Presos se rebelam em mais um presídio do Rio Grande do Norte

Por André Luis

No Debate das Dez da Pajeú desta quinta-feira (28) o presidente da Comissão Parlamentar do Alto Pajeú (Copap) o vereador de Afogados da Ingazeira Augusto Martins e o vereador de Tuparetama Joel Gomes, que é presidente benemérito da entidade. Na pauta como está o andamento dos trabalhos da Copap na região.

Augusto Martins disse que a Copap teve seu inicio em 2013 com o intuito de articular todas as Câmaras do Pajeú e que já foram travadas muitas lutas. “A luta hoje tem sido a questão hídrica para a região do Pajeú e nós estamos tratando da conclusão da Adutora do Pajeú, inclusive que passa além do Pajeú, faz integração dos estados de Pernambuco e Paraíba e a barragem de Ingazeira que está dentro deste contexto de água”, informou Augusto.

Augusto disse que pelo fato de a água ser fundamental para a sobrevivência de todos os seres, a Copap está fazendo todo o esforço e concentrando toda a sua energia na discussão hídrica. “Aqui na região do Pajeú, principalmente nesse projeto gigantesco que é a Adutora do Pajeú, onde Afogados da Ingazeira e outras cidades já estão beneficiadas desde 2013, quando nós tivemos aquele colapso da barragem de Brotas secar pela primeira vez após 38 anos e houve uma mobilização geral, a Copap já estava ali dentro também, com outros órgãos, com outras instituições, com as lideranças políticas e aceleramos o processo”, disse Augusto.

Joel Gomes recordou de quando a Copap foi criada e se lembrou de que é preciso inovar e acreditar na solução, enquanto política-administrativa para solucionar os problemas da sociedade, “nós tivemos a ideia inicial quando estivemos na Ingazeira e demonstramos na época a necessidade de termos de forma regionalizada uma frente parlamentar que pudesse inclusive lutar por todos os direitos da população, naquele momento, já tínhamos o conhecimento do problema hídrico”, disse Joel

Joel disse ainda que o vereador tem a obrigação e o dever de cumprir com o seu papel defendendo a sociedade e informou que haverá uma reunião no local da barragem de Ingazeira. “Vamos ter uma reunião no local da barragem de Ingazeira, o próprio Dnocs vai ceder o local, onde estaremos reunidos com todos os vereadores da região que queiram participar e é de suma importância a participação de todos para podermos criar uma associação, possivelmente ou de moradores ou de pescadores ali da barragem de Ingazeira, fazendo com que a população que enterrou os seus cordões umbilicais ali, não sejam necessários ir embora e outras de fora que já são profissionais chegar e ocupar o lugar que é da nossa gente do nosso povo”, disse Joel.

Augusto chamou a atenção para a importância da preservação da Caatinga, dizendo que havendo o desmatamento, a água não será guardada, não terá a reserva hídrica no subsolo e disse que o grupo Fé e Política do qual ele faz parte, junto com a escola Joaquim Mendes estão fazendo um reflorestamento em Carnaíba, numa área as margens do Rio Pajeú de propriedade do vereador Junior de Mocinha e que em Afogados junto com a escola Ana Melo também será feito algo parecido, “estamos procurando uma área como símbolo, piloto, pra gente mostrar como se faz o reflorestamento da mata ciliar do rio Pajeú, que está degradado, estamos lutando também pela limpeza da calha urbana do rio no Pajeú todo, acho que isso é possível, as prefeituras usando as suas patrulhas mecanizadas e limpar pelo menos a calha onde o rio passa na área urbana.

De acordo com o artigo 8º da própria legislação, aprovada no último mês de março, o prazo legal para a regulamentação é de quatro meses

Autora da Lei 14.214/2021 – Lei da Dignidade Menstrual – que cria o programa nacional de distribuição da absorventes higiênicos para mais de 6 milhões de brasileiras, a deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, apresentou um Requerimento de Informação direcionado ao Ministério da Saúde cobrando a regulamentação da legislação, que completou, no último sábado, 120 dias de publicação.

O projeto que deu origem a Lei da Dignidade Menstrual foi apresentado por Marília em 2019. Inicialmente aprovada em outubro de 2021, a lei foi parcialmente vetada pelo presidente Jair Bolsonaro dias após sua votação no Congresso Nacional. O veto extirpou cinco artigos, restando apenas dois, que deixaram a lei apenas com formulações genéricas. Encabeçada por Marília Arraes uma ampla mobilização política e social culminou com a derrubada do veto, em março de 2022.

“Já se passaram 120 dias desde que a lei foi publicada após a derrubada do veto e o Governo Federal não cumpriu com sua obrigação que é a de regulamentar. O prazo para a regulamentação está previsto no artigo 8º da própria lei. Sem isso milhares de mulheres estão sendo prejudicadas porque continuam sem acesso a distribuição gratuita de absorventes e outras garantias conquistadas depois de uma luta enorme que envolveu não só o Congresso Nacional, mas inúmeros setores da sociedade. O Executivo precisa dar uma resposta. Exigimos a regulamentação imediata da lei”, destacou Marília Arraes.

O Decreto nº 10.989, de 8 de março de 2022, determinou que Ato do Ministério da Saúde estabelecerá a forma de execução e os procedimentos para adesão dos entes federativos ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

No Requerimento de Informação 547/2022, protocolado por Marília Arraes, o Ministério da Saúde é questionado sobre: o andamento do processo de elaboração da regulamentação e a data em que ele será publicado; a garantia da participação social nas discussões; qual a previsão para a inclusão dos absorventes higiênicos nas cestas básicas distribuídas pelo Governo Federal para a população de baixa renda, entre outras questões. O Ministério da Saúde tem um prazo de até 30 dias para responder o requerimento.

“O Poder Legislativo tem a função primária de fiscalizar os demais Poderes. Tivemos o protagonismo de aprovar o projeto que deu origem à Lei nº 14.214, de 2021. Agora temos de também garantir que a Lei seja efetivamente cumprida, em benefício da saúde, da dignidade e da vida das milhões de pessoas que menstruam neste País”, afirmou Marília.

DIREITO – Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Diante da falta de condições de adquirir produtos de higiene menstrual milhares de brasileiras acabam recorrendo a produtos inadequados, que trazem riscos e prejuízos à saúde.

Ainda segundo a ONU, no mundo, uma em cada dez meninas faltam às aulas durante o período menstrual. No Brasil, esse número é ainda maior: uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes. A falta do absorvente afeta diretamente o desempenho escolar dessas estudantes e, como consequência, restringe o desenvolvimento de seu potencial na vida adulta.

Atualmente, o Brasil registra mais de 37 mil mulheres presas, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Na maioria das unidades prisionais espalhadas pelo país, o kit de higiene distribuído é o mesmo para mulheres e homens. Apenas algumas unidades disponibilizam absorventes para as presidiárias e mesmo assim em uma quantidade muito pequena, que não atende às suas necessidades.

A Câmara Municipal de Tabira, na concentração de esforços e na tomada de novas medidas do conjunto de alternativas buscadas para ajudar no combate à pandemia do novo coronavirus, além da devolução do duodécimo, da doação de máscaras à Secretaria Municipal de Saúde e da aprovação do remanejamento das emendas, toma nova atitude pensando nos seus servidores.

A antecipação da parcela do décimo terceiro para os servidores do legislativo municipal, é mais uma demonstração empatia da preocupação da presidência com os que ajudam na manutenção do parlamento e dos serviços que não param.

“Mesmo com sessões remotas e novos formatos, os servidores continuam em suas funções, a disposição dos vereadores e das atividades da casa. O momento é muito difícil para todos, mas o enfrentamento passa por pensar na situação dos nossos servidores e fazer nossa parte enquanto legislativo.” declarou a presidente Nelly Sampaio.