No Sertão, só Arcoverde, Tuparetama, Sertânia, Itapetim e Carnaíba cumprem Lei da Transparência

Pela primeira vez na história na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a Comissão de Finanças será comandada por uma mulher. Débora Almeida (PSDB) foi prefeita do município de São Bento do Una (Agreste Central) por dois mandatos e já atuou como procuradora federal. 

“Estou muito feliz pela confiança dos nossos pares e por poder trazer para o colegiado um bom debate. A prioridade é dar as condições para que as políticas públicas venham a ser implementadas na vida das pessoas pernambucanas por meio da execução do orçamento”, destacou a parlamentar.

A Comissão de Finanças é responsável por analisar as proposições referentes as matérias financeira e orçamentária, emitindo parecer sobre a compatibilidade e adequação dos projetos de lei com as metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), sofreu uma derrota em dos processos que responde, referente ao período que governou o Portal do Sertão.

É o que revela a última movimentação do processo nº 0003137-43.2021.8.17.2220, que tramita na 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru, no qual a ex-prefeita Madalena Britto é ré por prática de crime de responsabilidade, configurado pela admissão de servidores, contra a expressa disposição em lei, ou seja, por contratar servidores indo de encontro com a lei, o que é claramente ilícito. Chama atenção que no processo, é colocado que a prática ilegal foi feita de maneira continuada, o que pode ter agravado os danos ao erário público, por se tratar de suposta conduta vedada por lei.

Madalena havia sido absolvida sumariamente, ou seja, sem análise de mérito, pelo Juízo da Vara Criminal de Arcoverde, na primeira instância. Entretanto, o Ministério Público de Pernambuco recorreu da decisão, solicitando a sua anulação e elencando erros processuais. O recurso do MPPE foi submetido à análise do relator do processo, o Desembargador Evanildo Coelho de Araújo, que emitiu relatório favorável à anulação da absolvição da socialista, que atuou como assessora especial do ex-governador Paulo Câmara (hoje, sem partido), até o fim do seu mandato no Palácio do Campo das Princesas.

A defesa da ex-prefeita pronunciou-se, argumentando pela manutenção da decisão da primeira instância, mas o voto do Desembargador Evanildo Araújo foi acompanhado por todos os integrantes da turma, e a absolvição de Madalena foi anulada por unanimidade. Isso a mantém na mira da justiça, podendo levá-la a ser condenada pelo crime de responsabilidade a que é acusada. Na véspera de um ano eleitoral, onde Madalena sonha em retornar à Prefeitura, essa é uma batalha jurídica que pode dificultar o seu caminho. Clique aqui e veja a decisão contra Madalena.

Do Correio do Brasil

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, reconheceu a situação de emergência em municípios do Piauí, de Alagoas e da Bahia em razão da seca. As portarias da secretaria foram publicados no Diário Oficial da União desta ternça-feira. No total,  296 municípios nos três Estados foram afetados pela estiagem.

O Piauí tem o maior número de cidades em emergência: 152.  Há 224 municípios no Estado. Uma das regiões mais afetadas é São Raimundo Nonato, onde fica o Parque Nacional da Serra da Capivara, no Sul do Estado. Segundo o secretário estadual de Defesa Civil, Hélio Isaías da Silva, os efeitos da seca nessa área prejudicam 110 mil pessoas, em nove municípios, que dependem da barragem Petrônio Portela. O reservatório está com apenas 12% de sua capacidade e a água, em razão do baixo nível, não tem qualidade para o consumo.

Para melhorar a situação do Estado, os carros-pipa abastecem as zonas urbanas. Estão sendo instaladas adutoras para levar água de outros mananciais aos municípios mais atingidos pela seca. Conforme o secretário, o governo do estado já recebeu R$ 12 milhões do Ministério da Integração Nacional e aguarda a liberação de R$ 9,7 milhões para prosseguir com as ações emergenciais.

Em Alagoas, 38 dos 102 municípios do Estado estão em emergência em consequência da dificuldade de acesso aos mananciais. Segundo o major Moisés Pereira de Melo, integrante da Defesa Civil estadual, o reconhecimento da situação vai possibilitar a liberação de R$ 20 milhões solicitados ao Governo Federal para apoiar as populações afetadas.

Atualmente, segundo Pereira de Melo, R$ 1,5 milhão é empregado em carros-pipa, mas o valor só cobre os custos do serviço por 30 dias. “A zona rural está sem acesso à água e há municípios que já entraram em colapso, como Cacimbinhas e Dois Riachos”, disse. Com os recursos do Governo Federal, o Estado planeja ampliar o número de carros-pipa, realizar a limpeza de mananciais e instalar adutoras para levar água às zonas urbanas.

Na Bahia, o reconhecimento da situação de emergência abrange 106 dos 417 municípios do Estado

Número de homicídios foi maior que em 2015, mas ainda assim área com doze cidades foi a que registrou menor número no Estado. 

Por André Luis

No Debate das Dez desta quarta-feira (28), o comandante do 23º BPM, tenente coronel Fábio Souza, que está se preparando para deixar a região do Pajeú, indo atuar em Pesqueira a partir do dia 2 de janeiro e o delegado regional Jorge Damasceno, fizeram uma avaliação do ano de 2016 no tocante a segurança pública e também falaram sobre as perspectivas para o próximo ano.

Fábio confessou que não queria deixar a região do Pajeú, segundo ele a sua saída se dá precocemente. “Estávamos com alguns planejamentos para o ano de 2017, já prontos e fomos pegos de surpresa, mas não foi nada individualizado. Uma situação institucional, em que ocorreram mudanças em praticamente todos os batalhões da Polícia Militar. São mudanças estratégicas, feitas pelo próprio governo do Estado e o comando da corporação”.

Sobre a experiência de ter trabalhado na região do Pajeú, Fábio disse que foi muito boa e destacou o ano promissor de 2015, onde a região atingiu a meta da ONU, chegando inclusive a ser destaque a nível nacional.

“O 2015 foi um ano muito bom e 2016 teria de ser melhor ainda, pela perspectiva do Estado e pelas metas do Pacto Pela Vida. Só que no dia primeiro de abril, quando assumimos o 23º BPM, já existia 13 homicídios, a meta anual era pra 15, então a gente segurar em dois CVLIs,  era praticamente impossível”, disse Fábio.

O comandante também disse que o ano foi totalmente desfavorável à segurança pública, isso porque segundo ele, os problemas sociais, econômicos, institucionais, que passa o país, contribuíram para isso.

Falando sobre números, Fábio alertou para que se fossem observar proporcionalmente o 23º, se fosse no ritmo dos 13 CVLIs, durante os nove meses, estariam com 39 homicídios nesses meses, totalizando 52 homicídios ao final do ano.

“Estamos com 35 homicídios. Isso quer dizer que conseguimos evitar durante esse período 22 homicídios, de abril a dezembro, fazendo uma redução de 38% comparativamente aos três primeiros meses. Isso quer dizer que poderia ser pior,  que houve uma redução, não comparativo ao ano passado, mas sim aos três primeiros meses em que assumimos o comando do 23º BPM”, alertou.

O delegado Jorge Damasceno avaliou o trabalho da Polícia Civil na região como muito difícil, lamentou a saída do tenente coronel Souza, confirmou que haviam feito um planejamento para o ano de 2017, parabenizou o trabalho do 23º BPM e disse que teve apoio integral do comandante.

“Com relação a Polícia Civil, foi realmente um ano difícil. Nós tivemos vários crimes inclusive de repercussão na nossa área, mas é como o comandante disse, a nossa área realmente sempre foi diferenciada, apesar de todo o momento difícil que passa o país, e o nosso Estado, nos destacamos, tanto que nas reuniões do Pacto Pela Vida. Apesar de no ano passado termos alcançado uma meta muito boa, foi um grande feito, esse ano, não ficou diferente do que aconteceu no restante do país. As dificuldades econômicas e sem contar com o efetivo reduzido, tanto da Polícia Militar, como da Polícia Civil”, disse Damasceno.

Fábio alertou para que mesmo com os 35 homicídios a AIS 20 foi a que se destacou entre as AISs do Estado, como a que houve menos homicídios em números absolutos. “Em números absolutos, o Pajeú continua sendo a região que morreu menos gente por situação de violência, por situação de homicídios”.

O delegado Damasceno também chamou a atenção para que metade dos crimes de homicídio que aconteceram, foram crimes de proximidade. “Crimes impossíveis de serem evitados, aqueles em que as pessoas estavam juntas, até ingerindo bebida alcoólica, crime passional e praticado com arma branca, faca, facão, pedra e os crimes graves que ocorreram tiveram solução rápida”, destacou Damasceno.

Pegando como exemplo dois crimes graves que aconteceram na região, mas que obtiveram uma resposta rápida por parte das polícias, Damasceno citou, o triplo homicídio que aconteceu em Santa Terezinha e o  crime que mais chocou a sociedade da região este ano: o assassinato de Paula, esposa do odontólogo e vereador eleito de Tabira, Marcílio Pires.

Damasceno disse que o efetivo está aquém do mínimo, disse que situação que já era ruim no ano de 2015, ficou ainda pior, estando com 30% do efetivo mínimo previsto para a área, “teremos agora para 2017 a nomeação dos concursados, já que todas as etapas foram concluídas, pra que a gente possa receber um reforço bom e poder fazer um trabalho melhor”.

A Falta de efetivo também foi destacada pelo tenente coronel Souza, que disse que é uma realidade que existe no estado de Pernambuco e em outros estados do país. “Sabemos também que existe em andamento uma escola de formação, que até o final do ano de 2017, deve estar concluso”.

Tanto o tenente coronel Souza, como o delegado regional Damasceno, falaram ainda sobre as ações que foram destaque e também no que não foi feito e que gostariam de ter realizado.

Clique aqui e ouça na íntegra como foi a entrevista

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, disse ao Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que estaria pronto para assumir uma secretaria na gestão Sandrinho, mas que não vê essa necessidade por parte do gestor.

Daniel fez uma avaliação positiva  da gestão Sandrinho Palmeira, destacando avanços que considera importantes para  o município, citando o fim do lixão, o Procon, calçamentos e outras ações estruturadoras.

Daniel admitiu a existência de gargalos,. como os focos residuais de lixo, o trânsito, a realização de concurso e mais ações. Destacou que em parceria com seus parlamentares, arregimentou R$ 3,5 milhões em emendas para ações, citando a ponte ligando o São Cristóvão ao Pajeú. “Ainda trator, ambulância semi UTI, carro para o PAA, ações de infraestrutura, calçamentos”. Dise que tem uma emenda de R4 600 mil a ser destravada para a Geraldo Cipriano.

Perguntado se ficou incomodado ou como reagiu à fala  de Rubinho do São João, que disse querer e ter direito de pleitear a vice, Daniel disse achar cedo para o debate. “Esse tema surgiu em 2021, 29022 e agora em 2023. O que disse vou continuar dizendo. Ainda é muito cedo para debater esse assunto. Vai ter o momento certo . Rubinho é um jovem que desponta na política de Afogados. Está aí no segundo mandato de vereador. Quer fazer por Afogados. Se ele acha que esse é o momento de debater é opinião dele. Prefiro mergulhar na gestão”.

Apesar do resultado relativamente apertado, lembrou a posição da população em uma enquete onde 56% dizem preferir repetir a chapa,  contra 44% a favor da mudança de nome. “Entendo a especulação. Faz parte do processo. Mas no momento Daniel Valadares só está pensando na gestão. Eu e Sandrinho fizemos um compromisso com a gestão e temos muita coisa pra entregar. Não posso dividir atenções com a questão política de 24”.