Adelmo Moura faz boa avaliação de 2021

Os Prefeitos pernambucanos estiveram na terça-feira (03/10) em Brasília, em busca de ajuda financeira junto ao Governo federal, visto que a queda do FPM vem se acentuando a cada mês e os municípios não estão conseguindo fechar as suas contas, sobretudo em vista da crise econômica, que atinge nosso país.

A principal reivindicação dos gestores é uma solução a curto prazo, ou seja, ajuda financeira, para que os municípios possam fechar suas contas principalmente com a chegada do final do ano, quando precisam pagar o 13°aos servidores municipais, além de outras obrigações.

O encontro, articulado pela CNM, a princípio teria na programação audiência com o Presidente Temer. Porém ele cancelou sua participação, tendo a CNM e os prefeitos sido recebidos pelo Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia.

Durante o encontro com Rodrigo Maia, os prefeitos ouviram o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, sobre a necessidade de se pautar cada vez mais matérias de fundamental necessidade para os municípios e sua autonomia, como o parcelamento da dívida dos precatórios, correção do piso de magistério, resíduos sólidos e consórcios, cujos Projetos de Lei estão paradas na Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se comprometeu junto aos prefeitos a falar com o Presidente Michel Temer sobre as reinvindicações municipalistas, principalmente sobre o auxílio financeiro aos municípios ainda para este ano. “Tenho prazer de pedir ao presidente fazer o que for possível. Me coloco à disposição dos prefeitos”, disse ele. “Tenho certeza de que o presidente Temer terá boa vontade para encontrar uma solução de curto prazo”, afirmou Maia.

Maia também falou sobre a necessidade de se construir políticas de longo prazo, para que os municípios tenham sua autonomia financeira. Também falou sobre a reformulação do pacto federativo. “Cada ano que passa a situação do governo federal fica pior e a condição de ajuda mais limitada”, e finalizou dizendo. “A solução tem que ser permanente e passa necessariamente por um novo Pacto Federativo”.

O presidente da Amupe José Patriota, que também é Prefeito de Afogados da Ingazeira, disse que “é preciso que haja sensibilidade do Governo Federal para receber e ouvir os prefeitos e encaminhar uma solução urgente, pois a crise cada vez mais se agrava e os gestores municipais estão muito preocupados com a situação de seus municípios”.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior, apresentará na próxima sessão da Casa a Indicação 010/2020.

Ela solicita à gestão Vaninho de Danda que elabore Lei Municipal para conceder a isenção temporária e emergencial da contribuição para o custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), para as unidades consumidores cujo consumo de energia elétrica, realizado entre 1º de abril a 30 de junho de 2020, seja inferior ou igual a 220 kwh/mês.

A medida segundo a indicação ajudaria no enfrentamento dos efeitos socioeconômicos da pandemia de Covid-19, podendo prorrogá-la se ocasionalmente perdurar a pandemia.

“Nosso Código Tributário Municipal prevê a cobrança da tarifa de contribuição de iluminação pública nas contas de energia elétrica dos habitantes do nosso município. Mas na atualidade a renda que se adquire, seja por serviços essenciais ou pela doação governamental, deve-se arcar com as despesas para manutenção básica da família, prioritariamente alimentação”, justifica.

“Tal medida se faz urgente e Santa Terezinha precisa de uma gestão eficiente e atenta as necessidades da população, em especial a população mais carente de nosso município”, conclui, acrescentando que o Chefe do Poder Executivo deve assumir o protagonismo das ações de combate à pandemia, seguindo imediatamente a recomendação conjunta do Tribunal de Contas de Estado expedida através do ofício nº. 05/2020.

O candidato ao governo do estado Miguel Coelho afirmou nesta terça-feira (30) que o governador Paulo Câmara destruiu o legado do ex-governador Eduardo Campos e colocou Pernambuco na liderança do desemprego, da violência e da falta de água e saneamento. Miguel voltou a criticar a nacionalização do debate eleitoral no estado e garantiu que será intransigente na defesa de Pernambuco.

“Quem tenta se esconder nos problemas do Brasil é porque tem vergonha de falar dos problemas de Pernambuco. O candidato do PSB é o candidato de Paulo Câmara, do governador mais rejeitado da nossa história, do governador que levou Pernambuco a liderar o desemprego, a falta de água e de saneamento, a ter as piores estradas e a ser o estado mais violento do Brasil. Tudo que Eduardo construiu em oito anos, Paulo Câmara destruiu nos últimos oito anos, inclusive com Danilo como secretário. Isso retrata que é tudo a mesma coisa, farinha do mesmo saco”, disse Miguel durante sabatina na Rádio Jornal Caruaru.

O candidato do União Brasil ressaltou que seu governo vai recuperar a capacidade de investimento do estado através do programa de concessões e do enxugamento da máquina pública. Com isso, vai acabar com o rodízio e o racionamento de água e duplicar 300 quilômetros de rodovias, além de recuperar as estradas mais movimentadas do estado, construir hospitais e maternidades, abrir 44 mil vagas em creches e reduzir impostos.

Miguel Coelho também comentou que o incentivo ao turismo em Pernambuco passa antes pela recuperação da infraestrutura do estado e pela retomada dos investimentos para gerar emprego e renda. Segundo o candidato, o estado foi “sucateado pelo PSB” e perdeu as condições para atrair o turista.

“Olha a propaganda do estado: Venha para Pernambuco. O estado que mais tem desempregado, o estado mais pobre do Brasil, o estado onde metade da população passa fome, o estado mais violento. E venha para conhecer nossas piores estradas. Isso é propaganda para atrair alguém? Não dá. E venha para o pior estado para se fazer negócio, se a gente pensar no turismo de negócios. Então, não dá para deixar Pernambuco sucateado como o PSB deixou e achar que as coisas vão acontecer por osmose. A gente precisa ter atitude, iniciativa, para poder propagar, defender e construir o Pernambuco que a gente quer, primeiro para poder respeitar o povo pernambucano e, segundo, para poder atrair as pessoas de fora.”

A base de Luciano Duque aumentou na Câmara de Vereadores de Serra Talhada. A vereadora Vera Gama, hoje no PR, fechou apoio ao bloco governista na última semana.

Vera Gama foi eleita em 2016 com 941 votos. Feminista, luta por uma Delegacia da Mulher para Serra Talhada e propôs Moção de Repúdio  contra a morte de Marielle Franco no Rio de Janeiro em março de 2018.

Com isso, Duque tem uma maioria ainda mais confortável na Câmara. Hoje é mais fácil contar os votos da oposição, ligados ao Deputado Federal Sebastião Oliveira, com Antonio de Antenor, Jaime e Pinheiro do São Miguel. E Rosimério de Cuca ainda pode ser classificado como vereador “em cima do muro”.

Os demais estão com Duque, inclusive Dedinha Inácio que rompeu sem ter rompido. Ter um bloco favorável na Câmara é determinante para os planos do bloco em 2020. Também ajuda na aprovação de pautas e demandas do executivo.

As propostas englobam condutas a serem adotadas nas unidades de educação, de saúde e de registro civil

A lei federal 12.015, de agosto de 2009, é taxativa: manter relações sexuais ou praticar ato libidinoso com menores de 14 anos é crime de estupro de vulnerável, entendimento também compactuado pelo Superior Tribunal de Justiça, instância maior do legislativo brasileiro. No entanto, segundo dados do Ministério da Saúde (2018), pelo menos 21.154 bebês nasceram de mães com menos de 15 anos em todo o país. O cenário alarmante também se repete em Pernambuco, onde a Secretaria de Defesa Social confirma que quase 70% dos casos de estupro registrados nos seis primeiros meses de 2020 foram praticados contra menores de idade, sendo 325 casos contra crianças entre 0 e 11 anos e 356 deles contra adolescentes entre 12 a 17 anos. Apesar das expressivas estatísticas, os números podem ser maiores, haja vista que a subnotificação de registros camufla ainda mais esta realidade. Assim, faz-se urgente a implantação de uma política pública afirmativa e efetiva no enfrentamento à gravidez na infância e na adolescência.

Desta forma, a Delegada Gleide Ângelo apresentou um pacote de projetos de leis que estabelecem diretrizes para desvelar este complexo problema, que abrange tanto questões de saúde pública, quanto de proteção à infância. São de autoria da deputada os projetos de lei Nº 1818, Nº 1816 e Nº 1806, que determinam que os estabelecimentos de saúde, de análises clínicas e de educação, públicos e privados, façam a notificação compulsória aos órgãos responsáveis sobre os casos de atendimento de crianças e adolescentes com menos de 14 anos e 9 meses de idade, com indícios ou gravidez confirmada. Os cartórios de registros civil também devem comunicar sobre os casos de registro de certidões de nascimento cuja mãe do bebê tenha, na data do nascimento dele, menos de 14 anos e 9 meses.

As determinações visam ampliar o número de denúncias e de investigações policiais, reduzindo o problema da subnotificação, assim como coibindo a prática de crimes futuros, uma vez que a prisão dos agressores também carrega consigo o caráter preventivo, no sentido de induzir o medo no criminoso. “Ainda existe uma cultura de conivência com a violência contra os menores. Não foram poucas as vezes que escutei, como delegada, a família dos envolvidos amenizarem o indefensável, com a história de que o sexo foi consensual. Não é uma questão para se discutir o consentimento, porque uma criança não tem discernimento ou formação para dizer se permite ou não uma vida sexual. Estamos falando de estupro infantil e de uma cultura que legitima o crime a partir do momento em que se omite diante dele”, argumenta.

As instituições que descumprirem as normas, podem sofrer penalizações que vão desde advertências administrativas até mesmo a multas que variam de R$5.000,00 até R$10.000,00. Em caso de reincidência, os valores podem ser dobrados e, quando a omissão acontecer em uma instituição pública, os dirigentes encarregados serão responsabilizados administrativamente, de acordo com a legislação aplicável.

O distanciamento social trazido pela pandemia da Covid-19, também pode agravar o cenário, uma vez que o isolamento tende a aumentar a violência de gênero, o abuso sexual, a falta de acesso a serviços especializados e a métodos de prevenção. Assim, além de uma maior rigidez na legislação, é importante focar e discutir a cultura que naturaliza a omissão da sociedade frente aos abusos contra a infância. “Precisamos trabalhar nas raízes do problema. As mudanças só acontecerão quando houver uma transformação dessa cultura que silencia e deslegitima o direito das mulheres desde a infância”, declara a parlamentar.