Banco do Brasil terceiriza pagamento e revolta aposentados em Tabira

O parlamentar também colaborou com a elaboração do decreto que regulamenta normas técnicas para funcionamento de abatedouros frigoríficos de caprinos e ovinos 

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira (12), a Lei Ordinária nº 3272/2022, de autoria do deputado estadual Waldemar Borges, que assegura a implementação da política de fomento às cooperativas pernambucanas, assim como reconhece e legitima contribuição do segmento para o desenvolvimento do Estado. 

A iniciativa altera a Lei nº 15.688, de 16 de dezembro de 2015, e garante ainda o direito constitucional das cooperativas de participarem de licitações públicas. 

A proposta foi elaborada pela Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo em Pernambuco, coordenada na Alepe pelo parlamentar, e ajustada de forma conjunta com o Sindicato e a Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Pernambuco – OCB/PE. 

A nova Lei também determina a exigência da Certidão de Regularidade concedida pela OCB nos processos de contratação de entidades públicas. 

“Os ajustes realizados representam um avanço importante. A partir de agora, a contratação de serviços de cooperativas estará condicionada à comprovação da regularidade dessas organizações, garantindo mais segurança”, afirmou Paulo Câmara.

ABATEDOUROS – O governador assinou ainda um decreto que estabelece normas técnicas relativas às instalações e aos equipamentos para funcionamento de abatedouros frigoríficos de caprinos e ovinos, aprovada pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Ovinocaprinocultura. 

A proposta também teve a colaboração do deputado Waldemar Borges em sua elaboração. A ação leva em consideração que essas diretrizes, sob o ponto de vista sanitário, são fator importante na garantia da qualidade do produto que chega ao consumidor. 

Participaram das assinaturas a secretária executiva de Desenvolvimento Econômico do Estado, Sídia Haiut; o diretor-presidente da Adepe, Roberto Abreu; o diretor-geral de Fomento, Inovação e Arranjos Produtivos da Adepe, João Suassuna; o presidente e a superintendente do Sistema OCB/PE, Malaquias Ancelmo e Cleonice Pedrosa.

Ainda: os dirigentes de cooperativas: Luiz Gonzaga (Uniodonto Garanhuns), Washington Ferreira (Cooperfretur), Ana Paula Araújo (Coopfisio), Manoel Cunha (Sicredi Pernambucred), Edilson Campelo (Cooper Une) e Ednaldo Silva (Cooates); além de representantes do segmento da ovinocaprinocultura.

Está marcada para o próximo dia 19, às 9h, a sessão especial do pleno do Tribunal de Contas para analisar a prestação de contas do governador Paulo Câmara do exercício financeiro de 2015. O relator do processo é o conselheiro Ranilson Ramos.

Nesta sessão especial, o TCE emitirá um parecer pela aprovação ou rejeição das contas, que serão julgadas pela Assembleia Legislativa, conforme determina a Constituição.

Nesta análise, o Tribunal verifica apenas se o governador cumpriu os limites constitucionais em relação à saúde e à educação, se respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante ao endividamento do Estado e à despesa com pessoal, etc. Isso independente da prestação de contas que são feitas obrigatoriamente ao TCE por todas as unidades gestoras da administração direta e indireta, as quais são julgadas individualmente.

Deverão participar da sessão do próximo dia 19 o presidente Carlos Porto e os conselheiros Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo, João Carneiro Campos, Ranilson Ramos, Teresa Duere e Valdecir Pascoal.

O Congresso Estadual da UVP foi muito prestigiado pelos legislativos municipais de várias regiões no Estado de Pernambuco.

A cultura local foi ressaltada com o receptivo do evento sendo realizado pelos Tabaqueiros de Afogados Ingazeira, além de uma belíssima apresentação do Xaxado Bandoleiros, da cidade de Solidão.

O presidente Léo do Ar fez a abertura do evento ressaltando a importância e agradecendo a participação de vereadoras e vereadores que ocuparam a cidade de Afogados da Ingazeira.

Ao final do primeiro dia do Congresso Estadual da UVP, o presidente da entidade Léo do Ar já deixava sua mensagem de agradecimento a todos os congressistas que prestigiaram o evento. “Sentimento do dever cumprido”.

O fato de acontecer em Afogados da Ingazeira atraiu muitos congressistas do Sertão do Pajeú, que participaram em peso,  e outras regiões sertanejas. Isso porque as distâncias foram reduzidas em relação a Recife, onde costumava ocorrer.

Esta sexta foi de palestras com José Patriota (Amupe), Lincon Maciel (TCU) e Abelardo Lessa (CGU) que estiveram realizando palestras voltadas para assuntos municipalistas e de controle externo. Os participantes saíram satisfeitos com a oportunidade de ampliar conhecimentos e aperfeiçoar suas atuações nas casas legislativas.

O secretário de Agricultura Familiar do Ministério da Agricultura, Valter Bianchini, autorizou o pagamento dos benefícios relativos à safra 2013/2014 aos agricultores e agricultoras que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios existentes.

Constam na relação 11 (onze) municípios no estado de Pernambuco, destes, 06 (seis) estão no Sertão. São eles: São José do Belmonte, Calumbi, Flores, Carnaíba, Tabira e São José do Egito.

O pagamento será feito ainda neste mês de dezembro, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

A autorização consta no Diário Oficial da União desta terça-feira (09). A informação é do PE Notícias.

Durante encontro para definir diretrizes, prioridades e programação anual dos Fundos Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para 2025, foi enfatizada a relevância da Ferrovia Transnordestina para ampliar as ações de desenvolvimento para o Nordeste.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, falou sobre o empenho da Autarquia para continuar financiando “essa estruturadora, estratégica e integradora da Região Nordeste”.

Danilo Cabral lembrou as recentes transferências feitas pelo FDNE para a Transnordestina. Foram R$ 811 milhões em outubro de 2023 e R$ 3,6 bilhões aprovados neste segundo semestre de 2024. Recentemente, o presidente Lula oficializou este último aporte financeiro, refletindo a importância que o Governo Federal vem dando à infraestrutura do Nordeste”, concluiu Danilo Cabral.

O ministro Waldez Góes afirmou que entregar a obra completa à população nordestina é uma prioridade do Governo Lula, que vem somando esforços para que a ferrovia seja concluída, contemplando, inclusive o trecho Salgueiro-Suape, em Pernambuco. Ele destacou que a ferrovia é interesse do povo nordestino, mas também vai impactar “no desenvolvimento de todo o Brasil, e o nosso objetivo e integrar o País”.

O ministro enfatizou que o projeto da ferrovia “como um todo” é um dos principais projetos de infraestrutura do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Para Waldez Góes, a obra da Transnordestina é uma das que mais geram empregos e mobilizam recursos, representando um grande impacto social, de inclusão e de oportunidades para o Nordeste.

Com trechos em 53 municípios do Ceará, Pernambuco e Piauí, a Transnordestina escoará a produção de grãos, combustíveis, minérios, fertilizantes e outros produtos que impulsionam diversas cadeias produtivas do Nordeste. De acordo com levantamento da Federação das Indústrias do Ceará, a área de influência da ferrovia, em um raio de até 300 km, abrange 1.008 municípios dos nove estados nordestinos, com um PIB estimado em R$ 509 bilhões, representando quase 41% do total da Região.