Deputado Carlos Veras apresenta pacote de emendas à MP da Previdência

Em 25 de julho, o blog noticiou que o PT do município havia ingressado com representação eleitoral contra o prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota, do PSB.

O motivo, a distribuição de peixes durante a Semana Santa para servidores que ganham menos de R$ 1.100,00 no município. Segundo a reclamação petista, mesmo que a distribuição tenha ocorrido em 24 de março passado, feriu a legislação eleitoral.

“Tal fato feriu de morte a Lei das Eleições (9507/64) e a resolução número 23.450/2015, que instituiu o calendário eleitoral, dispositivos que vedam, a partir de 1º de janeiro de 2016, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, exceto se autorizados por Lei, o que não é o caso”, disse o PT na ação.

Mas após análise da defesa, segundo decisão enviada pelo advogado da Frente Popular Carlos Marques,  a Juiza Daniela Rocha Gomes teve outro entendimento. “Alegou a defesa que a distribuição de peixes a servidores que recebem menos de R$ 1.100,00 é uma tradição no município, realizada há mais de dez anos, sendo uma ação da Secretaria de assistência Social, com previsão orçamentária, não caracterizando crime eleitoral”.

Segundo a decisão, as ações eleitorais, dentre as quais se  encontram aquelas fundadas em condutas vedadas, versam sobre fatos que tenham a potencialidade de influenciar a vontade do eleitorado bem como a livre participação dos candidatos.

“Com  a documentação acostada nos autos pelo representado, bem como pelo próprio representante, restou devidamente comprovado que a distribuição de peixes na Semana Santa encontra abrigo na legislação municipal atinente, contando tal evento com rubrica orçamentária estatuída no orçamento municipal”.

Como é uma tradição, diz a Juíza, “não há conotação de fim eleitoreiro”. Acrescentou ainda, que a ação beneficiou apenas servidores e contratados que recebem menos de R$ 1.100,00 . Juntada decisão que gerou jurisprudência, a juíza julgou a ação improcedente.

O repórter fotográfico Wellington Júnior enviou esse belo  flagrante da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios tendo de fundo as nuvens carregadas que banham de chuva o sertão do Pajeú e de quebra um belo arco-iris para fazer da imagem uma obra prima divina.

A Catedral foi construída a partir do Padre Carlos Cottart, que também era arquiteto. O altar-mor em etilo gótico da Catedral foi construída por artistas de Carnaíba, os mestres Elípio e Agrício.

Em 1012, há 106 anos, o padre registrou no livro de tombo da Paróquia que a construção deu um trabalho excessivo. “Os recursos são fracos, a generosidade pouca, explicável mais por falta de dinheiro do que por má vontade. Quando cheguei encontrei a Igreja em estágio inicial em 1910”, disse.

Os trabalhos começaram em maio de 1911. “Demolimos a capela velha por partes e se elevaram os pilares”, disse Padre Carlos. Depois de anos, o templo foi finalmente entregue.

A Catedral é reconhecida como uma das mais belas de Pernambuco e do interior do Nordeste, sempre elogiada por turistas e visitantes dos mais diversos cantos do país.

O governador Paulo Câmara esteve na manhã desta quarta-feira (12.02), na abertura da reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), realizada no Hotel Sheraton Reserva do Paiva, no Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife.

Entre os principais assuntos na pauta das reuniões, que acontecem até esta quinta-feira (13), está a nova proposta para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cujo projeto de emenda à Constituição está em tramitação no Congresso Nacional e precisa ser aprovado até o final do ano.

“O Fundeb é o meio adequado para que a gente possa continuar na trajetória positiva de melhoria da educação. Espero que haja uma compreensão da importância de termos essa legislação aprovada, corrigindo ou aprimorando aquilo que precisa ser aprimorado”, defendeu Paulo Câmara.

O secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, e vice-presidente do Consed, Fred Amâncio, reforçou que no final deste ano expira o prazo previsto pela Constituição para o Fundeb, e a luta é para que o fundo se torne permanente.

“Amanhã vamos ter uma reunião específica com dois deputados que fazem parte da Comissão de Educação da câmara e que estão diretamente envolvidos com a questão do Fundeb, justamente para discutir estratégias sobre o tema”, afirmou Amâncio.

A secretária de Educação do Mato Grosso do Sul, Cecilia Motta, que preside o Consed, disse que o evento é uma oportunidade de debater posicionamentos claros sobre a nova proposta.

“Todas as outras políticas são muito importantes, mas em termos de quantidade, o Fundeb faz a diferença. Sem esse financiamento, perdemos um reforço fundamental para a educação do Brasil”, advertiu.

Parcerias – Outro assunto em discussão no encontro será o planejamento da atuação do Consed em 2020, que vai ampliar as frentes de trabalho de sua agenda estratégica. Na ocasião, será anunciada uma parceria institucional com o Sebrae para incluir nos trabalhos um foco sobre a Educação Empreendedora.

Nas próximas semanas, Consed e Sebrae devem lançar, em Brasília, um convênio com ações conjuntas previstas para serem desenvolvidas por pelo menos 18 meses. Ainda no encontro, com a presença de representantes do MEC, INEP e FNDE, gestores estaduais e federais vão poder debater os próximos passos de programas e projetos realizados em regime de colaboração entre todos os entes.

Também participaram da abertura da reunião o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo; o secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Macedo; o presidente do Conselho Estadual de Educação, Ricardo Chaves; o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-PE), Natanael da Silva; além de secretários estaduais de Educação de todo o país e gestores e parceiros do Consed.

Torcidas organizadas dos times de futebol de São Paulo organizaram uma manifestação contra o ato de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no domingo (25).  Primeiro denominado, “Domingão do Arrebatamento”, a manifestação acontecerá no mesmo horário e local do ato dos apoiadores do ex-presidente, às 15h30, na avenida Paulista.

A divulgação do ato em prol da democracia começou a circular através das redes sociais nessa terça-feira (13). Nas primeiras postagens a circular pelas redes, o movimento é chamado de “Domingão do Arrebatamento” e conta com o apoio das torcidas organizadas do Gaviões da Fiel, torcida organizada do Corinthians, Mancha Verde, do Palmeiras, e Galera do Hip Hop.

Em outras postagens nas redes, o ato é mencionado como “Ato nacional em defesa da democracia e sem anistia para golpista – Fascistas não passarão”. De acordo com as postagens, as torcidas organizadas de clubes como o Flamengo, Vasco, Botafogo, São Paulo e Cruzeiro.

Lembra de alguns prefeitos falando em dificuldades,  afirmando que foi difícil ajustar as contas, botando culpa em Bolsonaro,  às vezes em Paulo Câmara, no vento ou em Deus e no mundo?

Esqueça.  Esses prefeitos não existem mais. Ou se existem,  podem estar enganando você ou sendo péssimos gestores das contas públicas.

De acordo com o que o blog passou a chamar de “prefeito fonte”, os prefeitos estão nadando em dinheiro. “Fonte” é a expressão usada no jornalismo para definir quem municia com credibilidade,  confiança e dados o jornalismo profissional.

Revelar o nome da fonte é impossível.  Prefeito que conta vantagem sobre os pares na imprensa são acusados de dedo duro, mal vistos. A fonte seria tirada pra Judas.

Na última sexta, ele manteve contato com o blog e relatou o quadro de fartura para os municípios.  Cota 83% maior que a mesma do ano passado.

“Valores já deduzidos FUNDEB E PASEP da segunda parcela do FPM de dezembro enviados  com crédito terça-feira, 20/12”. E acrescentou: “vem o pipoco de dinheiro na terça. É 83% maior que ano passado no dia 20 de dezembro”. E trouxe ainda mais dados.

“O repasse dos dias 8 e 9 foi o maior dos últimos 10 anos. E dia 20 terá 83% maior que não passado. Isso fora o dia 30. Pode dizer aí: prefeitos nadando em dinheiro”. Ou seja, até a manchete foi sugestão dele.

A notícia foi confirmada pela Confederação Nacional dos Municípios,  CNM: os municípios brasileiros vão encerrar o ano com mais dinheiro do que previam. Isso porque o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro vai distribuir R$ 3,7 bilhões às prefeituras, nesta terça-feira (20). O valor é 83,6% maior do que no mesmo período do ano passado.

Em 2021, os municípios partilharam cerca de R$ 2 bilhões pela segunda parcela de dezembro do FPM. Na comparação entre os dois repasses, mesmo se levada em conta a inflação de 5,9% no período, a transferência representará um aumento real de 77,7%.

Que façam bom uso: o povo agradece.