50,83% dizem desaprovar gestão Câmara, contra 41% que aprovam

Senadores, deputados e prefeitos participaram nesta segunda-feira (7), da Assembleia Extraordinária da Amupe, para discutir as pautas prioritárias para os municípios em trâmite no Congresso Nacional. Compareceram à reunião os senadores Humberto Costa e Fernando Bezerra Coelho, os deputados federais Silvio Costa, Wolney Queiroz, Ricardo Teobaldo, Jorge Côrte Real, André de Paula, Bruno Araújo, Tadeu Alencar, Danilo Cabral e Pastor Eurico.

Foi entregue aos deputados um documento com os assuntos de interesse dos municípios, onde todos assinaram e se comprometeram a agilizar os projetos para que sejam votados e também que sejam favoráveis a causa municipalista.

Entre os principais está a PEC 391/2017, do senador Raimundo Lira (MDB-PB) que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela união ao FPM. Aumento de 1% a ser entregue no mês de setembro, que, historicamente apresenta uma forte queda no repasse do Fundo.

Ainda a PL 2289/2015, do que “Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.”  O prazo para o cumprimento encerrou-se em 2014. A maioria dos Municípios brasileiros está sendo penalizada com multas de até R$ 50 milhões. O texto foi aprovado pelo Senado Federal, atualmente busca-se sua aprovação na Câmara dos Deputados e terá de retornar a Casa de origem dado as mudanças de texto.

Outra PL 2542/2015, do senador Pedro Taques – (PDT-MT), “acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados.” Ainda sobre consórcios a PL 2543/2015, do senador Pedro Taques – (PDT-MT), que “Altera o § 2º do art. 6º da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para estabelecer que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).”

E um dos mais polêmicos a PL 3.776/2008, do Poder Executivo, que “determina a atualização do Piso do Magistério de acordo com o INPC.” De acordo com Eduardo Stranz, consultor técnico da CNM, os recursos do Fundeb não são suficientes para arcar com a folha de pagamento.

De 2010 até 2018 o piso teve um aumento de 139,78%, contra 95% de aumento dos recursos. Se nada mudar, em até 4 anos nem todos os recursos do Fundeb sendo utilizados para folha cobririam os custos. – O que não é possível visto que deve ser aplicado até 60% com salários -. Outras pautas como Lei Kandir, licitações, atualização dos programas federais e compensação financeira dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores também foram elencados.

O deputado Wolney Queiroz comunicou que esta semana os deputados, prefeitos e a Amupe criaram um grupo no whatsapp para continuar tratando destas pautas, afim de que eles estejam sempre sendo lembrados das votações e dos interesses dos municípios. Os demais deputados reafirmaram seus compromissos, enfatizando porém, que em alguns temas talvez a orientação dos partidos fosse divergente da posição da CNM, mas, que a medida do possível estariam ao lado dos gestores. O deputado Danilo Cabral enfatizou suas ações junto a Comissão de Educação no sentido de fazer cumprir o Plano Nacional de Educação, inclusive com previsão de maior investimento por parte da União, no setor.

O deputado Silvio Costa afirmou que em ano eleitoral algumas destas pautas dificilmente serão colocadas no Congresso, mas afirmou que ao menos as de consórcio e de resíduos sólidos se empenhará pessoalmente para que sejam votadas. Bruno Araújo também destacou essas pauta como possíveis de serem aprovadas. O senador Fernando Bezerra Coelho informou que pelos próximos dias deve ser anunciado o AFM (Apoio Financeiro aos Municípios) da Educação.

Um dos pontos da reunião foi a queixa dos prefeitos sobre as pesadas multas do TCE, em assuntos onde eles não tem outra saída como escolher entre pagar os funcionários ou pagar o INSS. Formou-se uma comissão que deve se debruçar em uma proposta para ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado, ao TCE e ao governador. Já no dia 15 está agendada uma reunião com o governador Paulo Câmara, para dar andamento as negociações de liberação dos recursos do FEM e da saúde.

Ainda na pauta, o presidente José Patriota falou dos números do 5º Congresso Pernambucano de Municípios, informes sobre a Marcha dos Prefeitos à Brasília nos dias 22, 23 e 24/05. Ainda este mês teremos na Amupe o lançamento do Prêmio ODS Brasil 2018. O presidente convidou os prefeitos presentes a participarem da reunião que ocorrerá no dia 16/05 e trazer também alguns secretários, de áreas que tenham boas práticas e possam concorrer.

Foto: imagem ilustrativa

A Secretaria Estadual de Saúde afirmou que será realizada uma contraprova para confirmar ou descartar a doença.

Por Cinthya Leite/JC

Um bebê de 10 meses, residente no Recife, testou positivo para sarampo, nesta sexta-feira (13), em exame de sorologia. A informação foi confirmada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). A pasta afirmou que será realizada uma contraprova para confirmar ou descartar a doença.

“A SES-PE informa que recebeu a notificação, na noite desta sexta-feira (13), de um caso suspeito de sarampo em uma criança de 10 meses, do sexo masculino, residente no Recife. O paciente, que tem quadro estável, deu entrada no Hospital Geral de Areias, na capital pernambucana, no dia 8 de maio, e foi colocado imediatamente em leito de isolamento”, diz, em nota, a secretaria.

Segundo a SES, a criança teve um primeiro resultado reagente para o sarampo, a partir de um exame de sorologia. “No entanto, o protocolo do Ministério da Saúde para confirmação de caso, especialmente em locais em que não há circulação viral, estabelece a realização de um novo exame de sangue de 15 a 25 dias após a data da primeira coleta. Dessa forma, o caso segue em investigação pela SES-PE”.

“O sarampo é uma doença infectocontagiosa da qual o Brasil era livre até 2017. No ano seguinte, voltaram a ocorrer casos no País. O sarampo é uma das principais causas de mortalidade em crianças nos países pobres. E essa é a grande preocupação, pois a doença pode complicar em crianças”, explica a infectopediatra Alexsandra Costa, presidente da Sociedade de Pediatria de Pernambuco (Sopepe).

A médica explica que o sarampo pode levar a um quadro de pneumonia grave, o que aumenta as chances de os pacientes irem a óbito.

“Os principais sintomas iniciais são tosse, coriza, secreção ocular, febre alta, moleza e náuseas. A depender de como o paciente vai evoluir, podem aparecer outras manifestações. Nesse ponto, a complicação mais temida é a pneumonia causada pelo vírus do sarampo, que é grave”, acrescenta Alexsandra.

Últimos casos de sarampo em Pernambuco foram em 2020

Os últimos casos de sarampo foram confirmados, em Pernambuco, no ano de 2020, em um total de 38. Neste ano, foram notificados 26 casos suspeitos, dos quais 16 já foram descartados e 10 estão em investigação.

Vacinação contra sarampo

A SES reforça que a forma de prevenção mais segura e eficaz contra o sarampo é a vacinação, que está disponível durante todo o ano em todos os postos de saúde.

Transparência no combate à Covid-19 é uma das principais atitudes que órgãos de controle como o TCE-PE têm cobrado dos municípios pernambucanos. 

A corte pede que a lista de vacinados seja atualizada diariamente, inserindo os nomes das pessoas que já receberam pelo menos a 1ª dose da vacina contra a Covid-19.

Em Salgueiro, segundo o Blog de Alvinho Patriota, essa lista está desatualizada desde o dia 4 de junho, como pode ser verificado acessando a seção com informações da vacinação no site da Prefeitura. 

De acordo com a Prefeitura, até o momento o município recebeu 39.104 doses de vacinas, sendo 12.495 do Instituto Butantan/Sinovac, 24.805 de Oxford/AstraZeneca e 1.804 da Pfizer/BioNTech. Desse total, foram aplicadas 31.088; 23.353 na 1ª dose e 7.735 na 2ª. 

A Secretaria de Saúde já vacinou uma grande parcela das pessoas que integram os grupos prioritários e avançou para o público em geral.

Segundo o blogueiro Júnior Finfa,  o vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira , Franklin Nazário, vai renunciar o mandato nesta sexta-feira (21).

Segundo ele apurou, o parlamentar foi afastado das suas funções militares, por conta de impedimento legal. Militares não podem exercer cargo político, não havendo como conciliar as duas funções. Seguindo orientação do seu advogado, Franklin entrou com processo judicial, e deve voltar a assumir seu posto na Polícia Militar de Alagoas.

Quem vai assumir o lugar de Franklin Nazário na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira será o suplente, Rivelton Veterinário.

Por Sebastião Araújo

Proteção de riscos, perigos ou perdas a pessoas ou coisas levou o Conselho de Segurança de Carnaíba a dar prosseguimento à aplicação de medidas que beneficiem toda a população. Neste sentido, o povoado da Lagoa do Caroá acaba de receber quatro câmeras de segurança em local externo, devendo favorecer aos cerca de 500 moradores da localidade. Os aparelhos estão instalados na praça Adalta Paulino, no Centro do povoado. A escola da comunidade já conta com oito câmeras e a Unidade Básica de Saúde (UBS) com quatro.

Com uma lente que alcança de 20 a 50 metros, as câmeras vão trazer ainda mais segurança à região. “Elas inibem qualquer tipo de tentativa de ação criminosa na localidade”, observa o vice-prefeito reeleito Júnior de Mocinha, que preside o Conselho de Segurança de Carnaíba. “Essas câmeras proporcionam mais tranquilidade e confiança aos munícipes e visitantes do município”, complementa.

Outras localidades da zona rural também serão beneficiadas. Aproximadamente 200 câmeras serão distribuídas pelo distrito de Ibitiranga e povoados da Serra Branca e Roça de Dentro. O primeiro povoado a ser assistido pelo sistema de segurança foi o de Itã, que conta com oito câmeras, instaladas pela Cafu Monitoramento, empresa contratada pela prefeitura municipal.

A área urbana de Carnaíba também dispõe de câmeras instaladas em pontos estratégicos, como as entradas da cidade e Rua José Martins, onde se concentra o centro comercial. No momento, parte dos equipamentos encontra-se em manutenção, devido às chuvas do começo do ano. Esse sistema vai ser incrementado a partir de 2021 com a instalação de mais 100 câmeras em novos espaços, segundo Júnior de Mocinha. Além dos locais externos, as escolas, postos de saúde, hospital e creche, entre outras instituições, também estão sendo beneficiadas.

As imagens captadas pelas câmeras, tanto da área urbana quanto rural, vão ser monitoradas por duas centrais, montadas na sala da guarda municipal no prédio da prefeitura e outra na delegacia de polícia, respectivamente.

Este projeto surgiu em 2018 com a criação do Conselho de Segurança, criado assim que houve o sinistro que destruiu o Banco do Brasil. O Conselho é formado por representantes de várias instituições do município.