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A Associação dos Guardas Civis Municipais de Pernambuco (AGCMPE) entrou com Ação Civil Pública Cível com pedido de liminar contra o município de Serra Talhada por violação aos princípios administrativos.

De acordo com o Processo 0003773-17.2022.8.17.3370 ajuizado na 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada, a AGCMPE pede a exoneração do cargo do atual comandante da Guarda Municipal de Serra Talhada, Cicero Epaminondas de Barros, que não é servidor de carreira da Guarda Municipal.

Em entrevista ao Programa Sertão Notícias da Rádio Cultura FM nesta quinta-feira (04) o presidente da AGCMPE, Etevaldo Ventura, a associação já procurou a gestão municipal em outra oportunidade para abordar a questão, mas o comandante permaneceu exercendo o cargo sem reunir as condições obrigatórias regulamentadas pela Lei Federal 13.022, que regulamenta o funcionamento das guardas municipais no Brasil.

“Nós entramos com uma ação contra o município de Serra Talhada em virtude de existir no comando da Guarda Municipal uma pessoa que não deveria está ocup norma federal que uma pessoa que não seja ocupante de guarda municipal efetivo ocupe o cargo de comandante, e esse é o caso do senhor Epaminondas. Ele ocupa o cargo de comandante da Guarda Municipal, no entanto ele não é oriundo da carreira pública de guarda municipal, as informações que nós tivemos é que ele ingressou no setor através de uma portaria. O cargo dele de origem é serviços gerais e já há alguns anos ele ocupa esse cargo na chefia da Guarda Municipal”, explicou Ventura.

Segundo ele, a associação já procurou a gestão municipal anteriormente para resolver a questão, mas o comando da Guarda segue sob responsabilidade de Epaminondas. Na ação, a AGCMPE pede o deferimento de liminar para a imediata remoção do agente público do cargo comissionado e substituição imediata por alguém que ocupe o cargo de guarda municipal de carreira, sob pena de multa cominatória por crime de desobediência a ser aplicada contra a prefeita Márcia Conrado. A ação requer ainda que a prefeita seja incursa na prática de improbidade administrativa por violação ao princípio da Legalidade.

O vereador Antônio Bujão manteve  contato com o blog para confirmar o apoio do prefeito Djalma Alves, bem como do vereador Genivaldo Barros a chapa que tem ele como Presidente, Edileuza Godê como Primeira Secretária e Viturino Melo como Segundo Secretário.

A chapa apoiada pelo Prefeito Djalma Alves também conta com o apoio das ex-prefeitas Cida Oliveira, Neta Melo, e tem garantido o voto de seis vereadores.

São eles Antonio Bujão, Viturino Melo, Zeverlland, Josias de Neta, Genivaldo Barros e Edileuza Godê. Ainda contam com o apoio de todo grupo governista. “A chapa também é aprovada pela população”, diz a nota.

A cobrança de ouvintes da Rádio Pajeú sobre a chegada do novo perito do INSS ganhou força na manhã desta sexta-feira (5). Diante da pressão, o blog procurou o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, que, junto ao deputado federal Carlos Veras (PT), acompanha de perto o pleito para o restabelecimento do atendimento de perícia médica na agência local.

Daniel relatou que o processo passou por sucessivas idas e vindas desde novembro. Segundo ele, “em 15 de novembro saiu a nomeação de uma médica perita, que inclusive divulgamos no rádio. A legislação dá 30 dias para o profissional decidir se vai assumir ou não, e ela optou por não ficar”. Com a desistência, o INSS convocou novos aprovados no concurso.

Desta vez, dois médicos — um homem e uma mulher — foram chamados e aceitaram imediatamente assumir o posto, antes mesmo do fim do prazo formal. “Os dois já decidiram ficar, já foram nomeados. Uma delas já está até na fase final de treinamento para assumir”, explicou o vice-prefeito, citando informações repassadas por Carlos Veras.

Carlos Veras confirma nomes e prevê chegada ainda neste ano

Em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú na última quarta-feira (3), o deputado federal detalhou o processo e confirmou que os novos profissionais já tomaram posse. Segundo Veras, houve dificuldades anteriores porque os primeiros dois médicos nomeados para Afogados da Ingazeira desistiram de assumir o cargo, o que atrasou todo o cronograma previsto para outubro e novembro.

O deputado informou que os novos peritos serão Dr. João Vítor e Dra. Gabriela Albuquerque, ambos já oficialmente nomeados e em treinamento.

“A doutora Gabriela já está no processo final do treinamento, então chega antes. Dr. João está concluindo também e a previsão é que ele chegue na segunda ou terceira semana de dezembro”, afirmou.

Veras destacou ainda que o próprio ministro da Previdência entrou em contato com os médicos para confirmar a posse e agradecer a disposição de ambos em atuar no interior do estado. “Eles estavam muito felizes de poder vir para Afogados da Ingazeira. Isso mostra compromisso humano e vontade de contribuir com a população do Pajeú”, disse.

O parlamentar reforçou que a equipe segue cobrando diariamente o Ministério da Previdência para garantir que os atendimentos presenciais retornem o mais rápido possível. “Nossa luta é para que ainda este ano os dois médicos peritos estejam atendendo na agência de Afogados”, disse.

Daniel Valadares também destacou que, apesar da burocracia, o desfecho está próximo: “Estamos bem perto de ter, finalmente, o médico perito de volta atendendo o povo de Afogados da Ingazeira. E com a novidade positiva de que agora serão dois profissionais”.

Com a conclusão do treinamento de Dra. Gabriela e de Dr. João, a expectativa é que o serviço seja plenamente restabelecido entre a segunda e a terceira semana de dezembro, aliviando uma demanda que há meses gera transtornos a segurados de toda a região do Pajeú.

De olho na cadeira do Prefeito Sebastião Dias (PTB) já tem aliados e adversários em Tabira se mexendo, conforme nota de Anchieta Santos que foi ao ar no programa Rádio Vivo de hoje, na Rádio Pajeú.

No bloco da oposição um nome começa a se destacar pelas articulações. Trata-se do ex-presidente da Câmara e liderança evangélica Irmão Betinho.

“Segurando na mão de Deus”, o irmão já estaria formando chapinha de vereadores e articulando o seu ingresso no PSB do Governador Paulo Câmara.

A última vez que ele foi notícia aconteceu em virtude da filha, Acssa Basta, 32 anos, vítima da tentativa de feminicídio por um ex-companheiro.  Irmão Betinho ficou cara a cara com o algoz da filha, mas não esboçou reação física, apenas o confrontando verbalmente, em vídeo que viralizou nas redes sociais.

Também é cantor evangélico, tendo até lançado um CD, gravado a partir de sua vivência na Assembleia de Deus. O título, “Os Louvores que marcaram minha vida”.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febran) a implementação da Nova Plataforma de Cobrança (NPC) torna o processo de pagamento via boleto mais seguro

Da Agência Brasil

Desde ontem (10), boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco ou correspondente e não apenas na instituição financeira em que foram emitidos. Isso será possível com a conclusão da implementação da Nova Plataforma de Cobrança (NPC), sistema desenvolvido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com os bancos. Na última fase do processo, passa a ser obrigatório o cadastramento de títulos referentes a faturas de cartão de crédito e doações no novo sistema.

Segundo a Febraban, além da praticidade, a implementação da NPC torna o processo de pagamento via boleto mais seguro, sem risco de fraudes. Outra mudança diz respeito ao comprovante de pagamento, que será mais completo, apresentando todos os detalhes do boleto, (juros, multa, desconto, etc) e as informações do beneficiário e pagador.

O projeto da Nova Plataforma de Cobrança começou há quatro anos. Desde 2016, a medida vem incorporando à base de dados os boletos de pagamentos já dentro das normas exigidas pelo Banco Central, ou seja, com informações do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do emissor, data de vencimento e valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador.

A Febraban diz que essas informações são importantes para checar a veracidade dos documentos na hora do pagamento. Caso os dados do boleto a ser pago não coincidam com os registrados na base da nova plataforma, o documento é recusado, pois pode ser falso.

Para fazer a migração do modelo antigo de processamento para o atual, os bancos optaram por incluir os boletos no novo sistema por etapas, de acordo com o valor a ser pago. Esse processo começou em meados do ano passado para boletos acima de R$ 50 mil (os de menor volume) e termina hoje, com a incorporação dos boletos de cartão de crédito e doações.

A previsão inicial era que o processo fosse concluído em 22 de setembro. Entretanto, em junho deste ano, após dificuldades de clientes para pagar boletos, a Febraban alterou o cronograma.

Última fase

Com uma participação de cerca de 40% do total de títulos emitidos no país, os boletos de cartões de crédito e doações têm uma característica em comum: o valor a ser pago pelo consumidor pode não ser exatamente o que consta em cada boleto. No caso dos cartões, porque há opções de pagamento, como valor mínimo, duas ou três parcelas. No caso das doações, o usuário também pode escolher um valor diferente do que está impresso no boleto.

Segundo a Febraban, da mesma forma que nas fases anteriores, se os boletos não estiverem cadastrados na base do novo sistema, os bancos irão recusá-los. Se isso ocorrer, o pagador deve procurar o beneficiário, que é o emissor do boleto, para quitar o débito ou solicitar o cadastramento do título.