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Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal formou maioria na manhã desta sexta-feira (3/9) para garantir a reabertura da inscrição no Exame Nacional de Ensino Médio para quem pedir a isenção de taxa. Portanto, está suspensa a exigência de justificativa da falta para os candidatos ao exame de 2021, como tinha determinado o Ministério da Educação. 

Pelo edital do MEC, o candidato que faltou ao Enem em 2020 só teria a isenção da taxa em 2021 se justificasse por que faltou. Partidos e entidades, então, acionaram o Supremo questionando a regra.

“Não se pode exigir prova documental do que não pode ser documentalmente comprovado. O contexto excepcional de agravamento da pandemia, presente na aplicação das provas do Enem 2020, justifica que, excepcionalmente, se dispense a justificativa de ausência na prova para a concessão de isenção da taxa no Enem 2021”, escreveu o ministro Dias Toffoli, relator do pedido.

O julgamento ocorre em sessão extraordinária no Plenário Virtual da Corte e está previsto para terminar à meia noite desta sexta-feira. Além de Toffoli, votaram a favor da tese, até esta manhã, os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia.

A sessão virtual foi convocada pelo presidente Luiz Fux, que atendeu a um pedido do relator Dias Toffoli, para levar ao colegiado, em caráter de urgência, o julgamento da medida cautelar requerida pelos autores da ação, partidos políticos e entidades estudantis.

Os autores da ADPF questionam a exigência de que os estudantes que faltaram ao Enem 2020 apresentem documentos que justifiquem a ausência, para que tenham direito à isenção da taxa de inscrição no exame deste ano. A condição imposta aos estudantes está prevista nos itens 1.4 e 2.4 do Edital 19/2021 do MEC.

Ajuizaram a ADPF 874 o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Rede Sustentabilidade, o Partido Verde (PV), o Cidadania, o Solidariedade e as entidades Educafro, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e União Nacional dos Estudantes (UNE).

Clique aqui para ler o voto de Dias Toffoli.

Prefeito garantiu que distritos também serão ornamentados

Por André Luis

Na noite desta quinta-feira (8), a cidade de Itapetim inaugurou a sua ornamentação natalina de 2022.

Em suas redes sociais, o prefeito Adelmo Moura comemorou o resultado da ornamentação.

“Ficou linda a nossa ornamentação natalina 2022! Este ano fizemos a inauguração com o Natal Iluminado, onde contamos com show musical natalino ao vivo, presença do Papai Noel e apresentação do grupo da 3ª idade do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Itapetim. Foi um grande evento com a participação de muita gente”, destacou.

Adelmo também aproveitou para parabenizar o secretário de Cultura, Ailson Alves e toda equipe da Secretaria.

Segundo Adelmo, os distritos de São Vicente e Piedade do Ouro, além do povoado de Pimenteira também ganharam ornamentação.

Prestigiaram o evento, o vice-prefeito Chico de Laura, secretários e diretores municipais, os vereadores Jordânia, Júnior de Diógenes, Romão, Antônia Batista, Silvano de Salvador e o vereador licenciado Júnio Moreira.

“Façam uma visita porque tá um espetáculo! Que o Menino Jesus ilumine cada itapetinense e que possamos alcançar dias cada vez melhores! Um Natal abençoado a todos!”, pontuou Adelmo.

O Governo de Pernambuco deu mais um passo na reestruturação do sistema penitenciário do Estado ao publicar, nessa quarta-feira (30), no Diário Oficial do Estado, a licitação para a contratação de empresa para a execução das obras remanescentes em três unidades prisionais masculinas do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) no município de Itaquitinga, na Zona da Mata.

A ação integra o plano Juntos pela Segurança, que objetiva reduzir os índices de violência no Estado, sendo a ampliação e requalificação do sistema penitenciário um dos seus pilares estratégicos.   

A previsão é que as três unidades de Itaquitinga sejam concluídas em 2026, ofertando 3.024 novas vagas no regime fechado, com 1.008 cada uma. Essas ocupações se somam às 2.754 vagas do presídio de Araçoiaba – com obras em andamento e início de entrega ainda para este ano –, às 155 previstas para a penitenciária de Caruaru, e às 1.854 já entregues desde 2023, totalizando 7.787 vagas prisionais criadas na atual gestão estadual. O sistema prisional de Pernambuco elevará sua capacidade de ocupação das atuais 14.703 para 20.636 vagas. Entre os anos de 2015 e 2022, foram abertas 1.858 vagas.

As três unidades de Itaquitinga terão um investimento de R$ 116 milhões, com recursos do Governo do Estado. O projeto é da Secretaria de Projetos Estratégicos (Sepe) e as obras serão executadas pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O edital de licitação está disponível no portal eletrônico www.cehab.pe.gov.br e no sistema Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br.  

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) é a responsável pela gestão do equipamento. “Temos ainda muitos desafios a enfrentar no sistema prisional, mas a iniciativa da governadora Raquel Lyra de aumentar o número de vagas mostra uma preocupação não só com a estrutura física, mas com o servidor que está à frente dessas unidades, com o processo de ressocialização do apenado e com a segurança da população. As três unidades de Itaquitinga fazem parte de um projeto iniciado há mais de dez anos que nunca foi concluído”, afirmou o secretário da SEAP, Paulo Paes. 

“A Cehab publicou a licitação para a conclusão de três cadeias no município de Itaquitinga, referente a três lotes remanescentes. O prazo para a execução dessas obras é de até 12 meses. Já o prazo para o recebimento das propostas é o dia 28 de maio. Nossa expectativa é que ainda neste semestre possamos dar a ordem de serviço para o início das obras”, disse o presidente da Cehab, Paulo Lira.

O secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, ressaltou a reestruturação do sistema prisional do Estado a partir da retomada de obras que estavam paralisadas. “Através da iniciativa da governadora Raquel Lyra, as obras paralisadas nos presídios estão sendo retomadas, como em Araçoiaba e, agora, em Itaquitinga, cujas obras estavam paradas há mais de 10 anos. Essa condição vai permitir uma mudança de patamar no Estado no que diz respeito à segurança pública. Tivemos, recentemente, a desativação da penitenciária Barreto Campelo, que só foi possível a partir de melhores condições de infraestrutura prisional. Assim, Pernambuco poderá virar uma página importante na segurança pública”, afirmou.

Gols da Coruja foram marcados por Rodrigo e Gustavo e Muller fez para a Fera Sertaneja.

A vitória do Afogados contra o Flamengo de Arcoverde garantiu a equipe nas quartas de final do Pernambucano pelo segundo ano seguido. Os gols da Coruja foram marcados por Rodrigo e Gustavo; Muller fez para a Fera Sertaneja.

Mesmo não jogando um bom futebol – o Flamengo teve as melhores chances e parou nas mãos do goleiro Wallef Mendes, o melhor em campo, o Afogados conseguiu os gols que lhe garantiram a vitória em uma jogada bem trabalhada (uma das poucas no jogo) e após um lance polêmico em que o goleiro Alexandre reclamou falta no bate rebate que gerou o gol de Douglas. Dirigentes do Flamengo de Arcoverde e torcedores insultaram o árbitro Gilberto Castro Júnior que chamou apoio da PM após o jogo.

A Coruja tem confronto direto contra o Vitória-PE, domingo, na Arena de Pernambuco, pela disputa por uma vaga na Série D. O Tricolor do Sertão pode até perder por um gol de diferença que ainda fica com a vaga.

Apesar da derrota, o resultado mantém o Fla com chances de permanecer na primeira divisão – se conseguir reverter o resultado do julgamento de ontem no TJD-PE.

A 11ª Expoagro trará algumas novidades para o público, segundo nota. Uma delas é a liberação de um sinal WI-FI, com internet sem fio para todos os participantes. Quem participar do evento poderá compartilhar fotos, vídeos, com os melhores momentos dos artistas preferidos de cada um.

Dois telões de LED projetarão imagens do show para quem estiver posicionado mais distante do palco.

A maior novidade de todas será a transmissão, ao vivo, dos shows para um canal de TV Aberta. Quem estiver em casa, quem por algum motivo não puder ir ao Centro Desportivo Municipal, vai poder assistir aos shows do sofá.

Para tanto basta ligar, a partir do horário de início dos shows, no canal 10 de sua TV aberta. Detalhe: a transmissão será feita apenas para o município de Afogados da Ingazeira e não alcançará o sinal da parabólica.

“Vai ser interessante, para quem não puder ir ao centro, assistir tudo de casa. E mais, com a internet sem fio, as pessoas poderão postar nas redes sociais suas impressões sobre os shows em tempo real”, comemorou o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.