Zé Gomes divulga primeira parcial da prestação de contas

O Pleno do TCE respondeu uma Consulta realizada pelo prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes de Freitas, o Maluca, sobre a possibilidade de aplicação na execução orçamentária do município de normas constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que não tenham sido expressamente tratados pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

Em sua resposta, com base em parecer do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador Gilmar Lima, o conselheiro Carlos Porto afirmou que a execução de despesas, inexistindo previsão na LOA ou em crédito adicional, é irregular, ainda que haja previsão genérica na LDO, podendo caracterizar a prática de crime de responsabilidade do prefeito. “A realização da despesa pressupõe a sua autorização na lei orçamentária”, destaca o relator.

Ainda no voto, o conselheiro explicou as funções da LDO e da LOA, sendo que a primeira veicula conteúdo que compreende as metas e prioridades da Administração, além de exercer a função primordial de orientar a elaboração da LOA.

“Já a Lei Orçamentária Anual deverá conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Nela deve constar a programação das ações a serem executadas para o alcance das metas, ao longo do exercício financeiro”, comentou.

do JC Online

Pelo segundo dia seguido, lideranças do PSB e do PSDB em Pernambuco se reuniram em ato de apoio a Aécio Neves. Com saída da Praça Maciel Pinheiro, no bairro da Boa Vista, área central do Recife, militantes e políticos seguiram em caminhada em direção à Praça da Independência. Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos, foi às ruas acompanhada dos filhos João e Pedro pedir votos para o tucano.

O governador eleito de Pernambuco Paulo Câmara, o senador eleito Fernando Bezerra Coelho, o prefeito do Recife Geraldo Julio, deputados estaduais e federais participaram do ato, que culminou em um comício na praça. O presidente do PSB no Estado, Silene Guedes, pediu “que o povo continue com o projeto de Eduardo de acabar com esse governo que não está fazendo bem ao Brasil”.

Geraldo Julio criticou a gestão e campanha de Dilma e garantiu que Aécio não irá acabar com as conquistas do povo. “O governo do PT não entregou uma obra em Pernambuco. Eles mentem. A creche que entregamos na última segunda não teve um real do governo federal”.

A Prefeitura de Serra Talhada divulgou nesta segunda-feira (12), o edital de convocação dos servidores públicos efetivos da Secretaria Municipal de Educação para o recadastramento obrigatório que acontecerá de 26 de junho a 13 de julho de 2017.

O recadastramento será realizado no auditório da Secretaria de Educação, no horário das 08h às 12h e das 14h às 17h. O cronograma com a ordem de atendimento consta no edital. O objetivo do recadastramento é atualização dos dados cadastrais do quadro funcional da secretaria.

Os servidores deverão apresentar no ato do recadastramento documento de identificação com foto (original e cópia), comprovante de endereço não inferior a 60 dias, declaração da unidade de trabalho do qual o servidor esteja lotado e declaração de acumulação de cargos (quando necessário).

Nesta quarta-feira (7), o presidente da Associação dos Secretários de Turismo de Pernambuco (Astur-PE), Edygar Santos, participou do 1º Encontro dos Secretários e Dirigentes de Turismo dos municípios da região turística, Serras e Artes e do entorno de Gravatá. 

O evento aconteceu no Hotel Fazenda Portal de Gravatá foi recepcionado pelo secretário de turismo da cidade e vice-prefeito Edval Carlos (Darita) e contou com a presença de representantes de todo trade turístico da região do entorno como Bonito, Caruaru, Bezerros, Vitória de Santo Antão, Pombos, Camocim de São Félix e outros para discutir fomentos sobre o retorno do turismo após a pandemia da Covid-19. 

Edygar Santos ressaltou o fortalecimento das regiões e sobre a união dos municípios para que assim possam desenvolver melhor toda área turística depois de toda a pandemia contra a Covid e assim adicionar cada vez mais municípios no mapa do turismo brasileiro, fortalecendo assim os municípios pernambucanos nas suas mais diversas regiões.

Instituições são aliadas na Rede de Parcerias do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

Em visita a sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) a diretora de transferências e parcerias do MGI, Regina Lemos, a coordenadora-geral da mesma diretoria, Tâmara Castro e Hugo Marques, também do mesmo setor, puderam conhecer todo o aparato físico e técnico da Associação, que é a principal entidade municipalista do Estado. O gerente administrativo-financeiro, José Mário, e a secretária-executiva da Amupe, Gorette Aquino, foram os responsáveis por guiar a visita da comitiva.

A Amupe e o MGI, ao lado do governo do Estado, tocam a Rede de Parcerias em Pernambuco, um instrumento que tem por objetivo desenvolver ações voltadas à melhoria da gestão das parcerias da União operacionalizadas no Transferegov.br e dos projetos de investimentos em infraestrutura registrados no Obrasgov.br, além de promover e estimular ações de capacitação, comunicação e transparência.

Cursos

Nesta terça-feira, 21 de novembro, Pernambuco foi palco do 25º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Pernambuco. Hoje, 22 de novembro, até amanhã, dia 23, o MGi oferta dois cursos simultâneos: ‘TransfereGov Módulo C – Obras’ e ‘Modelo de Governança e Gestão Pública’. Todas ações graças à Rede de Parcerias.