Waldemar Oliveira defende PEC da Blindagem e critica “abusos do Judiciário”

Medida busca para reduzir a transmissão do novo coronavírus

Como mais uma ação para interromper a cadeia de transmissão do novo coronavírus, o Ministério Público Pernambuco (MPPE) atua para a diminuição da propagação do Covid-19, ampliando o controle do fluxo de pessoas com tráfegos interestaduais na região do Pajeú.

As Promotorias de Justiça de Afogados da Ingazeira, em conjunto com o 23º Batalhão de Polícia Militar e as Secretarias de Saúde e de Finanças, deflagraram operação de interdição das empresas clandestinas de transporte interestadual. No sábado (25), foram interditados cinco estabelecimentos e apreendidos 13 ônibus. Mais três ônibus vindos de São Paulo, um veículo modelo D-20 e uma VAN também foram apreendidos, no domingo (26).

A operação vem tendo desdobramentos de dias, porque no processo de interdição dos estabelecimentos obtiveram-se informações de chegadas de outros ônibus, a exemplo do domingo (26), que com passageiros vindos de São Paulo com destino a cidade de Flores (região do Pajeú). O MPPE tomou conhecimento de que os desembarques, em Flores, tinham por objetivo burlar a fiscalização e as barreiras sanitárias de Carnaíba e Afogados da Ingazeira, inclusive utilizando-se de vários veículos pequenos saídos de Afogados para buscar os passageiros em sítios no município de desembarque.

O MPPE contou ainda com a cooperação do 14o Batalhão de Polícia Militar para a barreira na PE-320, antes da entrada de Princesa Izabel, município da Paraíba, e a abordagem e condução e apreensão do ônibus para a Delegacia de Flores, com a participação da equipe da vigilância Sanitária que cadastrou os passageiros para o monitoramento da saúde.
As informações coletadas foram repassadas para as vigilâncias sanitárias de seis municípios que eram os destinos finais dos passageiros. Para a interdição dos estabelecimentos em Afogados da Ingazeira, o MPPE acionou as Secretarias Municipais de Saúde e de Finanças.

De acordo com o coordenador da 3ª Circunscrição, o promotor de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto, “a clandestinidade dos transportes de passageiros interestaduais sem informar as rotas, horários de chegadas de pessoas, para fins de cadastramento, orientação, monitoramento e controle da quarentena, prevista na Lei Federal nº 13.979/2020, bem como a Portaria Interministerial nº05/2020, dos Ministérios da Saúde e Segurança Pública, afeta a estratégia de controle da pandemia do Covid-19 e de saúde pública da região de se evitar a propagação acelerada do novo coronavírus e, consequentemente, o colapso do sistema de saúde”.

Revenda de produtos à domicílio – Além dessa operação, na segunda-feira (27), a 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira desencadeou outra, requerendo às Secretarias Municipais de Finanças e de Saúde para que as empresas que revendem produtos de “porta-em-porta” se abstenham de enviar seus vendedores para outros estados, com finalidade de efetuar esse tipo de serviço, considerando que tal nível de contato e proximidade vai contra a determinação do isolamento social para o devido enfrentamento da pandemia do Covid-19.

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 Tribunal Regional Eleitoral decidiu, nesta sexta-feira (11), pela realização de uma eleição suplementar destinada a escolha dos nove vereadores de Tacaimbó, no Agreste. 

O TCE avalizou procedente o processo que cassou o mandato dos parlamentares em maio de 2021, com base em um pedido do diretório do Partido Democratas, que apresentou provas de que a coligação proporcional do PT não cumpriu o exigido de 30% de candidatas mulheres para as eleições.

Ainda segundo a Justiça eleitoral, os políticos também teriam tentado burlar a lei com apresentação de candidaturas laranjas. Os vereadores Giva Lourenço, Mardones Quaresma e Nadilson Nunes, do PT, estão entre os cassados, além de Vado Veneno, que é presidente da Câmara, e Faia do Riacho, do PSB. Os suplentes também foram cassados. O TRE ainda irá informar a data para o novo pleito. As informações são do Blog do Magno

Pro bem do Brasil e sua sorte, Bolsonaros tem o dom da auto implosão

Essa semana foi marcada pela ameaça americana em voltar a taxar o Brasil em virtude do nosso pix,  usando outros argumentos sem base temporal ou com imprecisão,  mas com foco no nosso sistema instantâneo de pagamentos, que ameaça as bandeiras de cartão de crédito americanas como Visa e Mastercard,  e sistemas como o Google Pay, Amazon e outros gigantes americanos.

O problema não é apenas do estrago no Brasil,  mas o receio de que o sistema seja copiado em outros países,  ameaçando a hegemonia americana globalmente.

Como bem destaca o cientista social e jornalista João Filho, o ataque norte-americano ao Pix e o aumento das tarifas imposto aos produtos brasileiros certamente ocorreria com ou sem a visita de Flávio Bolsonaro no fim de maio. “Os filhos de Bolsonaro, junto do golpista hereditário Paulo Figueiredo, não tem tanta moral assim no governo norte-americano. Lembremos o sufoco que foi para conseguir a foto com Trump, que nem se deu ao trabalho de levantar da cadeira para recebê-los. Eles têm um lance mais estreito com o secretário de estado Marco Rubio, é verdade, mas estão longe de influenciar a política externa dos norte-americanos”.

O problema é que lá atrás, antes dos encontros de Lula com Trump, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo de fato conseguiram atenção do governo Trump, que impôs tarifas e determinou suspensão vistos com a Lei Magnitsky, maioria das medidas revogadas com o encontro de Trump e o presidente brasileiro.

Problema é que no dia em que as ameaças de novas tarifas eram anunciadas, Trump publica a foto do encontro com Flávio,  Eduardo e Paulo Figueiredo. Foi a faca e o queijo para que fossem ligados às medidas. A coisa piorou com o vídeo de Eduardo citando o sistema de transferência americano,  o Zelle, e dando a impressão de que os Bolsonaro,  pelo perfil entreguista,  poderiam sugerir que o Brasil adotasse o modelo americano. Pegou mal, porque o pix é um patrimônio nacional.

Pra sorte do país,  e isso não tem a ver com direita ou esquerda, os fatos vão minando a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro. Somem-se sua biografia que cheira a ficha corrida  – rachadinha,  relação com milicianos, lavagem de dinheiro  – o recente escândalo do dinheiro conseguido com o “irmão” Daniel Vorcaro,  ao que tudo indica para manter o irmão de sangue com vida luxuosa nos Estados Unidos,  mais aquilo que ainda promete ser revelado no curso da pré-campanha.

João Filho acrescenta que a campanha de Flávio foi para os EUA tentar resolver um problema e voltou com dois. “Agora, além de ter que justificar sua relação financeira com o autor da maior fraude da história do Brasil, Flávio precisa explicar também por que o governo americano anunciou aumento da tarifa e atacou o Pix poucos dias após a sua visita à Casa Branca”.

Essa é a sorte do país: depois, que ascenderam do esgoto da política,  os Bolsonaros mostraram uma qualidade indiscutível: a da magnífica capacidade de auto implosão,  mergulhados em despreparo e escândalos. Essa é a única boa notícia que esse clã consegue nos dar…

Lá vem pesquisa

O Real Time Big Data registrou a pesquisa PE-09426/2026 para governo do Estado e Senado. Serão 1.600 entrevistados a partir de 9 de junho. A divulgação está prevista para o dia 11. Ao contrário do Paraná Pesquisas,  a pesquisa não tem possibilidade de recuo do instituto.

O mandato de Daniel

Leitores do blog perguntaram sobre a situação do vereador Daniel Siqueira,  preso no final de maio por operação do CyberGAECO,  em relação ao seu mandato na casa. Pela Lei Orgânica, o vereador perderá o mandato se tiver negócios com o município, “ou praticar atos declarados incompatíveis com o decoro parlamentar ou atentatórios às instituições vigentes”.

Outras possibilidades

Ainda, utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou improbidade administrativa, ou que deixar de comparecer, em cada ano legislativo, a um terço das sessões ordinárias da Câmara, salvo por doença comprovada, licença ou missão de representação da edilidade, que não possuir residência no município, perder ou tiver suspensos os seus direitos políticos.

Precisa de dois terços

A perda do mandato será declarada pela Câmara Municipal por voto favorável de dois terços dos membros da Casa Legislativa, “observados a forma e o procedimento previstos no Código de Ética e Decoro Parlamentar”. Vereadores de governo e oposição têm colocado que se Siqueira não reverter nos próximos dias sua situação,  a perda do mandato será inevitável.

E licença?

Em resumo, o vereador pode se afastar legalmente por motivo de doença; ou para tratar de interesses particulares por até 120 dias no ano legislativo, sem remuneração. Nesses casos, trata-se de afastamento autorizado pela Câmara, e não de faltas às sessões. O suplente direto e se lambendo é Jota Ferreira,  que teve 657 votos,  apenas três a menos que Daniel.

Sobrou pra Miguel 

O pré-candidato João Campos defendeu na Pedra uma refundação do IPA, dizendo que o órgão ao longo do governo Raquel, “teve políticos à frente da presidência”. Para João, “é preciso garantir uma gestão técnica voltada à assistência aos pequenos produtores agregada à oferta de crédito para o setor produtivo”. O IPA foi presidido por Miguel Duque e segue sob indicação do seu pai, Luciano Duque.

Modo ataque

Anchieta Patriota voltou a criticar a governadora Raquel Lyra em suas redes sociais. “Raquel prometeu manter a Compesa pública. Mas bastou chegar ao governo para fazer diferente. E aqui a gente não está falando só de uma empresa. Está falando de água. De saneamento. Empresa privada não entra para ajudar. Entra para lucrar. E quando a água vira negócio, quem paga mais caro é sempre quem mais precisa.

Melhor chapa

No Instagram,  o blog fez enquete perguntando qual a melhor dupla de candidatos ao Senado na chapa da governadora Raquel Lyra. Até o fechamento da Coluna, 61% citaram Túlio Gadêlha e Miguel Coelho,  25% Túlio Gadêlha e Eduardo da Fonte e apenas 14%, Túlio Gadêlha e Fernando Dueire. A enquete segue no Instagram. 

Alô PF!

De um nome que conhece o mercado de mega shows em Pernambuco.  A informação é de que no Estado, “a farra é grande”, e que o troco,  o valor que volta ao bolso de alguns contratantes, ou propina, é de “20% livre”. Ou seja, se um show custa R$ 1 milhão,  R$ 200 mil voltam pra mão de quem contrata. Claro, há muitos artistas que não entram nesse esquema,  como a maioria dos forrozeiros tradicionais. Sigam o dinheiro!

A porrada de Técio

O presidente estadual do NOVO em Pernambuco,  Técio Teles, disse que não quer proximidade com o PSB,  muito menos de João Campos,  tratando o presidente socialista como “corrupto” e a legenda também,  chegando a citar o prefeito Sandrinho Palmeira e a cassação em primeira instância.

Embate aguardado 

Uma coincidência de agenda no Debate das Dez da Rádio Pajeú antecipou como será o clima no embate entre Jones Manoel e Eduardo Moura. Os dois confirmaram que irão participar de um confronto ao vivo no dia 22 de julho, às 18h, no podcast Fala Ordinário. Jones Manoel disse que vai fazer como o Brasil em 2002 e vencer o duelo. Eduardo Moura afirmou que Jones “decora textos de história” e não debate problemas reais.

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Frase da semana:

“Com certeza (Jesus apoiaria)”.

Da Deputada Federal Júlia Zanatta (PL-SC) dizendo que é contra o fim da escala 6×1 “para ir pro céu” e que Jesus “aprovaria sua atuação” no tema.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve a decisão que julgou ilegais 35 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de São José do Egito no primeiro quadrimestre de 2020, durante a gestão do prefeito Evandro Perazzo Valadares (PSB).

A decisão foi tomada por unanimidade pelo Pleno do TCE, na 23ª Sessão Ordinária, realizada em 9 de julho de 2025, conforme publicado no Diário Oficial da Corte nesta segunda-feira (4). O relator do processo foi o conselheiro Carlos Neves.

O julgamento refere-se ao Recurso Ordinário nº 2424880-0, interposto por Evandro Valadares contra o Acórdão TC nº 993/2024, da Segunda Câmara do Tribunal, que já havia considerado irregulares as admissões temporárias e aplicado multa ao gestor. O recurso foi conhecido, mas negado no mérito, mantendo-se íntegra a decisão anterior.

As contratações, listadas nos anexos I a III do processo original (TC nº 2057465-4), foram consideradas ilegais por descumprirem requisitos constitucionais e legais, o que levou o TCE a negar o registro dos atos.

Evandro Valadares foi representado no processo pelo advogado Amaro Alves de Souza Netto (OAB/PE 26082).

Com a decisão do Pleno, fica ratificada a ilegalidade das 35 admissões temporárias e mantida a multa aplicada ao ex-prefeito, reforçando o entendimento do TCE de que a contratação de pessoal na administração pública deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade e necessidade pública devidamente comprovada.

A decisão ainda não tem efeito para fins do artigo 77, §4º da Lei Orgânica do TCE-PE, ou seja, a publicação no Diário Oficial não substitui a comunicação formal às partes envolvidas.

Em Pernambuco,  deputados que se ausentaram no primeiro turno da PEC dos Precatórios em sua maioria votaram como queria o governo Bolsonaro.

Isso porque dos ausentes na primeira votação, Ricardo Teobaldo (Podemos) e Fernando Coelho (DEM) votaram a favor da PEC e se somaram a Eduardo da Fonte (PP), Pastor Eurico (Patriota), Sebastião Oliveira (Avante), André Ferreira (PSC), Fernando Monteiro (PP), Osséssio Silva (Repúblicanos) e Sílvio Costa Filho (Republicanos).

Wolney Queiroz (PDT) já tinha anunciado que seu partido mudaria o voto depois do episódio que constrangeu Ciro Gomes com o voto pela medida. Seguiu o que sinalizou e agora, votou não.

Além dele, foram contrários André de Paula (PSD), Daniel Coelho (Cidadania), Fernando Rodolfo (PL), Milton Coelho (PSB), Renildo Calheiros (PCdoB), Tadeu Alencar (PSB), Carlos Veras (PT), Danilo Cabral (PSB), Gonzaga Patriota (PSB), Marília Arraes (PT), Túlio Gadelha (PDT) e Raul Henry (MDB). Se ausentaram novamente da votação Felipe Carreras (PSB) e Luciano Bivar (PSL).