Berg Gomes tem reunião para discutir projetos com a Caixa

O Coordenador de Articulação Municipal, Carlos Veras, reuniu hoje (20), no auditório do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, coordenadores das 24 Circunscrições Regionais de Trânsito – Ciretrans Especiais, para discutir as demandas nas unidades e nivelar as normas de atendimento, uma vez que, as Ciretrans representam a sede do Órgão nos municípios.

O Diretor Presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles, abriu o encontro, lembrando que uma das prioridades do Governador Paulo Câmara é o bom atendimento ao usuário. “Aqui serão definidas metas e estratégias de melhor atendimento, visando dar um serviço de qualidade aos nossos usuários, além de integrar a equipe, pois o Detran é muito dinâmico com demandas diferentes”.

Já Carlos Veras, lembrou que, além das 24 Ciretrans Especiais, Pernambuco conta com 40 que são subordinadas, e que o objetivo do encontro é sanar dúvidas e colocar em pauta sugestões, sempre tendo como meta um atendimento de qualidade.

Na oportunidade, o Diretor de Atendimento, Cel. Felipe Nascimento, anunciou que sua diretoria está preparando uma série de ações para humanizar o serviço de atendimento da Autarquia, estendendo para as Ciretrans. Valorizando os servidores e, consequentemente, o aperfeiçoamento dos serviços prestados aos municípios, garantindo qualidade e celeridade.

Estiveram presentes no encontro o Corregedor Marcos Luís Lira, Gerentes e Assessores para tirarem as dúvidas dos coordenadores das Ciretrans.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, estará liberando até a próxima sexta-feira, dia 28 de junho, o pagamento do salário referente ao mês de junho, de professores municipais; servidores ativos das secretarias de Saúde, Assistência Social, Educação; além de todos os cargos comissionados que constituem atualmente a gestão municipal. A informação foi dada pelo secretário de Administração, Aloísio Antônio Brito.

“Estaremos possibilitando que ao final de um período bastante favorável à economia local, como sempre é o ciclo junino em nosso município, que os servidores sejam valorizados e também contribuam para o aquecimento de setores como o comércio da cidade”, ressaltou a prefeita Madalena.

Por: Renata Bezerra de Melo / Folha Política

Na terça (20) pela manhã, o secretário executivo da Fazenda, Bernardo D’Almeida, foi à mesa com associados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), acompanhados de seu advogado. Na pauta, a tributação de 2% a mais sobre produtos que o secretário define como “não essenciais”, entre eles “carros com valor acima de R$ 50 mil e motocicletas com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 250 cm³”. Nesses casos, a cobrança do ICMS passa de 12% para 14%.

Diante do alerta já feito pela Fenabrave e registrado pela Folha, de que Pernambuco perderia vendas para Estados vizinhos, o secretário tratou de telefonar para o secretário executivo da Paraíba. “Quando disseram que as pessoas iam começar a comprar carros na Paraíba, que, hoje, cobra 15%… Isso a gente fez com advogado da Fenabrave e o secretário executivo da Paraíba para desmistificar, Pernambuco não vai ter o carro mais caro do País”.

À Fenabrave, o secretário argumentou que Pernambuco faz um movimento ao contrário ao nacional. Segundo ele, 60% dos pernambucanos, que adquiriram veículos de janeiro a outubro, não seriam penalizados, caso essa medida já tivesse sido tomada. “São 60% do total de consumidores que compram veículos abaixo de R$ 50 mil e 40% compram acima de R$ 50 mil reais”, relatou Bernardo D’Álmeida em entrevista à coluna digital No Cafezinho.

A Fenabrave alertara para números inversos que davam conta de que a maioria compraria carros acima de R$ 50 mil. Os carros são apenas um dos itens que sofrerão tributação de 2% a mais no ICMS como meio para que o Governo do Estado possa viabilizar a Nota Fiscal Solidária, que equivaleria ao o 13º do Bolsa Família, prometido pelo governador Paulo Câmara na campanha eleitoral.

O que a oposição vem tachando de “aumento de imposto” Bernardo D’Álmeida define como “transferência de renda para pessoas em situação de pobreza ou de extrema pobreza”. Em outras palavras, Bernardo realça: “Estamos devolvendo aos pobres, que são aqueles que pagam mais impostos nos países da América Latina, inclusive o Brasil”.

A metodologia da devolução é através da nota fiscal eletrônica. Leia-se: para conseguir os R$ 150 reais, que seria o 13º do Bolsa Família, a pessoa terá que consumir, segundo as contas da própria Secretaria da Fazenda, R$ 500 ao mês em produtos da cesta básica. “A família pernambucana é trabalhadora, não pega bolsa família e deixa de trabalhar”, aposta o secretário executivo.

Colaborou Rodrigo Lima

Depois de quatro dias de debates, palestras, arenas temáticas e importantes reuniões com Ministros, Governadores e os Presidentes da Câmara e Senado Federal, terminou na tarde de hoje (28) a XVlll Marcha dos Prefeitos a Brasília.

Após os debates sobre a força do poder legislativo local no movimento municipalista e de reuniões com os Ministros Gilberto Kassab (Cidades) e Izabella Teixeira (Meio-Ambiente), os mais de cinco mil Prefeitos presentes ao encontro puderam conhecer e aprovar a Carta da XVlll Marcha dos Prefeitos em defesa dos municípios. Nela, encontram-se 09 dos principais pontos de reivindicação apresentados pelo movimento municipalista. São eles:

– Extinção da incidência do PASEP nas transferências para Estados e municípios;

– Aumento da parcela IPI exportação, que compõe o FPM, de 10 para 12%;

– Aumento do Fundo de Participação dos Estados de 21,5 para 22,5%;

– Diminuição do peso do VAF (valor Adicionado Fiscal) na composição do índice de retorno do ICMS de 75 para 50%;

– Destinação de recursos da União diferenciados para as regiões Centro-Oeste e Nordeste;

– Liberação de depósitos judiciais para utilização de Estados e Municípios;

– Permissão para que Estados e Municípios possam cobrar às operadoras de plano de saúde;

– Prorrogação do prazo para encerramento dos lixões;

– Retirada da restrição do CAUC para que os consórcios possam receber recursos.

Uma conquista comemorada pela CNM foi o compromisso assumido pelo Presidente da Câmara, Eduardo Cunha; e Senado, Renan Calheiros, com a pauta dos municípios, 17 projetos prioritários que tramitam no Congresso Nacional.

“São projetos importantes que, se aprovados, irão desafogar as receitas dos municípios, a exemplo do reajuste dos programas federais, o novo sistema de cobrança do ISS e a proibição de criação de novas obrigações sem a clara definição das fontes de recursos,” declarou o Presidente da AMUPE e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

Patriota ainda coordena esta tarde reunião dos municípios e associações do Nordeste com o Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi.

A Prefeitura de Iguaracy recebeu o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), alcançando índice de 95,62% na avaliação.

O levantamento considerou indicadores como divulgação de informações, gestão de recursos, atendimento à população e participação social.

O anúncio foi feito pela administração municipal nesta quarta-feira (13).

Segundo o prefeito Pedro Alves, o resultado demonstra “compromisso contínuo com a clareza, a prestação de contas e a participação cidadã”. Para ele, “transparência não é apenas cumprir a lei, é construir confiança e melhorar a qualidade de vida de cada iguaraciense”.

O secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico é vice-prefeito Marcos Jerônimo (Marquinhos Melo), afirmou que o desempenho é resultado de medidas como ampliação da divulgação de dados orçamentários, publicação de informações sobre contratos e licitações e criação de canais diretos de atendimento. “Investir em transparência é investir em cidadania. E este reconhecimento mostra que estamos no caminho certo”, disse.

Segundo a prefeitura: Entre as ações que contribuíram para a conquista estão a divulgação mensal de receitas e despesas, publicação de relatórios sobre obras em andamento e implantação de diretrizes de governança na comunicação oficial.