Cidades sertanejas aderem a Pacto dos Municípios pela Segurança Publica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (6) para que o líder evangélico Silas Malafaia se torne réu pelos crimes de calúnia e injúria que teriam sido praticados contra os generais de quatro estrelas que compõem o Alto Comando do Exército.

O caso começou a ser julgado nesta sexta (6) pela Primeira Turma do Supremo, em sessão virtual. Até o momento, somente o relator, Moraes, votou. Os outros três ministros do colegiado — Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia — têm até as 23h59 de 13 de março para votar.

A denúncia contra Malafaia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após um discurso do líder religioso durante manifestação na Avenida Paulista, em 6 de abril do ano passado.

Na ocasião, a fala de Malafaia foi motivada pela então recente prisão do general Walter Braga Netto, no âmbito das investigações da trama golpista que pretendeu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder.

“Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes”, disse o líder religioso à época, em cima de um carro de som.

Ele estava cobrando providências dos militares em resposta à prisão de Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022. “Cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem”, acrescentou Malafaia.

Um vídeo com a fala foi depois publicada pelo pastor evangélico em suas redes sociais e, segundo a PGR, alcançou mais de 300 mil visualizações. A legenda da publicação dizia: “Minha fala contra os generais covardes do alto comando, não contra o glorioso Exército Brasileiro”.

Para a PGR, Malafaia incorreu no crime de calúnia ao tê-los chamado de covardes, uma vez que covardia é crime previsto no Código Penal Militar. No caso da injúria, a denúncia acusa o pastor de querer deliberadamente ofender os militares.

Qualificação

A denúncia da PGR pede que os crimes sejam qualificados, com aumento de pena, por terem sido praticados contra agente público, em razão de suas funções, na presença de várias pessoas e contra pessoa maior de 60 anos, todos agravantes desse tipo de crime.

A defesa de Malafaia alega não haver motivo para que o caso esteja tramitado no Supremo, uma vez que o pastor não ocupa nenhum cargo com foro privilegiado. Sobre o mérito, a defesa argumenta não haver dano causado pelas falas do líder evangélico, motivo pelo qual não haveria justa causa de agir que justificasse a denúncia.

Moraes rebateu os argumentos afirmando que os fatos investigados tem conexão “absoluta” com calúnias e injúrias praticadas contra agentes públicos que são apurados no Inquérito das Fake News, que foi aberto em 2019 para apurar ataques e difamações contra ministros do Supremo.As informações são da Agência Brasil.

“Há 209 anos, na Revolução 1817, Pernambuco fez-se pátria e gritou pelos valores de independência, liberdade, democracia e justiça. E isso faz muito parte daquilo que é o coração e o sentimento do nosso povo, que tem a ver com nosso chão e, sobretudo, com os valores de luta e coragem que o povo pernambucano traz”. Com essas palavras, a governadora Raquel Lyra celebrou a Data Magna do Estado, durante cerimônia, nesta sexta-feira (6). Contando com a presença da vice-governadora Priscila Krause, de secretários estaduais e demais autoridades, o gesto relembra a Revolução Pernambucana 1817.

Em frente ao Palácio do Campo das Princesas, a gestora recebeu as continências regulamentares, foi apresentada à Guarda de Honra e realizou a revista da tropa. “Estamos celebrando aqueles que vieram antes de nós, lutando as mesmas lutas, por mais democracia, justiça, por um governo que chegue verdadeiramente na vida daqueles que mais precisam. Que possamos honrar o legado e as tradições daqueles que colocaram a sua vida em favor do povo pernambucano”, completou Raquel Lyra.

Como homenagem aos mártires da Revolução, foi refita a entrega de flores no Monumento aos Revolucionários, localizado na Praça da República. Durante o evento, a chefe do Executivo estadual recebeu a medalha da Amizade Maçônica do Grande Oriente de Pernambuco. A honraria foi entregue pelo Grão Mestre Estadual, Geraldo Luciano de Lira Costa e simboliza o reconhecimento por trabalhos solidários e laços fraternais com a entidade. As bandeiras do Brasil, de Pernambuco e da Insígnia do Governo foram hasteadas pela governadora e sua vice, Priscila Krause, e pelo comandante do Comando Militar do Nordeste (CMNE), General de Exército Francisco Carlos Machado Silva, respectivamente.

HISTÓRICO – Instituída pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em 2017, a Data Magna celebra o momento em que o Estado se tornou uma República independente durante 75 dias. “A Data Magna é a própria identidade pernambucana. Nela, comemoramos a Revolução de 1817, quando Pernambuco ficou independente de Portugal, com um forte senso de liberdade que é uma marca do nosso Estado”, comentou a  a ex-deputada e propositora do Projeto de Lei, Terezinha Nunes.

Estiveram presentes no evento os secretários estaduais, João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), Ivete Lacerda (Esportes), Juliana Gouveia (Mulher), Hercílio Mamede (chefe da Casa Militar), Gilson Monteiro (Educação), Eduardo Vieira (Chefe de Gabinete), Joanna Figueirêdo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção a Violência), Ana Maraíza (Administração), Túlio Vilaça (Casa Civil), Alessandro Carvalho (Defesa Social) e Yanne Teles (Criança e Juventude).

Também compareceram o senador Fernando Dueire, os deputados estaduais, João Paulo, Wanderson Florêncio, João de Nadegi, Romero Sales Filho e Antônio Moraes. O comandante da Polícia Militar de Pernambuco, Ivanildo Torres, o comandante do Corpo de Bombeiro, Francisco Cantarelli, o delegado-geral da Polícia Civil, Felipe Monteiro e o gerente-geral da Polícia Científica, Wagner Bezerra também acompanharam. Ainda presentes, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Fernando Cerqueira e o presidente do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), João Paulo Xavier.

O prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, foi reconhecido no Prêmio Excelência em Política e Administrativa 2025, promovido pelo Movimento de Valorização Administrativa (MVA). O gestor conquistou o 1º lugar na região na categoria “Prefeitos Destaques em Desenvolvimento Social”, após receber votação.

A avaliação da categoria é realizada pela CITAC (Centro de Inteligência, Transparência e Apoio aos Municípios), que analisa o desempenho de gestores públicos em diversas áreas da administração, destacando iniciativas e políticas que impactam positivamente a vida da população.

Na mesma categoria também foram citados os prefeitos Sandrinho Palmeira, de Afogados da Ingazeira, e Gilson Bento, de Brejinho.

“O reconhecimento coloca Tuparetama em evidência no cenário regional e destaca o conjunto de ações implementadas pela gestão municipal, especialmente nas áreas de assistência social, inclusão e fortalecimento das políticas públicas voltadas às famílias”, destacou a assessoria de comunicação.

Ao comentar a premiação, Diógenes destacou que o reconhecimento reforça o compromisso da gestão com as pessoas.

“Esse reconhecimento nos motiva ainda mais a continuar trabalhando. Sempre lutei pelo desenvolvimento social do nosso município, especialmente para garantir mais oportunidades e dignidade para as pessoas que mais precisam. Esse resultado mostra que estamos no caminho certo, trabalhando com responsabilidade e compromisso com o povo de Tuparetama”, afirmou.

Registro no Conselho Superior do Ministério Público confirma existência de procedimento, mas ainda há poucos detalhes sobre a apuração.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu procedimento para investigar suspeitas de prática de “rachadinha” e enriquecimento ilícito no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru, no Agreste do estado.

A informação consta no Anexo II da Ata da 04ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco, realizada em 25 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira (5). O caso tramita como Procedimento Preparatório nº 01871.000.271/2023, na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru.

Segundo o registro oficial, o procedimento tem como objeto apurar suposta prática de rachadinha e enriquecimento ilícito no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru. A relatoria no Conselho Superior está a cargo do conselheiro Aguinaldo Fenelon de Barros.

Até o momento, porém, não há muitos detalhes públicos sobre a investigação. O documento apenas registra a existência do procedimento e seu objeto, sem informar nomes de eventuais investigados, fatos específicos apurados ou o estágio atual das diligências.

O procedimento preparatório é uma fase inicial de apuração conduzida pelo Ministério Público para verificar se há elementos suficientes que justifiquem a abertura de um inquérito civil ou a adoção de outras medidas legais.

Decisão aponta estrutura organizada de fake news, uso de deepfake e realização de showmício para influenciar o eleitorado.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a decisão que declarou inelegíveis por oito anos quatro investigados por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições municipais de 2024 em Pesqueira, no Agreste do estado.

A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600531-49.2024.6.17.0055, no qual o tribunal rejeitou os recursos apresentados pelos investigados Rossine Blesmany, José Alexandre de França Ferreira (proprietário da TV Pesqueira), Cleiton Correia Mendonça (administrador do perfil “Direita Pesqueira”) e Francisco Damião Lopes da Silva (apresentador de lives).

A ação foi movida por uma coligação partidária que apontou a existência de uma estrutura organizada de desinformação durante o processo eleitoral. Segundo o acórdão, provas reunidas no processo demonstraram a utilização de programas, transmissões ao vivo em plataformas digitais, rádio local e perfis em redes sociais para disseminar conteúdo enganoso com objetivo de influenciar o eleitorado.

O tribunal registrou que houve circulação de fake news, conteúdos manipulados com tecnologia de deepfake e discursos de ódio, além da realização de evento caracterizado como showmício, com participação de artistas e gastos não declarados.

Para os magistrados, a atuação conjunta dos investigados configurou uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder econômico, em afronta à legislação eleitoral. A decisão também destacou o descumprimento reiterado de decisões judiciais, com pagamento sucessivo de multas ao longo da campanha.

De acordo com o TRE-PE, o conjunto de provas — que inclui vídeos, publicações em redes sociais, registros de programas e outros documentos — demonstrou a gravidade e a repercussão das condutas, consideradas suficientes para comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito.

Com isso, o tribunal decidiu manter a sentença da 55ª Zona Eleitoral, que declarou a inelegibilidade dos quatro investigados pelo prazo de oito anos, contados a partir das eleições de 2024.

Em decisão posterior, a presidência do TRE-PE também inadmitiu o recurso especial apresentado pela defesa. O presidente da corte, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, afirmou que o recurso buscava rediscutir fatos já analisados pelo tribunal, o que não é permitido nessa fase processual. Segundo a decisão, a leitura global do caso indica que não se tratou de episódios isolados da disputa eleitoral, mas de ação planejada para influenciar a opinião pública por meio de desinformação, com impacto relevante sobre a integridade do processo eleitoral.