Luto com morte de Hildete Oliveira

Por Anthony Santana – Blog da Folha

Em meio às articulações para construção de alianças para a eleição deste ano, o deputado estadual Antônio Moraes (PP) se adiantou em declarar que deixará o Partido Progressista caso o presidente da sigla em Pernambuco, o deputado federal Eduardo da Fonte, opte por compor a chapa do prefeito do Recife, João Campos (PSB).

Considerado aliado de primeira hora da governadora Raquel Lyra (PSD), o parlamentar afirmou que se filiará ao PSD, caso o PP confirme apoio a João Campos e que já comunicou da possibilidade ao deputado federal Lula da Fonte (PP), em conversa nesta quarta-feira (11).

Ele ainda expôs detalhes da conversa, e que Lula da Fonte teria confirmado que o pai foi convidado por João Campos para ser candidato ao Senado na chapa da Frente Popular de Pernambuco.

“Eu estou com a governadora e, se o partido for para João, eu vou para o partido da governadora. Tive uma conversa com o Lula da Fonte, e coloquei a minha posição. Ele, mais uma vez, disse que o partido não tinha fechado nada com João e que Eduardo tinha sido convidado pelo prefeito para ser candidato ao Senado”, declarou o parlamentar.

Antônio Moraes disse ainda que tem conversado com os demais integrantes do partido na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e revelou que o sentimento é de que eles teriam interesse em manter apoio à reeleição da governadora.

Apesar de indicar que deixaria o partido caso não houvesse apoio à governadora, o deputado enfatizou que manterá compromissos anteriores com os deputados Eduardo e Lula da Fonte em seis dos municípios que são da sua base eleitoral.

“Em alguns municípios que eu tenho compromisso com Eduardo ou com Lula, isso vai ser mantido. Não vou interferir para que prefeito deixe. Agora, no que diz respeito à governadora, aí a gente não tem como mudar. Vai ser Raquel mesmo. Fecho questão com isso”, cravou o deputado.

Acompanhado pelo irmão Presidente da Contag Aristides Santos, pelos vereadores Aristóteles Monteiro(PT) e Aldo Santana (PROS), Beto Santos, Secretário de agricultura e lideranças sindicais, O Presidente licenciado da CUT  Carlos Veras (PT), eleito deputado Federal falou a Anchieta Santos.

Ele agradeceu o voto do povo de Pernambuco e em especial de Tabira e região pela vitória na eleição de 7 de outubro, onde somou 72.005.

Veras prometeu que não vai decepcionar e que o mandato estará a serviço do povo pernambucano.

Já Aristides garantiu que mesmo com Marília Arraes fora do páreo a candidatura de Carlos Veras não esteve ameaçada e que a foto ao lado de Paulo Câmara em Águas Belas aconteceu por acaso. “Não fizemos campanha para o governador”.

Por estar na coligação, o Presidente da Contag entende que o novo deputado federal faz parte da aliança, espera que as promessas de campanha feitas pelo governador reeleito sejam cumpridas.

Carlos Veras entra para a história como federal do Pajeú ao lado de importantes nomes como Arruda Câmara (Afogados da Ingazeira), Josias Leite (São José do Egito), Agamenon Magalhães, Inocêncio Oliveira e Sebastião Oliveira (Serra Talhada). Detalhe: Agamenon Magalhães inclusive foi também governador de PE.

Na dobradinha, Águas Belas deu mais a Carlos Veras do que Tabira a Doriel – na chamada “dobradinha da agricultura familiar” que elegeu Doriel Barros Presidente da Fetape para Deputado Estadual e Carlos Veras Presidente da CUT para Deputado Federal, o tabirense se deu melhor na cidade mãe de cada um.

Enquanto em Tabira Doriel recebeu 666 votos, em Águas Belas Carlos Veras somou 4.868 votos. Um detalhe: em Águas Belas Carlos Veras recebeu o apoio do Prefeito Luiz Haroldo do PT. No seu município Carlos Veras somou 3.966 enquanto Doriel em Aguas Belas teve 5.320.

O deputado Danilo Cabral (PSB) apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos de portaria nº 2.362/19, do Ministério da Cidadania, que trata sobre a adequação e repasses dos recursos do Sistema Único de Assistência Social.

A medida do governo federal modifica completamente os procedimentos adotados no âmbito do SUAS para monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas).

Segundo o parlamentar, o governo esvazia a lógica de pactuação federativa para as definições relacionadas ao cofinanciamento do sistema e promove o calote sobre os recursos não repassados nos anos anteriores.

Em 2018, consta um débito de R$ 1,4 bilhão, que somado às necessidades para o funcionamento do sistema em 2019, da ordem de R$ 2,5 bilhões, totalizam uma demanda equivalente a R$ 3,9 bilhões. Considerando a execução de 2019, persiste um passivo de aproximadamente R$ 2 bilhões.

“São graves as implicações para a sustentabilidade do SUAS, sobretudo por comprometer a saúde financeira dos municípios que expandiram sua rede e assumiram compromissos, baseados nos recursos previstos”, afirmou Danilo Cabral, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS.

Ele ressalta que as instâncias de pactuação entre os entes federados, constituem elemento estruturante de controle social e avaliação das políticas desenvolvidas pelo SUAS. “A exclusão da representação dos municípios dos processos decisórios e regulatórios, representa uma verdadeira ruptura do pacto federativo no âmbito da assistência social”, critica.

O deputado acrescenta que o enfraquecimento do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como espaço prioritário para definição os critérios de partilha.

A proposta de Danilo Cabral atende a uma demanda dos prefeitos pernambucanos que, durante reunião da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), antes do carnaval, cobraram os repasses da União para a assistência social. Pernambuco tem um passivo de R$ 50 milhões para receber de 2019.

De acordo com a decisão do ministro, a posse de armas deve ser autorizada apenas para quem tiver efetiva necessidade.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares em três ações diretas de inconstitucionalidade para limitar a posse de arma de fogo e a quantidade de munições que podem ser adquiridas. 

Ele suspendeu trechos de decretos da Presidência que regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e flexibilizam compra e porte de armas. Nas decisões, que serão levadas a referendo do Plenário, Fachin considerou o aumento do risco de violência política com o início da campanha eleitoral.

As Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) 6139, 6466 e 6119 estavam em julgamento no Plenário Virtual. Houve, primeiro, pedido de vista da ministra Rosa Weber, que devolveu a vista na sessão de 16/4/2021. Em seguida, novo pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento. Na sessão de 17/9/2021, o processo foi devolvido. Houve, então, novo pedido de vista, do ministro Nunes Marques.

Nesse cenário, houve pedido incidental dos autores das ações (Partido Socialista Brasileiro e Partido dos Trabalhadores) para que as liminares fossem concedidas monocraticamente.

Violência política

Ao atender os pedidos, Fachin afirmou que o início da campanha eleitoral aumenta o risco de violência política apontado pelos partidos nos pedidos de tutela incidental. Ele frisou que, embora seja recomendável aguardar as contribuições decorrentes dos pedidos de vista, passados mais de um ano da suspensão do julgamento, e diante dos recentes episódios de violência política, é o caso de se conceder a cautelar para resguardar o próprio objeto em deliberação pela Corte. 

“Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de conceder o provimento cautelar”, disse.

De acordo com a decisão, a posse de arma de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente a efetiva necessidade, por razões profissionais ou pessoais, e a aquisição de armas de fogo de uso restrito só deve ser autorizada no interesse da segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal.

Ainda segundo Fachin, os limites quantitativos de munições adquiríveis devem se limitar aos que, de forma diligente e proporcional, garanta apenas o necessário à segurança dos cidadãos.

A atividade regulamentar do Poder Executivo, na avaliação do ministro, não pode criar presunções de efetiva necessidade além das já disciplinadas em lei. A seu ver, a necessidade de uso de arma de fogo deve ser sempre concretamente verificada, e não presumida.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 59 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 2.022 casos confirmados.

O município confirmou mais 01 óbito. A paciente tinha 84 anos, moradora do Sítio Bom Sucesso, faleceu no último dia 29/07 no Hospital de Campanha e teve o resultado confirmado para Covid-19 nesta sexta-feira (31/07).

O número de casos suspeitos subiu para 53 e o de casos descartados subiu para 6.791. Quanto à evolução dos casos confirmados, o município tem 1.651 pacientes recuperados, 333 em tratamento domiciliar, 12 em leitos de internamento e 26 óbitos.

Em relação aos profissionais de saúde contaminados, 81 estão recuperados e 10 em isolamento.

O boletim diário, portanto, fica com 2.022 casos confirmados, 53 casos suspeitos, 1.651 recuperados, 6.791 descartados e 26 óbitos.