Zeca Cavalcanti cumpre agenda em Buíque, Itaíba, Tupanatinga e Arcoverde

O protesto que moradores de Iguaracy realizam hoje na frente do escritório da Compesa na cidade terá apoio dos vereadores da Comissão Parlamentar do Pajeú – Copap.

“Vamos levar nosso apoio a essa manifestação organizada pela sociedade civil, prefeitura e vereadores”, disse o Presidente da Copap – Comissão Parlamentar do Pajeú – Augusto Martins.

O evento contará também com o Prefeito Francisco Dessoles e a Presidente da Câmara, Odete Souza. Outra queixa é a de que, apesar da falta de água nas residências, as contas continuam chegando nos imóveis.

Os carros pipa que realizavam a complementação da distribuição paralisaram as atividades por falta de pagamento.

A solução apresentada foi a ligação do sistema reverso da Adutora do Rosário, que socorreu cidades do Alto Pajeú. Como a água da Adutora do Pajéu já abastece São José do Egito, a solução é ligar a rede no sentido invberso, com suporte de uma Etação Elevatória. O prazo estabelecido poela Compesa não foi cumprido.

O protesto foi articulado também pelas redes sociais convocando moradores da sede e do Distrito de Jabitacá. Será um protesto pacífico para chamar atenção do Estado.

Um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é o campeão nacional de pagamentos extras, os “penduricalhos”, em 2025. Ao todo, os “direitos pessoais”, “indenizações” e “direitos eventuais” renderam R$ 2,2 milhões brutos ao magistrado mineiro em 2025, numa média de R$ 186,4 mil mensais.

O salário bruto do desembargador é de R$ 41,78 mil mensais, mas esse vencimento básico é apenas uma parte modesta da renda. A principal rubrica no contracheque do magistrado são os “pagamentos retroativos”, que somaram R$ 1,56 milhão em 2025. As informações são do site Metrópoles.

Em dezembro de 2025, esses retroativos somaram R$ 173,2 mil. Em nenhum mês do ano passado, o valor ficou abaixo de R$ 100 mil.

A coluna procurou o TJMG a respeito do tema nesta quinta-feira. A Corte disse que os pagamentos mensais podem exceder o teto constitucional em caso de “verbas funcionais que são legalmente excluídas do teto, seja pela natureza indenizatória, seja por se tratar de verbas em atraso cujo cálculo, no mês de referência, já observou a limitação constitucional” .

Perguntado especificamente sobre o caso do magistrado campeão de penduricalhos, o TJMG não detalhou o que elevou os rendimentos extras dele à marca de R$ 2,2 milhões em 2025.

Os dados foram compilados pela reportagem a partir de informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O desembargador mineiro chegou à segunda instância em 2022, por decisão do Órgão Especial do TJMG, por merecimento. Na ocasião, passou a integrar a 16ª Câmara Cível do tribunal, especializada em direito empresarial. Ao todo, o magistrado soma quase 20 anos de carreira no Judiciário mineiro. Por questões de segurança, a coluna decidiu omitir o nome do magistrado.

Dino suspende penduricalhos

Nesta quinta-feira (5/2), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento dos chamados “penduricalhos” nos Três Poderes — Judiciário, Legislativo e Executivo.

Dino proibiu o uso de “verbas indenizatórias” que costumam elevar os rendimentos de alguns servidores públicos, principalmente no Judiciário, acima do teto constitucional. Atualmente, o teto está em R$ 46.366,19 mensais e corresponde à remuneração dos ministros do STF.

“Esse descumprimento generalizado, em vez de implicar a busca de correções ou autocorreções, tem produzido uma incessante busca por ‘isonomia’. Afinal, como a grama do vizinho é mais verde, é ‘natural’ que haja uma constante corrida para reparar essa ‘injustiça’, com a criação de mais ‘indenizações’ acima do teto, que serão adiante estendidas a outras categorias, em ‘looping eterno’”, diz um trecho da decisão de Dino.

TJMG: penduricalhos dizem respeito a verbas fora do teto

Em nota à coluna, o TJMG disse que os pagamentos de seus magistrados estão limitados ao teto constitucional. Eventualmente, porém, os pagamentos podem superar o teto por conta de parcelas “legalmente excluídas do teto”.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas, em processo que teve como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo, aprovou com ressalvas, na última quinta-feira (5), uma auditoria especial realizada na prefeitura de Brejinho cujo objeto foi a contratação de um escritório de advocacia para prestar assistência jurídica a pessoas carentes.

O entendimento dos auditores, a prefeita Tânia Maria teria realizado “despesas indevidas” porque não é papel do município oferecer assistência jurídica à sua população e sim da Defensoria Pública.

No entanto, o relator aceitou a defesa da prefeita de que o município não possui defensor público, sendo termo da Comarca de Itapetim, cujo defensor José Lopes Sobrinho não consegue sequer dar conta das demandas da população local. Essas alegações estão confirmadas no processo pelo próprio José Lopes e pela juíza da comarca, Mirelle Patrício Costa Neiva.

Em razão disso, o relator decidiu aprovar as contas, com ressalvas (quando há irregularidades de natureza formal e sem a existência de dano ao erário), afastando também a multa no valor de R$ 8 mil que havia sido sugerida pela equipe técnica da Inspetoria de Arcoverde.

Dirceu Rodolfo não aceitou também a opinião dos técnicos que sugeriram no seu relatório que a prefeita devolvesse ao erário o valor que foi pago ao escritório de advocacia, que tem sua sede em São José do Egito, no montante de R$ 75.600,00.

Ele entendeu que não caberia à prefeita fazer esta devolução porque o serviço de assistência jurídica foi efetivamente prestado. E levou também em consideração o fato de o município não dispor de Defensoria Pública própria, dependendo da de Itapetim.

Como representante do Ministério Público de Contas na sessão, o procurador Cristiano Pimentel declarou que, nos termos da Constituição, a prestação de serviços jurídicos à população carente é privativa das Defensorias Públicas. E por isso sugeriu à prefeita Tânia Maria que celebre um convênio com a Defensoria Pública Geral, localizada no Recife, pelo qual a prefeitura ficaria habilitada a realizar esse tipo de prestação de serviço enquanto o município não for contemplado com um defensor público.

Acompanharam o voto do relator pela regularidade de auditoria os conselheiros Carlos Neves (presidente da Segunda Câmara) e Carlos Porto (Corregedor-Geral do TCE).

O Ministério Público de Pernambuco instaurou  o Inquérito Civil nº 002/2015, que tem por objetivo, acolhimento de medidas que garantam a efetividade da transparência e igualdade de oportunidades aos interessados quanto aos procedimentos licitatórios da construção do Complexo de Esporte, Cultura e Lazer Governador Eduardo Campos, no Bairro Vila Nova,  no município de Flores. A obra ainda não foi concluída e está orçada em mais de R$ 600 mil, com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM.

A denúncia contra a falta de lisura do modelo de gestão republicano foi assinado e protocolado pelos representantes das empresas Gopan construções Eireli – EPP; J. Galdino Eireli – EPP; Costa Lira Serviços e Transportes Limitada – EPP, e Maria da Pia Brito Soares – ME.

As empresas reclamaram a omissão da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Flores, quanto ao acesso às planilhas orçamentárias, impossibilitando a elaboração das propostas no processo licitatório nº 050/2014, modalidade tomada de preço nº 005/2014, o que o MPPE – Ministério Público de Pernambuco classificou de “regalia” ou “privilégio”, o acesso às planilhas para uma só empresa. O promotor que assina o IC é  Fernando Della Latta Camargo.

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, está tentando evitar rupturas na base e buscando unificar a bancada para escolha da nova Mesa Diretora da casa.

Assim, evita problemas para a gestão Márcia Conrado em 2021 e consolida sua liderança pensando em 2022, quando deve disputar mandato estadual pelo PT.

Pelo menos é o que ficou claro na participação de vereadores do PP no programa Revista da Cultura neste sábado, na Cultura FM. O programa reuniu vereadores de primeiro mandato.

Dentre os cotados, até o momento, disputam a Presidência da Casa Zé Raimundo, André Maio, Agenor Melo, Manoel Enfermeiro e Ronaldo de Dja.

Segundo Zé Dida Gaya, do PP, o prefeito Luciano Duque já procurou pedindo que não se declarasse agora. “Vou esperar pra conversar com o prefeito”. Já Antonio da Melancia colocou como condição para definição “ouvir o líder Luciano Duque”.

Segundo o vereador da oposição, André Terto, do Avante, o ideal era uma chapa feita só com os novatos. “O povo deu um recado de renovação. Deveríamos  nos unir agora”, disse. O programa recebeu ainda China Menezes, o mais votado com 2020 votos e Gin Oliveira.