Divulgado edital para escolha de novo Conselho Tutelar de Tabira

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) foi informado de que receberá os casos de dez governadores incluídos na “lista de Janot” – como foram apelidados os 83 pedidos de abertura de inquérito registrados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no STF (Supremo Tribunal Federal).

No tribunal, o volume surpreendentemente alto de processos já preocupa: avalia-se que não é apenas o Supremo que ficará sobrecarregado com os pedidos de abertura de inquérito.

O STJ é a instância responsável por julgar processos contra governadores, que têm foro privilegiado nesse tribunal. Antes, porém, esses casos devem ser antes liberados pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

Os nomes das pessoas atingidas pelos pedidos da Procuradoria permanecem sob sigilo. Em nota, o órgão informou que Janot, solicitou ao ministro Fachin o fim do segredo dos documentos, “considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público”, segundo o órgão.

As investigações são relacionadas aos depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira. Há, no entanto, mais um delator da Odebrecht, cujo acordo foi homologado pelo tribunal.

São executivos e ex-executivos, incluindo Emílio e Marcelo Odebrecht, que trataram, em acordo com a Justiça, sobre pagamento de propina e entrega de dinheiro por meio de caixa dois com o objetivo de reduzir as penas nos processos da Lava Jato.

Pelo menos seis ministros do governo de Michel Temer estão na lista de pedidos de inquéritos: Eliseu Padilha (Casa Civil), Marsos Pereira (Indústria e Comércio), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Bruno Araújo (Cidades), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores).

Segundo a reportagem apurou, integram a relação ainda os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG). O presidente Michel Temer não é alvo de pedido específico de inquérito.

A Procuradoria incluiu os nomes dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e dos ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci nos pedidos de investigação. Como eles não têm foro no STF, a expectativa é que seus casos sejam remetidos a instâncias inferiores.

Após o fim da investigação, caberá à Procuradoria denunciar ou não os envolvidos. No caso de denúncia, o STF tem de avaliar se aceita transformar o político em réu em um processo no tribunal. Os pedidos mencionam, dependendo do inquérito, os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre outros.

Da Assessoria da Câmara ao blog

Aconteceu na noite de ontem (17) a primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores após o período eleitoral. Estavam presentes na Casa Monsenhor Arruda Câmara os vereadores: Franklin Nazário, Cícero Miguel, Igor Mariano, Augusto Martins, José Carlos, Raimundo Lima, Renaldo Lima, Pedro Raimundo, Antonieta Guimarães, Zé Negão, Luiz Bizorão e Renon de Ninô. Também compareceram os vereadores eleitos para próxima legislatura: Daniel Valadares, Sargento Argemiro e Welington JK, além do vice-prefeito eleito, Sandrinho.

Para um plenário lotado, o tema principal da sessão foi o esclarecimento por parte dos parlamentares a respeito do reajuste dos subsídios. Todos os parlamentares negaram de forma veemente que houve sessão as escondidas e as escuras, como foi divulgado em alguns veículos de imprensa: “A sessão em que votamos os subsídios foi numa sessão como esta, numa segunda-feira, com as luzes acessas e as portas abertas, não temos motivo para nos esconder do povo que nos elegeu”, declarou o vereador Igor Mariano.

Falando sobre a cobertura de parte da imprensa sobre o caso, o vereador Raimundo Lima colocou: “Não houve reajuste de 50%, como foi colocado por alguns veículos de imprensa, nosso subsídio hoje é de R$ 6.012,70 e aprovamos um teto, que só deve ser pago se o município tiver condições de R$ 7.513,50, só começamos a receber o teto atual de R$ 6.012,70 em 2015”.

O Vereador Zé Negão frisou o cuidado que os vereadores tiveram em praticar o que manda a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal: “Não fizemos nada ilegal, vereador sempre é saco de pancada, a inflação neste período de 2013 a 2016 foi de 32,38%, reajustamos os subsídios em 24,69%, abaixo da inflação dos últimos anos, vereador só recebe reajuste de quatro em quatro anos”.

O Vereador Zé Carlos agradeceu a votação que obteve nas eleições e lamentou o fato de não ter sido reeleito, porém frisou que aumentou de forma considerável a sua votação: “Sempre aumentei minha votação, tenho que agradecer ao povo de Afogados da Ingazeira. Sobre os subsídios quero emitir uma Moção de Repúdio para parte da imprensa, foram irresponsáveis passando para população inverdades, nunca houve sessão secreta nesta casa”.

Augusto Martins, um dos parlamentares mais experientes destacou o orgulho de ser vereador: “Me orgulho de ser vereador, ando de cabeça erguida pelo município, tenho um passado limpo e tenho história, como diz aquela música: “A injustiça dói”, só tenho uma casa para morar que comprei financiada e um carro popular, abro meu patrimônio para o povo de Afogados”.

O Presidente da Casa reconheceu que existem falhas no sistema de comunicação do Poder Legislativo: “Há falhas na comunicação da Câmara não é de hoje, vários projetos importantes são aprovados nesta casa, que beneficiam o povo e não chegam como deveria na população, isso nós reconhecemos, agora dizer que houve má fé nós não admitimos, a sessão era ordinária e tinham pessoas presentes no plenário desta casa, não foi nada às escondidas”, emendou Franklin Nazário.

Uma fala foi unânime entre todos os parlamentares, a de destacar que os vereadores estão sendo acuados e que não podem e nem devem ser tratados como bandidos, “Somos pais e mães de família, não somos bandidos e não precisamos nos esconder, vereador cumpre uma função social na realidade atual, é difícil ver um pai ou uma mãe de família com um filho doente e dizer que não vamos ajudar porque esse não é papel do vereador, sabemos que não é, mais aquele que pode fazer bem e não faz comete pecado, segundo a própria Bíblia, somos Cristãos e acreditamos que ela é Palavra de Deus.”

Elogios ao Monsenhor – Vários vereadores destacaram a posição do Monsenhor João Carlos, parabenizando sua atitude em reconhecer o gesto dos vereadores de somente aumentar o subsídio de houver condições financeiras no município. Na última semana foi assinado um Termo de Compromisso e entregue ao Vigário Geral da Diocese, que já se manifestou de forma favorável ao encaminhamento que foi dado ao caso.

Movimento Fiscaliza Afogados – Todos os parlamentares parabenizaram a iniciativa do movimento criado para fiscalizar a gestão pública em Afogados da Ingazeira, o vereador Zé Negão inclusive convidou o movimento a ser parceiro da Câmara: “É muito bom esse movimento, quero convidar todos a serem parceiros do Poder Legislativo e fiscalizar a gestão pública em Afogados da Ingazeira”. Já o vereador Igor Mariano convocou o movimento a se integrar para convocar a população para revisar o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica Municipal: “Este movimento pode ajudar muito para que estas iniciativas saiam do papel, precisamos dialogar com as mais variadas áreas para atualizar tanto a LOM como o Regimento Interno desta casa”.

A próxima sessão ficou marcada para quarta-feira (19) às 20h.