Arcoverde: Luciano Pacheco oficializa oposição à prefeita Madalena Brito na Câmara

O Deputado Diogo Morais anunciou emendas para Ingazeira, no Sertão do Pajeú. Foi parte da agenda que contou com a presença do prefeito ingazeirense Lino Morais, do PSB, como na reunião com o assessor da Casa Civil, André Campos. Ele ainda teve audiência com o governador Paulo Câmara.

Segundo Diogo, através da parceria com o ex-deputado estadual e atual prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, serão destinados R$ 140 mil para o município.

“Também confirmamos a liberação de emenda no valor R$ 500 mil para Sertânia, para a construção de uma praça próximo à rodoviária, vizinha ao Olavo Bilac, além da pavimentação de duas ruas localizadas no Loteamento Arlindo Ferreira dos Santos”, acrescenta Diogo.

As ruas que receberão investimentos serão a Rua Heleno Martins e Aristides Martins. A entrada de acesso ao loteamento também será contemplada.

A reunião contou ainda com a presença do chefe de Gabinete do governador, João Campos, do Secretário da Casa Civil, Nilton Mota, e dos Secretários Executivos da Casa Civil Marcelo Canuto e André Campos.

Após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucionais dispositivos incluídos na Constituição do Estado de Pernambuco, em recente Emenda Constitucional aprovada pelos deputados estaduais.

Segundo Augusto Aras, trechos (art. 81-A e § 3 º) da Emenda Constitucional 45, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), permitem a contratação de advogados ou sociedades de advogados – sem concurso público – para atuar nas Procuradorias Municipais, por dispensa e inexigibilidade de licitação. Os pedidos constam de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) enviada à Suprema Corte, nesta terça-feira (10), pelo Ministério Público Federal (MPF).

No entendimento do procurador-geral, a atual redação da Constituição pernambucana afronta os artigos 37, caput e II (princípios da administração pública e postulado do concurso público), 131 e 132 (advocacia pública), todos da Constituição Federal.

Por considerar haver perigo na demora processual e a fim de cessar a permanência de corpo técnico das procuradorias em situação irregular, com prejuízo ao interesse público, Augusto Aras solicitou à Corte a concessão de medida cautelar determinando a imediata suspensão dos efeitos dos dispositivos questionados.

No documento enviado ao Supremo, o representante do Ministério Público Federal destaca que, a partir da Constituição de 1988, os municípios passaram ter o poder de auto-organização, autogoverno, normatização e autoadministração, observadas diretrizes básicas para elaboração das respectivas leis orgânicas e para exercício de suas competências exclusivas, comuns e suplementares.

Por isso, na condição de entes da federação, devem respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

“A contratação irregular, efetuada sem observância dos princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, dá margem a práticas que podem envolver desde repasse indevido de verbas públicas até a ausência da prestação dos serviços necessários à promoção do interesse público primário e secundário nas municipalidades”, alerta o procurador-geral.

Ao analisar a ação, o MPF classifica como salutar a iniciativa pernambucana de se determinar a criação de Procuradorias Municipais, conforme o artigo 81-A da Constituição daquele estado. No entanto, destaca que a previsão de processo licitatório – também previsto na norma estadual – não é capaz de superar vício de inconstitucionalidade gerado pelo desrespeito ao princípio que trata da obrigatoriedade de submissão prévia a concurso público.

“O ato impugnado, indo de encontro ao desenho constitucional, prevê como opção a privatização do exercício da advocacia pública, ao possibilitar o exercício da função institucional e das atribuições ordinárias da procuradoria municipal por advogados particulares, que passam a integrar o órgão sem a realização de concurso público”, destaca.

A ação terá agora um relator sorteado no STF, que decidirá o pedido urgente de cautelar feito por Augusto Aras, procurador geral da República. Caso deferida a cautelar, a aplicação da Emenda pode ser suspensa pelo STF.

Em novo decreto, Governo do Estado mantém a proibição em decorrência do avanço da pandemia de Covid-19

Em um novo Decreto assinado hoje, o governador Paulo Câmara prorroga o fechamento dos parques públicos e praias, além dos calçadões, até o dia 30 de abril.

Com essa medida, o Governo reforça, no âmbito do Estado, as medidas de isolamento social, evitando a expansão da epidemia do novo coronavírus.

Esse Decreto, bem como as medidas anteriores, tem o objetivo de evitar a concentração e a aglomeração de pessoas nesses espaços. Permanece vedado ao público o acesso às praias e ao calçadão das avenidas situadas nas faixas de beira-mar e de beira-rio em Pernambuco, bem como aos parques públicos localizados no Estado, para a prática de qualquer atividade.

A proibição do acesso a essas localidades foi decretada inicialmente no dia 03 de abril. Com o avanço da pandemia, o Governo decidiu estender ainda mais o prazo de fechamento, agora para o dia 30 de abril.

Taxa de ocupação sobe à medida em que Pernambuco acelera a curva epidêmica do novo coronavírus

Cinthya Leite/JC Online

A cada pronunciamento sobre a expansão da covid-19 em Pernambuco, o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, é enfático ao informar que estamos em via da aceleração descontrolada na transmissão do novo coronavírus. O depoimento sinaliza para uma transição de fase mais temida da pandemia: aquela em que saímos da transmissão comunitária para a etapa de espiral de casos, onde desponta o calo da rede, com uma grande sobrecarga do sistema de saúde na fase da expansão de casos sem freio, prevista para breve no Estado. Se no momento atual, em que ainda não se ligou a sirene máxima de alerta, Pernambuco uma taxa de ocupação em 80% dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) direcionadas para covid-19, o panorama para os próximos dias requer um aumento rápido da capacidade de assistência intensiva.

Nesta terça-feira (7), por exemplo, o Estado alcançou um recorde de alta diária dos novos registros de doentes: foram 129 casos com diagnóstico confirmado ao longo de 24 horas, alcançado um total de 352 confirmações do novo coronavíru. Caso sigamos o mesmo caminho dos Estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Amazonas e Ceará) que já estão na iminência de entrar na fase de espiral de casos, certamente os números diários baterão o recorde do dia anterior.

“Todo o aumento de leitos, neste momento, é bem-vindo. Agora a escalada na qual entramos nos traz para a necessidade de ir além das estruturas existentes. O que temos observado, dado o avanço da epidemia, é a necessidade de aumento rápido da capacidade instalada a partir de agora, pois haverá quantidade de novos casos por dia que ultrapassará, logo mais, a capacidade da rede instalada”, destaca o médico sanitarista Tiago Feitosa, doutor em Saúde Pública e que carrega na bagagem a experiência de trabalho na gestão de hospitais gerais de grande porte.

Popularmente chamadas de leitos de covid-19, essas vagas são destinadas a pacientes com síndrome respiratória aguda grave (srag), cujos casos também são considerados como suspeitos da infecção pelo novo coronavírus, além de outras doenças respiratórias. “Atualmente temos 328 leitos para esses quadros. São 118 de unidade de terapia intensiva (UTI) e 210 vagas de enfermaria. Hoje a taxa de ocupação de UTI está em 80%; a de enfermaria, 43%. São leitos em que há casos de srag suspeitos e confirmados de covid-19, como também casos de srag causados por influenza e outras doenças. Todos são tratados como srag até se completar o diagnóstico”, disse André Longo. Ou seja, com o cenário de expansão do novo coronavírus, todos os pacientes que apresentam srag devem ser acompanhados a partir de um mesmo protocolo de assistência, independentemente de a suspeita inicial ser covid-19, influenza ou outro quadro respiratório.

“Os doentes com covid-19 costumam ficar muito tempo dependentes de ventilação mecânica, até que se recuperem. O período médio de ocupação de respiradores (nos casos dos pacientes com o novo coronavírus) é maior do que em outras infecções respiratórias. Em média, os mais graves têm demorado 18 dias. Os casos mais leves, que precisam apenas de oxigenoterapia passam cerca de sete dias internados”, destacou o secretário. Para ele, isso mostra como a covid-19 é uma patologia que impõe sobrecarga maior ao sistema de saúde. “Isso reforça a necessidade de retardarmos a aceleração da curva epidêmica (para que os serviços se preparam para receber um maior número de casos).”

Atualmente as 328 vagas de UTI e de enfermaria para covid-19 estão distribuídas em várias unidades hospitalares da capital pernambucana e do interior. A previsão, segundo o secretário, é que a operação para criação dos leitos no antigo Hospital Alfa, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife, seja iniciada até o início da próxima semana. Serão 100 vagas de UTI e 130 de enfermaria. O Recife também corre contra o tempo para criar leitos. Ao todo, são 148 vagas de UTI para srag (suspeito de covid-19 ou confirmado), com 61% de taxa de ocupação.

Ministro relator, Marco Aurélio Mello, quer antes decidir sobre novo pedido da defesa do senador para que caso seja julgado no plenário (11 ministros) e não na turma (5 ministros).

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar, para data ainda indefinida, as decisões sobre um novo pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e sobre pedido da defesa para que ele seja autorizado a retomar as atividades parlamentares.

As duas questões estavam na pauta desta terça-feira (20) da Primeira Turma da Corte, formada por cinco ministros, mas o relator do caso, Marco Aurélio Mello, disse que ainda vai decidir individualmente sobre um novo pedido de Aécio para levar o processo para o plenário do STF, formado por 11 ministros.

Só depois disso o ministro vai levar o pedido de prisão e o de retorno às funções de senador para decisão colegiada, na Primeira Turma ou no plenário do STF.

Antes de adiar a definição sobre Aécio, os ministros decidiram, por 3 votos a 2, converter em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica a prisão preventiva da irmã e do primo senador, Andrea Neves e Frederico Pacheco, e de Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zeze Perrella.

Aécio Neves foi afastado das funções parlamentares no dia 18 de maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. O caso foi posteriormente passado a Marco Aurélio por não ter relação com desvios na Petrobras.

Nesta terça, horas antes de seu novo pedido de prisão ser analisado pela Primeira Turma, a defesa do senador pediu novamente que o caso fosse levado ao plenário.

Marco Aurélio Mello já havia rejeitado o mesmo pedido na semana passada, mas nesta terça resolveu examinar novamente a questão.

Segundo os defensores do senador, a prisão preventiva de um parlamentar é inédita na Suprema Corte e deve ser deliberada pelos 11 magistrados do tribunal.

A Constituição determina que um senador só pode ser preso em flagrante e se tiver cometido um crime inafiançável. De acordo com a PGR, o caso de Aécio se encaixa nesses critérios.

Caso a prisão seja determinada, a tramitação seria a seguinte:

• Se a turma decidir prender Aécio Neves, o STF expedirá mandado de prisão, a ser cumprido pela Polícia Federal.
• O processo deve chegar em 24 horas ao Senado. Conforme a Constituição prevê, os senadores se reunirão em sessão plenária para decidir se mantêm ou não a prisão.
• Nessa hipótese, Aécio somente continuaria preso se ao menos 41 dos 81 senadores concordassem com a ordem de prisão.

O tucano é acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça. Segundo as investigações, ele teria pedido e recebido R$ 2 milhões da JBS e atuado no Senado e junto ao Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato.

Na sessão desta terça, os ministros analisariam um novo pedido de prisão apresentado por Janot neste mês, num recurso contra uma decisão de Fachin, em maio, que havia negado a prisão de Aécio.

Para o procurador-geral da República, o afastamento de Aécio do Parlamento não foi suficiente para aplacar o risco de novos delitos e de prejuízo às investigações.

Como prova, ele anexou uma foto postada pelo senador no Facebook, no dia 30 de maio, na qual aparece em conversas com os também senadores do PSDB Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), José Serra (SP) e Cássio Cunha Lima (PB).

Em sua defesa, Aécio alega que foi alvo de uma “armação” do dono da JBS Joesley Batista, que o gravou pedindo os R$ 2 milhões para ajudá-lo a pagar advogado. O senador nega qualquer contrapartida ao empresário e diz que sua atuação no Legislativo é legítima – o senador foi gravado apoiando, por exemplo, anistia ao caixa 2.

Para se contrapor ao pedido de prisão, o senador alega que tem cumprido “integralmente” a decisão de Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares.