabelece a chamada “fórmula 85/95”, que permite a aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 (mulheres) ou 95 anos (homens).

Atualmente, a Previdência Social utiliza uma fórmula matemática, o chamado fator previdenciário, que tem o objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, e incentivar o contribuinte a trabalhar por mais tempo. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor do benefício.

Na avaliação do governo, a mudança vetada por Dilma inviabilizaria a Previdência, pois aumentaria os gastos, até 2060, em R$ 3,2 trilhões.

A medida provisória que oficializará a proposta alternativa do governo à fórmula 85/95 passará a valer como lei já a partir desta quinta e irá vigorar por até 120 dias, enquanto o parlamento analisa o texto.

Somente na edição desta quinta do “Diário Oficial” é que o governo irá explicar todas as regras da MP, como, por exemplo, o período em que a progressividade ocorrerá.

Com a publicação da medida provisória, uma comissão especial, formada por deputados e senadores, apreciará o texto e poderá fazer alterações. Se o Congresso não aprovar a MP em até 45 dias, a medida passara a trancar a pauta de votações até ser votada.

O Tribunal de Contas do Estado criou um canal específico para receber denúncias da população sobre possíveis irregularidades na vacinação contra a Covid-19. As informações podem ser encaminhadas à Ouvidoria do TCE, clicando aqui.

As informações repassadas pelo cidadão, no exercício do controle social, têm um papel fundamental de reforço no trabalho de fiscalização do órgão. Por meio desses dados, o TCE pretende identificar os desvios na aplicação das vacinas e o desrespeito à lista de prioridades de imunização, para posterior análise e punição dos responsáveis, caso as denúncias sejam confirmadas.

A criação de um canal para registro de denúncias foi uma das ações definidas pelo TCE após reunião entre técnicos e especialistas, no início desta semana, durante discussão sobre a como se dará a fiscalização da vacinação nos municípios do Estado.

Outra preocupação do TCE é promover a transparência das etapas de imunização no Estado por meio da disponibilização de informações à população sobre quantidade de vacinas, lotes, identificação das pessoas imunizadas, entre outros dados, para que os moradores possam acompanhar a evolução da vacinação em seus municípios.

Também será expedida uma norma para disciplinar os procedimentos da vacinação, de modo a evitar a configuração de irregularidades, contribuindo pedagogicamente para o aperfeiçoamento da gestão pública.

O descumprimento das normas pode resultar em abertura de processos, julgamento e responsabilização administrativa no Tribunal de Contas, além de encaminhamento aos órgãos competentes para a responsabilização civil criminal.

“Para mim, que sou de Caruaru e acompanhei a luta dos movimentos sociais que ocuparam essa terra quando as casas ainda eram de lona, ver esse residencial pronto é muito simbólico. É a realização de um sonho deles, mas que também é nosso”, afirmou a governadora Raquel Lyra durante a cerimônia de entrega das chaves de 192 unidades habitacionais do residencial Severino Quirino, em Caruaru, realizada nesta quinta-feira (22).

O empreendimento, localizado no bairro do Vassoural, integra o programa federal Minha Casa Minha Vida – Entidades e recebeu aporte financeiro de R$ 970 mil do Governo de Pernambuco. A construção do residencial beneficia cerca de 800 pessoas, que a partir de agora passam a ter acesso a moradias dignas.

A primeira moradora a receber as chaves da casa própria foi a dona de casa Paloma Amparo, que irá morar no novo apartamento com o marido e os seus três filhos. “Meu sentimento é de gratidão, alegria, porque é um sonho realizado. Agradeço a Deus, que me deu forças para eu nunca desistir. Porque a vitória veio. A mudança já está preparada e hoje mesmo já vou para a minha casa”, comemorou. Do total de pessoas que receberam os imóveis, 70% são mulheres.

O residencial contou com financiamento total de R$ 16 milhões, sendo R$ 970 mil de contrapartida do governo estadual. Construído no terreno onde antes havia uma ocupação, o espaço possui seis blocos com quatro pavimentos, cada um contendo 32 apartamentos com varanda. Lá, os moradores vão desfrutar de área de lazer, parque infantil, garagem, bicicletário e uma estação elevatória da Compesa para garantir o esgotamento sanitário das moradias.

“Esse residencial é fruto de uma parceria entre os governos federal, estadual e a Prefeitura de Caruaru. O projeto foi feito em conjunto com as entidades. Quero parabenizar a governadora Raquel Lyra, que no seu primeiro ano de governo já lançou o programa Morar Bem PE, beneficiando essas famílias”, disse o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha. “A prioridade do governo é moradia popular. Através do Morar Bem PE, temos como meta beneficiar, até 2026, 50 mil famílias com moradias dignas”, completou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes.

O programa Morar Bem PE é uma política de habitação de interesse social implementada pelo Governo de Pernambuco em 2023. A iniciativa tem como objetivo proporcionar moradia digna para as famílias pernambucanas, retomando obras, regularizando imóveis e buscando recursos para iniciar a construção de novas unidades, etapa que em breve entrará em operação.

Estiveram presentes na solenidade de entrega do habitacional o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro; os deputados estaduais Débora Almeida, Joãozinho Tenório e Gustavo Gouveia; além dos secretários estaduais Aloisio Ferraz (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), Ana Maraíza (Administração), Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas), Diogo Bezerra (Projetos Estratégicos) e Eduardo Vieira (secretário-chefe do Gabinete da Governadora). A coordenadora geral da Associação de Apoio aos Sem Teto da Região Nordeste, Lídia Brunes; o superintendente da Caixa Econômica em Pernambuco, Paulo Nery; a representante dos moradores do Residencial Severino Quirino, Do Carmo Carvalho; o presidente da Câmara de Vereadores de Caruaru, Bruno Lambreta, prefeitos e outras lideranças da região também prestigiaram o evento.