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Paulo Câmara retira subsidio dado por Eduardo e conta de luz ficou mais cara

Por Nill Júnior
continuará com o benefício de não pagar 25% sobre a conta de energia da Celpe apenas quem consumir até 140 KWh/mês
continuará com o benefício de não pagar 25% sobre a conta de energia da Celpe apenas quem consumir até 140 KWh/mês

Do JC Online

A promessa na campanha de 2006 e cumprida durante nove anos (tanto nos governos Eduardo Campos e João Lyra Neto como no primeiro ano do de Paulo Câmara), isentando de ICMS todo consumidor de energia elétrica que provasse ser de baixa renda, foi quebrada. Desde o dia 1º, continuará com o benefício de não pagar 25% sobre a conta de energia da Celpe apenas quem consumir até 140 KWh/mês.

Isso quer dizer que mesmo estando cadastrada na companhia, agora uma família de baixa renda que consumir acima desse volume vai pagar o imposto sobre tudo o que for registrado no medidor. Uma conta de 140 kWh custa, hoje, R$ 35, e deve passar para R$ 50.

A decisão de voltar a cobrar ICMS nas contas de que quem consome acima de 140kWh/mês foi publicada no dia 22 no Diário Oficial (Decreto nº 42.527), que introduziu uma série de alterações na legislação. O decreto pôs fim ao convênio que vigorou desde o primeiro dia de governo de Eduardo Campos até o último dia 31.

Isentar a cobrança de ICMS (25% sobre o consumo efetivo) foi uma das bandeiras da campanha de Eduardo Campos anunciada como cumprida já no dia seguinte à sua posse. O argumento publicado no DOE do dia 22 de dezembro último por Paulo Câmara é a adequação de vários decretos que regulavam essa isenção.

Na verdade, ele está dentro da proposta dele em aumentar as receitas. Em 2015, a Celpe se transformou numa das âncoras das receitas, via ICMS, para o governo. Primeiro, pelo aumento das tarifas da Celpe pela Aneel, depois pelo aumento de consumo das indústrias que entraram em funcionamento no ano e porque é uma receita garantida, pois a Celpe é obrigada, por lei, a repassar o ICMS no mês seguinte ao da fatura emitida, independentemente de ela ser paga ou não pelo consumidor.

Em 2007, ao anunciar a redução do ICMS nas contas de energia, Eduardo Campos estimou que o cumprimento da sua maior promessa de campanha deveria reduzir a conta de 677 mil famílias. Naquele ano, os consumidores pagavam duas alíquotas de ICMS, uma de 20% e outra de 25%. Com a isenção, o Estado deixou de arrecadar R$ 3 milhões por mês, ou R$ 36 milhões/ano. Até agora não foram divulgadas estimativas de quanto o decreto aumentará na receita do Estado.

Outras Notícias

Gonzaga Patriota solicita a Ministro centro de hemodiálise e UTIs em Araripina

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, recebeu em seu gabinete em Brasília, nesta terça-feira (03), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), o vereador de Araripina (PE) João Erlan e a assistente social diretora do Hospital Filantrópico Santa Maria de Araripina, Irmã Fátima Alencar. O grupo tratou da necessidade de recursos para implantação de um centro […]

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, recebeu em seu gabinete em Brasília, nesta terça-feira (03), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), o vereador de Araripina (PE) João Erlan e a assistente social diretora do Hospital Filantrópico Santa Maria de Araripina, Irmã Fátima Alencar.

O grupo tratou da necessidade de recursos para implantação de um centro de hemodiálise na entidade hospitalar, além da instalação de seis Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs).

“O Araripe tem 350 mil habitantes e pelo menos 142 pessoas têm que se deslocar diariamente para o Crato (CE) ou Petrolina (PE) para fazerem os procedimentos de limpeza e filtragem do sangue, porque a região não dispõe desse serviço. Estamos todos lutando para que, em breve, a população regional receba este presente”, destacou o parlamentar.

E lá se foi o Michel Micheleto, um grande defensor do rádio!

Não tenho dúvidas da encruzilhada em que nos coloca a pandemia de Covid-19. A todo momento, perdemos pessoas conhecidas, amigas, familiares, pedaços do nosso ciclo da vida. Essa madrugada, a quase 3 mil quilômetros de , morreu o Presidente da AERP, Associação das Empresas de Radiodifusão do Paraná, Michel Micheleto. Micheleto tinha 59 anos. Ele […]

Encontro em setembro. Micheleto está na outra ponta da mesa, onde ainda se encontravam Silvano Silva (ACAERT), Acácio Costa, um dos publicitários e homens de rádio mais respeitados do país e Luciano Pimenta (AMIRT).
Micheleto, este blogueiro e o Ministro das Comunicações Fábio Faria

Não tenho dúvidas da encruzilhada em que nos coloca a pandemia de Covid-19. A todo momento, perdemos pessoas conhecidas, amigas, familiares, pedaços do nosso ciclo da vida.

Essa madrugada, a quase 3 mil quilômetros de , morreu o Presidente da AERP, Associação das Empresas de Radiodifusão do Paraná, Michel Micheleto.

Micheleto tinha 59 anos. Ele foi internado no dia 20 de março no Hospital Santa Cruz, em Curitiba, e ficou 20 dias na UTI por complicações da Covid. Deixa mulher e dois filhos.

Foi eleito ano passado para a gestão 2020-2022 da entidade. Já no primeiro ano como Presidente, ele foi responsável por encampar lutas com repercussão nacional, como quando a Federação Paranaense de Futebol quis impedir as transmissões pelo meio rádio sem acesso livre e gratuito.

Em 18 de fevereiro, ele foi o convidado da primeira reunião virtual da ASSERPE (Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco). Ele dialogou com o tema “Radiodifusão e pandemia: desafios e oportunidades”.

Já acompanhava seu trabalho virtualmente, mas o conheci mais de perto em setembro, quando estivemos em Brasília nesta terça representando a radiodifusão pernambucana no primeiro encontro de associações estaduais de rádio e TV com o novo presidente da Abert, Flávio Lara. O encontro também marcou a presença do Ministro das Comunicações Fábio Faria, pela primeira vez dialogando com o setor.

Sentamos à mesma mesa e trocamos um bom papo. Pouco tempo depois, no planejamento da ASSERPE para este ano, o convidei para uma palestra virtual aos associados de Pernambuco. Em 18 de fevereiro, ele foi o convidado da primeira reunião virtual da ASSERPE (Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco). Ele dialogou com o tema “Radiodifusão e pandemia: desafios e oportunidades”. Foi um sucesso. Aliás, foi o último grande ato como radiodifusor. Pouco mais de um mês depois adoeceu.

Nos nossos diálogos, chamava a atenção nossas convergências sobre o papel do rádio no país. “Parece que nos conhecíamos a mais tempo”, brincava ele. A pandemia me tirou o direito de conviver e aprender mais com ele. Mais, tirou da esposa e dos dois filhos o direito de ter ao lado um carinhoso pai e marido. E a radiodifusão perdeu um grande aliado, um protetor e defensor fervoroso. Uma pena. Com Deus, Micheleto…

Yane Marques fatura prêmio Pódio Pernambuco

Os melhores atletas pernambucanos do ano foram homenageados nesta quinta (17/12), em evento organizado pela Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco. A pentatleta Yane Marques foi eleita a melhor atleta e levou o prêmio Pódio Pernambuco 2015. Este ano, Yane faturou o bicampeonato Pan-Americano em Toronto e ganhou o bronze no Campeonato Mundial. […]

Mãe de Yane, Dona Gorete recebeu o prêmio. Pentatleta está no RJ treinando
Mãe de Yane, Dona Gorete recebeu o prêmio. Pentatleta está no RJ treinando

Os melhores atletas pernambucanos do ano foram homenageados nesta quinta (17/12), em evento organizado pela Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco.

A pentatleta Yane Marques foi eleita a melhor atleta e levou o prêmio Pódio Pernambuco 2015. Este ano, Yane faturou o bicampeonato Pan-Americano em Toronto e ganhou o bronze no Campeonato Mundial. Isso sem falar no passaporte garantido para os Jogos do Rio-2016. Ela concorreu com Anderson Luiz, do atletismo, e Guilherme Rocha, do jiu-jítsu.

Por conta da agenda de Yane, que está treinando no Rio de Janeiro, quem recebeu o prêmio foi sua mãe, dona Gorete Fonseca, de Afogados da Ingazeira. O pai de Yane é o radialista Vanderlei Galdino.

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Entre os paratletas, quem ganhou foi Jenifer Martins, do paratletismo. Ela concorreu com Erik Lima, do remo, e Raimundo Nonato, do futebol de cinco. Cristiano Rocha, do handebol, faturou o prêmio de melhor treinador. Daniel Gonçalves, do atletismo, e Guilherme Negreiros, do basquete, estavam na disputa.

Para chegar aos três finalistas de cada categoria, a Secretaria contou com o apoio das federações e associações esportivas de todo o Estado. Eles indicaram o melhor atleta, paratleta e técnico para concorrer ao prêmio principal. Os campeões foram definidos de acordo com o voto da imprensa especializada.

Paulo Câmara solicita mais vacinas, para conter transmissão da variante Delta no Estado

Dois casos foram confirmados, e infectados são filipinos tripulantes do cargueiro que ia da Suécia para o Paraná O governador Paulo Câmara solicitou ao Ministério da Saúde (MS), nesta quarta-feira (14/07), o envio para Pernambuco de mais 420 mil doses de vacinas contra a Covid-19 e 840 mil testes de antígeno.  A iniciativa – assim […]

Dois casos foram confirmados, e infectados são filipinos tripulantes do cargueiro que ia da Suécia para o Paraná

O governador Paulo Câmara solicitou ao Ministério da Saúde (MS), nesta quarta-feira (14/07), o envio para Pernambuco de mais 420 mil doses de vacinas contra a Covid-19 e 840 mil testes de antígeno. 

A iniciativa – assim como aconteceu no Maranhão – tem como objetivo conter a transmissão da variante Delta, sobretudo após a confirmação, pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), de dois casos de contaminação em tripulantes filipinos do navio cargueiro Shoveler, de bandeira do Chipre.

“Temos progredido bastante na imunização da nossa população desde o início da campanha de vacinação. Mas é preciso intensificar esse trabalho, porque sabemos que quanto mais pessoas imunizadas com as duas doses das vacinas tivermos, e mais rapidamente, menor será a propagação dessa variante, que tem preocupado o mundo todo”, frisou Paulo Câmara.

Em entrevista coletiva online, nesta tarde, o secretário estadual de Saúde, André Longo, informou que esses dois pacientes, de 25 e 48 anos, estão estáveis e internados na enfermaria de uma unidade de saúde privada no Recife. 

“As amostras biológicas de ambos foram processadas no Instituto Aggeu Magalhães (IAM – Fiocruz-PE), que confirmou a contaminação pela variante originária da Índia”, acrescentou Longo. A embarcação fazia a rota da Suécia ao Porto de Paranaguá, no Paraná. Contudo, no dia 30 de junho, por conta da suspeita de casos da Covid-19, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a atracação no Porto do Recife.

O navio tem 19 tripulantes. Destes, nove testaram positivo para o novo coronavírus. Além dos dois internados em enfermaria, um terceiro tripulante, de 49 anos, continua internado em UTI. 

Os outros seis positivos para a Covid-19 passam bem e estão isolados no navio, sendo monitorados, assim como os 10 tripulantes que testaram negativo para a doença. As amostras biológicas de sete casos positivos não estavam nas condições viáveis para o trabalho de sequenciamento, por não apresentarem grau ideal de virulência para esse tipo de processamento.

No último sábado foi feito um novo teste de RT-PCR com todos os tripulantes que permanecem no navio. Dos seis casos que positivaram anteriormente e estão na embarcação, apenas um ainda teve resultado positivo. Todos os casos negativos, na primeira leva, continuaram negativos na segunda.

CONTACTANTES – Além do monitoramento dos 19 tripulantes do cargueiro, a SES-PE realizou o teste da Covid-19 em 27 profissionais de assistência que tiveram contato com esses pacientes. Até o momento, apenas uma pessoa apresentou resultado positivo para a Covid-19, está assintomática e em isolamento domiciliar. 

A amostra biológica da profissional também passará por sequenciamento genético para verificar a variante presente. Os contactantes próximos dela também estão sendo testados para reforçar o trabalho de vigilância.

“Desde a chegada do navio, demos início ao processo de vigilância e monitoramento de todos os tripulantes e também de seus contactantes. É importante destacar que todos os casos foram identificados em tripulantes isolados e que estão sendo monitorados diariamente pelas nossas equipes de vigilância em saúde”, explicou André Longo, destacando a importância de acelerar o processo de imunização da população e do reforço das medidas de prevenção.

“Cuidado e vacinação são as palavras-chaves para que possamos vencer o vírus e suas variantes. Mais uma vez faço o chamado para que aqueles, que estão com a segunda dose da vacina em atraso, procurem seus municípios para concluir o esquema vacinal. Também é primordial manter e reforçar os cuidados – e isso vale até para quem já está imunizado. O vírus continua entre nós e, para que haja contaminação, só é preciso um descuido”, alertou.

VARIANTE GAMA – O Instituto Aggeu Magalhães (IAM – Fiocruz-PE) ainda recebeu outras 93 amostras de pacientes, com coletas realizadas entre os dias 26 de junho e 2 de julho. Dessas, 80 obtiveram genomas de alta qualidade, todas para a variante Gama (P.1) e suas derivadas, confirmando a prevalência dessa variante no Estado. Os pacientes são de 24 municípios de todas as regiões de Pernambuco.

As 80 amostras são dos municípios de Afrânio, Águas Belas, Aliança, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Canhotinho, Caruaru, Custódia, Ilha de Itamaracá, Jaboatão dos Guararapes, Lagoa do Carro, Lagoa Grande, Nazaré da Mata, Olinda, Petrolina, Recife, Santa Maria da Boa Vista, São Lourenço da Mata, Sertânia, Surubim, Timbaúba, Tracunhaém, Tupanatinga e Vitória de Santo Antão.

Seminário para presidentes de Câmaras será realizado nesta terça-feira

Será realizada nesta terça-feira (24), no auditório do Tribunal de Contas, a segunda parte do seminário preparado pelo órgão para os novos gestores públicos municipais. Desta vez o público alvo são os presidentes das Câmaras Municipais, os quais têm direito à inscrição de apenas um assessor. O evento será aberto pelo presidente Carlos Porto, que […]

Será realizada nesta terça-feira (24), no auditório do Tribunal de Contas, a segunda parte do seminário preparado pelo órgão para os novos gestores públicos municipais. Desta vez o público alvo são os presidentes das Câmaras Municipais, os quais têm direito à inscrição de apenas um assessor. O evento será aberto pelo presidente Carlos Porto, que dará as boas vindas aos participantes, enfocando a importância das palestras que serão proferidas por técnicos do próprio TCE sobre temas de interesse da administração municipal.

A primeira parte do seminário, no dia 10 deste mês, foi direcionada aos novos prefeitos, cuja programação foi semelhante à desta terça-feira: observância aos limites e regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas ao TCE, regularidade na aplicação dos gastos com saúde e educação, cuidados com a gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, a responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios e índice de convergência contábil.

“Nossa proposta é fornecer informações aos novos prefeitos e presidentes de Câmaras sobre administração pública, de forma que eles possam realizar uma gestão eficiente, voltada para os interesses da população”, declarou Bethânia Azevedo, coordenadora de Controle Externo do Tribunal.

PROGRAMAÇÃO – As palestras para os presidentes de Câmaras terão como tema Processo Orçamentário Municipal, Limite de Gastos no Legislativo Municipal e Remuneração de Vereadores, Gestão da Previdência do Servidor Municipal, Prestação de Contas ao TCE: Cuidados e Repercussões Legais, Julgamento das Contas dos Prefeitos, Responsabilização dos Gestores Públicos e Análise do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos.

O seminário terá início às 8h30 e se prolongará até as 17h, com intervalo para o almoço. Todos os presidentes de Câmaras receberam ofício do presidente Carlos Porto, o qual destacou na mensagem-convite que “para o êxito pleno do evento é imprescindível a participação de Vossa Excelência, com cuja honrosa presença contamos, desde já, unidos em nosso trabalho conjunto em defesa do contínuo aperfeiçoamento da gestão pública municipal”.

PALESTRANTES – Confira, abaixo, a programação completa do seminário:

9h – Palestra: Processo Orçamentário Municipal
Palestrante: João Eudes Bezerra Filho

9h50 – Palestra: Limite de Gastos no Legislativo Municipal e Remuneração de Vereadores

Palestrante: Rogério de Almeida Fernandes

10h30 – Palestra: Gestão Previdenciária Municipal – A Importância do Legislativo

Palestrante: Marconi Karley Oliveira Nascimento

11h20 – Sessão de perguntas e questionamentos

12h – Almoço

14h – Palestra: Prestação de Contas ao TCE: Cuidados e Repercussões Legais

Palestrantes: Fábio Jorge Ulisses Buchmann e Gustavo Tibério

14h50 – Palestra: Julgamento das Contas dos Prefeitos Municipais

Palestrante: Germana Galvão Laureano

15h30 – Palestra: Responsabilização dos Gestores Públicos

Palestrante: Cristiano da Paixão Pimentel

16h10 – Palestra: Análise do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos

Palestrante: Fausto Stepple de Aquino

16h30 – Sessão de perguntas e questionamentos

17h – Encerramento.