Fetape fará manifestação contra paralisação da Adutora do Pajeú

O Pleno do TRE julgou nesta segunda (7) os Embargos de Declaração do ex-prefeito de Tuparetama, Dêva Pessoa.

Trata-se de recurso contra expedição de diploma impetrado para a cassação do diploma conferido a Domingos Sávio da Costa Torres, prefeito eleito de Tuparetama no último pleito, pelo que, em razão da unicidade da chapa majoritária, indica, como litisconsorte passivo necessário, Sebastião Nunes de Sales, vice-prefeito (eleições 2016). A informação é do Afogados On Line.

O recorrente (Dêva), em suma, diz que o primeiro recorrido incorre em inelegibilidade infraconstitucional superveniente ao período de impugnação a requerimento de registro de candidatura, mas, anterior à data do aludido certame (Súmula n. 47 do Tribunal Superior Eleitoral).

Sustentou que, embora o demandado, em sede de mandado de segurança n. 0000393-54.2016.8.17.1540, tenha, de início, notadamente em vinte de setembro de 2016, obtido tutela de urgência suspendendo os efeitos da decisão da Câmara Municipal de Tuparetama (Decreto Legislativo n. 09, de 2016), que, com esteio em Auditoria Especial (Proc. 0802494-5, do Tribunal de Contas – Decisão TC n. 0458/2010: irregulares as contas do Fundo de Previdência do Município de Tuparetama – FUNPRETU), rejeitara contas relativas ao exercício financeiro de 2006, período em que o primeiro demandado esteve como gestor da edilidade (legislatura 2005 – 2012).

A defesa de Sávio alegou que não houve ato de improbidade. “O TRE-PE em decisão acachapante manteve a validade do diploma e, consequentemente, o resultado das eleições municipais de 2016 que deu o terceiro mandato de prefeito a Sávio Torres”, disse a assessoria de Torres em nota de 5 de junho.

Portanto, o TRE já havia julgado improcedente o pedido feito por Dêva, o mesmo recorreu da decisão, e nesta segunda, julgou improcedente os referidos embargos, mantendo a decisão pró Sávio. O último capítulo do embate será travado no TSE.

“Que ninguém tema a morte, já que a morte do Salvador nos libertou… Cristo ressuscitado de entre os mortos, tornou-se como primícia dos que morreram. A ele a glória e o poder pelos séculos dos séculos.” (São João Crisóstomo).

Alicerçados na fé e na esperança que promanam do Mistério Pascal que intensamente estamos celebrando, nós, bispos do Regional Nordeste 2 da CNBB, solidarizamo-nos com a Diocese de Afogados da Ingazeira e familiares, entristecidos pelo falecimento de Mons. Joao Carlos Acioly Paz, ocorrido nesta Sexta-Feira Santa.

Suplicamos ao Senhor, que este humilde e alegre servidor da Igreja, unido a Jesus Cristo pelo Batismo e pelo dom do Ministério Sacerdotal, e também configurado ao Senhor no sofrimento, encontre no abraço da misericórdia de Deus o acolhimento destinado ao “servo bom e fiel”, a quem é reservada a posse do Reino da vida e da bem-aventurança.

Reconhecemos e sinceramente agradecemos a Deus pela vida e pelos inúmeros serviços prestados, de forma humilde e discreta, pelo Mons. João Carlos Acioly às Igrejas particulares do nosso Regional. Que a sua generosidade e sincero amor pela Igreja e pelo sacerdócio nos inspirem em nossa missão, enquanto peregrinamos rumo à pátria definitiva.

Dom Francisco de Sales Alencar Batista, O. Carm – Bispo de Cajazeiras e Secretário do Regional NE2

O candidato a senador pela Frente Popular de Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho (PSB), esteve neste domingo (06) no distrito de Socorro, zona rural de Santa Filomena, Sertão do Araripe. Juntamente com o candidato a governador, Paulo Câmara (PSB), o vice, Raul Henry (PMDB), Fernando abriu a campanha oficial da coligação.

Num dos trechos do seu discurso, ele afirmou que não irá medir esforços para transformar em realidade um antigo sonho de moradores da região, a pavimentação da PE-625. “É uma estrada grande. Mas nós vamos fazê-la, Paulo. Vamos arrumar o dinheiro. Você no governo do estado, eu no Senado ajudando a autorizar os empréstimos e financiamentos”.

Antes de Eduardo Campos assumir o governo estadual, o candidato a senador lembrou que o município “era isolado” do restante de Pernambuco. Após a gestão socialista, ganhou investimentos relevantes, a exemplo da pavimentação e de uma escola de referência em ensino integral.

Novamente, o mês começa com repasse inabitual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – de R$ 5.679.860.664,10 – e a transferência ocorre na quinta-feira, 10 de junho.

A primeira das três parcelas mensais representa quase a metade do valor total e é calculada com base na arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 20 e 30 do mês anterior.

Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mostra que o repasse está 123,66% maior que os R$ 2,5 bilhões transferidos aos cofres municipais no mesmo período de 2020. Mesmo aplicando a inflação, o valor ainda será superior ao montante total recebido em junho passado. Deflacionado, o resultado positivo fica em torno de 109%.

Ao considerar o desconto constitucional de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o primeiro decêndio do mês será R$ 4.543.888.531,28. A área de estudos técnicos da Confederação suspeita que este crescimento de 31%, de janeiro pra cá, seja por conta da maior compensação de débitos do IR e IPI, advindo principalmente de Ação Judicial.

Comportamento

De janeiro até agora, o Fundo dos Entes municipais se manteve positivo em todos os meses, a essa época, ano passado, o acumulado estava em R$ 47 bilhões. Atualmente, o fundo registra mais R$ 61,8 bilhões. O total repassado aos gestores municipais ainda está 24,4% superior, considerando a inflação do período. A CNM recomenda o comportamento decendial do repasse aos Municípios para melhor planejamento das políticas públicas.

Além disso, o levantamento da CNM mostra que, na partilha do decêndio, os 2.447 Municípios, de coeficientes 0,6 ficam com 19,70% do valor total – R$ 1.118.735.990,94. Já as 168 grandes cidades, de coeficientes 4,0, recebem R$ 747.843.527,06, que representa 13,17% do montante. A entidade explica ainda que o FPM, assim como as demais transferências constitucionais, não se mantêm uniformes ao longo do ano.

Instabilidade

Isso significa que as transferências podem ter baixa, também de forma atípica, se a economia nacional sofrer qualquer revés. Somado a isso, a entidade recomenda cautela e planejamento para evitar desequilíbrio e risco de responsabilização dos gestores, visto que a tendência é de redução significativa dos repasses entre julho e outubro, justamente pelas restituições do Imposto de Renda.

Por último, a entidade destaca que os impactos da pandemia da Covid-19 na administração pública, principalmente local, e que sobre a parcela de cada um dos 5.568 Municípios incide ainda 15% de aplicação mínima em saúde e o 1% do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Fonte: Agência CNM de Notícias

A Secretaria de Saúde de Arcoverde, através do PNI Municipal, informa que a partir da próxima segunda-feira, 22 de novembro, os pontos de vacinação da Covid-19 estarão direcionados ao esquema vacinal para quem ainda não recebeu a primeira dose ou precisa completar o ciclo vacinal da Covid-19, com segunda dose ou dose de reforço.

“Da primeira para a segunda dose, o intervalo é de 60 dias. Já da segunda dose para a dose de reforço (ou terceira dose), o intervalo permanece dentro do período de quatro meses, para trabalhadores de saúde e pessoas a partir dos 55 anos”, explica a coordenadora do PNI Municipal, Cláudia Cunha.

As aplicações ficam disponíveis das 8h às 16h, nos polos de vacinação da AESA, da Praça da Bandeira e do PNI Municipal (Rua Sálvio Napoleão Arcoverde, n° 58, no centro da cidade, próximo ao espaço de recepções Era Uma Vez).