Blog acompanha lancamento da pré-candidatura de Nelly em Tabira

Botando mais lenha na fogueira na disputa interna pela indicação no grupo de oposição em Serra Talhada, o pré-candidatoVictor Oliveira (PR) disse nesta quinta-feira (28.02), à Juliana Lima, em entrevista na Serra FM, que nem cogita a possibilidade de Sebastião Oliveira escolher outro nome para disputar 2020, além de questionar a informação de que Carlos Evandro estaria liderando a disputa interna com larga vantagem, como o ex-prefeito tem propagando na imprensa. Segundo Oliveira, não há nenhuma pesquisa oficial dentro do grupo até o momento.

“Eu nem cogito a possibilidade do Sebastião escolher outro candidato, acredito com certeza que ele vai apoiar a minha candidatura, pelo respaldo que recebi na eleição pasada, por toda coesão que a gente tem no projeto, nas nossas conversas, eu acho que qualquer discussão que seja iniciada agora e que gere polemica a essa altura do campeonato é muito precipitada”, disse.

Além de questionar números divulgados por Carlos Evandro, que disse recentemente ter 48 pontos contra 12 de Victor, o neto de Inocêncio Oliveira também disse está pronto para governar Serra Talhada, uma vez que a cidade “não merece replicar gestões ruins do passado”, questionando a qualidade das gestões passadas, o que pode ser entendido como crítica direta a Carlos Evandro, que governou a capital do xaxado por oito anos. Transparecendo não haver unidade no grupo de oposição atualmente, ele não confirmou apoiar qualquer outro nome caso não seja o escolhido, mantendo um discurso diferente dos pré-candidatos da situação, que tem pregado apoiar qualquer nome indicado por Luciano Duque.

“Em gestão publica existe experiência boa e experiência ruim, muitos que tiveram contato com gestões passadas tiveram experiências ruins que seriam melhores que não fossem replicadas. Começar do zero é uma grande oportunidade para Serra Talhada. E não existe pesquisa, o que tem são enquetes ou urnas colocadas em bares, mas isso não tem valor de pesquisa, muita gente acompanha essas enquetes por diversão. Não tenho conhecimento de pesquisa no grupo e se tivesse os resultados não seriam esses”, afirmou.

as declarações de Victor Oliveira foram antes da divulgação de pesquisa Múltipla na modalidade espontânea, que mostra um empate técnico entre ele com 9,62%, a governista Márcia Conrado, com 8,51% e o ex-prefeito Carlos Evandro, também com 8,51%.

O advogados Carlos Marques, que atua na defesa de algumas prefeituras e ex-prefeitos no Sertão do Estado, foi indicado pela Amupe para compor o Comitê Estadual de Precatórios.

Este comitê tem a função procurar soluções para o pagamento de dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça. Nos dias 11 e 12, Marques participa como membro do Comitê, do II Encontro Nacional dos Precatórios a ser realizado em São Paulo.

O comitê é composto por um representante do Tribunal de Justiça, mais um dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho, além de um representante da procuradoria do Estado e um representante das procuradoria dos municípios.

Três vereadores de Lajedo foram cassados essa manhã no TRE por conta de ofensas à cota de gênero.

A ação atendeu recurso da Frente Popular. A atuação profissional foi dos advogados Paulo Arruda Veras e João Dourado.

Uma das supostas candidatas, Marília Do Socorro de Oliveira, do PSD, não apresentou prova de desincompatibilização quando pediu o registro de candidatura nas eleições 2020.

Seu registro foi indeferido e o partido (PSD) não apresentou substituição, tampouco desistência de candidatura masculina. A candidatura dela foi considerada inapta.

Pela decisão de hoje, 10, por unanimidade, 7 votos a zero, ficou caracterizada a fraude, de modo que esse indeferimento contamina a chapa proporcional do PSD de Lajedo como um todo.

Assim, perdem o mandado os vereadores Carlos Alexandre Alves Lira, o Alexandre, Araceli Raquel Pinheiro e Evandro Couto. Os votos dados ao PSD estão anulados e foi ordenada a retotalização dos votos com definição de novo quociente eleitoral.

Coincidentemente, o TRE tem divulgado rigor no combate a candidaturas femininas laranjas, aquelas que buscam apenas preencher a cota de 30% de candidatas mulheres.

Ontem mesmo, a Desembargadora Mariana Vargas fez uma defesa contundente do combate á prática. Foi no  lançamento do projeto Checagem, do TRE, que reuniu a imprensa pernambucana.

Foi publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), a multa impetrada pelo Tribunal ao ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, por conta de diárias pagas durante a sua gestão no ano de 2011. De acordo com o Tribunal, o ex-prefeito terá 15 dias do trânsito em julgado do Acórdão para pagar o débito de R$ 14 mil, corrigidos que deverá ser atualizado monetariamente e ainda pagar uma multa de R$ 5 mil.

Vejam a decisão do TCE que foi publicada no Diário Oficial:

Em julgar IRREGULAR o objeto da presente Auditoria Especial, imputando ao Sr. Antônio Valadares de Souza Filho, então Prefeito e Ordenador de Despesas, um débito no valor de R$ 14.400,00, que deverá ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas, segundo os índices e condições estabelecidos na legislação local para atualização dos créditos da Fazenda Pública Municipal, e recolhido aos cofres públicos municipais, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado deste Acórdão, devendo cópia da Guia de Recolhimento ser enviada a este Tribunal para baixa do débito.

Não o fazendo, que seja extraída Certidão do Débito e encaminhada ao Prefeito do Município, que deverá inscrever o débito na Dívida Ativa e proceder a sua execução, sob pena de responsabilidade.

Aplicar ao Sr. Antônio Valadares de Souza Filho, Prefeito e Ordenador de Despesas, multa no valor de R$ 5.000,00, prevista no artigo 73, inciso II, da Lei Estadual n° 12.600/04 (redação original), que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado deste Acórdão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, por intermédio de boleto bancário a ser emitido no sítio da internet deste Tribunal de Contas (www.tce.pe.gov.br).

Determinar, ainda, à Diretoria de Plenário deste Tribunal enviar ao atual Prefeito Municipal de Afogados da Ingazeira cópia do Inteiro Teor da Deliberação.

As contas de governo do ex-prefeito Marcones Libório, referentes ao exercício financeiro de 2022, foram rejeitadas por maioria absoluta dos vereadores, durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (15). O plenário rejeitou a prestação de contas por dois terços dos votos, seguindo parecer do relator do processo no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. 

Em seu relatório, Dirceu votou pela rejeição das contas, apontando graves irregularidades, principalmente em relação à despesa total com pessoal e falha na gestão previdenciária do Regime Próprio de Previdência (RPPS), que resultou em débito previdenciário superior a R$ 2,3 milhões. Apesar de votos divergentes dos dois outros componentes da 2ª Câmara do TCE-PE, Ranilson Ramos e Marcos Loreto, que votaram pela aprovação das contas com ressalvas, a casa legislativa, em sua maioria, decidiu seguir o voto do relator do processo. 

A Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Epitácio Alencar opinou pela rejeição das contas, argumentando que o ex-prefeito descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), provocou déficit orçamentário em 2022, deixou restos a pagar sem disponibilidade de caixa e recolheu a menor as contribuições previdenciárias descontadas dos servidores para o Regime Próprio de Previdência, com déficit de R$ 1.103.823,07. O texto ainda apontou que o ex-prefeito não repassou ao RPPS o valor de R$ 1.197.299,17, referente à parte patronal, somando débito previdenciário de mais de R$ 2,3 milhões. 

“Trata-se de irregularidade de natureza insanável e de gravidade incontestável, suficiente por si só para ensejar a rejeição de contas. Não se está diante de mera improbidade administrativa, mas de conduta dolosa, que afeta diretamente o equilíbrio do Regime Previdenciário e causa prejuízo ao erário, uma vez que a ausência de repasses das contribuições obrigatórias gera encargos de juros, multas e parcelamentos futuros, exonerando os cofres públicos e violando o dever de probidade na gestão dos recursos municipais”, diz o parecer da comissão da Câmara de Vereadores, afirmando que a defesa de Marcones não justificou as irregularidades.

O grupo técnico colegiado municipal ainda afirmou no parecer que o ex-prefeito cometeu crimes de improbidade administração e apropriação indébita previdenciária, recomendando que seja dada ciência ao Ministério Público de Pernambuco para que sejam apurados os graves fatos apontados.