10º Baile Municipal de Arcoverde foi um sucesso de público e animação

Teve início nesta quarta-feira (21) a primeira ouvida da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga faculdades ilegais que atuam, em sua maioria, no interior do Estado. As instituições investigadas oferecem cursos de extensão – modalidade mais curta, voltada à qualificação de profissionais – como fossem de ensino superior. A deputada estadual Teresa Leitão é relatora da comissão e tem a responsabilidade de produzir um documento final das investigações. O deputado Rodrigo Novaes é o presidente.

Neste primeiro dia de trabalho, foram ouvidas entidades que representam estudantes e professores, além da UPE (Universidade de Pernambuco) e do Ministério Público Federal.

Boa parte das denúncias que já começaram a chegar na CPI referem-se a cursos de extensão e cursos livres divulgados como graduações, com a promessa aos estudantes de que estes receberão um diploma de terceiro grau.

“Ficou evidente que há bastante problema. Uma das linhas de nossa investigação é justamente essa confusão proposital que algumas instituições fazem de oferecer cursos livres ou cursos de extensão, que são coisas diferentes, vendendo como uma graduação. A pessoa já tem investido dinheiro, tempo, sonhos, expectativas e o diploma não vai funcionar para sua vida profissional”, denunciou Teresa.

No início das ouvidas, para surpresa dos presentes, duas associações pretensamente representando estudantes e professores mostraram-se mais propensas à defesa dos cursos suspeitos.

Primeira a falar, Maria Cristina Bezerra, se apresentou como professora  da Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (FADIRE) e vice-presidente da Associação de Alunos e Professores de Cursos de Extensão do Nordeste. Ela defendeu os cursos de extensão como “maneiras de dar chances de estudar a quem não teve recursos para se deslocar para locais onde existem cursos universitários”. Maria Cristina admitiu na CPI que a associação tinha sido criada há um mês apenas, mas mesmo assim, já representava “dois mil estudantes e professores” desses cursos.

Já George Rodrigues, que se apresentou como representante do Comitê de Educação Pró-Extensão Universitária, negou que essas instituições estejam anunciando que os alunos terão uma graduação. Ele afirmou que trabalha sem as devidas garantias trabalhistas. “Eu sou pago pelo meu trabalho, através de depósitos bancários. Se a transferência é feita pelo IEDUC (Instituto Educacional de Desenvolvimento Cultural e Pesquisa em Desenvolvimento Humano) ou por alguma faculdade, eu não tenho conhecimento”, afirmou. Ele considerou que há um “pré-julgamento” no trabalho da CPI, ao direcionar as investigações essas instituições.

Rodrigues declarou que o IEDUC “é um instituto logístico, que faz a captação de alunos para cursos de extensão ofertadas por outras instituições de Ensino Superior”.

A deputada Teresa Leitão alertou. “Pelas evidências das declarações, ficou claro que a IEDUC não é uma instituição educacional, mas é uma instituição comercial, que faz a busca ativa de estudantes, vendendo uma mercadoria falsa”, disse a deputada.

“A extensão é importante porque é parte do tripé do ensino superior; ensino, pesquisa e extensão. Mas ela não pode ocupar o lugar da graduação”, respondeu Teresa Leitão. “Há instituição que matrícula os alunos, paga a instituição que tem graduação e dá cursos em nome delas. Pela quantidade de alunos matriculados e os que estão nos procurando achamos que são mais de 15 mil alunos lesados”, lembrou Teresa.

Já o Sinpro (Sindicato dos Professores de Pernambuco) e a UNE (União Nacional dos Estudantes), também presentes na ouvida, defenderam que seja criado um Instituto que supervisione o Ensino Superior.

Ao fim da reunião, o colegiado informou que, no caso do IEDUC, será pedido o contrato social e lista de funcionários do Instituto, além de pedido de apuração de irregularidades trabalhistas junto ao Ministério Público do Trabalho. A Comissão também irá solicitar a todas as faculdades de Pernambuco cópia de documentos que comprovem a regularidade da Instituição e a lista de alunos de cada uma. A CPI também pedirá à Jucepe e à Receita Federal uma lista com todas as instituições com finalidade educacional do Estado.

Também estiveram presentes na reunião o Pró-Reitor de Graduação da Universidade de Pernambuco, Luiz Alberto Ribeiro Rodrigues, e os representantes da UNE, Igor Amorim, e do Sinpro, Wallace Melo.

Além do presidente da CPI Rodrigo Novaes (PSD) e de Teresa Leitão, estiveram presentes os deputados Odacy Amorim (PT), Silvio Costa Filho (PTB, Joaquim Lira (PSD), Ângelo Ferreira (PSB) e Miguel Coelho (PSB) que fizeram questionamentos a esses representantes. Também estiveram presentes na reunião os deputados Aluíso Lessa (PSB) e Ricardo Costa (PMDB).

O prefeito de Calumbi, Joelson, anunciou nesta quinta-feira (27) que os salários dos servidores municipais já estão disponíveis nas contas. Segundo a publicação feita em suas redes sociais, o pagamento contempla aposentados e pensionistas, servidores efetivos de todas as secretarias e comissionados.

A antecipação ocorre antes do carnaval, garantindo que os trabalhadores possam se organizar financeiramente para o período festivo. 

“Nosso compromisso é manter os salários em dia e valorizar aqueles que contribuem diariamente para o funcionamento do município. Antecipar esse pagamento antes do carnaval é uma forma de reconhecer e respeitar nossos servidores”, afirmou Joelson.

No comentário para o Jornal Itapuama desta quarta-feira (10) destaco o debate sobre o transporte por aplicativo em duas rodas (como 99Moto e Uber Moto) que continua dividindo opiniões no Sertão.

De um lado, passageiros de Arcoverde e Afogados da Ingazeira comemoram a economia; do outro, prefeituras e mototaxistas apontam irregularidades.

Afinal, pode ou não pode?

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o transporte por aplicativos de moto (Uber Moto, 99Moto, etc.) pode funcionar, pois invalidou leis municipais e estaduais que tentavam proibir ou restringir excessivamente o serviço, estabelecendo que a legislação federal prevalece, mas permitindo que os municípios regulamentem a atividade com base nas características locais, sem proibi-la totalmente, e com ressalvas importantes sobre direitos trabalhistas e segurança.

Em Arcoverde, a Arcotrans mantém fiscalização ativa. Condutores flagrados fazendo transporte remunerado sem a placa de aluguel (vermelha) e sem alvará podem ser enquadrados no Artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (transporte remunerado não licenciado), sujeito a multa gravíssima e remoção do veículo.

Mesmo a exigência de placa vermelha pode ser questionada, já que o STF não gerou obrigatoriedade nos municípios. O princípio é claro: se o Uber carro não é obrigado a usar placa vermelha, porque o 99Moto ou UberMoto teria que ser?

Em Afogados da Ingazeira, a Câmara de Vereadores devolveu o projeto que criava regras para o aplicativo de moto, pelo mesmo princípio: não se pode legislar no município sobre algo que já tem definição no Supremo.

Em São Paulo, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que municípios não podem proibir o mototáxi ou MotUber e 99Moto, as companhias de transporte por aplicativos anunciaram o início do serviço a partir desta quinta-feira, 11 de dezembro.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Prefeitura regulamente o modal até essa semana. As empresas criticam a proposta de regulamentação, apontam ilegalidade em parte das regras e pretendem entrar no Judiciário contra o projeto.

Resumo da Ópera: a ação de coibir a atividade de MotoUber ou 99Moto no momento corre sérios riscos de ser proibida pela justiça.

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O ex-senador Armando Monteiro (PSDB) marcou presença no evento realizado pelo partido em Caruaru em que foi apresentado o “Novo Pacto pelo Nordeste – um Manifesto em Favor do Brasil” ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que tem se colocado como opção do PSDB a uma candidatura nas eleições de 2022 para a presidência da República.

Ao discursar para lideranças de todas as regiões do Estado, que foram recebidas pelo presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, e pela prefeita de Caruaru e também presidente estadual do PSDB, Raquel Lyra, o ex-senador afirmou que a agenda de desenvolvimento do Nordeste enfrenta antigos e ao mesmo tempo novos desafios.

“O governador viu hoje o exemplo do Porto Digital, que é esse Nordeste novo. Esse Nordeste que cuida da inteligência artificial, da tecnologia de informação, mas esse Nordeste que ainda tem desafios na segurança hídrica, na infraestrutura. Veja como é difícil a nossa agenda”, afirmou Armando.

Ele também cobrou uma solução para a conclusão do Ramal Pernambuco da Transnordestina. “Precisamos concluir essa obra e garantir uma maior competitividade da produção regional”, disse.

Defensor do nome de Raquel Lyra como uma opção no campo das oposições para a sucessão estadual de 2022, pela experiência e resultados apresentados na gestão, Armando Monteiro também estimulou o Governador do Rio Grande do Sul a continuar debatendo o Brasil, sobretudo o Nordeste.

“Quero lhe estimular a continuar com essa sua presença, com essa sua mensagem. O Brasil precisa mais do que nunca, vencer essa quadra, de desalento, de desesperança. Eu acho que temos que avançar. Que bom vê-lo em Pernambuco”, concluiu.

A Coligação “Belmonte Pode Mais”, do candidato a prefeito Zeca (Avante), impetrou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE (Processo No. 0600088-80.2020.6.17.0074) contra o atual prefeito Francisco Romonilson Mariano de Mora (PSB), por utilização de veículo público municipal, para ajudar a candidatura de sua filha, Monica Rosany Pereira Mariano (PSD), no município de Jati, Estado do Ceará.

No pedido feito à Justiça, os advogados destacam que Romonilson Mariano, “vem praticando, de forma reiterada, condutas vedadas, utilizando veículo público municipal, com recursos do município de São José do Belmonte”. Ainda segundo os advogados, além dessa ajuda o gestor, em áudio e vídeos, vem prometendo vantagens a eleitores em troca de apoio político.

Os veículos do município de São José do Belmonte, apresentado na AIJE junto à Justiça de Pernambuco, seria as ambulâncias utilizadas para transportar 22 gestantes de Jati para realizarem seus partos e que já consta em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral impetrada pelo Ministério Público Eleitoral no Estado do Ceará. 

NO CEARÁ

O Ministério Público Eleitoral – MPE, com o auxílio da Polícia Federal – PF, pediu a cassação da chapa da candidata a prefeita Mônica Mariano e seu vice Rogério Couto, e a inelegibilidade por oito anos de Mônica Mariano, Rogério Couto e Romonilson Mariano, pai da candidata a prefeita de Jati pelo PSD, devido a inúmeros crimes cometidos durante a campanha eleitoral, por ela e pelo seu pai, utilizando-se da máquina pública da prefeitura de São José do Belmonte – PE.

O próprio MPE, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE, mostra provas contundentes de atos ilícitos durante campanha em 2020, praticados pelos candidatos. Como relatado em documento, valendo-se de seu poderio econômico e influência política do seu pai, vem violando o princípio da igualdade no processo eleitoral.

Para o MPE, um dos crimes relatados, transporte e uso do sistema público de saúde da cidade de Belmonte, de forma irregular pela candidata, levando 22 gestantes de Jati para realizar seus partos no intuito de angariar votos para Mônica, o que deixa claro o abuso do poder político e econômico em favor da sua filha. 

O MPE, finaliza afirmando que está mais do que provada a potencialidade dos fatos narrados, o abuso de poder econômico que influenciaram o eleitorado. Por essas provas, inúmeros vídeos e imagens, o MPE pede a cassação de Mônica Mariano e Rogério Couto. Com essa quantidade de provas será praticamente impossível a candidata se livrar das acusações que pesam sobre si.