Livro que crava condição “gay” de Lampião não pode ser censurado, diz STF
Por Nill Júnior
O recurso movido por Expedita Ferreira Nunes, filha de Lampião, junto ao STF, foi negado pelo ministro Luiz Fux. A ação busca impedir o lançamento de um livro sobre o cangaceiro em que o autor da obra afirma que o “fora da lei” era homossexual.
O ministro destacou em sua decisão que “a censura em livros aniquila completamente o núcleo essencial dos direitos fundamentais de liberdade de expressão e de informação”. O livro “Lampião e o Mata Sete” foi escrito pelo juiz aposentado Pedro Moraes
A família do cangaceiro, na figura de Vera Ferreira, neta de Lampião, conseguiu proibir a publicação, a doação e a venda da obra com a alegação de que se tratava de exposição desnecessária da sexualidade de Lampião.
O autor entrou com recurso e na terça-feira (30) o desembargador Cezário Siqueira Neto definiu que “proibir o lançamento do livro é reprimir a liberdade de expressão.” A sentença de proibição da obra foi derrubada por unanimidade, dois anos depois de proclamada.
O Sindicato dos Radialistas de Pernambuco vai realizar dias 24 e 31 de agosto em Afogados da Ingazeira um seminário de formação para radialistas. O Público alvo é de profissionais que já atuam na região mas não tem o registro profissional na Delegacia Regional do Trabalho – DRT. Outros profissionais já regulamentados que queiram também […]
O Sindicato dos Radialistas de Pernambuco vai realizar dias 24 e 31 de agosto em Afogados da Ingazeira um seminário de formação para radialistas.
O Público alvo é de profissionais que já atuam na região mas não tem o registro profissional na Delegacia Regional do Trabalho – DRT. Outros profissionais já regulamentados que queiram também podem participar.
Pela legislação, só profissionais regulamentados podem trabalhar nas emissoras. O curso atende pleito de radialistas da região que ainda não tem o DRT. A participação no seminário com direito às refeições tem investimento de R$ 450 a vista e R$ 550 em até 10 vezes no cartão.
A curta duração de dois dias é justamente porque os profissionais já tem experiência ao microfone, apenas não tendo sua situação legal regularizada. A oportunidade é única, já que não há demanda para cursos regulares. Interessados devem manter contato com Celso Brandão no WhattsApp 87 9-9938-1359.
Lucinha Mota afirma que é preciso conferir outros elementos Por André Luis Lucinha Mota, mãe de Beatriz Mota, disse em uma live que somente o exame de DNA e a confissão de Marcelo da Silva, suspeito de ter matado a menina com 42 facadas em uma escola, em Petrolina não são suficientes para confirmar a […]
Lucinha Mota afirma que é preciso conferir outros elementos
Por André Luis
Lucinha Mota, mãe de Beatriz Mota, disse em uma live que somente o exame de DNA e a confissão de Marcelo da Silva, suspeito de ter matado a menina com 42 facadas em uma escola, em Petrolina não são suficientes para confirmar a autoria do crime.
“Se foi feito exame de DNA é preciso que sejam conferidos outros elementos, como a motivação. A polícia não venha me dizer que é um doido que entrou na escola… Ninguém entra naquela escola sem ser conduzido por alguém. O DNA por si só, não é o suficiente. Muita coisa precisa se encaixar”, afirmou.
Lucinha reclamou da falta de informações por parte da polícia. Segundo ela, nenhum dos quatro delegados entrou em contato com a família para informar sobre a descoberta.
“Eles devem isso pra gente. Eu acho até desumano por parte da polícia fazer algo nesse sentido e não nos comunicar. São quatro delegados no inquérito, e um não podia parar para me dizer: ‘Lucinha nós temos um suspeito aqui, que estamos investigando e o exame do DNA pode ser que confere’… Mas eu não quero me apegar nisso agora não”, disse.
“Muito emocionada, Lucinha disse que esta torcendo muito para que o suspeito, que já está preso seja realmente o autor do crime e afirmou que não vai aceitar que um inocente pague por algo que não cometeu.
“Estamos pedindo a Deus para que realmente seja ele. Para que a gente possa ter paz, para que Beatriz tenha um inquérito justo e que o assassino pague por esta barbárie. A gente acredita que seja, mas se não for, pode ter certeza que aqui não cabe um inocente. E isso vai ser fácil da gente identificar. E não vamos permitir que um inocente pague por um crime que não cometeu. Aqui no inquérito da Beatriz não”, destacou Lucinha.
Lucinha disse ainda que a caminhada de Petrolina a Recife, realizada por ela e o marido Sandro Romilton, foi um protesto, mas “ao mesmo tempo, foi espiritual”. E afirmou que os dois estarão na coletiva convocada pela SDS-PE para esta quarta-feira (12), às 9h, no auditório da SDS, com representantes da Polícia Civil, Polícia Científica e Ministério Público de Pernambuco.
A Prefeitura Municipal de Brejinho, por meio da Sala do Empreendedor, representada pela secretária de Administração Jacimone Delfino e pela agente de Desenvolvimento Gilvana Emiliano, recebeu, na última terça-feira (10/12), o Selo Prata do Sebrae, de melhor atendimento prestado na Sala do Empreendedor. Este é o terceiro ano consecutivo em que o município de Brejinho […]
A Prefeitura Municipal de Brejinho, por meio da Sala do Empreendedor, representada pela secretária de Administração Jacimone Delfino e pela agente de Desenvolvimento Gilvana Emiliano, recebeu, na última terça-feira (10/12), o Selo Prata do Sebrae, de melhor atendimento prestado na Sala do Empreendedor.
Este é o terceiro ano consecutivo em que o município de Brejinho conquista o Selo Prata. Para a concessão dos selos – Ouro, Prata e Bronze – o Sebrae avalia diversos aspectos da Sala do Empreendedor, considerando critérios como qualidade no atendimento remoto, resolutividade, gestão, infraestrutura, qualidade do ambiente de negócios, presença digital, cobertura e produtividade.
Por Bernardo Mello Franco – O Globo O capitão avisou: só vai aos debates em 2022 se os adversários aceitarem suas condições. “É para falar sobre o meu mandato. Até a minha vida particular, fique à vontade. Mas que não entre em coisas de família, de amigos, porque vai ser algo que não vai levar […]
O capitão avisou: só vai aos debates em 2022 se os adversários aceitarem suas condições.
“É para falar sobre o meu mandato. Até a minha vida particular, fique à vontade. Mas que não entre em coisas de família, de amigos, porque vai ser algo que não vai levar a lugar nenhum”, disse.
“Tenho quatro anos de mandato para mostrar o que fiz”, prosseguiu. “Agora, eu não posso aceitar provocação, coisas pessoais, porque daí você foge da finalidade de um bom debate”, encerrou.
Pelas regras expostas na quinta-feira, Jair Bolsonaro não poderá ser questionado sobre o vaivém de dinheiro no gabinete do filho Zero Um. “Coisas de família”, incluindo os depósitos de R$ 89 mil para a primeira-dama. Também ficam proibidas perguntas sobre o gabinete do ódio e a indústria das fake news, que puseram o Zero Dois e o Zero Três na mira da polícia.
Que nenhum candidato se atreva a falar em rachadinha. O termo traz à memória o ex-PM Fabrício Queiroz, antigo parceiro de pescarias e churrascos. O índex ainda incluirá o miliciano Adriano da Nóbrega, fuzilado na Bahia. Este era amigo do clã a ponto de receber visita e condecoração na cadeia.
Bolsonaro sabe que não é talhado para debates. Em 2018, só participou de dois encontros com rivais. Tentou jogar na defensiva, mas saiu em desvantagem quando foi confrontado. Na Band, Guilherme Boulos lembrou que o capitão empregava funcionária fantasma e embolsava auxílio moradia com imóvel próprio em Brasília. Na RedeTV!, Marina Silva lhe passou sermão por ensinar uma criança de colo a fazer arminha com os dedos.
Depois da facada, Bolsonaro não se expôs mais a nenhum confronto direto. Alegou razões médicas, embora tenha recebido uma equipe de TV no dia em que sete candidatos foram aos estúdios da Globo. No segundo turno, ele repetiu a desculpa para não debater com Fernando Haddad. Chegou ao dia da eleição sem ter olhado nos olhos do adversário.
Não existe debate sério com assuntos proibidos. Ao impor suas exigências, Bolsonaro busca um pretexto para se esconder dos adversários. A questão é saber se ele terá condições de bancar uma nova fuga. O arrego é um recurso que costuma ser usado por candidatos favoritos. Era o caso do capitão em 2018, mas tudo indica que não será mais em 2022.
A história também registra exemplos de presidenciáveis que se arrependeram da tática. Em 2006, Lula faltou aos debates do primeiro turno, alegando que não pretendia se submeter a “grosserias e agressões”. Ausente, virou alvo dos adversários e não teve espaço para se defender.
Infidelidade a toda prova
Flávio Bolsonaro é um caso patológico de infidelidade partidária. O senador vai para a quarta legenda em menos de três anos. Eleito pelo PSL, mudou para o Republicanos e se transferiu de novo para o Patriota. Na terça-feira, assinará a ficha de filiação do PL.
Na prática, o Zero Um e os irmãos sempre pertenceram a uma sigla sem registro: o PFB, Partido da Família Bolsonaro. O clã só usa as legendas oficiais para receber dinheiro público e disputar eleições.
O advogado Sepúlveda Pertence, que compõe a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta terça-feira (6) que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou posição “punitivista” e perdeu a chance de “evoluir” ao negar a concessão de habeas corpus preventivo para evitar a prisão do petista. A declaração foi dada minutos após o […]
O advogado Sepúlveda Pertence, que compõe a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta terça-feira (6) que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou posição “punitivista” e perdeu a chance de “evoluir” ao negar a concessão de habeas corpus preventivo para evitar a prisão do petista.
A declaração foi dada minutos após o STJ negar o pedido da defesa de Lula para evitar que o petista seja preso depois de esgotados os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que em janeiro condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão.
“Foi um resultado unânime no qual o tribunal preferiu manter-se na posição punitivista em grande voga no país e perdeu a oportunidade de evoluir e voltar a dar à garantia constitucional da presunção de inocência o seu devido valor”, afirmou após o término do julgamento.
Questionado por jornalistas sobre os próximos passos a serem seguidos, o advogado afirmou que ainda vai discutir com a equipe de defesa para definir a estratégia do ex-presidente.
Pertence disse esperar que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, coloque em pauta “o mais rápido possível” o julgamento sobre a possibilidade de prisão de condenados após a decisão de segunda instância. A mesma posição foi defendida pelo PT, partido de Lula, que divulgou nota logo após o julgamento.
“A situação hoje no Supremo não pode permanecer com essa divisão em que a concessão ou não de habeas corpus depende do sorteio do relator”, disse, enfatizando que o STF precisa julgar a questão para acabar com essa “dramática divisão”.
A afirmação do advogado se refere ao julgamento feito pelo STF em outubro de 2016, no qual o plenário decidiu, em votação apertada de seis votos a cinco, manter a possibilidade de prisão após uma condenação por colegiado de segunda instância.
“Espero que o Supremo Tribunal venha a alterar os seus precedentes mais recentes”, afirmou Pertence.
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