46ª Festa Universitária promete esquentar São José do Egito de hoje a domingo

Estadão Conteúdo

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) pede que ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff, sejam responsabilizados e tenham os bens bloqueados por perdas na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

É a primeira vez que o setor de auditoria da corte propõe tornar indisponível o patrimônio dos ex-conselheiros por prejuízos no negócio, investigado na Operação Lava Jato.

A área técnica do tribunal analisa a culpa de Dilma e de outros ex-membros do colegiado também nas maiores obras da estatal.

O parecer obtido pelo Estado foi concluído no último dia 19 e é subscrito pelo chefe da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta do TCU no Rio de Janeiro (Secex Estatais), Luiz Sérgio Madeiro da Costa. Ele divergiu de auditora que avaliou a transação e, dias antes, havia reiterado entendimento do tribunal de isentar o conselho, aplicando sanções apenas a ex-dirigentes que tinham funções executivas. Desde 2014, ex-diretores da companhia têm os bens bloqueados.

Dilma era ministra da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho de Administração em 2006, quando foi aprovada a aquisição dos primeiros 50% da refinaria. O secretário pede que os ex-conselheiros sejam considerados responsáveis solidários por perdas de ao menos US$ 266 milhões (R$ 858,3 milhões). O bloqueio, inicialmente por um ano, visa a cobrir eventual ressarcimento à estatal.

Teve início esta terça-feira (16) o trabalho de conservação da rodovia estadual da Ilha da Assunção, em Cabrobó, no Sertão do São Francisco pernambucano. O compromisso, assumido pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB), foi atendido pelo governador Paulo Câmara (PSB) e pelo secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira (PR).

Para a realização dessa obra, vale destacar o incessante trabalho do prefeito Auricélio Torres (PSB), assim como do vice-prefeito Romero Gomes (PR), que não descansaram um minuto até que as máquinas chegassem esta terça-feira para o início dos trabalhos.

A Ilha da Assunção é um local histórico para a população cabroboense, pois é um território ancestral da etnia truká, que ainda vive no local. A ilha é uma das maiores do Rio São Francisco, com cerca de 18 quilômetros de comprimento e cinco mil moradores.

Com a rodovia em melhores condições, dá-se um importante passo para o contínuo desenvolvimento da região ajudando no desenvolvimento das famílias da Ilha da Assunção, que vivem da produção agrícola e da pesca.

A Mesa da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou nesta segunda-feira (1º) no Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso questionando decisão de novembro da Corte que definiu o rito de um processo de impeachment no Legislativo.

A peça, chamada “embargos de declaração”, visa esclarecer pontos do julgamento considerados obscuros, contraditórios, omissos ou duvidosos. O objetivo é levar a questão novamente a plenário para esclarecer dúvidas já anunciadas por Cunha após a decisão.

No final do ano passado, o plenário do Supremo barrou o rito de impeachment definido por Cunha. Os ministros anularam, por exemplo a eleição, em votação secreta, de chapa alternativa, formada por deputados da oposição e dissidentes da base. Além disso, deram ao Senado o poder de não abrir o processo mesmo após autorização de 2/3 da Câmara.

Em entrevistas e declarações concedidas ainda no ano passado, Cunha destacou várias dúvidas. Uma delas é o que acontece se for rejeitada pelo plenário da Câmara a chapa única para a formação da comissão especial, como determinou o STF.

Outra dúvida é se a determinação de votação aberta para a formação da comissão especial também se estende para outras comissões temáticas da Casa. Cunha chegou a dizer que a demora para responder à dúvida poderia “paralisar” a Câmara.

A declaração foi feita em novembro do ano passado, quando Cunha se reuniu com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para pedir a publicação do acórdão (sentença da decisão). Em regra, só após a publicação do documento (que tem o resumo da decisão e a versão final dos votos dados por cada ministro), as partes podem apresentar recursos.

Na época, Lewandowski alertou o deputado para o risco de os embargos serem recusados de antemão caso sejam apresentados antecipadamente. O regimento do STF dá 60 dias para a publicação, o que ocorrerá no dia 19 de fevereiro, levando em conta a paralisação do prazo por causa do recesso.

No encontro de novembro, o ministro também disse não enxergar espaço para questionamentos da decisão. “A meu ver, não há margem de dúvida pela minudência como foi decidido. Claro que vou fazer o possível para pautar o mais rapidamente possível qualquer eventual embargo interposto”, afirmou Lewandowski à época.

Uma licitação de mais de R$ 5 milhões que ocorreria ontem (31) para aquisição de medicamentos da Prefeitura de Tabira. Há quatro meses o Movimento Viva Tabira, da sociedade civil, vinha tentando fazer com que a Prefeitura de Tabira cumprisse a obrigação legal de publicar os documentos das licitações na internet.

A ideia era que toda a população e mais competidores tenham acesso ao que será licitado, como forma aumentar a fiscalização e também a concorrência e competitividade da disputa, evitando preços superfaturados e direcionamento dos vencedores.

As compras de medicamentos são conhecidas em todo o Brasil como uma das mais fáceis de se fraudar, tanto na licitação como na execução dos contratos, em razão de se tratar de materiais caros e de rápido consumo, e Tabira não está livre de graves denúncias, em razão da facilidade com que se licitam grandes valores e pouco tempo depois se sente a falta generalizada de medicamentos.

O Movimento ingressou com Ação Popular na Vara de Tabira, para suspender a realização da sessão e pedir que a Prefeitura corrija imediatamente a ilegalidade. O Juiz André Simões Nunes, juiz de Tabira, concedeu a medida liminar e a licitação está suspensa. O processo tem o nº 0000043-18.2017.8.17.3420,

“Em razão da importância e urgência da compra de medicamentos, o Movimento Viva Tabira pediu na ação e sugere novamente que a Prefeitura corrija rapidamente a irregularidade e faça uma licitação livre de vícios, com amplo acesso à população a todos os documentos, com clareza dos produtos que serão comprados e dos preços que serão praticados, para se evitar ao máximo licitações dirigidas, fraudadas e conluios de toda natureza”, diz o movimento em nota.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira concedeu uma entrevista a Pedro Araújo, do PE Notícias, também disponibilizada para este blog, e voltou a defender a reeleição de Paulo Câmara, afirmado que sua política fiscal e equilíbrio nas contas ajudou o estado.

Patriota falou também de outros temas e tentou esfriar a polêmica envolvendo a declaração do ex-prefeito Totonho Valadares, que cobrou uma visita do governador candidato com a rase de efeito “se ele quiser meu voto tem que vir pedir em minha casa”. Leia trechos da conversa:

Armando x Câmara

Fui secretario na administração Eduardo, compartilhei o modelo de gestão e tento replicar de maneira mais modesta e simples, mas a natureza é a mesma. Eduardo foi eleito nos 8 anos o melhor governador do Brasil e ao escolher Paulo Câmara candidato fiquei querendo entender. Se avizinhava uma grande crise econômica. Precisávamos ter profissionais de gestão pública em cargos de comando. Ao Brasil entrar em crise, estados e municípios tem repercussão imediata e Paulo Câmara é muito mais técnico, teve a capacidade de fazer o equilíbrio fiscal. Assegurou o pagamento do servidores em dia, a manutenção dos grandes avanços que Pernambuco deu no período de Eduardo, como a guinada da educação, o programa Ganhe o Mundo, a manutenção das UPAS 100% bancadas com recursos do tesouro,  os avanços na área de segurança, os concursos. Toda cidade hoje tem Delegado, teve incremento nas policias militar, civil, salários, equipamentos. Não é fácil, além dos hospitais que Eduardo fez, manter esses avanços apesar da queda da receita.

Segurança

Pernambuco tem uma grande diferença inaugurada por Eduardo e existe em outros poucos estados. Existe o que chamamos de subnotificação em muitos deles.  Não há transparência de registros de homicídios em outros estados. Em Pernambuco tudo é feito, registrado e publicado, mesmo quando a violência cresceu. Agora que efetivamente caiu o estado não tem que publicar? Apesar de desemprego, fatores que aumentam a violência, as medidas e o Pacto Pela vida tem um impacto positivo. Violência é gerada por um conjunto de fatores que tem a ver com emprego, com educação. Mas a repressão, a  ação integrada com o Sistema de Justiça, a inteligência tem sido importantes. Mesmo as ações contra bancos, com profissionais de quadrilhas como o Comando Vermelho e  até internacionais, em números tem caído. Os outros não foram testados. Mas Paulo tem feito. Não dá pra trocar o certo pelo duvidoso.

Educação e promessa de duplicar  salário dos professores

O governador teve a intenção de investir na educação porque Eduardo assim fez. O estado no Brasil que tem o maior número de escolas. Para ser professor, professora da escola integral tem significativo aumento de salário com metas integradas. Quando o governador colocou a intenção de não dobrar, não saiu porque o números não foram suficientes. Não se sabe se nos próximos quatro anos a crise se debela para investir mais. A  educação tem caminhado. Enquanto no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, tem governador dividindo em três, quatro vezes o salário sem cumprir, pagando com cesta básica, Pernambuco tem pago em dia e ainda tem a qualificação dos profissionais. E tem programas como o Ganhe o Mundo. Isso é ter resultados.

Política hídrica

A gestão investiu muito em água, abastecimento. O governo está fazendo a Adutora do Agreste, a partir da Transposição, um mega investimento. Muitas cidades foram tiradas do racionamento e outras estão próximas. Na agricultura familiar a quantidade de cisternas tem sido enormes. Em Afogados um dos maiores sistemas beneficia São João e Lajedo, quase 350 famílias, um projeto de R$ 1,5 milhão. Ele fez no Agres te Sertão. Investiu no fornecimento de equipamentos, materiais, forrageiras, além da s cadeias produtivas como na região do São Francisco, na cadeia do leite no Agreste, apesar da seca. O Idepe ajudou muito com tecnologia. Houve distribuição de sementes, Seguro Safra que Pernambuco tem feito o aporte em dia, o PAA que o IPA faz levou a vários lugares. Há muitas iniciativas. Em Tabira temos o maior entreposto de mel do Nordeste regularizado, com possibilidade de exportação. Isso teve aporte e apoio do Governo do Estado.

Totonho Valadares e a visita que espera de Câmara

Patriota disse que Totonho Valadares é um político de grandes qualidades e que o governador tem o imenso prazer em contar com ele nas próximas eleições. “O governador Paulo Câmara virá mais vezes a Afogados e irá procurar Totonho, como também outras lideranças. Iremos trilhar juntos e nesse momento é muito importante ter o apoio de uma pessoa como Totonho, que por três vezes governou a nossa terra”, disse Patriota.