Zeca Cavalcanti cumpre agenda em Buíque, Itaíba, Tupanatinga e Arcoverde

O Prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz,  publicou nesta sexta-feira (8) a Portaria  a portaria nº 108/2019, para nomeação de aprovados no Concurso Público edital nº 001/2015.

O gestor alega na portaria que um relatório da Comissão Especial Temporária de Análise de viabilidade econômico-financeira  para provimento de aprovados em concurso – CAVEPA, indicou a nomeação imediata de uma série de candidatos aprovados que não foram nomeados na gestão passada, da prefeita Rorró Maniçoba. Foram nomeadas seis pessoas, três professores de ensino fundamental, dois técnicos em enfermagem e um Agente de Combate às Endemias.

Ricardo chegou a ser alvo de um pedido do Ministério Público de Contas para que houvesse uma intervenção estadual na Prefeitura por conta de supostas irregularidades na nomeação de servidores e descumprimentos de determinações do TCE no ano passado. Apesar de negar intervenção, o TCE determinou auditoria no município. O pedido foi de que rescindisse todos os contratos temporários firmados desde 2017 para nomear concursados.

À época, assessoria de Comunicação da Prefeitura de Floresta afirmou, em nota, que “a gestão atual prorrogou o concurso vigente até dezembro de 2019, selando o compromisso com as diretrizes dadas pelo Tribunal de Contas”. A prefeitura também diz estar cumprindo todas as determinações do TCE. Segundo a nota, a atual gestão privilegia os concursados e está diminuindo gradativamente o número de contratos. Ainda é afirmado que as recomendações do Tribunal serão implementadas com responsabilidade.

Por André Luis

Neste sábado (01/10), andando pelas ruas de Afogados da Ingazeira, já é possível ter uma ideia do que será o derrame de santinhos, prática comum em véspera e no dia de pleitos nas cidades brasileiras, que deixam as ruas cobertas de santinhos, praguinhas e outras propagandas eleitorais, causando sujeira e poluição visual.

A prática, chamada popularmente de “voo da madrugada”, é uma tentativa de candidatos e candidatas de impulsionar seus nomes momentos antes do voto e, assim, influenciar os eleitores para que optem pelo número que têm à vista. 

Só que essa estratégia é ilegal, passível de multa e outras sanções, e, assim como outros crimes eleitorais, está sendo combatida pelo Ministério Público Eleitoral em Pernambuco.

A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, representada pelo procurador regional eleitoral, Roberto Moreira de Almeida, expediu a Orientação Normativa PRE/PE 2/2022, que estabelece diretrizes para a atuação dos órgãos do Ministério Público Eleitoral a fim de garantir o cumprimento da legislação eleitoral no tocante à propaganda irregular. 

O documento esclarece que o derrame, ou a anuência dele, de material de propaganda, tais como panfletos, santinhos e adesivos, no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular e que tanto o infrator quanto o beneficiário devem ser identificados e penalizados.

Esta semana, o primeiro promotor de justiça de São José do Egito, Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, emitiu Recomendação para evitar o derrame de material de campanha eleitoral impresso às vésperas das Eleições 2022, em São Jose do Egito e Tuparetama.

Ele considera o art. 243, inciso VIII, do Código Eleitoral: “Não será tolerada propaganda que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha a posturas municipais ou a outra qualquer restrição de direito”.

Ainda a necessidade de manter a ordem e a limpeza urbana no dia do pleito eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições.

A prefeita do município de Solidão, Maria Aparecida Oliveira, foi multada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) por ultrapassar o limite de gasto de despesa com Pessoal do município.

De acordo com o TCE, no 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2012, período em que já deveria ter se reenquadrado ao limite máximo legal de 54%, a Despesa com Pessoal do Município de Solidão alcançou o valor de 66,88% e que o desenquadramento das Despesas com Pessoal do Município vem ocorrendo, de forma sistemática, desde 2009.

A Segunda Câmara do TCE aplicou multa à prefeita no valor de R$ 11.669,11 e determinou que a responsável adote medidas imediatas para a readequação ao limite de despesas com pessoal. As informações são do Afogados Online.

A conta oficial da presidente que será afastada Dilma Rousseff publicou sua primeira manifestação após o Senado decidir pela abertura do processo de impeachment na manhã desta quinta (12).

“É golpe”, escreveu o perfil oficial da presidente na rede social, em caixa alta, seguido de uma interpretação dos últimos acontecimentos e destacando frase do advogado-geral da União, que fez a defesa de Dilma no Senado.

“Sem conseguir apontar o crime cometido, o Senado Federal decidiu afastar a presidenta Dilma e prosseguir com o impeachment. O ministro José Eduardo Cardozo, da AGU Advocacia-Geral da União, destacou que se está cometendo uma injustiça histórica, em que procedimentos, como o direito de defesa, são usados para oferecer legitimidade a um processo que rasga a Constituição”, publicou a conta da presidente.

Dilma deve ser notificada formalmente ainda nesta manhã da decisão legislativa e, em seguida, Michel Temer assume interinamente o poder.

O Ministério Público Eleitoral, por intermédio da Promotora Eleitoral, Adriana Cecília Lordelo Wludarski, emitiu recomendação às direções municipais dos partidos políticos de Carnaíba, Quixaba e Solidão, compreendidos na atuação da 98ª Zona Eleitoral, para que observem, na realização dos atos de propaganda eleitoral, em obediência ao art. 1o, § 3o, VI, da Emenda Constitucional 107/2020, o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco no julgamento da consulta 0600529-98.2020.6.17.0000, formulada pela Procuradoria Regional Eleitoral, o anexo Parecer Técnico 6/2020/SES-PE, da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.

Em sua recomendação, a promotora, listou vinte itens que devem ser observados pelas direções municipais dos partidos da 98ª Zona Eleitoral. Dentre eles: investir em propaganda digital, em detrimento do uso de material impresso, a fim de evitar contato com papéis; evitar eventos que ocasionem aglomerações, como comícios, caminhadas, carreatas, reuniões com grande número de pessoas. Caso ocorram, observar o distanciamento físico de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas e evitar contato físico entre pessoas durante a campanha eleitoral, em reuniões e na votação e na apuração. Leia aqui a íntegra da recomendação.