Sesc Triunfo inscreve para Oficina de Leitura Dramatizada

Aconteceu na tarde desta segunda-feira (9), o lançamento do projeto Banco Vermelho, em Afogados da Ingazeira. A ação é uma parceria firmada entre o Instituto Banco Vermelho, a Secretaria da Mulher do governo de Pernambuco e a Secretaria da Mulher de Afogados da Ingazeira. 

O banco está instalado na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara e é uma instalação urbana que tem por proposta estimular a reflexão sobre a gravidade do feminicídio em nossa sociedade, e estimular denúncias contra todas as formas de violência contra as mulheres. 

A Secretária da Mulher de Afogados, Risolene Lima, agradeceu o envolvimento dos organismos de mulheres do município, representantes da sociedade civil, e dos órgãos de Estado, a exemplo da PM e sua patrulha Maria da Penha. 

“A mulher vai poder sentar, refletir e denunciar através das informações expostas no banco. Não é apenas um banco gigante, mas um ato simbólico de resistência e luta, uma ferramenta importantíssima para nós mulheres. A subnotificação é uma das grandes vilãs da política pública de enfrentamento à violência contra a mulher,” afirmou Risolene Lima. 

“Afogados é uma cidade diferenciada, pois são poucas as cidades que tem uma rede de enfrentamento tão forte e atuante. A função do banco é chamar a atenção. Ele precisava ser gigante porque a nossa luta é gigante,” destacou Rosineide Silva, representante da Secretaria da Mulher do Estado. 

A polícia militar também partilhou da atividade, representada pela equipe que atua na patrulha Maria da Penha, que no próximo ano completa 10 anos de atuação em em Afogados da Ingazeira.

O Prefeito Sandrinho Palmeira foi representado pelo secretário de cultura, Augusto Martins. “Por trás desse banco há um significado muito grande. A luta permanente contra todo tipo de violência contra as mulheres. Nosso Prefeito tem uma sensibilidade aguçada, um compromisso firmado com essa causa, basta ver a criação da nova secretaria da mulher, dando mais autonomia para as ações,” afirmou Augusto. 

A previsão inicial é que o banco vermelho permaneça em Afogados durante os próximos trinta dias. O vereador César Tenório e a vereadora eleita, Lucineide do Sindicato, participaram do evento.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou regulares, com ressalvas, uma Auditoria Especial que foi realizada no município de Flores no tocante a licitação sobre o transporte escolar daquele município. O Tribunal enviou as seguintes Propostas de Encaminhamento à atual gestão da Prefeitura Municipal de Flores:

1. Instruir, nas aquisições diretas, processos de dispensa devidamente justificados em relação à escolha do contratado e do preço a ser pago, inclusive apresentando parâmetros de julgamento objetivos para uma devida avaliação da proposta apresentada;

2. Exigir dos licitantes, na fase habilitatória, documentos de autorização do Detran para prestação dos respectivos serviços de Transporte Escolar;

3. Utilizar a ‘modalidade de licitação Pregão’ e o ‘Sistema de Registro de Preços’ para objetos transparentemente compatíveis com tais procedimentos, ou seja, quando tratar-se indubitavelmente de bens e serviços comuns;

4. Registrar nos editais, transparentemente e com menção expressa, as normas municipais que disciplinam os respectivos procedimentos licitatórios a serem realizados;

5. Apresentar e evidenciar efetivamente as ‘fontes regulares’ dos valores-base considerados nos diversos cálculos, referentes às ‘planilhas de custos e formação de preços’;

6. Desenvolver metodologia eficiente de verificação dos itens de habilitação dos licitantes, visando cumprir todas as regras editalícias às quais a Administração se acha estritamente vinculada.

Legenda alega que medidas acabam desestimulando mães a fazerem denúncias de abusos cometidos pelos pais contra filhos para não correrem o risco de perder a guarda.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) trechos da Lei de Alienação Parental por considerar que são frequentemente utilizados por homens para encobrir abusos e violências domésticas, especialmente contra a mulher.

Segundo a Lei 12.318/2010, alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham sua guarda para que repudie o pai ou a mãe ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com um deles.

Um dos trechos contestados pela sigla (artigo 2º, parágrafo único, inciso VI) prevê que é exemplo de alienação parental apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente.

Desestímulo

De acordo com a legenda, a medida tem propiciado que denúncias de abusos sexual e doméstico sejam rotuladas como falsas pelo simples fato de envolverem disputa de guarda de menores. Assim, as mães deixam de denunciar a violência com o medo de serem vistas como alienadoras e de perderem a guarda do filho.

O PSB aponta que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero de 2021, reconheceu que alegações de alienação parental são frequentemente utilizadas por homens para encobrir abusos e violências domésticas especialmente contra a mulher.

Indícios

Outro dispositivo questionado pelo partido (artigo 4º) estabelece que declarado indício de ato de alienação parental, o juiz determinará, com urgência, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica do menor, inclusive para assegurar sua convivência com o genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos, se for o caso.

Na avaliação do PSB, a exigência de meros indícios pode justificar injustiças como a inversão da prioridade de proteção da criança e do adolescente. Isso porque, em vez de se afastar fisicamente o acusado, é geralmente a mãe denunciante que perde o convívio com a vítima que buscou proteger.

Relator

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7606 foi distribuída ao ministro Flávio Dino.

Uol

Sem vencer nenhuma eleição para Presidência da República em seus 50 anos de história, o PMDB assumirá o cargo pela terceira vez em pouco mais de 30 anos. Com a confirmada ascensão de Michel Temer, o partido passa a ter “100% de aproveitamento” de seus três vices, que chegaram à Presidência.

O primeiro governo federal do PMDB se iniciou em 1985, com José Sarney. Ele assumiu a Presidência por causa da morte de Tancredo Neves, também peemedebista, que venceu a eleição indireta em janeiro daquele ano, mas adoeceu e morreu antes mesmo de tomar posse.

Sarney, porém, não tinha nenhum histórico no PMDB e se filiou em agosto de 1984, deixando o PDS num acordo com setores mais conservadores para poder concorrer como vice de Tancredo.

O segundo presidente peemedebista também se filiou em cima da hora. Itamar Franco assinou ficha em maio de 1992, quando o governo Collor já enfrentava uma grave crise de popularidade. Itamar foi eleito pelo PRN, junto com Collor, mas deixou o partido após uma reforma ministerial feita em abril daquele ano. Em 2 de outubro, assumiu como presidente interino após abertura de processo de impeachment –que viria a ser aprovado em dezembro.