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Mesa Diretora da Câmara de Tabira emite nota sobre debate do Código Tributário

Por Nill Júnior

Diante do chamado dos vereadores da oposição para que o povo compareça à Câmara de Tabira na segunda, quando o Código Tributário será votado em 2º turno com o propósito de barrar a votação, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tabira emitiu nota.

Ela trata sobre a votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 007/2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis. Dia a nota, enviada pela Presidente Nelly Sampaio:

1º- É obrigação dos vereadores legislar, apreciar e alterar as leis apresentadas no Plenário, bem como, emitir os pareceres através das Comissões Permanentes, de acordo com as normas e legislação que regem os processos de tramitação de matérias no Poder Legislativo Municipal;

2º- No caso do projeto de atualização dos tributos municipais, apresentado nesta casa no dia 9 de setembro e com dois meses de discussão entre as bancadas de situação e oposição, tivemos a preocupação de agendar reuniões e sessões extra-pauta para que a matéria fosse amplamente discutida e apreciada por todos os legisladores, além de ouvir advogados tributaristas e funcionários da Secretaria de Finanças para um debate amplo e democrático antes que ocorressem as votações;

3º- Através do Ofício nº 015/2017, enviado à Câmara de Vereadores de Tabira, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco nos alertou sobre o cumprimento da Lei Complementar nº 157/2016, e faz a seguinte recomendação:

“o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no exercício das atribuições constitucionais de controle externo, e, com fulcro nos art. 5º e art. 17º da Lei Estadual nº 12.600/2004 – Lei Orgânica do TCE/PE, alerta aos prefeitos que deverão ser feitas alterações no Código Tributário Municipal ou na Lei do Imposto Sobre Serviços do Município devendo enviar a proposta de lei à Câmara de Vereadores, solicitando agilidade em sua aprovação, até o final do exercício de 2017, o que permitirá a cobrança do ISS nas condições da nova Lei em 2018”.

4º- É direito de todos os legisladores apresentarem suas propostas aos projetos através das chamadas emendas parlamentares, atendendo assim os interesses da população ou ainda fazer as correções que acharem necessárias;

5º- Entendemos haver a necessidade de atualização do Sistema Tributário Municipal, haja vista ter passado por alterações no ano de 2006, há exatos 11 anos. Ainda assim, conseguimos manter alguns percentuais inalterados;

6º- Com a aprovação do código, o município terá direito a 5% de todas as transações bancárias e no uso do cartão de crédito. E conclui: “Por fim, a Casa Eduardo Domingos de Lima reitera seu compromisso com a administração pública do nosso município, assim como, defender os interesses da população”.

Outras Notícias

Viva Baixinho do Picolé e sua aula de visão do mercado

José Francisco dos Santos, o Baixinho do Picolé, de 51 anos, é uma figura querida em Afogados da Ingazeira, mas conhecido na região, graças à iniciativa de “fazer as feiras” das cidades vendendo o produto que se somou ao próprio nome. Esses dias, provocado pelo radialista Aldo Vidal resolveu me parabenizar pela eleição a frente […]

José Francisco dos Santos, o Baixinho do Picolé, de 51 anos, é uma figura querida em Afogados da Ingazeira, mas conhecido na região, graças à iniciativa de “fazer as feiras” das cidades vendendo o produto que se somou ao próprio nome.

Esses dias, provocado pelo radialista Aldo Vidal resolveu me parabenizar pela eleição a frente da Asserpe. “Valeu Nill Júnior, você está de parabéns”, disse, para em seguida responder a pergunta chave. “Baixinho, e o que é Asserpe?” – indagou o radialista. “ACelpe é o negócio da energia, né?” – respondeu, interrompido em seguida pelas gargalhadas dos que acompanhavam a definição. O áudio viralizou e daqui, repercutiu até em  nomes importantes da radiodifusão.

A verdade é que Baixinho dá um banho na sua estratégia de vendas em muitos prefixos de rádio estado afora. Enquanto parte de nosso meio ainda tenta descobrir como, por exemplo, monetizar o uso das redes sociais, agregando-as ao rádio, como Facebook, Twitter e Instagram, vendendo conteúdo exclusivo, fidelizando ouvintes e agregando valor ao negócio, Baixinho do Picolé já está em outra dimensão. Mix de produtos, portfólio, estratégias de mercado? Ele pode até ter dificuldade em repetir, mas tem tudo isso no seu modus operanti.

Percebendo que só vendendo picolé não conseguiria gerar o sustento da família, com esposa e três filhos, diversificou ao máximo o negócio. Não quer picolé? Baixinho tem água mineral. E se quiser potencializar a sede, ele tem também pipoca e salgadinhos, numa venda casada, sem ter tido uma aula sequer de publicidade, markerting ou estratégia de vendas. Com muita dificuldade, só estudou até a 5ª série. Nas feiras, como em Tabira e Iguaracy, ainda vende um modelo de bolsas que lembram as velhas sacolas do Café Petinho, ao preço de dois reais.

Todos esses produtos ele organiza no entorno do próprio carrinho de picolé, num aproveitamento de um espaço mínimo. Assim, tem uma renda mensal muito melhor do que aquele vendedor pé duro, que só vende picolé e nada mais.

Quanto ganha por mês? Baixinho não diz nem a pau. Mas a certeza é de que dá drible em muito assalariado por aí, graças ao seu mix de produtos e visão de mercado.

A simpatia de Baixinho é de graça, agrega valor ao que vende. Assim, a certeza de que temos muito mais a aprender com ele que ele conosco.

Olha o picoléééé !! Mas se quiser tem mais, muito mais, não é Baixinho? Um viva pra ele, do tamanho da sua simplicidade e criatividade!

Arcotrans implanta minirrotatória na Praça da Bíblia

O trabalho de ordenamento para o fluxo de veículos, assim como a diminuição do número de acidentes, continua em pleno desenvolvimento nas vias da cidade, por meio da Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans. O órgão público iniciou na última quarta-feira, 15 de novembro, na Praça da Bíblia, a implementação de uma […]

O trabalho de ordenamento para o fluxo de veículos, assim como a diminuição do número de acidentes, continua em pleno desenvolvimento nas vias da cidade, por meio da Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans.

O órgão público iniciou na última quarta-feira, 15 de novembro, na Praça da Bíblia, a implementação de uma minirrotatória, contemplando o cruzamento entre as ruas Magalhães Porto, Neto Cavalcante, Manoel Borba, Augusto Cavalcante e a Travessa Pedro Pedrosa.

Segundo informações do diretor da Arcotrans, Vladimir Cavalcanti, a interseção objetiva permitir uma adequação de trânsito sem a necessidade do uso de semáforos, devido às características geométricas do local.

“Instalamos dispositivos auxiliares (tachões), promovendo também uma nova sinalização por meio de pintura e gelos baianos, para que os condutores tenham maior precisão ao optarem pela utilização da minirrotatória, que se fez necessária em virtude de situações e riscos de acidente percebidos naquelas imediações”, explicou Vladimir.

Sendo uma ordenação que visa especialmente possibilitar uma maior segurança em cruzamentos, a rotatória tem por base possibilitar que o condutor que a utiliza, tenha a preferência de passagem para a via que ele pretende seguir. De acordo com o Artigo 215 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, em casos de desobediência do preceito, o condutor está sujeito a infração classificada como grave, resultando em cinco pontos na CNH e multa de R$ 195,23.

Câmara anuncia investimentos na abertura do Congresso da AMUPE

O Governador Paulo Câmara anunciou na abertura do 4º Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe),  que, em 2017, a administração estadual vai superar a marca de R$ 1 bilhão em investimentos. “Já anunciamos mais de R$ 800 milhões de investimentos nas dez regiões em que estivemos no Pernambuco em Ação e vamos completar mais de […]

Fotos: Aluisio Moreira/SEI

O Governador Paulo Câmara anunciou na abertura do 4º Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe),  que, em 2017, a administração estadual vai superar a marca de R$ 1 bilhão em investimentos.

“Já anunciamos mais de R$ 800 milhões de investimentos nas dez regiões em que estivemos no Pernambuco em Ação e vamos completar mais de R$ 1 bilhão em investimentos, com as visitas em mais duas regiões (Agreste Central e Região Metropolitana) em parceria com os municípios”, destacou Paulo Câmara.

Entre as obras que compõem esses investimentos, o governador detalhou ações nas áreas de infraestrutura, habitação, segurança hídrica, saúde, segurança, agricultura, além de um conjunto de ações que dialogam com a geração de emprego e renda. “Vamos fazer um Pernambuco mais justo, igual, fraterno, mas acima de tudo, um Pernambuco que seja um exemplo de federalismo para todo o Brasil”, completou.

O governador também pontuou que o Governo de Pernambuco seguirá com o repasse de recursos, por meio do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para que as prefeituras consigam promover obras e ações. “Nós vamos continuar as obras do FEM e iniciar o FEM 3. Onde não foi iniciado, completar as obras e fazer com que elas saiam do papel, como no Pernambuco em Ação”, concluiu.

Com o tema “A Cidade que Precisamos”, o Congresso da Amupe deste ano, que é realizado em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco, terá, ao longo dos seus três dias de duração, 28 painéis sobre temas diversificados, como saúde pública, transparência e controle social, iluminação, desenvolvimento sustentável e financiamento da educação.

O presidente da Amupe e prefeito do município de Afogados da Ingazeira, José Patriota Filho, avaliou a importância de um Congresso como o da Amupe como mecanismo de apoio aos gestores municipais.

“Nós precisamos acreditar em Pernambuco, no Brasil, e sobretudo, acreditar nas pessoas. O Brasil tem jeito, tem saída, porque ele depende de nós mesmos, de nossas iniciativas e da nossa coragem de fazer. E no Congresso da Amupe, é a oportunidade de formação e capacitação das equipes dos municípios. Temos a oportunidade de aprender a fazer mais com menos, de celebrar parcerias, conhecer novas tecnologias. Aqui, nós aprendemos, mas também ensinamos. Essa troca enriquece ainda mais os nossos esforços”, frisou.

AMUPE – Criada em 1967, durante o Regime Militar, a entidade que atualmente conta com 171 municípios filiados tem como causa principal o fortalecimento das cidades pernambucanas, sobretudo, no que diz respeito à busca de métodos que tornem as administrações municipais mais eficazes.

Luciano Duque inicia Caravana Pernambuco Mais Forte

O ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, principal defensor de uma candidatura própria do PT ao governo de Pernambuco, iniciou nesta quinta-feira (22), a Caravana “Pernambuco Mais Forte: do Sertão ao Cais”.  De acordo com Duque, a ação tem a finalidade de debater o futuro de Pernambuco e fomentar um projeto que olhe para o […]

O ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, principal defensor de uma candidatura própria do PT ao governo de Pernambuco, iniciou nesta quinta-feira (22), a Caravana “Pernambuco Mais Forte: do Sertão ao Cais”. 

De acordo com Duque, a ação tem a finalidade de debater o futuro de Pernambuco e fomentar um projeto que olhe para o estado de forma isonômica. 

“A nossa ideia é conversar com companheiros e companheiras do Partido dos Trabalhadores nas diversas regiões do estado, assim como ouvir outras lideranças políticas e de movimentos sociais para debatermos o Pernambuco que desejamos, com um olhar que inclua também o interior na rota do desenvolvimento e na rede de assistência em saúde. É preciso que os investimentos e as ações do governo cheguem igualmente em todas as regiões, do Sertão ao Cais”, afirmou. 

Para ele, “esse debate passa pela construção de um projeto político que tenha esse olhar, assim como fizeram Lula e Dilma quando governaram o Brasil, interiorizando grandes investimentos e ações estruturadoras e gerando emprego e renda para o nosso povo. É com esse olhar, com esse sentimento, que queremos debater Pernambuco, acreditando que o PT pode protagonizar a cena política estadual, apresentando um nome próprio para encabeçar esse projeto”. 

A primeira agenda de Luciano Duque com a Caravana Pernambuco Mais Forte teve início em Petrolina, no Vale do São Francisco, onde permanece até o próximo sábado com diversas reuniões e encontros. 

Duque, que é pré-candidato a deputado estadual, foi acompanhado da prefeita do seu município (Serra Talhada), Márcia Conrado, que está pessoalmente empenhada na construção do projeto defendido pelo ex-prefeito.

Projeto sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima está na pauta da CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião agendada para esta terça-feira (21), a partir das 10 horas. Dos dez itens na pauta, cinco são projetos terminativos, ou seja, que não passam depois por outras comissões nem pelo Plenário, a menos que haja pedido nesse sentido. Entre eles está uma proposta (PL 5.098/2019) que amplia […]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião agendada para esta terça-feira (21), a partir das 10 horas. Dos dez itens na pauta, cinco são projetos terminativos, ou seja, que não passam depois por outras comissões nem pelo Plenário, a menos que haja pedido nesse sentido. Entre eles está uma proposta (PL 5.098/2019) que amplia a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, queimadas e incêndios florestais, além da desertificação e de outros desastres naturais. 

O projeto, de autoria do Senador Jayme Campos (União-MT), recebeu uma emenda do senador Efraim Filho (União-PB), que incluiu a desertificação entre as ações elegíveis para receber recursos do FNMC. 

“O desmatamento e as queimadas provocam imensos impactos negativos à imagem do Brasil, sobretudo para os setores mais responsáveis do agronegócio, que podem sofrer restrições de origem não tarifárias à venda de seus produtos no mercado internacional, sob o argumento de que o país teria descuidado de suas políticas ambientais de proteção à Amazônia”, justificou Jayme Campos. 

O relator, senador Carlos Viana (Podemos-MG), concordou que a desertificação do semiárido nordestino, especialmente nas regiões de Caatinga, é uma “realidade inegável” e justifica plenamente que os recursos do fundo também sejam utilizados na mitigação desse “terrível desastre natural” que afeta o país.

O FNMC foi criado em 2009 com o objetivo de captar recursos para financiar projetos, estudos e empreendimentos voltados à mitigação da mudança do clima e à adaptação a seus efeitos. Entre 2011 e 2018, a União repassou ao BNDES, agente financeiro do fundo, mais de R$ 975 milhões. A carteira média de crédito do fundo entre 2013 e 2018 foi de R$157 milhões. As informações são da Agência Senado.