13º ainda sem provisão total em Pernambuco

Congresso em Foco – Os requerimentos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu filho Luiz Cláudio da Silva e dos ex-ministros Erenice Guerra (Casa Civil) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) foram rejeitados em bloco nesta quinta-feira (8) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os requerimentos foram apresentados pelo presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

Os requerimentos baseavam-se em reportagem publicada na semana passada pelo jornal O Estado de São Paulo, que ligava nomes e escritórios de advocacia investigados pela CPI com a edição da Medida Provisória 471/2009. A MP prorrogou incentivos fiscais concedidos à indústria automobilística para investimentos nas Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Segundo a reportagem, existe a suspeita de que o lobista Alexandre Paes dos Santos e o escritório de advocacia Marcondes & Mautoni teriam intermediado, por meio do pagamento de propinas, a edição dessa medida provisória.

Prevaleceu, porém, o entendimento da maioria do colegiado de que o caso trazido à tona não tem nenhuma conexão com o objeto de investigação da CPI. A relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), compareceu munida de pareceres da Consultoria do Senado defendendo esse ponto de vista, que foi aceito pela comissão.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ainda buscou um entendimento, para que ao menos Erenice comparecesse na condição de convidada. Mas seu pedido foi negado. Para Ataídes, a própria comissão possui documentos que ligam a ex-ministra aos investigados. Ele lembrou que a Polícia Federal continua investigando o caso.

Vanessa disse estar convicta de que a comissão “tomou a atitude correta” ao rejeitar as convocações, lembrando que a MP 471 apenas prorrogou incentivos fiscais que começaram a ser concedidos em 1999, ainda durante a gestão Fernando Henrique Cardoso.

Ela considera prioritário que a CPI mantenha sua linha de investigação, voltada para ilícitos cometidas pelas grandes empresas.

“São montantes que, volto a reiterar, superam de longe o que vem sendo investigado pela Operação Lava Jato”, afirmou.

Fraudes de R$ 300 bilhões
Randolfe concordou com a senadora nesse ponto, lembrando que as fraudes fiscais podem significar desfalques aos cofres públicos da ordem de R$ 300 bilhões, “oito vezes o ajuste do Levy”.

O senador José Pimentel (PT-CE) lembrou que a MP 471 foi relatada por parlamentares do DEM tanto no Senado quanto na Câmara, tendo sido aprovada por unanimidade pelas duas Casas.

“Houve na época, inclusive, uma grande mobilização dos governadores das regiões beneficiadas”, lembrou.

Otto Alencar (PSD-BA) criticou a tentativa de se envolver o ex-presidente Lula no caso tendo como base notícias de jornal. Para ele, o ex-presidente é tão honrado quanto Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff, e haveria uma tentativa de incriminá-lo por supostos ilícitos cometidos em escalões inferiores da administração.

“Na época do Fernando Henrique, teve o escândalo da compra de votos da reeleição, e casos envolvendo o Banco Central e o Banco do Brasil. E não tentaram chamá-lo para uma CPI por causa disso”, lembrou.

Otto ainda elogiou Lula por, segundo ele, ter ajudado muito a Bahia durante seu mandato. E Simone Tebet (PMDB-MS) elogiou a postura de não se partidarizarem os trabalhos da comissão.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA-ST), está com a campanha “Eu Descarto Vidro de Forma Correta”. A iniciativa, realizada em parceria com o Instituto Recicleiros e a Cooperativa Recicla Serra Talhada, promove a coleta seletiva de vidro, incluindo garrafas, potes e copos, garantindo que esses materiais sejam reciclados de maneira ambientalmente adequada. 

“A ação contribui para a redução dos impactos ambientais, fortalece a economia circular e auxilia na mitigação das mudanças climáticas, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU”, destaca a assessoria de comunicação.

A prefeita Márcia Conrado destacou a importância da participação da população nesse processo. “Serra Talhada está dando um passo significativo em direção a um futuro mais sustentável. A colaboração de todos os cidadãos é essencial para que possamos continuar avançando na gestão responsável dos resíduos e na construção de uma cidade mais limpa e resiliente”, afirmou.

A campanha oferece coleta seletiva porta a porta em todos os bairros, de segunda a sexta-feira, além de pontos de entrega voluntária para estabelecimentos que geram grandes volumes de vidro.

A iniciativa já apresenta resultados: apenas em fevereiro, mais de 3 toneladas de vidro foram coletadas e destinadas corretamente, evitando que esses materiais fossem descartados em terrenos baldios ou no aterro sanitário. Além disso, empresas que aderem à prática de reciclagem podem obter o Certificado de Destinação Final (CDF), comprovando seu compromisso com a sustentabilidade e atendendo às exigências ambientais.

O secretário de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues, reforçou os benefícios da reciclagem do vidro. “O vidro é um material que pode ser 100% reciclado e reutilizado indefinidamente. Quando descartamos corretamente, não apenas preservamos o meio ambiente, mas também geramos renda para os cooperados da Recicla Serra Talhada e contribuímos para a mitigação dos impactos das mudanças climáticas”, explicou. 

“A campanha é um chamado para que todos os cidadãos e empresas façam parte dessa transformação, destinando o vidro de forma correta e ajudando a construir um futuro mais sustentável para Serra Talhada”, reforçou a assessoria.

Como entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente?

Os canais de comunicação da Secretaria de Meio Ambiente de Serra Talhada são: Disk Recicle+ (87) 98107-7749; Recicla Serra Talhada (87) 2156-0407.

O governador Paulo Câmara já está na Escola Técnica Estadual Ariano Vilar Suassuna, em Garanhuns, no Agreste Meridional, onde acontece o segundo seminário da 3ª rodada do Todos por Pernambuco, nesta quinta-feira (05/09).

O encontro, que tem como objetivo ouvir as demandas da população, também já aconteceu na última quarta-feira, na Região Metropolitana do Recife.

Para o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, o mais importante nesse processo é entender as demandas específicas de cada região do Estado.

“A expectativa é ouvir as demandas que fazem sentido aqui no Agreste. Temos visto nesse processo dos seminários que cada região de Pernambuco tem necessidades bem específicas. Nossa expectativa é muito positiva. Vamos vivenciar um belo dia de trabalho aqui em Garanhuns”, assegurou. O seminário segue nesta sexta-feira (06/09) para Caruaru, no Agreste Central.

O governador Paulo Câmara prestigiou, nesta sexta-feira (15.12), a confraternização do deputado federal Jarbas Vasconcelos, no Debate – escritório do político, na Ilha do Leite, no Recife.

Acompanharam o governador, o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry, o ministro da Defesa, Raul Jungmann; e o secretário de Trabalho, Alexandre Valença. Estiveram presentes na ocasião o ex-governador de Pernambuco Roberto Magalhães.

Ainda os deputados federais Fernando Monteiro e André de Paula; e o deputado estadual Ricardo Costa; o sociólogo José Arlindo; o provedor do Real Hospital Português (RHP), Alberto Ferreira; o ex-presidente da OAB-PE Pedro Henrique Reinaldo; o presidente do Sindaçúcar Renato Cunha; o pintor João Câmara; e artista plástica Marisa Lacerda.

Gestor falou muito sobre segurança, cobrando reabertura de bancos alvo de criminosos e anunciando helicópteros para combate ao crime na região

Em entrevista à Gazeta FM o Governador Paulo Câmara respondeu várias perguntas, mas foi mais provocado sobre questões ligadas a segurança no estado e região. A participação de Câmara teve perguntas dos radialistas Carlos Júnior, João Carlos Rocha, Geraldo Palmeira, Marcelo Patriota e outros e foi acompanhada por lideranças da região, como o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares e o de Itapetim, Adelmo Moura.

Câmara disse que o estado vai estipular um prazo para que as agências bancárias alvos de explosões no Estado sejam reabertas. Há um debate sobre a segurança oferecida pelos bancos. “Os bancos tem que definir um calendário para dizer quando as agencias serão abertas. Também reforçar sua segurança interna e ver quem passa a informação para os criminosos”, disse.

O governador disse estar trabalhando para reverter os números da criminalidade. “Estamos trabalhando efetivamente e vou continuar. Vamos ter a contratação 2.800 PMs e combater o tráfico, já que 60% das mortes vem do tráfico”.

O governador disse que adquiriu dois helicópteros que auxiliarão nas ações da PM no Sertão do estado. Perguntado sobre a viabilidade de uma companhia independente em São José do Egito, afirmou que não há viabilidade, considerando que o planejamento da área é foi feito com especialistas. “Não adianta muito policiamento para o Pajeú e outras regiões sem policiamento”.

Câmara também prometei dar sequência aos estudos de viabilidade para uma UPA-E em São José do Egito e garantiu que a gestão fiscal caminha bem. “O Estado está de pé, está ajustado. Pernambuco sairá da crise antes dos demais”.

Sobre a  posição do PSB de orientar o voto pela investigação contra Temer, o governador disse não esperar retaliações para o Estado. “O Governo Pernambuco conversa com 184 municípios sem discriminação. Espero que com o Governo Federal haja o mesmo tratamento. Não é só o meu partido. A população não está concordando com muita coisa que está aí. É inadmissível por exemplo o contingenciamento de obras hídricas para um estado com sete anos de estiagem”.