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É o primeiro caso de impugnação de candidatura em 2022 julgado pelo TRE-PE

Em sessão plenária nesta segunda-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou procedente o pedido de impugnação de candidatura a deputado estadual de Glauco Matias de Souza, pelo Republicanos. 

Contra ele, há uma decisão de demissão dos quadros do Tribunal de Justiça (TJPE) após um processo administrativo constatar irregularidades na atuação do então servidor. É o primeiro caso de impugnação de candidatura acatada pelo tribunal nas Eleições de 2022. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

À unanimidade, a corte seguiu o voto do relator do caso, o desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, que acolheu os argumentos levantados pela Procuradoria Regional Eleitoral de que o pretenso candidato é inelegível por 8 anos em razão da sua demissão – ela se efetivou em fevereiro de 2017.

Além de considerar a gravidade da condenação, o tribunal também não acatou o argumento do pretenso candidato, de que havia ajuizado ação judicial anulatória em face do processo administrativo que redundou com a sua demissão. 

“Tão e somente o ajuizamento de uma ação de natureza anulatória não suspende os efeitos da penalidade aplicada ao pretenso candidato. É necessária uma decisão judicial que assim o faça”, destacou o relator, Carlos Gil Rodrigues Filho.

Prestação de Contas

Na mesma sessão, o tribunal indeferiu o registro de outra candidatura a deputado estadual do Republicanos, a de José Humberto da Silva, por ele não estar quite com sua prestação de contas de candidato em 2020, quando concorreu ao cargo de vereador. 

“A Resolução TSE nº 23.609/2019, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições, traz, em seu art. 28, § 2º o preceito de que a quitação eleitoral, para fins de registro de candidatura, deve abranger a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remetidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral (art. 11, § 7º, da Lei nº 9.504/97)”, afirmou o relator do caso, o desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, no que foi acompanhado à unanimidade pelos demais desembargadores.

Feridos leves foram levados para unidades hospitalares. Não se sabe se houve falha humana ou mecânica

Um ônibus escolar caiu em um açude na zona rural de Serra Talhada.

Foi na estrada do Jardim, na zona rural de Serra Talhada. Segundo informações da Cultura FM, foram socorridos para dois hospitais da cidade, o HOSPAM e o Hospital Eduardo Campos.

De acordo com informações apuradas pela reportagem, uma aluna foi levada para o Hospam e cinco alunos para o Hospital Eduardo Campos com ferimentos leves, para realização de exames. Todos estão bem. Os jovens são estudantes da rede estadual de ensino. Os alunos sem ferimentos voltaram para Água Branca.

O radialista Tony Alencar afirmou que  ônibus estava pegando alunos para levar à escola. Há duas versões, de problema na direção e uma segunda se que o veículo tenha derramado e caído na via.

Já a jornalista Juliana Lima atualizou para o seu blog os estados de saúde. Pelos menos seis estudantes sofreram ferimentos leves e foram socorridos para o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam) e para o Hospital Eduardo Campos – HEC.

A diretora do Eduardo Campos, Patrícia Queiroz, informou que cinco adolescentes deram entrada na unidade com ferimentos leves, estáveis e sem sinais de gravidade. Eles permanecem em observação na unidade. “Vai ficar um para avaliação do cirurgião e os outros serão liberados”, informou Patrícia.

No Hospam, o diretor Leonardo Carvalho informou ao blog que uma estudante deu entrada na unidade apresentando fratura no ombro direito. Ela recebeu os primeiros atendimentos e será transferida para o Hospital Eduardo Campos.

Responsabilidade é da GRE, que ainda não se manifestou: ao contrário de outras cidades, Serra Talhada é das poucas onde a GRE custeia o transporte escolar. A Gerência Regional de Educação ainda não se manifestou oficialmente.

O acidente levantou suspeitas sobre o estado de conservação do ônibus escolar mantido pela Gerência Regional de Educação, gerida pelo serra-talhadense Israel Silveira. O caso repercute em todo o estado.

Pelo menos duas pessoas  morreram na ação que fez uso de reféns

Atualizado às 16h35

As últimas informações sobre o assalto a um carro forte na subida do distrito de Jatiúca, município de Santa Cruz da Baixa Verde, entre Serra Talhada e Triunfo foram trazidas a pouco pela PM. Sabe-se até agora que de dez a doze homens participaram da ação.

Por volta das 11h30, a Central de Operações do 14ºBPM recebeu a informação de que na PE-365 a 11 quilômetros de Serra Talhada, no distrito de Jatiúca, Santa Cruz da Baixa Verde, nas proximidades do “Bar do Grilo”, houve  uma explosão a um carro forte da empresa Preserve.

Foram acionadas a GT de Triunfo,  GATI e ROCAM de Serra Talhada. Ao chegarem ao local  foi efetuada uma abordagem a dois veículos tipo caminhonete de cor prata e preta, provavelmente Hilux ou similar, de placas até então não anotadas. Foram recebidos a tiros.

Conforme relato colhido através das guarnições que estão no terreno os criminosos interceptaram o carro forte e passaram atirar. Em seguida explodiram dinamites no veiculo. Após recolherem o produto do roubo, 300 metros depois foram abordados pelo GATI/14ºBPM. Após confronto, deixaram  e os carros e fugiram a pé pra no sentido Paraíba.

Luis Carlos Pereira Lima, de  Santa Cruz da Baixa Verde, que havia sido tomado como refém pelos criminosos e foi baleado. Ele já chegou sem vida ao Hospam. Um dos criminosos, identificado como  Leandro Jonatas Oliveira Silva, 24 anos,  também morreu.

Guarnições de CECOP, Graduado de Operações, Santa Cruz e Calumbi com apoio do BEPI, Operação Malhas da lei e NIS-2, além de efetivo de PMs de folga estão dentro da caatinga no encalço dos criminosos.  As informações são do Major Alexino de Almeida, Subcomandante do 14ºBPM. 

Há muita apreensão de moradores. A Vila Jatiúca tem apenas sete ruas e é uma área pacata do município de Santa Cruz da Baixa Verde, na PE que liga Serra Talhada a Triunfo. 

Ontem,  um carro forte foi alvo da ação de criminosos fortemente armados. Bandidos explodiram um carro-forte da empresa Prossegur na BR-428, entre Lagoa Grande a Santa Maria da Boa Vista, no Sertão de Pernambuco.

Ainda não se sabe a quantia que foi levada pelos criminosos. Ninguém foi preso. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Nesta segunda-feira (27), a Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou mais uma Sessão Ordinária onde foram apresentados e discutidos projetos de lei, resoluções e indicações.

Foi apresentado o Projeto de Lei Nº 03/2023 que dispõe sobre concessão de auxílio-transporte à estudantes de cursos de nível técnico e superior (universitário). Também o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023 que altera dispositivos da Lei Municipal Nº 363, de 18 de dezembro de 2014 – Código Tributário do Município de Tuparetama.

O vereador Danilo Augusto apresentou dois Projetos de Resolução, um que dispõe sobre o Título de Cidadã à Sra. Maria Gilvanete Daniel de Almeida e outro, que dispõe sobre o Título de Cidadã à Sra. Francisca Gildete Daniel de Souza.

O vereador também apresentou três indicações. A primeira, ao prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, que solicite da Celpe a retirada do poste que está colado em residência na rua Anchieta Torres no centro da cidade. Outro para que seja feito troca de lâmpada queimada em poste na rua Maria do Socorro Lira (em frente à residência da Sra. Valderiza).

E uma terceira Indicação também ao prefeito para que através da secretaria de saúde seja realizado mamografias para as mulheres do município. 

A vereadora Maria Luciana Lima Pessoa e o vereador Sebastião Nunes de Sales apresentaram uma resolução que dispõe sobre Título de Cidadão ao Sr. Diogo Moraes.

Já o vereador Domênico de Siqueira Perazzo apresentou Indicação solicitando do prefeito Sávio Torres, a contratação de um veterinário para o Município.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foi às redes sociais nesta segunda-feira (27) para atacar a vereadora do Recife, Liana Cirne, do Partido dos Trabalhadores.

Em sua conta no X, antigo Twitter, o filho 03 de Bolsonaro divulgou o print de uma matéria sobre a denúncia feita por Liana Cirne contra Gilson Machado, ex-ministro e pré-candidato à prefeito do Recife, por campanha antecipada e desvio de finalidade da propaganda partidária na rádio e televisão.   

“Sou deputado de SP, vim ao Recife para falar com o nosso pessoal, num evento para inscritos, não eleitoral de Gilson Machado ou de quem quer que seja, mas antes de pisar em Recife já havia petista preocupado em nos censurar. Curti! Vou voltar na eleição”, escreveu Eduardo Bolsonaro. 

Em resposta, a vereadora Liana Cirne afirmou que representação com Gilson Machado não tem relação com a vinda dele ao estado de Pernambuco. 

“Nem tudo é sobre você, Bananinha (Eduardo Bolsonaro). A representação é sobre desvio de finalidade da propaganda partidária do PL e sobre campanha antecipada. Seu nome nem é citado. O que é citado é a lei, mas sei que você e sua família não têm muita intimidade com esse conceito”, respondeu Liana Cirne. 

Entenda o caso

Liana Cirne, que também é jurista e professora de Direito da Universidade Federal de Pernambuco,  protocolou, nesta segunda-feira (27), uma representação no Ministério Público Eleitoral contra Gilson Machado. 

A vereadora afirma, na peça, que ele usou as inserções partidárias do PL na televisão e em outros meios de comunicação, para apresentar ao eleitorado sua pretensão de ser prefeito do Recife, afirmando o que ele acredita possuir como qualidades e destacando sua convicção subjetiva de ser um candidato superior aos demais.