5º Congresso Pernambucano de Municípios começa nesta quinta

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) emitiu uma decisão nesta quarta-feira (7) ordenando que o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (SINPOL-PE) se abstenha de iniciar o movimento grevista planejado para a meia-noite da próxima sexta-feira (9). A determinação foi feita pelo Órgão Especial do TJPE em resposta a um pedido de tutela de urgência requerido pelo Estado de Pernambuco.

De acordo com a decisão exarada pelo desembargador relator Cândido Saraiva, em caso de descumprimento, o SINPOL-PE estará sujeito a uma multa diária de R$ 300 mil, sem prejuízo de outras sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis.

O trecho da decisão destaca: “Defiro a tutela provisória de urgência requerida para determinar ao sindicato réu que se abstenha de iniciar o movimento grevista anunciado para a meia-noite (0h) do dia 09.02.2024 e, na hipótese de já haver sido iniciado, que seja imediatamente encerrado.”

A decisão ressalta ainda que qualquer forma de mobilização que acarrete paralisação, suspensão ou prejuízo das atividades essenciais dos servidores policiais civis está proibida, independentemente da denominação atribuída ao movimento.

O objetivo da medida é garantir a continuidade do serviço de segurança pública e assegurar o funcionamento regular das atividades policiais civis. O SINPOL-PE deverá comprovar imediatamente o efetivo cumprimento da decisão judicial.

A determinação do TJPE vem em meio a um contexto de tensionamento entre o sindicato e o governo estadual, ressaltando a importância do diálogo e da busca por soluções que não prejudiquem o funcionamento dos serviços essenciais à população, principalmente durante o carnaval que terá início no próximo sábado, no Recife com o desfile do Galo da Madrugada. 

Durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF), nesta segunda-feira (11), o Ministério da Saúde admitiu que a falta de saneamento básico pode ter potencializado a ação do zika vírus em mulheres grávidas. A reunião, requerida pelos deputados do Solidariedade Augusto Coutinho (PE) e Dr. Leonardo (MT), tratou da possível contribuição de cianobactérias da água para a maior quantidade de microcefalia em bebês do Nordeste. Coutinho cobrou mais investimento e ações de saneamento na região.

“Tivemos inúmeras famílias que viram suas crianças nascerem com malformação cerebral e ainda não temos respostas completas para o que aconteceu, mas as pesquisas têm avançado no sentido de mostrar que há uma clara relação entre estes casos e a falta de saneamento básico. Por isso mais do que nunca é preciso dar atenção á discussão sobre o novo marco regulatório do saneamento básico no país”, disse o deputado Augusto Coutinho.

Em pesquisa recente, cientistas brasileiros identificaram que, mesmo com uma dosagem 200 vezes menor que a permitida em reservatórios de água, a saxitoxina, liberada pelas cianobactérias, quando associada ao zika acelerou a morte das células do cérebro. Em 2015, 3 mil crianças cujas mães tiveram zika nasceram com malformação – só em Pernambuco, foram 458.

O deputado Augusto Coutinho questionou a Coordenadora Geral de Vigilância em Saúde Ambiental do Ministério da Saúde, Thais Araújo Cavendish, sobre a segurança do atual índice de cianobactérias permitido na água tratada. A representante afirmou que o caso já está sob revisão e entrará em consulta pública no início de 2020.

Thais reconheceu, porém, que o governo federal tem dificuldade de fiscalizar se o limite é respeitado, já que não recebe os dados de todas as cidades corretamente. “Nós temos investido fortemente em melhorar a prestação de informações da qualidade da água em nível estadual e municipal, mas também é preciso que a população cobre dos gestores locais”, disse.

Tratamento de água e esgoto

Tanto os pesquisadores presentes quanto a representante do governo reforçaram que a falta de saneamento básico torna a população muito mais vulnerável aos efeitos do zika e das toxinas presentes na água. “As cianobactérias não são exclusividade do Nordeste, mas a grande quantidade de toxina produzida por elas era uma situação comum nos reservatórios da região e, como há essa maior carência de saneamento básico, é um problema que devemos atacar”, argumentou Renato Molica, professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

O coordenador da pesquisa, professor Flávio Alves Lara, reforçou: “A solução para esse problema de fato é o saneamento e isso passa diretamente pelo Congresso, a gente precisa de sensibilização para avançar nesse assunto e de apoio financeiro para fazer as pesquisas de uma maneira mais rápida, porque novas epidemias de zika virão”.

Em nota, o candidato Paulo Câmara comemorou o fato de que  subiu 18 pontos nas intenções de votos. “Paulo  já se aproximou do seu principal opositor. O socialista, que marcou 11% no último levantamento do instituto, em 30 de julho, saltou para 29%”, diz a Frente Popular em nota.

O texto ainda comemora o fato de o candidato Armando Monteiro ter caído 5 pontos, “descendo de 43% para 38%”. “O que há menos de um mês era de 32 pontos, foi para apenas 9”, diz o texto.

O anuncio foi feito pelo Prefeito José Pereira Nunes (Zé Pretinho). No dia 05 de agosto, no final do prazo, o palanque governista homologará os nomes de Tião de Gaudêncio para prefeito e Francisco Cabral (Fanca) vice.

A convenção acontece no horário da manhã na Quadra Poliesportiva da cidade.

Em contato com as produções dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Zé Pretinho disse que programou a convenção para estra data para contar com a presença do Secretário Estadual de Transportes e Deputado federal Sebastião Oliveira.