Afogados: Prefeitura promove primeiro Circuito Afogadense de Bike

O governador Paulo Câmara acompanhou, neste sábado (10), mais uma “Ação de Cidadania” do Governo Presente (GP), desta vez, na comunidade Ilha do Joaneiro, no bairro de Campo Grande, Zona Norte do Recife. O mutirão, realizado na Escola Estadual Dom Carlos Coelho, reuniu uma série de serviços de cidadania e saúde que foram ofertados gratuitamente à população.

Esta terceira edição contou com a parceria da Prefeitura do Recife, com serviços do Recife em Ação, contemplando atividades nos âmbitos da saúde, limpeza, iluminação e manutenção na localidade. A iniciativa integra um conjunto de medidas desenvolvidas pelo Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), que visa possibilitar o resgate da cidadania, a garantia dos direitos e a prevenção social da violência em territórios mais vulneráveis.

Assim como aconteceu no Curado IV, no Jaboatão dos Guararapes, no último dia 25 de fevereiro, o mutirão do GP ofereceu serviços como: emissão de documentos novos e a segunda via das certidões de nascimento e casamento. Além disso, foram ofertados também atendimentos de saúde como testes de DST, HIV, mamografia, glicemia e aferição de pressão. Para quem buscava capacitação, também foi realizada uma palestra sobre perfil profissional. Além disso, a Secretaria de Defesa e Proteção dos Animais do Recife disponibilizou serviços de vacinação e consultas na Escola Santa Cecília, na Rua Alice Gomes, também em Campo Grande.

A iniciativa, que é o braço social do Pacto Pela Vida, busca fortalecer as diretrizes do Plano Estadual de Segurança, proporcionando atividades voltadas para a juventude, aproximando deste público estratégias de qualificação, cultura, lazer, cidadania e tecnologia. As ações são articuladas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), por meio da Secretaria Executiva de Articulação Social (Seart), envolvendo parcerias entre secretarias estaduais, municipais e instituições privadas.

Acompanharam o governador durante a ação os secretários João Campos (chefe de Gabinete); Antônio de Pádua (Defesa Social); Felipe Carreras (Turismo, Esportes e Lazer); Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos); Fred Amâncio (Educação); Antonio Figueira (Assessoria Especial); João Suassuna (executivo de Criança e Juventude); o deputado federal Danilo Cabral; e o deputado estadual Pastor Cleiton Collins.

Em meio ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a filha do vice-presidente Michel Temer, Luciana Temer, vem se demonstrando receosa já que “não seria algo positivo à estabilidade democrática do país”.

De acordo com a publicação da Folha de São Paulo, a afirmação foi feita a alunos do curso de direito da PUC, em São Paulo, onde Luciana leciona direito constitucional há cerca de 20 anos.

“O impeachment não é algo bom em lugar nenhum. Não se pode comemorar, já que 24 anos é um tempo muito curto de sustentação democrática para você ter dois impedimentos”, disse. Ela, contudo, refutou a tese de golpe, que vem sendo defendida pelo PT e parte do governo.

“Este processo, porém, é um processo com bases jurídicas. É errado dizer que isso é um golpe, já que há uma previsão constitucional”, disse.

Para ela, o fato é que há um suporte para a investigação sobre crime de responsabilidade da presidente em relação as pedaladas fiscais. Ainda falando aos alunos, Luciana se mostrou contrária a antecipação de novas eleições. “Uma nova eleição é golpe, pois não está prevista na Constituição”, disse.

Por André Luis

Primeira mão

De acordo com o Extrato de Contratação publicado no portal Tome Contas do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE), nesta segunda-feira (29), a Banda Feras é a primeira atração para a Festa dos Namorados em Carnaíba.

A programação é paralela à tradicional Festa do Padroeiro São Antônio, que ocorre no mês de junho e também é parte integrante da programação.

De acordo com o contrato firmado em 16 de maio entre a Prefeitura e a Banda, representada pela empresa Lindineide Araujo Gomes de Assis de CNPJ Nº 70.143.920/0001-44, o show acontecerá no dia 12 de junho na Praça de Eventos Milton Pierre.

O valor ficou acertado em R$ 30 mil para um show com duração de três horas.

Ainda segundo o Tome Contas há também uma licitação para a contratação de Ranieri e Banda que possivelmente será outra atração da festa.

Na abertura do Ano Judiciário, a ministra Rosa Weber destacou que atos criminosos de 8 de janeiro não conseguiram destruir o espírito da democracia.

Na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2023, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, repudiou a invasão criminosa ocorrida no dia 8 de janeiro deste ano no Supremo, no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional e afirmou que “no solo sagrado” do STF o regime democrático permanece inabalado. A solenidade se deu no Plenário totalmente reconstituído após os atos de vandalismo.

Segundo a ministra, a invasão foi realizada por uma “turba insana movida pelo ódio e pela irracionalidade”. Ela garantiu que os que praticaram, insuflaram e financiaram tais atos serão responsabilizados com o rigor da lei.

Ataques golpistas

Para a presidente do STF, as sedes dos três pilares da democracia brasileira foram alvo de um “ataque golpista e ignóbil” dirigido “com maior virulência” contra o STF, porque a Corte, ao fazer prevalecer em sua atuação jurisdicional a autoridade da Constituição, se contrapõe a toda sorte de pretensões autocráticas.

Ela ressaltou que a democracia é uma conquista diária e permanente, que se aperfeiçoa por meio da evolução do Estado Democrático de Direito, e acrescentou que o Poder Judiciário está consciente da grande responsabilidade e dos desafios que aguarda.

Espírito da democracia

A ministra Rosa registrou que os “vândalos” destroçaram bens tombados pelo patrimônio histórico, mobiliário, tapetes e obras de arte. Mas mesmo destruindo esses e outros bens públicos, afirmou, eles não destruíram o espírito da democracia.

De acordo com a ministra, “o sentimento de respeito pela ordem democrática continua e continuará a iluminar as mentes e os corações dos juízes da Corte Suprema, que não hesitarão em fazer prevalecer sempre os fundamentos éticos e políticos que informam e dão sustentação ao Estado Democrático de Direito”.

Dignidade da Justiça

Ela ressaltou que o real objetivo dos que assaltaram as instituições democráticas acabou frustrado, já que resultou no enaltecimento da dignidade da Justiça e no fortalecimento do valor insubstituível do princípio democrático, jamais no aviltamento do Poder Judiciário.

A ministra lembrou que sua profissão de fé como magistrada e seu norte na administração do STF é a defesa, diuturna e intransigente, da Constituição e do Estado Democrático de Direito.

Segundo ela, tais fatos ficarão gravados indelevelmente na memória institucional do Supremo. “A eles voltaremos sempre, para que jamais se repitam”, garantiu.

Marcas da violência

Para garantir isso, a presidente informou que o STF criou pontos de memórias com as marcas da violência da invasão. Um dos destaques é o busto de Rui Barbosa, o patrono dos advogados brasileiros, que, após vilipendiado, continuará no Supremo sem ser restaurado do dano sofrido.

Segundo a presidente, a “cicatriz estampada no bronze” do busto deixa como lembrança que a ignorância é um terreno infértil, incapaz de germinar as sementes de que florescem os valores fundamentais da liberdade e da democracia.

Leia a íntegra do discurso da presidente do STF. 

Prefeitos querem que a distribuição dos recursos tributários ocorra de forma a contemplar mais os municípios

Angela Fernanda Belfort/JC Online

A repactuação do pacto federativo tem que sair, mesmo que seja a longo prazo, para que a distribuição dos recursos tributários ocorra de forma a contemplar mais os municípios, na opinião dos especialistas ouvidos pelo JC. “Esse grande nó do federalismo no Brasil veio depois da Constituição de 1988, que sobrecarregou os municípios. É preciso que a União e os Estados pactuem não apenas do ponto de vista dos recursos, mas também do controle, do custeio, dos serviços e das responsabilidades”, resume o diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Constantino Cronemberger Mendes.

“As receitas praticamente empataram com as despesas dos municípios. A despesa de pessoal dos municípios em média cresceu 6,8%. A parte do pessoal que mais está crescendo é o inativo, que aumentou em torno de 30%”, cita Constantino, se referindo aos números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (Siconfi), que comparou os dados de 2017 com os de 2016.

“Os pequenos não têm escala para oferecer serviços de forma eficiente. Então, para reduzir esses custos deveriam ser criadas formas consorciadas de oferecer um serviço, porque geralmente as cidades de uma mesma região têm problemas semelhantes. Por exemplo, um único aterro sanitário para algumas cidades. Isso também vale para a área de saúde, educação, rodovias intermunicipais, entre outros”, conta Constantino.

Também defende uma revisão do pacto federativo o doutor em história econômica e professor do Insper Vinícius Müller. “Os Estados e municípios precisam ser mais equilibrados constitucionalmente, juridicamente para, de alguma maneira, redistribuir os direitos e deveres de ambos com mais capacidade de arrecadação sem depender tanto dos repasses da União. A descentralização federativa promovida pela Constituição de 1988 ficou pela metade”, afirma. Dos tributos arrecadados no País, a União fica com 50%, os Estados, 31%, e os municípios, com 19%.

A Constituição de 1988 trouxe mais obrigações aos municípios, como maior responsabilidade no ensino fundamental e na educação infantil. Também aumentaram as obrigações na área de saúde, e ambas as áreas demandam mais mão de obra. “Cerca de 95% dos municípios de Pernambuco não são sustentáveis do ponto de vista da receita. Essa média no Brasil é de 85%”, conta Vinícius. Ele também argumenta que é preciso melhorar a atividade econômica dos municípios, explorando os seus respectivos potenciais para serem mais sustentáveis.

“Cada gestor deveria ver como está a sua receita para ver o quanto pode gastar antes de fazer uma despesa”, cita o diretor de controle municipal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Antonio Cabral. Em 2018, o TCE emitiu 330 alertas aos 184 municípios do Estado e Noronha sobre o fato de estarem perto de ultrapassar os limites com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Executivo municipais. Alguns municípios receberam mais de um alerta. Nessa lei, os municípios não podem gastar acima de 54% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal.

A situação dos municípios que ultrapassam os limites da LRF pode ficar ainda mais complicada porque podem ter os recursos do FPM retidos pela União, ficarem sem contrair empréstimos etc. “Cada caso é um caso. Aumentar a receita própria é importante, mas há cidades que são pobres, e não há como isso ocorrer. Também é necessário ver se cada contrato está com valores compatíveis com os do mercado, se está gastando no que a população precisa”, sugere Cabral.