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Ação foi movida pelo Ministério Público, que pedia a exoneração de Cecília Patriota da Secretaria de Educação.

Por André Luis

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, à unanimidade, deu provimento ao recurso de Agravo de Instrumento solicitado pela defesa do prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, contra a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Pernambuco, através do Dr. Ariano Tércio, à época Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Carnaíba.

O promotor emitiu uma recomendação a Anchieta Patriota, solicitando a exoneração no prazo de trinta dias a secretária Municipal de Educação, sua esposa, Cecília Maria Peçanha Esteves Patriota.

O advogado Paulo Arruda Veras, explica, que em casos de improbidade administrativa, o Juiz manda a parte se manifestar, para ver se recebe ou não a petição. Neste caso, após os esclarecimentos da defesa o Juiz resolveu receber a ação, mas a defesa de Anchieta entrou com Recurso de Agravo.

Havia ainda um prazo para que o Ministério Público entrasse com o recurso, o que não aconteceu. Neste caso a ação transitou em julgado e o relator Desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, votou pelo provimento do Recurso de Agravo, solicitado pela defesa. Os outros membros da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, seguiram o voto do relator e a petição inicial foi rejeitada.

“Por influxo da orientação jurisprudencial prevalecente no STF, a hipótese dos autos – nos moldes em que descrita pelo Ministério Público autor, que lastreia a pretensão deduzida na petição inicial exclusivamente na relação de parentesco entre o Prefeito do Município e a pessoa nomeada para cargo de natureza política – não corporifica a prática de ato de improbidade administrativa. Ante o exposto, dou provimento ao agravo de instrumento, para rejeitar a petição inicial da Ação por Ato de Improbidade Administrativa nº 0000297-87.2019.8.17.2460, nos termos do art. 17, § 8º, da Lei Federal nº 8.429/1992”, decidiu o relator, Desembargador Francisco Bandeira de Mello. Leia aqui a íntegra da decisão.

Tem início nesta terça-feira (28) o pagamento dos servidores municipais de Afogados da Ingazeira referente ao mês de março. Segundo o secretário municipal de finanças, Jandyson Henrique, a folha salarial de março vai injetar na economia local cerca de cinco milhões de Reais, referentes ao pagamento de 1.551 servidores, aposentados e pensionistas.

“Mais um mês pagando em dia, garantindo previsibilidade, permitindo ao nosso servidor um melhor planejamento de suas finanças e aquecendo a nossa economia local nesse final de mês,” destacou o Secretário Jandyson Henrique. 

Confira o calendário de pagamento desse mês de março: 

Terça-feira – 28/03 – Secretarias  de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria especial e Coordenadoria da mulher, além de Aposentados e Pensionistas com vencimentos de 01 salário mínimo, com iniciais de A a L.  

Quarta-feira- 29/03 –  Secretaria de Educação e Aposentados e Pensionistas com vencimentos de 01 salário mínimo, com iniciais de M a Z.  

Quinta-feira – 30/03 – Secretaria de Saúde e Aposentados e Pensionistas que recebem até R$ 3.000,00

Sexta-feira – 31/03 – Aposentados e Pensionistas que recebem acima de R$ 3.000,00.

A vereadora de Afogados da Ingazeira Antonieta da Caixa (PPS), em conversa com o blogueiro Júnior Finfa negou que esteja se filiando ao Partido dos Trabalhadores. “Eu já sei para que partido eu vou, só não posso dizer agora” disse Antonieta.

Já o vereador afogadense Renon de Ninô, confirmou a este blogueiro, que não será candidato a reeleição em 2016. Segundo Renon, ele estará se filiando ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

“Não serei candidato vereador. Se o meu novo partido lançar uma chapa na majoritária, para às eleições não descarto de fazer parte, como candidato a prefeito ou a vice”, finalizou o vereador.

Ao todo serão instalados 234 módulos. Parnamirim, Pesqueira, Altinho e Jucati também serão beneficiadas

Com objetivo de amenizar os problemas causados pela falta de saneamento básico em municípios pernambucanos, a Codevasf vai investir R$ 3 milhões para a instalação de 234 módulos sanitários rurais em Itapetim, Sertânia, Parnamirim, Pesqueira, Altinho e Jucati.

As famílias beneficiadas são indicadas pelas prefeituras dos municípios contemplados, através das secretarias de Assistência Social e de Saúde. Para a instalação dos módulos, a Codevasf leva em consideração o déficit relativo rural de banheiros e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das localidades atendidas.

Os módulos custam R$ 13 mil, por unidade, e são colocados na área externa da residência, em local onde haja maior incidência solar. Os dejetos ficam armazenados em um compartimento fechado com tampa de acrílico. Nesse dispositivo a temperatura pode chegar a 70°C, evacuando o odor através de uma canaleta e praticamente desintegrando as fezes, que podem ser aterradas sem prejuízo ao meio ambiente. As famílias serão treinadas para a limpeza do compartimento.

Caso não haja credenciamento e contrapartidas, municípios não aguentam custo. População ainda tem desconhecimento do serviço

Está funcionando desde sexta feira o SAMU 192, com 12 bases na região.

São José do Egito é uma delas. Segundo o Secretário de Saúde do município, Paulo Jucá, nesses primeiros dias a população ainda não está usando o serviço como esperado.

O serviço pode ser acessado de qualquer aparelho, mesmo que não haja crédito. Se espera no máximo um atendimento com 13 minutos como pactuado. A base de São José do Egito vai funcionar dentro do Hospital Maria Rafael de Siqueira.

Existem dois tipos de base, a UTI Móvel e a unidade básica de serviço. Segundo se queixa Jucá, a unidade avançada foi devolvida na gestão anterior, do ex-prefeito Romério Guimarães. Mas existe uma promessa do Cimpajeú para instalação de uma unidade avançada. “Existe a necessidade, porque a avançada mais próxima fica em Afogados. No primeiro desenho aqui teríamos uma unidade avançada, como Serra e Afogados. Vieram as ambulâncias, mas a unidade avançada foi devolvida ao Ministério da Saúde. A gente vai lutar, pois existe promessa da parte do Cimpajeú”.

Uma das preocupações, revela Paulo, vem das contrapartidas. “Estamos começando o serviço em garantia de que Estado e Governo Federal vão habilitar. São José do Egito vai contribuir com R$ 18 mil por mês e fez aporte de R$ 180 mil para em até três meses habilitar o serviço. É um serviço caro. O custo de todo esse serviço é de mais de R$ 2 milhões por mês. O Governo Federal entra com 50%, Estado e municípios com outros 50%. Daí esse gargalo de juntar todos esses municípios e demorar sua implementação”.

Ele deu exemplo de Tuparetama, que tem ambulância do SAMU mas no novo desenho perderá essa base. “É uma decisão difícil porque a população vai cobrar bastante. Geralmente há politização”. Paulo enobreceu a atuação de Luciano Torres a frente do Cimpajeú e nomes como Márcia Conrado e Arthur Amorim.