Primeiro FPM de junho tem alta inabitual; valor supera R$ 5,6 bi

Do JC On Line

O governador Paulo Câmara disse que, dentro das próximas 48 horas, o Estado vai anunciar ações emergências a respeito da crise no sistema carcerário. O socialista reconheceu que a pasta da ressocialização não avançou da mesma forma que as outras áreas, e admitiu que o sistema prisional era um desafio previsto desde a campanha eleitoral.

Paulo Câmara enfatizou que a situação carcerária é um dos pontos prioritários da nova gestão. “Foi criada uma Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e se colocou a questão da ressocialização dentro dela para se priorizar isso. Estamos vendo um conjunto de ações emergenciais e devemos anunciá-lo nas próximas 48 horas para melhorar o sistema”, explicou.

Após denúncias sobre as condições no Complexo do Curado, maior unidade penitenciária de Pernambuco, foi realizada uma operação na unidade, onde foram encontradas dezenas de armas, celulares e drogas. A questão terminou com a renúncia do então secretário executivo de Ressocialização, Humberto Inojosa, que pediu exoneração do cargo na última quarta-feira (7). Segundo Inojosa, o afastamento do cargo já era algo programado e não tem relação com as denúncias. Ele tinha firmado um compromisso de três meses com o ex-governador de Pernambuco, João Lyra Neto, além de ter viagem marcada para este período e outros compromissos profissionais.

Com a renúncia de Humberto Inojosa, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, nomeou o coronel da Polícia Militar Eden Vespaziano como novo secretário de Ressocialização do Estado. O oficial terá o desafio de reconstituir o sistema prisional do Estado, que apresenta sérias irregularidades em questões como superlotamento e déficit de agentes penitenciários, e recuperar a confiança da população na competência da secretaria.

No Complexo Prisional do Curado, unidade que desencadeou as últimas ocorrências, atualmente, há pouco mais de 6 mil presos num local com capacidade para 1,3 mil.

Em Afogados da Ingazeira, neste primeiro momento, estão sendo beneficiados 72 agricultores familiares, em um investimento de R$ 320 mil até o fim do ano. A expectativa da Secretária de Assistência Social, Joana D’arc, é que para 2015 possamos atingir a meta de R$ 1 milhão em investimentos. A informação é da Assessoria de Comunicação ao blog.

Os principais gêneros alimentícios que já estão sendo adquiridos e distribuídos estão melancia, batata doce, macaxeira, polpas de frutas de diversos sabores, feijão na vagem, milho verde, jerimum, galinha, carne bovina, alface, coentro, tomate e peixe. Além de beneficiar os agricultores com a compra direta, o PAA também beneficia, com a distribuição dos alimentos, entidades como ASAVAP; abrigos municipais; casa de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade de Afogados da Ingazeira; casa de apoio aos pacientes da saúde, no Recife; associações de moradores; instituições não governamentais e projetos sociais organizados por instituições religiosas.

“O sentimento com essa retomada é de grande satisfação, sobretudo das famílias em situação de vulnerabilidade alimentara e dos agricultores familiares. Estamos canalizando a distribuição via organizações representativas da sociedade, com fiscalização da Secretaria e do Conselho Municipal de Assistência Social,” informou a Secretária.

Por orientação expressa do Prefeito José Patriota, o programa está sendo rigorosamente fiscalizado de modo a garantir que os alimentos sejam adquiridos diretamente aos agricultores inscritos, evitando a intermediação de atravessadores. O PAA funciona na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada à Rua Pedro Pires, nº 28.

Marconi Santana foi recebido em audiência, nesta segunda-feira (28), pelo Presidente do TJPE – Tribunal de Justiça de Pernambuco , Desembargador Leopoldo Raposo.

O prefeito do município de Flores, tratou no encontro, da seguridade da doação de um terreno para a construção de um novo Fórum para a cidade.

Marconi comemorou o encontro com o presidente do TJPE e, declarou que  recebeu sinal positivo e garantia de que ainda nesta semana uma equipe será enviada a Flores para avaliar o terreno a ser doado pela prefeitura. “Estamos bastante animados”, ressaltou.

O gestor da cidade de Flores também agradeceu o empenho e a dedicação do Deputado Federal Danilo Cabral em mais esse pleito. Danilo acompanhou a reunião ao lado da prefeita de Surubim, Ana Célia Farias.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, recebeu no último sábado (27), os Prefeitos Sávio Torres (Tuparetama), Zeinha (Iguaraci), Djalma Alves (Solidão) e Lino Morais (Ingazeira). A reunião aconteceu no centro municipal de logística.

O objetivo da visita foi conhecer o modelo do monitoramento implantado por Patriota em Afogados, sua metodologia e sistemática. “Fico muito feliz em poder receber os amigos prefeitos, irmãos no desafio de gerir um município em meio a tantos problemas. Mostrar um pouco do que estamos fazendo e dos resultados que estamos conseguindo obter, compartilhar as boas práticas,” destacou Patriota.

Além disso, os Prefeitos também puderam conhecer algumas das iniciativas exitosas implantadas no município, a exemplo da usina de asfalto, adquirida com recursos próprios e responsável pela pavimentação de mais de 50 ruas em Afogados. Somando aos calçamentos financiados pela Caixa Econômica via emendas parlamentares, a Prefeitura já calçou/pavimentou mais de 90 ruas em toda a cidade, segundo nota ao blog.

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos deu início aos procedimentos para criação de um Comitê Estadual pela Primeira Infância em Pernambuco, que deve reunir representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), além de organizações não governamentais, entre outros.

Na última quinta-feira (24), ele esteve no Ministério Público Estadual para um encontro com o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira. Na ocasião, o conselheiro entregou a ele a Carta de Fortaleza, elaborada durante o 1º Seminário Nacional “A Primeira Infância e os Tribunais de Contas”, realizado na capital cearense em agosto passado, que reúne recomendações de ações para fazer valer os direitos das crianças de zero a seis anos no Brasil.

A carta propõe, entre outros, parcerias interinstitucionais, boas práticas e premiações, fiscalização externa pelos Tribunais de Contas e comunicação interna e externa.

Ranilson Ramos pretende se reunir também com representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Pernambuco, OAB-PE, Assembleia Legislativa, e outras instituições, para formalizar a criação do comitê.

O comitê estadual tem como finalidade fomentar a implementação das ações previstas no Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o objetivo de reunir esforços na luta pela garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos de idade no país.

O TCE-PE aderiu ao Pacto pela Primeira Infância em agosto passado.

O Tribunal de Contas do Estado tem várias atuações voltadas para a Primeira Infância, com destaque para trabalhos realizados nas áreas de infraestrutura escolar e do transporte de alunos, Plano Nacional de Imunizações, Transtorno do Espectro Autista, segurança da mulher e saneamento básico.