Zico mantém candidatura à Fifa e critica corrupção na entidade

Nos próximos dias 23 e 24 de novembro, no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, vai acontecer o IX Congresso Pernambucano de Direito Civil.

O encontro será marcado pelos 110 anos de nascimento de Torquato Castro, intérprete do Código Civil de 1916 e terá também, como homenageado, o professor Ignácio Poveda Velasco, presidente de honra do evento. As inscrições podem ser feitas no site da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) e custam R$ 40 (estudantes), R$ 80 (advogados adimplentes) e R$ 100 (público em geral).

A abertura ficará por conta do presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, do diretor da ESA-PE, Carlos Neves e do diretor da Escola Judicial do TJPE, o desembargador Eurico Brandão.

Entre os conferencistas, nomes como Silvio Romero Beltrão, Doutor pela UFPE, professor permanente dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE e juiz de direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco; Ivanildo Figueiredo, vice-diretor da Faculdade de Direito da UFPE, Doutor pela UFPE e tabelião público e Torquato Castro Jr., doutor pela PUC-SP, advogado e professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPE.

Acompanhe a programação:

23/11 (quinta-feira)

16h – Credenciamento

16h15 – Solenidade de abertura:

Presidente da OAB-PE – Ronnie Preuss Duarte

Diretor da Escola Judicial do TJPE – Desembargador Eurico Brandão

Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB-PE – Carlos Neves

Conferências

Ignacio Poveda Velasco – Pós-doutor pela Universidade de Roma-La Sapienza, Doutor pela USP, secretário geral da USP e professor titular do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP

Codificação Civil e Cultura Jurídica

Marcos Bernardes de Mello – Doutor pela PUC-SP, advogado e professor emérito da UFAL

A Natureza Jurídica da Legitimação Ad Causam

Presidente: Ana Cláudia Brandão de Barros Correia – Doutoranda em Direito pela UFPE e juíza coordenadora da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Debatedor: Roberto Campos Gouveia Filho – Doutorando em Direito pela UNICAP, advogado e vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Processual-ABDPRO

24/11 (sexta-feira)

8h30 – I Painel – Direitos da Personalidade

Presidente: Edmilson Cruz Jr – Mestrando pela UFPE e juiz de direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Palestrantes: Roberto Paulino – Doutor pela UFPE, registrador de imóveis e professor permanente dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE

O Problema das Resoluções do Biodireito no Brasil

Giorge Lando – Pós-Doutor pela Universidade de Messina, Doutor pela FADISP, professor da Faculdade de Direito da UPE e advogado

Multiparentalidade

Silvio Romero Beltrão – Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa, Doutor pela UFPE, professor permanente dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE e juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco

O Consentimento Informado no Direito Médico

Debatedora: Danielle Spencer – Doutoranda pela UFPE e advogada

10h – II Painel – Direito Empresarial

Presidente: Marcelo Falcão – Mestrando pela UFPE e advogado)

Palestrantes: Ivanildo Figueiredo – Vice-diretor da Faculdade de Direito da UFPE, Doutor pela UFPE e tabelião público

Autonomia dos Contratos Empresariais

Eduardo Tomasevicius – Doutor e Livre-Docente pela USP, professor associado da Faculdade de Direito da USP)

Aspectos Civis e Empresariais da Lei Anticorrupção

Silvano Flumignan – Doutor pela USP, professor da Faculdade de Direito da UPE e procurador de Pernambuco

A Mitigação do Prejuízo no Contrato Internacional de Compra e Venda

Debatedor: Rafael Azevedo – Doutorando pela UFPE e advogado

14h – III Painel – Direito de Família e das Sucessões

Presidente e debatedor: Flávio Henrique Santos – Advogado e presidente da ADFAS-PE

Palestrantes: Humberto Carneiro – Doutorando pela UFPE, advogado e vice-coordenador da Graduação em Direito da UFPE

Reconhecimento dos Efeitos Civis das Sentenças Eclesiásticas Matrimoniais

Larissa Leal – Doutora pela UFPE, professora permanente dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE, advogada e presidente da Comissão de Direito de Família da OAB-PE

Para Onde vai o Direito de Família no Brasil?

Regina Beatriz Tavares da Silva – Doutora pela USP, advogada e Presidente Nacional da ADFAS

O Direito a Busca da Felicidade e as Relações Famliares

16h – Encerramento

IV Painel – Tendências do Direito Civil Contemporâneo

Torquato Castro Jr – Doutor pela PUC-SP, advogado e professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPE

Direito Civil e Cultura Jurídica

Edilson Nobre Junior – Doutor pela UFPE, desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e professor Associado da UFPE

A Boa-Fé e sua Expansão do Direito Civil para o Direito Público

Rodrigo Xavier Leonardo – Doutor pela USP, advogado e professor permanente dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPR

A Parte Geral no Direito Civil Brasileiro

Saudação ao homenageado: Adriana Lindaura Ferraz – Mestranda pela UFPE e assessora de magistrada do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Presidente e debatedor: Venceslau Tavares – Doutor pela UFPE, professor permanente dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE, professor da Faculdade de Direito da UPE, advogado e diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB-PE

Na decisão, o relator do processo destaca que a história do ex-governador se confunde com a da própria legenda

O Partido Socialista Brasileiro em Pernambuco conseguiu, na Justiça Eleitoral, garantir o uso da imagem do ex-governador Miguel Arraes nas inserções partidárias da legenda. A decisão foi proferida, na última terça-feira (31), pelo desembargador José Henrique Coelho Dias da Silva, relator do processo.

Na decisão, o representante do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) destaca que o uso da imagem do ex-governador Miguel Arraes nos programas do PSB não ofendeu a dignidade de sua memória, mas teve caráter informativo e histórico.

A decisão do desembargador frisa que a história de Arraes se confunde com a história da própria agremiação, tanto é que a sede do PSB em Pernambuco tem o nome do ex-governador.

“Entendo ainda que não houve intenção eleitoreira, nem desvirtuamento da propaganda eleitoral, pelo que não há elemento a justificar proibição da veiculação das peças de propaganda atacadas por meio de redes sociais e internet, nem tampouco proibição genérica de sua utilização, o que, pelo entendimento reiterado desta Corte, configuraria censura prévia”, relatou, indeferindo o pedido de proibição da imagem.

Na defesa, o jurídico do PSB alegou que no material veiculado nas inserções partidárias de 2017 inexiste ataque, destruição ou maculação aos atributos materiais e imateriais de Miguel Arraes.

“Todas as menções e referências ao ex-governador Miguel Arraes pelo PSB são de cunho positivo, elogioso e preservacionista, não houve uso negativo ou degradante dos atributos de Miguel Arraes que pudessem vir a ser alvo de ação por aqueles que supostamente detêm o interesse em preservar a sua memória e o seu legado. Miguel Arraes é patrimônio imaterial do PSB e o partido cotidianamente pratica atos de homenagem a ele”, destaca a advogada Diana Câmara, responsável pelo jurídico do partido.

As inserções do PSB-PE foram veiculadas nos dias 06, 11 e 30 de maio, 1º de junho, 28 e 29 de agosto, e 23 e 30 de setembro, conforme calendário definido pelo Tribunal Regional Eleitoral.

“Os argumentos do autor se voltam contra posturas do PSB, ao fundamento de que estariam as suas atuais políticas indo de encontro ao legado do falecido. De proêmio, ressalto que tal afirmação é extremamente subjetiva. O fato de os caminhos trilhados pelo PSB desagradarem parte dos familiares do falecido não configura ofensa à sua imagem, nem retira o vínculo histórico que possui com o partido”, analisa o desembargador José Henrique Coelho Dias da Silva.

Equipada com equipamentos modernos, a unidade deverá entrar em funcionamento até o final do ano

Carnaíba adquire mais um equipamento de saúde. Trata-se de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Móvel de suporte avançado. A ambulância vem equipada com respirador mecânico, bomba de infusão, eletrocardiograma, desfibrilador e incubadora. A previsão é de que ainda este ano a unidade entre em funcionamento.

“Isso é a realização de um sonho, poder conduzir para uma rede de maior complexidade, pacientes graves, neonatos, adultos e idosos utilizando e ofertando todos os equipamentos necessários de forma segura e bem assistida”, pontua Joana Darque da Silva, diretora administrativa do Hospital Municipal José Dantas Filho.

“Podemos dizer que o Sistema Único de Saúde (SUS) municipal ganha uma nova página de avanço e qualidade no atendimento à população”, complementa a gestora.

A UTI Móvel está preparada com equipamentos modernos para socorrer casos de emergência e urgência, assegurando remoção inter-hospitalar aos pacientes que apresentarem patologias graves e riscos iminentes de vida.

Os tripulantes da ambulância com a UTI farão o atendimento pré-hospitalar (APH) e acompanharão o paciente para que receba um atendimento hospitalar adequado, quando houver necessidade.

Foto: Paulo Maciel / DETRAN-PE/Arquivo

Eventos on-line e parcerias integram a programação do mês

Um mês inteiro para reforçar a necessidade de segurança e respeito no trânsito. Neste sábado (1º), o Governo de Pernambuco, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) dá início ao “Maio Amarelo”, com “Drive-in”, das 9h às 14h, no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem.

A atividade será realizada pela Coordenadoria de Educação para o Trânsito, com o apoio da Operação Prevenção “Segundos que Salvam vidas”, seguindo todos os protocolos sanitários. Por causa das restrições impostas pela pandemia do Coronavírus, as demais ações da campanha, desenvolvidas durante todo o mês, ocorrem de forma on-line. Este ano, o Maio Amarelo tem como tema: “No trânsito, sua responsabilidade salva vidas”.

As ações buscam sensibilizar a adultos, adolescentes e crianças na adoção de boas práticas para um trânsito mais seguro, considerando a necessidade de redução dos números de mortes e feridos graves. Sob a orientação da Coordenadoria de Educação para o Trânsito do Detran-PE, as atividades do Maio Amarelo incluem ações em shoppings parceiros, iluminação de prédios públicos e campanhas em redes sociais.

A organização priorizou atuações com baixo risco sanitário. Nos shoppings, por exemplo, todos os domingos de maio, haverá fiscalização e aplicação de “multa moral” (notificação simbólica) para veículos estacionados em vagas reservadas, sem o cartão de identificação.

Vídeos educativos

Já a iluminação de prédios com a cor amarela, inclui o Palácio da Justiça, Assembleia legislativa de Pernambuco, Palácio do Campo das princesas, antena da TV Globo, shoppings e escolas parceiras. Nas redes sociais, serão divulgados cinco vídeos animados, um por semana, de caráter educativo e informativo.

Haverá ainda, ação denominada Corrente Amarela, com vídeos gravados por autoridades e parceiros que apoiam o movimento Maio Amarelo. A produção é da Escola Pública de Trânsito (EPT), juntamente com a Operação Lei Seca, Honda e participação da gerente de Psicomédica do Detran-PE, Juliana Guimarães, representante do Maio Amarelo em Pernambuco.

Também haverá instalação de faixas, destacando o Maio Amarelo, nos crucifixos montados com veículos e colocados pela Uninassau, no Cabo de Santo Agostinho e na cidade de Caruaru. Para o dia 16 de maio, a Chefia de Eventos de Educação está elaborando uma atividade coordenada com igrejas católicas, evangélicas e de matrizes africanas em homenagem ao Maio Amarelo. A programação do mês ainda inclui ações com as autoescolas e entidades credenciadas, como a fiscalização de tele aulas.

O diretor-presidente do Detran-PE, Roberto Fontelles destaca o caráter educacional da iniciativa, “Ao levar informações adequadas, estamos esclarecendo sobre as consequências de não respeitar as leis de trânsito, além de conscientizar para um dia a dia mais cordial, mais saudável nas ruas, avenidas e rodovias”, fala o presidente. Durante todo o mês de maio os agentes de trânsito do Detran-PE estarão usando bonés amarelos, com o objetivo de chamar atenção dos condutores sobre o tema “No trânsito, sua responsabilidade salva vidas”.

Maio Amarelo

O Maio Amarelo foi instituído baseado em uma resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações e teve a primeira edição em 2014. A campanha dissemina informações para conscientização sobre a segurança no trânsito, com a redução de acidentes em todo o mundo. A cor amarela foi escolhida por simbolizar atenção em referência à sinalização de advertência no trânsito.

SERVIÇO:

Abertura do Maio Amarelo 2021:

Dia: Sábado – 01/05/2021

Local: Parque Dona Lindu

Horário: 9h às 14h

O Deputado Fabrizio Ferraz através de sua assessoria respondeu a questionamento do comunicador Anchieta Santos no blog sobre a PE 304, entre Tabira e Água Branca e a promessa do Deputado de cobrar do governador Paulo Câmara providências para a estrada abandonada.

“O deputado Fabrizio Ferraz (PHS) apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco a Indicação de número 0749/2019, publicada em Diário Oficial hoje (09),  que prevê a  o recapeamento asfáltico, a limpeza dos acostamentos e instalação de sinalização na rodovia PE- 304, que liga o município de Tabira, em Pernambuco, ao Estado da Paraíba, na altura do município de Água Branca”, diz  a nota.

E conclui: “sempre preocupado em exercer o mandato com responsabilidade, o  deputado Fabrizio Ferraz  tem a sua atuação pautada pela seriedade, fiscalizando as atividade do Governo do Estado, elaborando projetos e políticas públicas que beneficiem os pernambucanos.  Como representante do povo, o parlamentar segue à disposição da população na luta por um Pernambuco melhor e mais justo para todos”.