Adelmo Moura faz boa avaliação de 2021

Agência Brasil

Estados, municípios e o Distrito Federal terão acesso aos R$ 3 bilhões de recursos da Lei Aldir Blanc, destinados a ações emergenciais de apoio ao setor cultural e seus trabalhadores durante a pandemia de covid-19, por meio da Plataforma +Brasil.

O recurso foi estabelecido pela Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 29 de junho. O dinheiro será repassado aos estados e municípios que têm a responsabilidade de fazer a distribuição.

Instituída pelo Decreto nº 10.035/2019, a Plataforma Brasil é um sistema integrado que busca reunir as diferentes modalidades de transferências de recursos da União. Até 2022, a Plataforma operacionalizará todas as 31 modalidades de transferências da União, totalizando a gestão de aproximadamente R$ 380 bilhões por ano.

De acordo com a lei, metade dos R$ 3 bilhões é destinada aos estados e Distrito Federal. Segundo o Ministério do Turismo, o valor foi definido por uma equação que considerou: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% em relação à proporção da população. 

Já o cálculo dos valores que serão passados aos municípios considerou: 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% em relação à proporção da população.

O recurso poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três meses -, subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – e iniciativas de fomento cultural, como: editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, entre outros. Para as ações de fomento foi definido um percentual mínimo de 20%, o equivalente a R$ 600 mil.

Os valores serão transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo Ministério do Turismo, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distritais de cultura. No caso de não haver fundo para a realização da transferência, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.

Cadastro – Toda a operacionalização dos repasses será feita por meio da Plataforma Brasil. O Ministério do Turismo ressalta que o gestor de convênios deve estar atento para “em breve” entrar na plataforma, cadastrar o plano de ação e indicar a agência de relacionamento no Banco do Brasil para onde será feita a transferência. 

O estado/município deverá enviar um relatório de gestão e recolher os recursos não aplicados em um prazo de até 180 dias.

As procuradoras pernambucanas Silvia Regina Pontes, do Ministério Público Federal (MPF), e Germana Laureano, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), participam com a vice-procuradora geral da República, Lindora Araújo, de evento nacional promovido pela Procuradoria Geral da República, sobre a atuação do MPF na seara da educação. 

Lindora Araújo é coordenadora da Primeira Câmara do MPF, órgão interno que cuida da temática da educação em todo o país. A vice-procuradora geral da República ficou conhecida pela sua atuação contra a corrupção em vários processos e operações, como o que resultou no afastamento e posterior impeachment do governador eleito em 2018 do Rio de Janeiro, Wilson José Witzel. 

No evento nacional, Silvia Pontes falará sobre o “Novo FUNDEB: Regras de transparência e necessidade de alimentação dos sistemas existentes”, em debate temático. Silvia Pontes é procuradora da República em Pernambuco, atuando no Núcleo de Combate à Corrupção do MPF em Pernambuco. 

Teve destacada atuação em várias operações recentes promovidas pelo MPF e Polícia Federal em Pernambuco. Silvia Pontes foi vencedora também várias vezes do Prêmio República. A Emenda do Novo FUNDEB foi promulgada pelo Congresso em 2020 e tem novas regras sobre os recursos para a educação. 

A palestra de Germana Laureano será sobre “Precatórios do Fundef/Fundeb e seus grandes valores: a necessidade de um plano de aplicação”. Germana Laureano foi procuradora geral do MPC-PE durante quatro anos. 

Antes, foi procuradora do Estado de Alagoas, também chefiando a representação do Estado em Brasília. Germana Laureano tem destacada atuação no controle da administração pública em Pernambuco. 

A palestra vai tratar das verbas recebidas por estados e municípios sobre os recursos decorrentes de atrasados dos fundos, decorrentes de sentença judicial.

O evento foi aberto em Porto Alegre (RS) nesta quarta-feira (19), por Lindora Araújo, prosseguindo até esta quinta-feira (20), quando serão proferidas as palestras das duas procuradoras pernambucanas.

O prefeito municipal Adelmo Moura (PSB) comemorou nas redes sociais o início das cirurgias por vídeo no Hospital Municipal Maria Silva.

“Hoje, foi feito o primeiro procedimento pelo talentoso cirurgião Dr. Antônio Segundo e toda equipe do bloco cirúrgico. Estou muito contente por mais essa conquista para a saúde de Itapetim”, disse.

Moura disse que a realização foi possível graças à emenda do nosso deputado Felipe Carreras, que permitiu a aquisição da torre de vídeo necessária para esses procedimentos avançados. “Em breve também estaremos entregando o tomógrafo”.

O gestor desejou ótima recuperação à paciente que passou pela cirurgia e parabenizou todos os profissionais do hospital. “Continuaremos trabalhando para oferecer o melhor em saúde para a nossa população”.

 

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A Alepe aprovou nesta quarta-feira (13/12) o projeto de Lei Ordinária nº 1506/2023, que trata da nova distribuição de ICMS entre os municípios pernambucanos.

Com a aprovação, a Amupe diz em nota que acredita, a justiça social e fiscal foi feita, após estudo árduo do Grupo de Trabalho composto por membros da Amupe, Alepe e Governo do Estado.

A presidente Márcia Conrado e o vice-presidente Marcelo Gouveia comemoraram a medida e agradeceram a todos os envolvidos. “É a promoção de justiça social para 184 municípios”, diz Márcia, que faz agradecimento especial a Álvaro Porto e à governadora Raquel Lyra.

A postagem foi feita ao lado do vice-presidente e prefeito de Paudalho,  Marcelo Gouveia,  que assume a entidade no próximo ano,  como pactuado na eleição no fim de 2023. Assim, a participação na aprovação da redistribuição do ICMS é o último ato desse ciclo da prefeita Márcia na AMUPE

Do ponto de vista festivo, hoje tem a confraternização da entidade, em um hotel de Gravatá.

 

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Para levar mais água a 22 mil pessoas no município de Custódia, no Sertão, a Compesa concluiu a implantação da nova adutora de 23 quilômetros que ampliará a oferta de água para a população.

Agora, a fase é de testes operacionais que a Companhia vem promovendo na nova adutora, que será responsável por um incremento de 80 litros por segundo de água para o município.

A expectativa da Companhia é iniciar a operação da adutora em fevereiro e implantar novo calendário de distribuição com redução no atual rodízio de abastecimento do município.

Além da implantação da Adutora de Custódia, o projeto de ampliação do abastecimento do município inclui a construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) na cidade, o que representa um investimento total de R$ 10,2 milhões. A nova unidade de tratamento receberá a água bruta da adutora e tratará, inclusive com sistema de reuso, toda a água será bombeada do Reservatório do Moxotó, situado no Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, para Custódia.

Os testes iniciais, concluídos na última semana, incluíram a preparação da atual estação elevatória, ajustes do sistema de bombeamento e enchimento da adutora, que funcionará até a entrega da nova ETA, um trabalho contínuo de 30 horas ininterruptas realizado pelas equipes de elétrica, mecânica e de obras da Compesa. A expectativa da Companhia é realizar mais uma bateria de testes na adutora para garantir a confiabilidade na adução da água para Custódia e entregar a operação no fim de janeiro. Já a entrega da nova ETA está prevista para março.

A presidente da Compesa, Manuela Marinho, ressalta o impacto da obra para a população. “O município de Custódia tem uma realidade de abastecimento deficitária e a nova adutora representa um impacto significativo na melhoria do fornecimento de água. Além disso, a Companhia está empenhada na conclusão das obras da nova ETA, um projeto inovador pensado, inclusive, para atender a demanda por mais água com atividade de reuso. Sem dúvida, um dos grandes investimentos da Compesa para melhorar a qualidade de vida dos sertanejos”, destaca Manuela.