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Com Plenário lotado, vereadores reconhecem falhas, apresentam versão e desabafam: “Não somos bandidos”.

Por Nill Júnior

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Da Assessoria da Câmara ao blog

Aconteceu na noite de ontem (17) a primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores após o período eleitoral. Estavam presentes na Casa Monsenhor Arruda Câmara os vereadores: Franklin Nazário, Cícero Miguel, Igor Mariano, Augusto Martins, José Carlos, Raimundo Lima, Renaldo Lima, Pedro Raimundo, Antonieta Guimarães, Zé Negão, Luiz Bizorão e Renon de Ninô. Também compareceram os vereadores eleitos para próxima legislatura: Daniel Valadares, Sargento Argemiro e Welington JK, além do vice-prefeito eleito, Sandrinho.

Para um plenário lotado, o tema principal da sessão foi o esclarecimento por parte dos parlamentares a respeito do reajuste dos subsídios. Todos os parlamentares negaram de forma veemente que houve sessão as escondidas e as escuras, como foi divulgado em alguns veículos de imprensa: “A sessão em que votamos os subsídios foi numa sessão como esta, numa segunda-feira, com as luzes acessas e as portas abertas, não temos motivo para nos esconder do povo que nos elegeu”, declarou o vereador Igor Mariano.

Falando sobre a cobertura de parte da imprensa sobre o caso, o vereador Raimundo Lima colocou: “Não houve reajuste de 50%, como foi colocado por alguns veículos de imprensa, nosso subsídio hoje é de R$ 6.012,70 e aprovamos um teto, que só deve ser pago se o município tiver condições de R$ 7.513,50, só começamos a receber o teto atual de R$ 6.012,70 em 2015”.

O Vereador Zé Negão frisou o cuidado que os vereadores tiveram em praticar o que manda a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal: “Não fizemos nada ilegal, vereador sempre é saco de pancada, a inflação neste período de 2013 a 2016 foi de 32,38%, reajustamos os subsídios em 24,69%, abaixo da inflação dos últimos anos, vereador só recebe reajuste de quatro em quatro anos”.

O Vereador Zé Carlos agradeceu a votação que obteve nas eleições e lamentou o fato de não ter sido reeleito, porém frisou que aumentou de forma considerável a sua votação: “Sempre aumentei minha votação, tenho que agradecer ao povo de Afogados da Ingazeira. Sobre os subsídios quero emitir uma Moção de Repúdio para parte da imprensa, foram irresponsáveis passando para população inverdades, nunca houve sessão secreta nesta casa”.

Augusto Martins, um dos parlamentares mais experientes destacou o orgulho de ser vereador: “Me orgulho de ser vereador, ando de cabeça erguida pelo município, tenho um passado limpo e tenho história, como diz aquela música: “A injustiça dói”, só tenho uma casa para morar que comprei financiada e um carro popular, abro meu patrimônio para o povo de Afogados”.

O Presidente da Casa reconheceu que existem falhas no sistema de comunicação do Poder Legislativo: “Há falhas na comunicação da Câmara não é de hoje, vários projetos importantes são aprovados nesta casa, que beneficiam o povo e não chegam como deveria na população, isso nós reconhecemos, agora dizer que houve má fé nós não admitimos, a sessão era ordinária e tinham pessoas presentes no plenário desta casa, não foi nada às escondidas”, emendou Franklin Nazário.

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Uma fala foi unânime entre todos os parlamentares, a de destacar que os vereadores estão sendo acuados e que não podem e nem devem ser tratados como bandidos, “Somos pais e mães de família, não somos bandidos e não precisamos nos esconder, vereador cumpre uma função social na realidade atual, é difícil ver um pai ou uma mãe de família com um filho doente e dizer que não vamos ajudar porque esse não é papel do vereador, sabemos que não é, mais aquele que pode fazer bem e não faz comete pecado, segundo a própria Bíblia, somos Cristãos e acreditamos que ela é Palavra de Deus.”

Elogios ao Monsenhor – Vários vereadores destacaram a posição do Monsenhor João Carlos, parabenizando sua atitude em reconhecer o gesto dos vereadores de somente aumentar o subsídio de houver condições financeiras no município. Na última semana foi assinado um Termo de Compromisso e entregue ao Vigário Geral da Diocese, que já se manifestou de forma favorável ao encaminhamento que foi dado ao caso.

Movimento Fiscaliza Afogados – Todos os parlamentares parabenizaram a iniciativa do movimento criado para fiscalizar a gestão pública em Afogados da Ingazeira, o vereador Zé Negão inclusive convidou o movimento a ser parceiro da Câmara: “É muito bom esse movimento, quero convidar todos a serem parceiros do Poder Legislativo e fiscalizar a gestão pública em Afogados da Ingazeira”. Já o vereador Igor Mariano convocou o movimento a se integrar para convocar a população para revisar o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica Municipal: “Este movimento pode ajudar muito para que estas iniciativas saiam do papel, precisamos dialogar com as mais variadas áreas para atualizar tanto a LOM como o Regimento Interno desta casa”.

A próxima sessão ficou marcada para quarta-feira (19) às 20h.

Outras Notícias

Cleonildo Painha participa de solenidade de posse do presidente do TRE-PE

O advogado Cleonildo Painha, presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da OAB-PE e diretor-geral da Faculdade Vale do Pajeú (FVP), participou, nessa quarta-feira (18), da cerimônia solene de posse do desembargador Erik de Sousa Dantas Simões na Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Realizada na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), […]

O advogado Cleonildo Painha, presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da OAB-PE e diretor-geral da Faculdade Vale do Pajeú (FVP), participou, nessa quarta-feira (18), da cerimônia solene de posse do desembargador Erik de Sousa Dantas Simões na Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Realizada na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no Recife, a solenidade reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes da comunidade jurídica pernambucana.

Erik Simões já exercia a Presidência do TRE-PE desde outubro, quando assumiu o cargo em substituição ao desembargador Fernando Cerqueira. A cerimônia dessa quarta-feira marcou oficialmente sua posse solene.

Durante o evento, Cleonildo Painha manifestou reconhecimento à trajetória profissional do desembargador e desejou êxito à sua gestão à frente da Justiça Eleitoral pernambucana.

Foto: Reprodução

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Senado mantém principais medidas do pacote fiscal e governo cede em repasses a estados e municípios

O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (18), três propostas de alteração no pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação preservou medidas consideradas centrais pela equipe econômica, mas o Executivo aceitou modificar as regras de repasses a estados e municípios para evitar uma derrota no plenário. […]

O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (18), três propostas de alteração no pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação preservou medidas consideradas centrais pela equipe econômica, mas o Executivo aceitou modificar as regras de repasses a estados e municípios para evitar uma derrota no plenário.

O projeto, conhecido como Plano Moretti, em referência ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reúne medidas para conter despesas e ampliar receitas federais. A estimativa inicial de impacto positivo nas contas públicas em 2027 varia de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões.

Uma das principais decisões foi a manutenção do dispositivo que permite ao governo limitar o uso de créditos tributários por empresas para compensar impostos federais. A medida enfrenta resistência do setor empresarial, mas é considerada fundamental pelo Executivo, que projeta arrecadação adicional entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões no próximo ano.

Os senadores também rejeitaram uma proposta que pretendia retirar o limite para pagamentos de compensações previdenciárias da União a estados e municípios. Pelo texto mantido, esses repasses ficam limitados a R$ 3 bilhões anuais, com atualização prevista, até 2030. Os valores que ultrapassarem o teto terão o pagamento transferido para exercícios posteriores.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que a mudança poderá adiar mais de R$ 20 bilhões em pagamentos devidos pela União ao longo do período.

A terceira proposta rejeitada foi apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). O senador defendia regras mais rígidas para o crescimento das despesas públicas, com redução do limite de expansão real dos gastos para 0,6% nos anos de contenção fiscal.

O texto do governo prevê que esse limite seja reduzido de 2,5% para 2% acima da inflação nas condições estabelecidas pelo projeto.

Acordo sobre a Lei Kandir

Para assegurar a manutenção dos principais pontos do pacote, o governo negociou uma mudança nas transferências previstas na Lei Kandir, legislação relacionada à compensação de estados e municípios pela desoneração do ICMS sobre exportações.

A proposta original reduzia os repasses anuais da União de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030, adiando R$ 12 bilhões em pagamentos.

Após negociação conduzida pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o governo concordou em elevar o valor anual para R$ 2 bilhões. Com isso, o montante a ser postergado cai para R$ 8 bilhões.

A mudança foi aceita pela oposição, que retirou o destaque apresentado contra esse trecho do projeto. O acordo deverá ser incorporado à redação pelo relator.

A discussão tem impacto direto sobre as finanças estaduais e municipais, já que envolve transferências federais e pagamentos de compensações previdenciárias previstos nos orçamentos dos entes federativos.

O texto-base do pacote havia sido aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários. Após a análise das alterações, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Folha de S.Paulo
Foto: Reprodução

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Mulher morre e 14 pessoas ficam feridas durante inauguração de loja no Maranhão

Uma mulher de 55 anos morreu e outras 14 pessoas ficaram feridas durante um tumulto na inauguração de uma loja que anunciava produtos por R$ 10, nesta quarta-feira (18), em Bacabal, no interior do Maranhão. A confusão ocorreu quando consumidores que aguardavam a abertura do estabelecimento pressionaram os portões de entrada, que acabaram cedendo. A […]

Uma mulher de 55 anos morreu e outras 14 pessoas ficaram feridas durante um tumulto na inauguração de uma loja que anunciava produtos por R$ 10, nesta quarta-feira (18), em Bacabal, no interior do Maranhão. A confusão ocorreu quando consumidores que aguardavam a abertura do estabelecimento pressionaram os portões de entrada, que acabaram cedendo.

A loja, identificada como Shopping do 10, havia anunciado ofertas de produtos como liquidificadores e ventiladores. A promoção atraiu um grande número de pessoas, algumas das quais passaram a noite na fila para acompanhar a inauguração.

Imagens compartilhadas nas redes sociais mostram a aglomeração diante do estabelecimento. Durante o empurra-empurra, os portões foram derrubados e parte dos consumidores avançou para o interior da loja. Houve correria e pessoas foram pisoteadas.

A vítima fatal foi identificada como Maria Antônia da Silva Ferreira, de 55 anos. Ela chegou a ser socorrida em estado grave e encaminhada ao Hospital Estadual Laura Vasconcelos, onde precisou ser intubada, mas não resistiu.

Segundo o balanço divulgado pela Prefeitura de Bacabal, 15 pessoas receberam atendimento médico, incluindo a mulher que morreu. Quatro vítimas foram encaminhadas em estado grave ao Hospital Estadual Laura Vasconcelos. Outras 11 receberam atendimento no Hospital Geral de Bacabal, conhecido como Socorrão.

Entre as pessoas atingidas, uma mulher sofreu ferimentos graves na cabeça após ser pisoteada, enquanto outra foi atingida no tórax por uma peça da estrutura do portão.

Loja é interditada após tumulto

Após o ocorrido, a Prefeitura de Bacabal informou que o estabelecimento não possuía alvará de funcionamento. O Corpo de Bombeiros também constatou a ausência do certificado de segurança exigido para o funcionamento do local.

O prefeito Roberto Costa (MDB) determinou o fechamento imediato da loja. Segundo a administração municipal, o CNPJ apresentado pelo estabelecimento estava registrado em Alto Alegre do Maranhão, sob outra denominação.

Em nota, a direção do Shopping do 10 lamentou o ocorrido, negou responsabilidade pelo tumulto e afirmou que colaborará com as autoridades na apuração dos fatos.

A Polícia Civil do Maranhão informou que o caso está sendo investigado pela Delegacia Regional de Bacabal. Os responsáveis pelo estabelecimento começaram a ser ouvidos para esclarecer as circunstâncias da ocorrência.

A Prefeitura também mobilizou equipes de saúde e assistência social para prestar atendimento às vítimas e apoio aos familiares.

Fonte: Metrópoles
Foto: Reprodução

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TCE-PE diz ter sido surpreendido com aprovação de contas de Raquel Lyra em comissão da Alepe

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) afirmou, nesta quarta-feira (18), que foi surpreendido pela decisão da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) de aprovar pareceres favoráveis às contas da governadora Raquel Lyra (PSD), referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025, sem aguardar a análise técnica […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) afirmou, nesta quarta-feira (18), que foi surpreendido pela decisão da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) de aprovar pareceres favoráveis às contas da governadora Raquel Lyra (PSD), referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025, sem aguardar a análise técnica do órgão.

A votação ocorreu nessa terça-feira (17), sob a presidência do deputado Antônio Coelho (União Brasil), com relatoria de Luciano Duque (Podemos). Os pareceres aprovados pela comissão consideram as contas aptas a receber aprovação do plenário da Assembleia, etapa que ainda não foi concluída.

Diante da decisão, o presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves, encaminhou um ofício ao presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), solicitando que a votação definitiva seja realizada somente depois da emissão dos pareceres prévios do Tribunal.

No documento, Carlos Neves afirmou que a instituição não havia sido comunicada sobre a inclusão das prestações de contas na reunião da comissão.

“Este Tribunal foi surpreendido, sem qualquer consulta, comunicado ou notificação”, registrou o presidente do TCE-PE.

Segundo Neves, as análises das contas de 2023 e 2024 já estavam programadas para os dias 2 e 9 de dezembro, respectivamente. Ele também informou que os processos referentes aos três exercícios seguem em tramitação regular e em estágio avançado.

O presidente do Tribunal destacou que a apreciação técnica envolve não apenas a verificação de dados contábeis, mas também a análise da execução orçamentária, da situação fiscal, da dívida pública, da transparência e dos resultados das políticas públicas.

Durante sessão do TCE-PE, Carlos Neves defendeu a importância dos pareceres para o julgamento das contas pelo Legislativo.

“Trata-se de um documento de Estado, que traz detalhes de políticas públicas, verificação da qualidade do serviço público e também dos valores aplicados às finanças públicas de Pernambuco”, afirmou.

Comissão defende votação

O presidente da Comissão de Finanças da Alepe, Antônio Coelho, justificou a análise das prestações de contas sem os pareceres prévios do Tribunal.

Segundo o parlamentar, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) permitem que o Legislativo realize o julgamento mesmo sem a manifestação do órgão de controle, especialmente diante do prazo constitucional para a análise.

Coelho também argumentou que as contas foram encaminhadas regularmente pelo Governo do Estado e que o TCE-PE teria ultrapassado o prazo de 60 dias previsto para sua apreciação.

“Postergar injustificadamente este julgamento afasta a administração pública estadual dos princípios constitucionais da moralidade e da eficiência”, declarou o deputado.

No ofício enviado à Assembleia, Carlos Neves reconheceu a competência do Legislativo para julgar as contas do Executivo, mas defendeu que os parlamentares tenham acesso à análise técnica antes da decisão definitiva.

Sindicato critica procedimento

O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco (SindiContas-PE) também se manifestou contra a votação realizada pela comissão.

Em nota, a entidade classificou o procedimento como um desrespeito institucional ao Tribunal e ao trabalho de seus servidores.

O sindicato questionou a inclusão das prestações de contas fora da pauta original da reunião e afirmou que os relatórios parlamentares possuíam apenas duas páginas, enquanto as análises técnicas do TCE-PE ultrapassam mil páginas.

A entidade também sustentou que a deliberação teria durado menos de dois minutos e pediu que a Assembleia reconsidere o encaminhamento antes da apreciação definitiva das contas.

Os pareceres aprovados pela Comissão de Finanças correspondem aos números 10088, 10089 e 10090/2026 e estão relacionados aos Projetos de Resolução nº 4349, 4350 e 4351/2026, que deverão ser submetidos ao plenário da Alepe.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Marilia Auto/TCE-PE

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TCU autoriza retomada das obras da Transnordestina em Pernambuco; Raquel Lyra comemora decisão

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta quarta-feira (18), a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina no trecho entre Salgueiro, no Sertão, e o Complexo Industrial Portuário de Suape, no Litoral Sul de Pernambuco. A decisão foi tomada durante sessão plenária e permite a continuidade da construção enquanto são complementados os estudos de […]

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta quarta-feira (18), a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina no trecho entre Salgueiro, no Sertão, e o Complexo Industrial Portuário de Suape, no Litoral Sul de Pernambuco. A decisão foi tomada durante sessão plenária e permite a continuidade da construção enquanto são complementados os estudos de viabilidade técnica e econômica do empreendimento.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Benjamin Zymler, favorável à liberação das obras. O magistrado considerou os investimentos já realizados, os custos de uma nova paralisação e a necessidade de dar continuidade ao projeto, que enfrenta interrupções há mais de uma década.

O julgamento analisou um pedido de reexame da determinação anterior do próprio TCU. Em maio deste ano, o tribunal havia condicionado a aplicação de novos recursos federais nas obras físicas à apresentação de estudos que comprovassem a viabilidade socioeconômica da ferrovia.

Durante a análise, o ministro Jhonatan de Jesus apresentou posição contrária à retomada imediata. Para ele, seria necessário concluir os estudos antes da continuidade dos investimentos públicos. O entendimento, entretanto, não prevaleceu.

A governadora Raquel Lyra (PSD), que vinha defendendo a retomada do trecho pernambucano, comemorou a decisão nas redes sociais. A gestora informou que conversou com o presidente da Infra S.A., empresa pública federal responsável pelo empreendimento, e manifestou expectativa de que os trabalhos sejam reiniciados ainda em 2026.

“E este ano tem obra rodando. Transnordestina para Pernambuco e para Suape”, declarou Raquel.

Trecho entre Custódia e Arcoverde

Entre as etapas previstas para a retomada está a construção de aproximadamente 73 quilômetros de ferrovia entre Custódia e Arcoverde, no Sertão do Moxotó.

O trecho é objeto de um contrato de R$ 312,8 milhões com a construtora portuguesa Alberto Couto Alves (ACA), responsável pela elaboração de projetos e pela execução das obras de infraestrutura ferroviária.

A ligação completa entre Salgueiro e Suape possui aproximadamente 540 quilômetros e é considerada importante para ampliar as alternativas de transporte de cargas entre o interior do estado e o porto pernambucano.

A conclusão do ramal é uma reivindicação de representantes políticos e de setores produtivos de Pernambuco, especialmente diante do avanço da ligação ferroviária com o Porto de Pecém, no Ceará.

Projeções econômicas

Estudos apresentados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) apontam que a implantação do ramal pernambucano poderá gerar aproximadamente 13 mil empregos durante a construção.

Para a fase de operação, a estimativa é de 9,6 mil postos de trabalho, considerando as atividades ferroviárias, os terminais de carga e os setores econômicos associados.

O levantamento também projeta impacto de R$ 8,23 bilhões na atividade econômica durante a construção, além de um acréscimo anual de aproximadamente R$ 910 milhões quando a ferrovia estiver em funcionamento.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Reprodução/Redes sociais

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