Secretário de Educação de Brejinho vai deixar o cargo

O Tribunal de Contas abriu um processo de auditoria especial (TC n° 1605175-0) para fiscalizar as contas do São João de Caruaru (2015 e 2016) e apurar supostas irregularidades no pagamento de cachês a artistas e eventuais apropriações indevidas de recursos por parte da empresa responsável pela organização da festa.

O pedido de auditoria especial foi feito pelo procurador Gustavo Massa, do Ministério Público de Contas e encaminhado ao conselheiro relator das contas de Caruaru, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, que autorizou a abertura do processo.

“Não entendemos como a prefeitura de Caruaru apresentou, perante o Judiciário, que o cachê seria pago exclusivamente por patrocinadores privados. Até o dia anterior constava na contabilidade municipal o prévio empenho com recursos públicos especificamente para este cachê”, afirmou o procurador Gustavo Massa.

O Tribunal de Contas já tinha identificado irregularidades na estrutura jurídica e financeira adotada pelo município para a festa, chegando a recomendar, em processos anteriores, que fossem feitas modificações no modelo de financiamento do São João de Caruaru. Mas, segundo Gustavo Massa, aparentemente a prefeitura está sendo seguido o mesmo modelo de anos anteriores, ignorando as orientações do TCE.

Em janeiro deste ano, o Tribunal de Contas julgou irregular um processo da Fundação de Cultura de Caruaru, responsável pelo São João, imputando um débito de quase 1 milhão de reais a ex-diretores do órgão municipal. O TCE apontou uma série de despesas indevidas, pagas com recursos públicos, em beneficio da empresa intermediária na organização do São João.

Em março, após receber documentos do MPCO, o Ministério Público de Pernambuco recomendou à diretora-presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, Lúcia Lima, que não prorrogasse o contrato firmado entre a fundação e a empresa ABPA Marketing e Produção de Eventos, que capta recursos para festividades como o São João de Caruaru por meio de patrocínios de empresas privadas. Este ano a empresa foi substituída, no entanto, no entendimento do MPCO, o modelo de organização continuou mantido.

FUNDARPE E EMPETUR – Esta semana a conselheira Teresa Duere, relatora das contas da Fundação do Patrimônio Histórico de Pernambuco (Fundarpe) e na Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) autorizou a abertura de um processo de auditoria especial nos dois órgãos públicos para apurar a eventual existência de cobrança de comissões ilícitas por agentes públicos ou empresários intermediadores de shows e eventos, conforme denúncias feitas por artistas locais.

A decisão foi anunciada durante reunião com o presidente da Federação das Indústrias, amparada por estudos técnicos feitos pela Agência Reguladora de Pernambuco

Amparado por estudos técnicos da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), o Governo do Estado não irá adotar o aumento de 17,08% no preço do Gás Natural (GN), repassado pela Petrobras, à Companhia Pernambucana de Gás (Copergás). Esse número é o resultado do percentual acumulado do segundo reajuste repassado pela Petrobrás de 11,7% (previsto para o próximo mês de agosto) e do aumento de 4,8% (do último mês maio).

A decisão foi anunciada pelo governador Paulo Câmara, hoje (19.07), durante reunião com o presidente da Federação de Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger, com o secretário de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação Profissional, Alexandre Valença, o presidente da Copergás, Roberto Fontelles, e o diretor de regulação da Arpe, Fred Maranhão.

“Não concordamos com essa política de reajuste de preços adotada pela Petrobras, que não leva em consideração o impacto desses aumentos abusivos sobre a economia do País. Estamos, principalmente, pensando nos milhares de empregos criados pelas indústrias instaladas em Pernambuco, que teriam a competitividade reduzida caso esses reajustes fossem repassados aos consumidores”, justificou Paulo.

Mais de 90% do Gás Natural distribuído pela Copergás é destinado ao setor industrial pernambucano. Para o presidente Ricardo Essinger, o anúncio do governador Paulo Câmara de não repassar os reajustes foi um alívio para o setor. “A gente precisa dar condições para que a indústria continue gerando emprego, porque a grande massa de emprego gerado é pela média e pequena indústria, então precisamos apoiá-las dessa forma para que elas voltem a se desenvolver”, pontuou.

Fred Maranhão explicou que o contrato entre a Copergás e a Petrobrás prevê uma política de reajuste no preço do GN de três em três meses e que, no dia 1º de maio, a Arpe recebeu um aviso para aumento de 4,8% do produto e, para o próximo dia 1º de agosto, um reajuste de 11,7%. O diretor de regulação da Arpe disse ainda que os aumentos não foram repassados para o consumidor pernambucano, pois os estudos da agência demonstraram que a rentabilidade da Copergás não ficará abaixo do mínimo contratualmente estabelecido.

Meiruze Freitas, uma das diretoras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) refutou ontem (22) uma nota técnica do Ministério da Saúde que contesta a eficácia de vacinas contra a covid-19. Em entrevista à CNN Brasil, ela afirmou que a nota está “errada” e “no mínimo atrasada 2 anos”. As informações são do Poder 360.

Meiruze disse ainda que a nota é contraditória com o discurso propagado pelo próprio Ministério da Saúde de que as vacinas contra a Covid-19 são seguras e eficazes. “No 1º momento nós achamos que esse documento era falso, que não era do Ministério da Saúde. No 2º momento, foi uma infeliz surpresa”, explicou a diretora.

A nota técnica, além de questionar a eficácia das vacinas, aponta a eficiência da hidroxicloroquina. Essa posição já foi descartada pelas principais entidades de saúde do mundo. Meiruze afirmou que o medicamento “tem o seu valor” no combate de doenças como a malária, mas que não existe comprovação da sua eficácia contra covid-19.

“Toda preocupação que nós temos nesse sentido é que as pessoas deixem de se vacinar, deixem de procurar a melhor estratégia de salvar vidas, e utilizem medicamentos que não têm a comprovação para o tratamento da Covid-19. Cada vez que a gente traz uma informação contrária, a gente prejudica e a gente impede que as pessoas busquem essa vacina e busque inclusive que a a gente supere essa pandemia”, disse a diretora da agência.

O QUE DIZ O MINISTÉRIO DA SAÚDE

Em nota enviada ao Poder360, o Ministério da Saúde disse que “em nenhum momento afirmou que o referido fármaco é seguro para o tratamento da covid-19”. Negou que a nota técnica conteste as vacinas.

Foi anunciada hoje em coletiva a programação do Encontro dos Motociclistas, promovido pelo Motoclube Dragões de Aço, de 21 a 24 de janeiro do próximo ano. O anúncio foi feito pelo Presidente do Motoclube, Celso Brandão.

O anúncio teve a presença de representantes do Motoclube, da imprensa, da Câmara de Vereadores (Igor Mariano), do Secretário de Cultura Alessandro Palmeira e do prefeito José Patriota.

“A nossa rede de hotéis e pousadas fica com 100% de sua ocupação. Com isso, os donos de hotéis compram mais nos supermercados. Sem contar o que os motociclistas gastam nos restaurantes, nos bares, nos postos de combustível e em nosso comércio local,” afirmou ao justificar o apoio para a 15ª edição.

A Prefeitura de Sertânia iniciou a implantação do sistema de videomonitoramento. No total serão 27 câmeras fixas e 9 móveis instaladas em pontos estratégicos da cidade e nos acessos de Arcoverde, Custódia e Monteiro. O sistema vai operar 24 horas e acompanhar em tempo real diversos trechos do município, o que permitirá atender de imediato possíveis ocorrências.

O objetivo é garantir a tranquilidade do trânsito e combater crimes, além de auxiliar nas investigações e identificação de criminosos e veículos, por meio de ações integradas entre a Guarda Civil Municipal e os órgãos de segurança pública estaduais e federais. 

Todo o sistema de segurança da cidade funcionará por meio de duas Centrais de Videomonitoramento, que serão instaladas uma na Guarda Civil Municipal e outra na Companhia de Polícia Militar. Cada central será equipada com quatro telas e monitor de 50 polegadas e um guarda trabalhando 24 horas, monitorando todo movimento de segurança e trânsito.

O sistema moderno será mantido com tecnologia sustentável, pois Sertânia será o primeiro município do estado a usar energia solar nas câmeras de segurança e também o pioneiro, em todo Pernambuco, no uso de sistema de leitura de placas em tempo real. 

Caso seja necessário, será acionado um alerta para a Guarda Municipal se for encontrado veículos com restrição de roubo, clonagem, débitos, etc., um sistema que vai trabalhar em parceria com o Detran, Secretaria de Segurança Social e Polícia Rodoviária Federal. 

O serviço, além de permitir a gravação das imagens, terá alta resolução e com ângulos de 180 graus, podendo capturar imagens de até 150 metros de distância. 

Segundo o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana do município, Vladimir Cavalcanti, mais câmeras serão instaladas ao longo do processo. “Ao todo, o sistema será composto por 30 câmeras móveis para videomonitoramento; 68 câmeras fixas para videomonitoramento; 06 câmeras portáteis para agentes das viaturas; e 30 equipamentos para alimentação solar de câmeras por 24 horas por dia”. 

“Fico feliz em poder cumprir mais um compromisso assumido com a população. Estamos buscando oferecer segurança aos nossos moradores e visitantes e estamos conseguindo bons resultados por meio da Guarda Civil Municipal, que tem recebido todo aparato necessário, além de treinamento, para desempenharem suas funções”, explicou o prefeito Ângelo Ferreira.